Detido, ator global Fábio Assunção afirma não ter dinheiro para pagar fiança de R$ 30 mil; audiência de custódia é a esperança

Foto: Gustavo Basso/Getty Images

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Monitor do Fogo e elaborado pelo MapBiomas.

Ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá, segundo informa a Agência Brasil.

Os dados mostram que a maior parte da área queimada fica na Amazônia com 57% entre janeiro e novembro. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

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O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou no último domingo (15.dez.2024) que o governo adote medidas para que aqueles que recebem o Bolsa Família sejam impedidos de usar os recursos do benefício com apostas on-line.

A decisão se deu depois de solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela determinação, o governo deve adotar soluções imediatas para que os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais e assistenciais sejam impedidos de utilizar esses recursos nas chamadas bets. .

De acordo com o ministro do TCU, a proibição busca impossibilitar o desvio do propósito dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Em novembro deste ano, o ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux havia determinado que o governo federal deveria impedir que os beneficiários gastassem o dinheiro do Bolsa Família nas apostas. Na última 5ª feira (12.dez), a AGU (Advocacia Geral da União) informou ao Supremo que haviam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão de Fux.

A AGU argumentou que o Executivo não possui os instrumentos técnicos necessários para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas on-line, uma vez que o governo não tem como diferenciar dinheiro do Bolsa Família de outras rendas que entram na conta bancária dos cadastrados no programa. “Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, disse a AGU.

Poder 360

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A crise provocada pela suspensão do pagamento de emendas parlamentares reacendeu o embate de bastidores entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o núcleo petista do governo. A principal queixa é que o magistrado busca protagonismo político para, na visão dessa ala da gestão de Lula, se cacifar para concorrer ao Palácio do Planalto no futuro.

Na semana passada, o Congresso ameaçou travar a votação do pacote de ajuste fiscal, o que pode comprometer as contas do governo em 2025, por causa do impasse envolvendo o pagamento dos recursos. A situação foi contornada após a edição de uma portaria pelo Executivo que permitiu a liberação das emendas.

Procurado, Dino não se manifestou. Aliados do magistrado, porém, levantam a hipótese de que a confusão foi gerada porque integrantes do governo fizeram chegar à cúpula da Câmara e do Senado que havia um acordo com o STF para a liberação dos pagamentos, o que o ministro nega.

Assim, parlamentares criaram a expectativa de que os recursos seriam liberados logo após a aprovação, em novembro, de um projeto que estabeleceu novas regras de transparência para as emendas. O texto é de autoria do deputado maranhense Rubens Junior (PT), próximo de Dino. Aliados do ministro do STF, contudo, garantem que ele não teve qualquer envolvimento na elaboração do texto.

Em 2 de dezembro, depois da sanção do projeto por Lula, Dino autorizou os pagamentos, mas impôs novos critérios de transparência que não estavam contemplados no texto, como a exigência de que restos a pagar das antigas emendas de relator (que compunham o chamado orçamento secreto) só podem ser executados caso o parlamentar solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transparência. A decisão foi referendada pelo plenário do STF.

Para um integrante do governo envolvido nas articulações com o Congresso, Dino, ao apresentar novas exigências para liberar pagamentos, quis “legislar”. Esse auxiliar de Lula diz ainda que o ministro do Supremo deveria considerar o momento político do país e o risco para o futuro do governo, se o pacote de ajuste não for aprovado. Aliados do magistrado rebatem a crítica e dizem que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos.

As queixas sobre a atuação de Dino já foram levadas a Lula. Os ministros relataram ao presidente, inclusive, que em rodas de conversas de Brasília Dino fala abertamente sobre o desejo de concorrer à Presidência em 2030, o que pode atrapalhar os planos do PT de lançar um nome a uma eventual sucessão de Lula, caso ele seja reeleito em 2026.

As críticas à atuação de Dino não se restringem ao impasse das emendas. Petistas também estranharam a decisão do ministro de determinar que a cobrança de serviços funerários da cidade de São Paulo seja a mesma de antes da concessão de cemitérios pela prefeitura. Para esse grupo, o ministro optou por um despacho de forte apelo popular, mais uma vez de olho em protagonismo político.

As divergências entre Dino e a ala petista do governo tiveram origem no começo do mandato de Lula, em 2023. O incômodo era gerado na época pelo destaque alcançado pelo então ministro da Justiça nos embates frequentes com bolsonaristas. Um outro ponto de mal-estar vinha do fato de o ministro, diferentemente da maior parte dos seus colegas, ter acesso direto a Lula sem passar pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O então ministro da Justiça também esteve em lado oposto de parte de seus colegas na escolha do procurador-geral da República. Enquanto Rui Costa e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), queriam a recondução de Augusto Aras, Dino defendeu o nome de Paulo Gonet, que acabou escolhido por Lula. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também considerou o apoio à permanência de Aras.

Dino disputou a indicação para o Supremo, feita por Lula em novembro do ano passado, com Messias. Na época, o diagnóstico era que o maranhense seria um ministro com vínculos apenas com Lula, enquanto o titular da AGU era um nome do PT e poderia atender às demandas dos integrantes do partido de uma forma geral.

Para um aliado próximo, Lula mantém a confiança no ministro do STF, com quem demonstra ter afinidade mesmo sem manter contato frequente. Depois de sua posse na Corte, em fevereiro, Dino, de acordo com aliados, teve no máximo três encontros com o presidente.

O Globo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, indicou que deverá manter o crescimento real do salário mínimo previsto na proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na associação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto enviado pelo Palácio do Planalto, o aumento real até 2030 será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.

“Eu acho que está consolidada a decisão de manter, de inserir na verdade, do ponto de vista do arcabouço fiscal, limitando ali o PIB de três anos atrás. É o que eu tenho sentido dos parlamentares com mais força [manter o aumento do salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto]”, disse Isnaldo Bulhões.

A expectativa é de que o líder do MDB apresente o relatório do PL na terça-feira (17/12) para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira (18/12). O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal, onde deve tramitar com caráter de urgência, conforme indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Isnaldo Bulhões também ressaltou que deve fazer modificações no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Conforme adiantou o Metrópoles, os deputados demonstraram insatisfação com três pontos principais da proposta apresentada pela equipe econômica de Lula. São eles:

Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.
Com isso, Isnaldo Bulhões apontou que deve fazer alterações nesses pontos. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e social aos beneficiários do programa.

“Primeiro tem que ter justiça social e segurança jurídica [o BPC]. Esse aqui tem que ser o texto, mantendo a justiça social e a segurança jurídica para que aqueles que tenham realmente o direito e seja justo receber o benefício, eles tenham esse benefício garantido”, pontuou o líder do MDB.

Pacote de corte de gastos
A equipe econômica de Lula enviou à Câmara dos Deputados, no final de novembro, um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de gastos. Já no início de dezembro, o Planalto encaminhou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A expectativa do Executivo é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, a aprovação da proposta esbarra na proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12).

Fonte: Metrópoles