Deputados discutem sobre reajuste do ICMS durante sessão plenária

Moradores de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, manifestam grande preocupação nesta sexta-feira (25) devido a um significativo vazamento de água identificado no Açude Público Dr. Pedro Diógenes Fernandes, conhecido como Barragem de Pau dos Ferros. Vídeos que circulam nas redes sociais registram o fluxo da água, gerando apreensão na comunidade local.

A preocupação se intensifica diante da expectativa da chegada das águas da transposição do Rio São Francisco à região do Alto Oeste potiguar. Os moradores temem que o reservatório, crucial para o abastecimento local, possa secar antes que o tão aguardado recurso hídrico do São Francisco chegue à região.

Segundo relatos de internautas, o vazamento estaria ocorrendo no sangradouro da barragem, especificamente na instalação das comportas e nas paredes de contenção. A água estaria infiltrando-se por baixo da estrutura de contenção, construída com pedras na parte inferior, e seguindo em grande volume pelo leito do rio Apodi.

Um dos internautas que divulgou as imagens faz um apelo urgente: “Vamos compartilhar esses vídeos para que chegue às autoridades competentes e tomem providências antes de acabarem com a água da nossa barragem de Pau dos Ferros.” A população aguarda um posicionamento das autoridades competentes.

Grupo Cidadão 190

Fotos: Agência Senado

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Mesmo com os votos, a decisão final será tomada no plenário físico do STF porque o ministro Gilmar Mendes pediu destaque. Cabe a Barroso definir uma data para que a votação aconteça. Barroso, entretanto, está na comitiva do governo brasileiro que foi a Roma, na Itália, para o funeral do Papa Francisco.

Mesmo com a decisão de Mendes, os ministros podem depositar os votos de forma virtual até às 23h59 desta sexta-feira.

O ex-presidente foi preso na madrugada, em Maceió, quando “estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo” da ordem judicial, segundo assessoria do político. Collor vai passar por audiência de custódia ainda nesta sexta.

Desdobramento da Lava Jato

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa de Fernando Collor pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que o ex-presidente seja colocado em regime de prisão domiciliar.

Advogados citaram que ex-presidente tem Parkinson, bipolaridade e apneia do sono grave para justificar necessidade de domiciliar. Em petição encaminhada a Moraes hoje, a defesa disse que Collor tem “comorbidades graves” e precisa fazer uso diário de medicações, de uma máscara contra ronco e apneia, além de visitas médicas especializadas periódicas. Os advogados anexaram ao documento um laudo médico assinado por neurologista para atestar os problemas de saúde.

Defesa também citou idade avançada de Collor, que tem 75 anos. Segundo os advogados, o STF tem reconhecido a possibilidade de prisão domiciliar para idosos, sobretudo quando diagnosticados com comorbidades.

Collor foi preso nesta sexta-feira (25) em Maceió, após determinação de Moraes. O ex-presidente foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, que fica na capital do estado.

Moraes rejeitou ontem recursos contra a condenação de Collor, ocorrida em 2023, e determinou que o ex-presidente cumpra a pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), de 2015, ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

UOL

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do ministro Alexandre de Moraes e votou para aplicar uma pena de um ano e seis meses de prisão para a cabeleireira Débora Rodrigues. O magistrado votou pela condenação por deterioração de patrimônio e para absolvê-la pelos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado e associação criminosa armada.

“Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Debora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário-mínimo, pela prática do crime tipificado no art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998, absolvendo-a quanto às demais imputações”, escreveu Fux.

Agora, há dois votos a favor de uma pena de 14 anos de prisão e um para um ano e seis meses de prisão. Faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

Presa desde março desde março de 2023, Débora passou a cumprir regime domiciliar no mês passado. Ela foi flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes.

Sob críticas de um suposto exagero nas penas determinadas aos réus e pressionado pela mobilização a favor de uma anistia no Congresso, o STF interrompeu o julgamento do caso no mês passado a pedido do ministro Luiz Fux.

Apesar de a pichação com batom estar diretamente associada à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela, Débora responde no processo por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, decorrente da dos atos de vandalismo. Moraes já foi seguido por Flávio Dino.

Dias após pedir vista e suspender o julgamento de Débora, durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo, Fux afirmou que após o 8 de janeiro a Corte julgou “sob forte emoção” e sinalizou que votará por uma pena mais branda do que a sugerida por Moraes, mas ainda assim votando pela condenação da mulher.

— Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. Foi por essa razão que pedi vista desse caso, porque quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava — afirmou.

Entre integrantes da Corte, a avaliação é que ainda que o desfecho no caso específico de Débora seja de uma pena alta, os resultados dos debates a respeito da dosimetria poderão respingar em novos julgamentos envolvendo outros participantes do 8 de janeiro.

Para auxiliares do Supremo, é possível que julgamentos que começarão a partir dos próximos meses venham com penas totais apresentadas por Moraes mais abrandadas. Na hipótese de penas mais baixas nos julgamentos futuros, pessoas que já foram condenadas a penas mais altas pelas mesmas acusações podem pedir a chamada revisão criminal – que já começaram a chegar na Corte, como informou O GLOBO.

Auxiliares do Supremo também avaliam que uma solução possível para solucionar penas diferentes para crimes similares pode ser a concessão de um habeas corpus coletivo, mas o caminho ainda não é consenso.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro Gilmar Mendes, que é decano da Corte, afirmou que o Supremo não deve revisitar as penas já aplicadas às pessoas condenadas pelo 8 de janeiro, mas reforçou que mecanismos previstos na legislação para as progressões de pena devem e podem já ser aplicados.

— Há uma discussão sobre a possibilidade de aplicação da progressão da pena, que é natural. Certamente muitos já são beneficiados ou serão beneficiados pela progressão. Já houve decisões em vários casos sobre prisão domiciliar e imagino que esse trabalho vai ter continuidade. As pessoas não falam, por exemplo, que mais de 500 foram beneficiados por acordos de não persecução penal — disse Gilmar.

No entendimento de integrantes do Supremo, as discussões em torno de ressalvas na dosimetria de penas mostram que, ao contrário das críticas que vêm sofrendo de aliados de Bolsonaro e de parlamentares, a Corte faz análises individualizadas de cada situação. No caso de Débora, que deve ter o destino definido pelos ministros na próxima semana, coube ao próprio Moraes analisar a situação após o pedido de vista de Fux e colocá-la em prisão domiciliar.

Moraes considerou o tempo que ela já vinha cumprindo de prisão preventiva – desde março de 2023, quando foi alvo da Operação Lesa Pátria – junto ao pedido de vista de Fux, o que acarretaria em uma demora para a conclusão do caso.

Interlocutores da Corte reconhecem que a repercussão do caso ampliou a pressão sobre os ministros, mas ponderam que Moraes considerou que a suspensão processual não deveria acarretar prejuízo a ela.

O Globo