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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém.

Trata-se da Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), em cujo site se define como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa”.

Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30.

O contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.

Participaram de sua assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).

Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Rossi assumiu o posto em julho de 2024 no lugar de Leonardo Barchini, que assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

Foi justamente a partir de julho de 2024 com a entrada de Rossi na OEI e de Barchini no MEC que os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto.

De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula:

• R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024;
• R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;
• R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 de outubro de 2024;
• R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República;
• R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.

Ao todo, os valores, somados com o contrato da COP, chegam a quase R$ 600 milhões.

O salto em relação a governos anteriores é considerável. Somados, os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro fecharam contratos na ordem de R$ 50 milhões.

Ainda de acordo com o Portal da Transparência, antes de Lula 3 foram fechados os seguintes convênios com a OEI:

• R$ 10 milhões no dia 22 de dezembro de 2020 com o MEC durante o governo Jair Bolsonaro;
• R$ 22 milhões no dia 26 de dezembro de 2018 com o Ministério da Cultura no final do governo Michel Temer;
• R$ 18 milhões no governo Dilma Rousseff, sendo R$ 9 milhões no dia 9 de abril de 2014 e R$ 9 milhões no dia 6 de fevereiro de 2014.

Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento exponencial no número de contratos no governo Lula 3 em comparação com os antecessores decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC, que comandou a OEI por onze meses antes de ir para o MEC e negociou parte desses contratos.

CNN

Foto: Reprodução

Uma das consequências da permanência de José Múcio no governo Lula será uma nova investida para garantir mais orçamento ao Ministério da Defesa e, consequentemente, às Forças Armadas. O titular da pasta sinalizou que vai insistir na vinculação da verba dos militares à receita da União. E prevê um embate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ideia de Múcio é trabalhar a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). No estado atual, o texto vincula o orçamento da Defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro quer alterar o projeto para que a verba da pasta passe a ser vinculada à Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O RCL indica a soma de todas as arrecadações tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços. Dessa soma, são deduzidos os valores gastos pela União com transferências constitucionais.

A ala econômica do governo Lula é contra a vinculação do orçamento ao PIB e à RCL, pois isso diminui a margem do Poder Executivo para modelar a verba federal. Principalmente num cenário em que o Congresso se apossou de boa parte do dinheiro, enquanto o Planalto tenta se equilibrar com as contas públicas.

Como mostrou a coluna do Paulo Cappelli, o governo Lula 3 aumentou a verba do Ministério da Defesa em quase 39% em 2024, quando elaborou sua primeira Lei Orçamentária. O patamar foi mantido no projeto de gasto público para 2025, com previsão de R$ 136,34 milhões para este ano. O crescimento, ao mesmo tempo celebrado entre os militares, ainda é visto por Múcio como longe do ideal.

Interlocutores do ministro citam até uma espécie de constrangimento da pasta em pedir mais verba. Isso porque sabem que receberam um aumento num cenário de arrocho fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentara um conjunto de propostas que devem injetar ao menos R$ 30,7 bi na economia do país até 2026. O objetivo é melhorar a sensação de bem-estar da população e reverter a queda abrupta de popularidade registrada nos últimos meses. A estratégia antagoniza com a política do Banco Central de elevar os juros para reduzir o ritmo econômico.

Lula e aliados, especialmente do PT, temem a desaceleração da economia em ano eleitoral. O presidente determinou que os ministérios apresentem propostas que possam ajudar a manter a atividade econômica aquecida. O pacote incluiu iniciativas como o pagamento do Pé-de-Meia, maior número de remédios gratuitos no Farmácia Popular e a liberação do saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços).

O montante tende a ser ainda maior quando outras propostas saírem do papel, como a ampliação do crédito consignado privado. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estimou que a medida pode ter um impacto de R$ 120 bilhões, mas não é possível precisar em quanto tempo esse valor seria atingido.

Isso porque o resultado depende de uma série de fatores, como a operacionalização da plataforma que centralizará a gestão da consignação, a política de crédito de cada instituição ofertante e aspectos da conjuntura econômica.

