Detran avança interiorização e abre posto de atendimento em São Gonçalo do Amarante

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta, 30, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado a terem acesso a todos os elementos colhidos na investigação, segundo O Globo.

Na decisão, o ministro também aceitou as testemunhas indicadas pela maioria dos réus.

Com isso, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP), além de outras pessoas, serão ouvidos em depoimento.

Como mostramos, o advogado Paulo Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir “intervenção do órgão” para garantir “prerrogativas” que estariam sendo sonegadas à defesa.

Pedido da OAB

No início do mês, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reuniu-se com Moraes para solicitar que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus por trama golpista tenham acesso completo aos processos aos quais respondem na Corte.

No encontro, Simonetti entregou um documento de quatro páginas ao ministro, no qual defendeu o direito dos advogados dos réus terem acesso à integralidade dos autos e prazos adequados para a realização da ampla defesa.

“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.

Segundo o presidente da OAB, a usurpação do direito dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.

Também assinaram o documento o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.

O Antagonista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o governo federal vai devolver os valores desviados de aposentados e pensionistas em um esquema de fraudes no INSS, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. Apesar do compromisso com o ressarcimento, Haddad não soube dizer qual será a fórmula de restituição.

Revelado pela Polícia Federal na semana passada, o escândalo teria origem em 2016, se intensificado a partir de 2019 e atingido o ápice entre 2023 e 2024. Conforme as investigações, o esquema contava com a suposta conivência de integrantes da cúpula do INSS e envolvia entidades assistenciais irregulares.

Haddad: “Vamos encontrar o caminho”

“Nós vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Vamos buscar uma forma de reparação”, disse o ministro, destacando que a estratégia de devolução dos valores “ainda não está formatada”.

Haddad explicou que a equipe econômica aguarda pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer o procedimento adequado. “Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. A questão ainda está sob análise da CGU”.

Apesar das milhares de queixas com registros de aposentados e pensionistas, o ministro destacou que há casos pendentes, mas que também poderão passar por contemplação, desde que comprovem a existência de descontos indevidos.

“Existem reclamações feitas ao longo do tempo, que foram devidamente formalizadas. Mas há um número expressivo de aposentados que ainda não oficializaram suas queixas, e que também terão direito ao ressarcimento, desde que demonstrem que os débitos foram indevidos”.

Revista Oeste

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem como real a possibilidade de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio à crise provocada por descontos em benefícios do INSS sem a autorização dos aposentados e pensionistas.

Em conversas, o presidente tem demonstrado irritação com o desempenho de Lupi no enfrentamento do problema.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que após uma semana de deflagração da crise no INSS, o ministro não conseguiu oferecer soluções para a contenção dos problemas que abalaram a reputação do governo em um momento de recuperação de popularidade do presidente.

Na terça-feira (29), em audiência na Câmara, Lupi defendeu que o INSS não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto. “É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse.

Para o ministro, nem o credenciamento das entidades associativas deveria ficar com o INSS. “Não sei ainda como encaminhar isso. É uma opinião pessoal. Vou discutir internamente para ver se é opinião majoritária no governo”, explicou.

Um dos exemplos da atual situação de Lupi está no fato de ele não ter apresentado um substituto para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ordem de Lula.

Nesta quarta-feira (30), Lula nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior como novo presidente da instituição por indicação do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e apoio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.

A informação de que Lula nomearia diretamente o novo presidente, sem a intermediação de Lupi, já havia sido anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta.

Em mais uma demonstração de descontentamento com Lupi, Lula deu carta branca para que Waller adote medidas saneadoras, incluindo mudanças na estrutura do INSS. Pesou para a escolha o perfil técnico, descrito como de “xerife”, do novo presidente da instituição.

Ao longo da semana, colaboradores do presidente foram acumulando críticas a Lupi, desde a manutenção de integrantes da velha estrutura do INSS à resistência a exonerar Stefanutto.

Na manhã da quarta, auxiliares do presidente falavam em sobrevida para o ministro. Mas o cenário mudou. Embora Lupi tenha se defendido com firmeza ao falar à Câmara dos Deputados, integrantes do governo reconhecem um problema administrativo na conduta do ministro e afirmam que hoje uma demissão seria uma decisão política, em resposta a uma omissão do chefe da pasta.

