Deputados não chegam a um consenso e votação de matérias do governo é adiada novamente

Foto: EDU GARCIA/R7

O governo federal já projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025. O valor representará um aumento de R$ 104 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412. Com a alta da inflação nos últimos meses, o reajuste de 7,4% será maior do que o previsto anteriormente.

O Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a previsão neste ano passou de 4,10% para 4,40%.

“O aumento nos preços de alimentação, explicado principalmente pela maior ocorrência de eventos climáticos nesses últimos meses de 2024, tem impacto mais pronunciado na inflação de quem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, a inflação medida pelo INPC deverá se aproximar daquela apontada pelo IPCA (inflação oficial) em 2024″, afirma o documento.

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC (4,40%), mais a variação do PIB de dois anos antes, que foi de 3%. Essa soma preliminar seria de um reajuste de 7,40%, dentro da estimativa do novo valor do mínimo.

A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente Lula, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

R7

Foto: Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.

A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a mentir sobre os números da fome no Brasil, desta vez durante a abertura da Cúpula do G20. Enquanto discursava, Lula voltou a alegar ter “acabado com a fome” no Brasil em 2014 e sugeriu ter encontrado o país na mesma situação… pic.twitter.com/8vUGXZNhyW

— Revista Oeste (@revistaoeste) November 18, 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a mentir sobre os números da fome no Brasil, desta vez durante a abertura da Cúpula do G20. O evento começou nesta segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro.

Durante discurso no início da reunião, Lula alegou ter “acabado com a fome” no Brasil em 2014 e sugeriu ter encontrado o país na mesma situação depois de seu retorno à Presidência, em 2023.

“Conseguimos sair do Mapa da Fome, da FAO, em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do estado de bem-estar social”, disse Lula. “Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas. Em um ano e 11 meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24,5 milhões de pessoas da extrema pobreza. Até 2026, novamente, sairemos do Mapa da Fome.”

No discurso, Lula disse que os dados sobre a fome são da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A FAO, no entanto, não usa mais o Mapa da Fome para divulgar informações sobre subalimentação, já que adota outras abordagens.

Essas informações constam no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Pessan).

Esta não é a primeira vez que o presidente utiliza esses dados para falar da fome no Brasil. No mês passado, Lula citou as mesmas informações durante um encontro com o magnata e fundador da Microsoft, Bill Gates.

Conforme exposto pela Edição 152 da Revista Oeste, a pesquisa que cita o número de 33 milhões de pessoas com fome possui erros estatísticos. Para afirmar que o Brasil tem 33 milhões de famintos, a Penssan comparou dois inquéritos encomendados a ela mesma.

O primeiro levantamento aconteceu em dezembro de 2020, no início da pandemia, em 2.180 lares em todo o Brasil. Ele mostrou que 9% da população, ou 19 milhões de brasileiros, enfrentava insegurança alimentar.

A segunda pesquisa, mais ampla, foi feita entre novembro de 2021 e abril de 2022, com 12.745 domicílios visitados. O resultado mostrou que 15% dos brasileiros estavam passando fome, totalizando 33 milhões de pessoas.

Realizada durante a pandemia de covid-19, a pesquisa usou oito perguntas focadas no que os entrevistados sentiram nos últimos três meses. No entanto, a representatividade da amostra é questionável, já que o documento publicado não traz informações detalhadas. A pedido de Oeste, o cientista de dados Leonardo Dias analisou a amostra.

De acordo com o especialista, houve uma sucessão de erros. “Em primeiro lugar, foi usada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, sendo que já está disponível a PNAD 2021, que tem uma proporção de amostra de salário bem diferente”, afirmou Dias. “Na edição mais recente, 38% da população ganhava até dois salários mínimos; 40%, de dois a cinco; e 22%, acima de cinco salários”, disse.

Os dados indicam a possibilidade de uma amostragem superestimada nas Regiões Norte e Nordeste, onde a situação da insegurança alimentar é mais grave, e subestimada nas Regiões Sul e Sudeste, onde o problema é menor.

No Brasil, cerca de 8,4 milhões de pessoas enfrentaram a fome entre 2021 e 2023, de acordo com um estudo de cinco agências da Organização das Ações Unidas (ONU). O relatório também revela que 39,7 milhões de brasileiros viveram em insegurança alimentar durante o mesmo período, sendo 14,3 milhões em estado severo.

As informações são do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo”, da FAO e agências parceiras, divulgado em 24 de julho.

Globalmente, a fome permaneceu estável nos últimos três anos, depois de um aumento durante a pandemia.