Foto: Poder 360

O Banco Central tem atualmente a maioria dos diretores indicados por Lula, inclusive o presidente Gabriel Galípolo. Até o fim de 2024, o petista era o principal crítico da política de aumento dos juros comandada pela gestão de Roberto Campos Neto, que havia sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, o petista diz que Galípolo não pode “dar um cavalo de pau” e que tem confiança na nova diretoria. A taxa Selic está em 13,25% ao ano e pode chegar a 14,25% na reunião do Copom marcada para 18 e 19 de março. O BC deve manter o ciclo de alta do juro básico para segurar a inflação, que atualmente está acima do teto da meta.

Poder 360

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo para garantir o pagamento das emendas parlamentares.

O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março.

Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.

Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.

Não serão liberadas emendas que tiverem:

• impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões do Plenário do STF;
• suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em face de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
• transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
• emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e
• impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância do Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.

O plano promete garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente as de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

Para Dino, o plano apresentou “avanços institucionais” e a “demonstração do comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado” das determinações do Supremo.

G1

Foto: Antonio Augusto/STF

Em troca de e-mails entre assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Leonardo Fernandes aventou a possibilidade de editar vídeos e imagens relacionados ao Inquérito 4922, que investiga os responsáveis pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Documentos em posse de Oeste mostram que o gabinete do ministro se mobilizava para encontrar provas em julho daquele ano, quando a denúncia já havia sido oferecida aos investigados. Apesar de já ter o material em mãos desde o começo do processo, a equipe de Moraes não o disponibilizou aos alvos da denúncia.

Na troca de e-mails, em 7 de julho de 2023, Leonardo Fernandes encaminhou um link onde os colegas deveriam disponibilizar os vídeos e as imagens relacionados ao inquérito. E acrescentou a seguinte frase: “Quando concluído, peço que informem para fecharmos a possibilidade de edição e disponibilizarmos nos processos”.

Juristas criticam conduta de juiz auxiliar Alexandre de Moraes

De acordo com a defesa de um dos investigados, esse e-mail demonstra que as imagens foram manipuladas entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal, que dividem as investigações sobre o caso. “Afirmo categoricamente que todos os processos do 8 de janeiro são nulos”, salientou um dos advogados, sob condição de anonimato. “A parcialidade do julgador torna nulos os atos processuais, pois o ministro atuou como investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo, caracterizando tribunal de exceção. Exige-se a responsabilização dos envolvidos.”

Na mesma linha, o advogado constitucionalista André Marsiglia considera essa prática ilegal. “Uma prova editada é uma prova criada”, resumiu. “Além disso, pode caracterizar adulteração de documento, o que é crime — se for público, mais grave ainda. Mais: cria um desequilíbrio entre as partes, pois o acusado tem de se defender de um fato que não é real, íntegro, e fere a parcialidade da investigação, contaminando de nulidade o processo todo.”

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta sexta-feira (28) para Montevidéu, capital do Uruguai, para a posse do presidente eleito, Yamandú Orsi. É a primeira viagem internacional dele desde as cirurgias na cabeça às quais ele foi submetido em dezembro (leia mais abaixo). A equipe médica de Lula autorizou a retomada de deslocamentos mais longos no fim de janeiro. A cerimônia de posse do novo presidente uruguaio está marcada para o sábado (1º), e Lula deve retornar ao Brasil no mesmo dia.

Orsi, da Frente Ampla, foi eleito no fim de novembro de 2024, com 49,8% dos votos, no segundo turno. Ele derrotou Álvaro Delgado, que teve 45,9%, aliado do atual presidente do país, Lacalle Pou. A vitória de Orsi marca o retorno da esquerda ao governo uruguaio — o candidato derrotado e o atual líder da nação são do Partido Nacional, de centro-direita.

O novo presidente do Uruguai é considerado herdeiro político de Pepe Mujica, que comandou país entre 2010 e 2015 e é próximo de Lula. Apesar da idade avançada e da saúde frágil, Mujica apoiou e fez campanha ativamente para Orsi.

Após os resultados que confirmaram a preferência dos uruguaios pela centro-esquerda, o presidente brasileiro parabenizou Orsi e afirmou que a vitória é “de toda a América Latina e do Caribe”. Pelas redes sociais, Lula felicitou o uruguaio e afirmou que o “Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”.

R7