Na audiência, Lupi listou as medidas que tomou sobre o assunto desde que assumiu o cargo, como um pedido de auditoria sobre o assunto e mudanças nas regras de concessão, com a exigência de biometria. As ações, no entanto, não foram capazes de conter o problema.

No entanto, como mostrou a Folha, o governo só tomou medidas para conter o aumento de descontos irregulares após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que investigou o tema em 2023.

Auxiliares do presidente têm repetido que não houve, até o momento, provas de envolvimento do ministro no esquema nacional de descontos não autorizados. Lembram ainda que ele é presidente licenciado do PDT, mas o desgaste sofrido com a eclosão da crise fez com que interlocutores do presidente tratem como possível sua exoneração.

A sobrevivência do ministro no governo depende das conversas que o presidente teria a partir desta quarta-feira (30) com os envolvidos nas investigações. Nenhuma audiência constava da agenda oficial, mas o presidente está coletando dados para a tomada de sua decisão.

O governo terá que avaliar o fluxo de informações recebidas pelo ministro e o ritmo de respostas dadas por sua pasta. Um colaborador do presidente lembra que Lupi não era a sua primeira escolha para o cargo, mas, sim, o secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Aliados do presidente enfatizam que a investigação foi uma iniciativa do governo Lula, bem como a adoção de providências para ressarcimento de eventuais vítimas do esquema.

No dia 23 de abril, a PF e a CGU realizaram a operação Sem Desconto, para combater a suposta fraude em descontos de aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.

Segundo a PF, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, US$ 200 mil e, com um segundo, US$ 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.

As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

Uma auditoria feita pela CGU identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.

Folha de S.Paulo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Protocolada há quase dois meses na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 está parada na Casa e enfrenta resistência de algumas alas do Congresso.

O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe carga horária semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

A proposta ainda não recebeu nenhum despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda passa por uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Na segunda-feira (28), Hugo Motta afirmou que o projeto deverá entrar em diálogo “nos próximos dias” e defendeu um “tratamento institucional” para a matéria. No entanto, afirmou que não se deve “ficar vendendo sonhos” sobre o texto.

Alas do Congresso acreditam que a matéria não será aprovada se a redação final sugerir três dias de folga e quatro de trabalho semanais. Nos bastidores, deputados do PSOL e do PT já admitem que o projeto sofrerá alterações para enfrentar menos resistência.

“Muitas das vezes temos que medir a viabilidade de toda e qualquer medida. Não dá também para ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é, na minha avaliação, uma falta de compromisso com o eleitor”, disse o presidente da Casa durante o evento Macro Day.

A CNN apurou que Hugo Motta ainda não tratou sobre o assunto com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).

Mobilização

A deputada Erika Hilton, autora do projeto, tem impulsionado atos por todo o país nesta quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador. Nas redes sociais, a parlamentar tem divulgado manifestações organizadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que planeja ações em ao menos 12 cidades.

“Neste Dia do Trabalhador, iremos às ruas de todo o Brasil por uma jornada de trabalho digna e pelo fim da escala 6×1. Estaremos lá pelos trabalhadores que não têm direito de viver a própria vida”, escreveu a deputada.

O que diz a proposta

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.

Lula

Em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, nessa quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo iria “aprofundar” o debate sobre o fim da escala 6×1. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu.

CNN

Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Edilson Rodrigues/Agência Senado

O jornalista Glenn Greenwald afirmou nesta 4ª feira (30.abr.2025) que o ministro do STF (Alexandre de Moraes) abusou dos poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando estava na presidência do Tribunal.

“Moraes usou TSE não só para assuntos eleitorais. Mas para investigar assuntos pessoais e contra pessoas em protesto contra o STF, sem assuntos eleitorais”, disse Greenwald durante a sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta 4ª feira (30.abr).

O jornalista é o autor das reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo que revelaram áudios sobre um suposto uso da assessoria do TSE por parte de Moraes para realizar investigações informais.

Segundo Greenwald, os ex-assessores de Moraes no Tribunal, responsáveis pelas informações, sabiam que estavam infringindo as regras. Afirmou que os áudios revelavam a preocupação dos ex-funcionários.

“Diziam: ‘Meu Deus, se isso for divulgado, não está certo’ […] Eles queriam esconder o que estava acontecendo”, falou o jornalista durante a sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta 4ª feira (30.abr).