Em 2023, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter passado fome, o equivalente a uma em cada 11 pessoas no mundo. A insegurança alimentar global (moderada ou severa) afetou 28,9% da população mundial.

De acordo com a FAO, a desnutrição no Brasil foi de 3,9% entre 2021 e 2023, enquanto a insegurança alimentar atingiu 18,4%.

Revista Oeste

Foto: reprodução/YouTube

A Argentina aderiu à aliança global contra a fome e a pobreza que foi lançada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O país, liderado pelo ultraliberal Javier Milei, que teve confrontos com o petista, anunciou a adesão após não constar de uma lista de 81 nações que se uniram à iniciativa emblemática da presidência brasileira do G20. Naquele momento, uma fonte da Presidência brasileira disse à AFP que “sua adesão está em negociação”.

Ao todo, 82 países, nove instituições financeiras globais e 31 ONGs do Brasil e do mundo, além da União Europeia e da União Africana, já aderiram à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. E o número pode até passar disso, segundo fontes que acompanham as negociações. Com a entrada do governo de Milei, todos os países do G20 aderiram, e mais 60 organizações internacionais, bancos de desenvolvimento e fundações de filantropia também participarão da proposta do Brasil.

O governo brasileiro já sabia desde o início da semana passada que havia o risco de a Argentina não apoiar as principais bandeiras da presidência brasileira no G20, entre elas a aliança global. Inicialmente, interlocutores do governo Milei informaram a representantes do governo Lula que seu país não poderia respaldar iniciativas que remetam à Agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê objetivos e metas para combater a desigualdade e a pobreza. Naquele momento, fontes do Brasil manifestaram que “a Argentina está se isolando na região e no mundo”. Ainda não há informações de por que o país decidiu rever sua posição, unindo-se finalmente à medida.

Os representantes do governo Milei explicaram a seus pares brasileiros que a política externa da Argentina tem como um de seus eixos centrais o combate ao globalismo e aos organismos multilaterais, em sintonia com as posições do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Milei e Lula, cujos países fazem fronteira, têm uma relação tensa desde antes de o governante argentino assumir o poder em dezembro. O presidente argentino é crítico do multilateralismo e lidera em seu país uma forte política de corte de gastos públicos em meio ao combate à inflação.

Com informações de O Globo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início nesta segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro, à Cúpula de Líderes do G20 — o grupo das maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Em discurso de abertura, o petista lançou oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grande legado da presidência brasileira à frente do grupo, e ressaltou a importância dos assuntos que serão debatidos, pedindo “responsabilidade” para que haja sucesso em negociações.

Durante a fala, Lula relembrou que esteve na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008.

“Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior. Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada”, disse. “Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta. As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas. O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza”.

Ao declarar oficialmente lançada a Aliança contra a Fome, Lula relembrou que o Brasil saiu do mapa da fome da ONU em 2014, mas voltou em 2022, “em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social”, disse.

“Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas. Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24 milhões de pessoas da extrema pobreza. Até 2026, sairemos novamente do Mapa da Fome. E com a Aliança, faremos muito mais”, afirmou.

A Aliança Global contra a Fome a Pobreza tem como objetivo estabelecer uma forma de captação de recursos e conhecimentos entre países para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. O mecanismo será gerido pelo governo brasileiro e pela FAO, órgão da ONU para agricultura e alimentação.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023, o que representa uma em cada 11 pessoas no mundo. No Brasil, 8,4 milhões de pessoas passaram fome entre 2021 e 2023.

Veja

A primeira-dama Janja Silva disse considerar um “machismo” o fato de não ter direito a um gabinete formal, como ocorre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades.

O desabafo aconteceu durante uma entrevista à CNN transmitida no domingo, 17. Janja citou exemplos como os Estados Unidos, México e Paraguai que contam com estruturas desse tipo para as primeiras-damas.

“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm. Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel. Se eu quiser produzir alguma coisa, uma carta, alguma coisa, eu pago do meu bolso e isso ninguém sabe. Eu pago do meu bolso a produção das coisas. Cartão, tudo é do meu bolso que eu pago, porque eu não tenho nada disso. As roupas que eu uso, tudo. Tudo, tudo, tudo sai dali”, disse.

Essa não foi a primeira vez que Janja reclamou disso. Em novembro de 2023, ela usou argumentos parecidos e reafirmou que não “está no meu sonho” ter uma carreira política, pois não tem “muita paciência” para a área. “Talvez eu ainda queira viver muitas coisas com o meu marido”, acrescentou.

IstoÉ

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.