Glenn afirmou que, durante a produção das reportagens, ouvia muitas autoridades criticando ações de Moraes, mas que se recusavam a falar publicamente.

“Percebi que muitas pessoas expressavam críticas a Moraes na forma privada e, quando perguntei se queriam manifestar publicamente, diziam: ‘Não, não é possível”, disse.

O jornalista também afirmou que Moraes criminaliza o jornalismo e usou o cargo para “censurar tudo o que ele queria censurar”.

“Ele usou todas as palavras que usa para criminalizar o jornalismo. Disse que isso foi feito por uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições brasileiras. […] Ele sempre interpreta qualquer crítica, reportagem, como um crime”, falou.

Moraes havia sido convidado para falar na comissão sobre a suposta solicitação de seu gabinete, de maneira não oficial, de relatórios relacionados à desinformação, especialmente durante as eleições de 2022, mas não compareceu.

Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não compareceu nesta quinta-feira (30/4) a uma audiência para a qual havia sido convidado no Senado Federal. O convite foi feito por parlamentares de oposição, na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também faltou um ex-assessor do ministro a quem são creditadas supostas denúncias contra sua atuação, Eduardo Tagliaferro.

Tagliaferro, porém, informou, por meio de seu advogado, que gostaria de falar em outra data, por videoconferência. Moraes não se manifestou. Como foram convidados, eles não eram obrigados a comparecer ou justificar ausência.

O requerimento que baseou a audiência realizada nesta quinta é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar solicitava informações sobre um áudio vazado atribuído a Tagliaferro.

Ao iniciar a reunião, Flávio Bolsonaro citou os convidados para a audiência e, ao falar o nome de Moraes, ressaltou: “Não estou vendo a presença dele aqui”.

Estavam presentes, em maioria, senadores de oposição. Magno Malta descreveu o ministro como “uma figura impoluta e nojenta que afronta esse país”.

Por meio de seu advogado, Tagliaferro sugeriu nova data para comparecer de forma online. O jornalista Glenn Greenwald, autor de uma das reportagens sobre os áudios, compareceu à comissão e defendeu que Moraes “abusou dos poderes do TSE”.

Metrópoles 

O CENP acaba de publicar seu ranking anual com as 100 maiores agências de publicidade do Brasil, e pelo terceiro ano consecutivo a ART&C está presente na lista. A agência é a única do Rio Grande do Norte e da Paraíba a figurar no ranking, que destaca as maiores do país em volume de investimentos de mídia, na 83ª posição.

A conquista coloca a ART&C no ranking onde figuram agências de relevância mundial, como W/McCann, Africa Creative, Almap BBDO e DM9. Uma conquista que representa o momento de expansão da agência, hoje presente em quatro estados (RN, PB, SE e MT), atendendo grandes contas públicas e privadas.

O ranking do CENP (Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário) é medido pelo volume de investimentos em mídia declarados entre janeiro e dezembro de 2024.

Pelo terceiro ano consecutivo, desde 2022, a ART&C, agência mais premiada de todos os tempos no RN, é a única do estado – e da Paraíba – a figurar na seleta lista das 100 maiores do Brasil. Um verdadeiro prêmio para ser comemorado, fruto de um trabalho feito com paixão, excelência e resultados.

Ranking Cenp-Meios 2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star nesta quarta-feira, 30, após ficar 17 dias internado em decorrência de uma cirurgia na região abdominal.

De acordo com membros da equipe médica, Bolsonaro foi transferido para um leito semi-intensivo e ainda não há previsão de alta hospitalar.

Mais cedo, o boletim médico informou que o ex-presidente iniciou uma “dieta líquida”.

“(O paciente) encontra-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Apresentou boa aceitação da oferta de água, chá e gelatina e hoje progredirá para dieta líquida. Evolui com melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos, tendo sido retirada a sonda nasogástrica ontem.”

“O ex-presidente” recebe suporte calórico e nutricional por via oral e parenteral (endovenosa), realizando fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Necessita ainda de monitorização e vigilância contínua. Permanece com restrição de visitas e sem previsão de alta da UTI“, concluiu.

Esta foi a sexta cirurgia realizada por Bolsonaro desde 2018.

O Antagonista