Polícia

Dez militares são presos após ação do Exército que fuzilou carro de família no Rio com mais de 80 tiros

O músico Evaldo dos Santos Rosa morreu na hora, baleado em ação do Exército em Guadalupe. O carro pode ter sido confundido. — Foto: Reprodução/Facebook

O Comando Militar do Leste (CML) informou, na manhã desta segunda-feira (8), que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na véspera.

O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de 80 tiros. A Polícia Civil diz que “tudo indica” que o veículo foi confundido com o de criminosos.

Em um boletim de ocorrência registrado na 30ª DP (Marechal Hermes), um motorista conta que foi assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta das 14h (meia hora antes do incidente) na própria Estrada do Camboatá, perto do Piscinão de Deodoro.

Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar. O caso é investigado pelo Exército devido a uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Inicialmente, o CML informou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos. Na manhã desta segunda, o CML disse que identificou “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados.

“Esse procedimento prolongou-se pela madrugada, tendo sido coletado também, até o presente momento, o depoimento de uma testemunha civil. Um membro do Ministério Público Militar acompanhou todo o procedimento”, diz a nota.

Criança de 7 anos estava no carro

O automóvel de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. As cinco pessoas que estavam no carro iam para um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo (padastro da esposa) e outra mulher.

Segundo o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Divisão de Homicídios da Polícia Civil, há fortes indícios de que o carro foi confundido com o de criminosos. Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu na hora.

O sogro dele, Sérgio, foi baleado nos glúteos. Seu quadro era estável até a noite de domingo. A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil realizou a perícia no local porque os militares tiveram dificuldade em realizá-la, segundo o delegado, devido à revolta dos moradores que testemunharam o crime.

Investigação do Exército

Uma lei de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, diz que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, serão investigados pela Justiça Militar da União, se o crime acontecer nos seguintes contextos:

do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;
de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou Ver tópico
de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária
A perícia feita pela Polícia Civil e o laudo de necropsia serão enviados ao Exército para que a investigação continue.

Polícia Civil fez perícia

Leonardo Salgado, delegado da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, esteve no local para realizar a perícia. Ele disse que havia indícios para uma prisão em flagrante.

“Foram diversos, diversos disparos de arma de fogo efetuados, e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com um veículo de bandidos. Mas neste veículo estava uma família. Não foi encontrada nenhuma arma [no carro]. Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares”, afirmou o delegado em entrevista à TV Globo.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Por mais que tivesse uma queixa de assalto com um carro parecido, dar 80 tiros em um carro é foda, prq não atirou nos pneus? Se realmente fosse um assalto e a vítima estivesse no carro, como aconteceu com o filho de Benes Leocádio. Vem uns papangus defender, queria ver se fosse o carro do filho, do pai ou da mãe, fuzilado se iam ter essa mesma compreensão.

  2. Na entrevista a esposa do rapaz que infelizmente morreu , declarou que os soldados ficaram debochando dela enquanto pedia para não atirarem nele. Fazer o que????

  3. Não se trata de justificar, mas a situação é complexa.
    Existia na área alerta de assaltos sendo executados com um carro idêntico ao que foi alvejado.
    A patrulha do exército não tem treinamento de policial, ele está para manter a ordem.
    Ao serem abordados, o pessoal do carro não parou, acelerou e saiu, não fez o solicitado pelo pessoal do exército e se deu o excesso de conduta.
    Agora os militares vão pagar pelo erro, provavelmente perderão a farda, sem impunidade, ao contrário do que se sabe todos os dias na vida civil quando os bandidos são presos, mesmo portando armas e fuzis.

    1. Comentário de extrema lucidez. Aguarde as críticas (sem noção) dos radicais que detestam os militares e que vão tentar capitalizar essa desgraça, como sempre fazem.

    2. O EB já se posicionou, afastou os Militares Corretamente e vai afastar (demissão) de todos, pois nós não compactuamos com o arbitrário, temos que cortar na carne para mostrar a população que não encobrimos nada e nem ninguém A VERDADE SEMPRE!

    3. Se um carro não para numa blitz merece ser explodido por um tiro de bazuca, num é não?

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Política

Saída de Juscelino marcará a 10ª troca de ministros de Lula; veja a lista

Foto: Rafa Neddermeyer

A saída de Juscelino Filho (União) do Ministério das Comunicações representará a décima troca na Esplanada do presidente Lula (PT) em seu terceiro mandato.

Juscelino pediu demissão nesta terça-feira 8, horas depois de a Procuadoria-Geral da República denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal em um caso sobre suposto desvio na destinação de emendas parlamentares no período em que ele era deputado federal.

Veja as outras mudanças desde o início do governo:

Alexandre Padilha
Deixou a Secretaria de Relações Institucionais para assumir o Ministério da Saúde e deu lugar a Gleisi Hoffmann na articulação política do governo, em fevereiro de 2025. Padilha era um desafeto declarado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Nísia Trindade
Saiu do Ministério da Saúde em fevereiro e foi substituída por Alexandre Padilha. Ela era alvo de pressão de parte do Congresso Nacional por supostamente não ter traquejo político — por exemplo, na hora de liberar verbas. Com orçamento de 218,5 bilhões de reais em 2024, a Saúde é um dos ministérios mais cobiçados pelo Centrão.

Paulo Pimenta
Deixou o comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência em janeiro de 2025, substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira. Semanas antes de demitir Pimenta, Lula já fazia críticas à área, sob a avaliação de que o governo não conseguia transmitir devidamente suas realizações à população.

Silvio Almeida
O então ministro dos Direitos Humanos foi demitido em setembro do ano passado depois de se tornar alvo de acusações de assédio sexual. Em seu lugar, assumiu Macaé Evaristo (PT).

Flávio Dino
Deixou o comando do Ministério da Justiça para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2024. Foi substituído por Ricardo Lewandowski, ex-STF.

Daniela Carneiro
Foi destituída do Ministério do Turismo para Lula atender a demandas do Centrão e ganhar apoio no Congresso Nacional. Ela deixou o cargo em julho de 2023 e deu lugar ao deputado Celso Sabino (União-PA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ana Moser
Em setembro de 2023, perdeu a chefia do Ministério dos Esportes, que passou a ser liderado pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA).

Márcio França
Lula optou por deslocá-lo do Ministério de Portos e Aeroportos para o Ministério da Pequena e da Média Empresa, criado no momento da alteração. O cargo do pessebista foi utilizado para atrair o Republicanos, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (PE).

Gonçalves Dias
O então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional foi o primeiro a deixar o governo. A exoneração aconteceu em abril de 2023, depois de vídeos registrados pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostrarem o militar na sede do governo durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Carta Capital

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Polícia

MP pede cassação de vereadores do PSDB de São Gonçalo por “candidata laranja” em 2024

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta segunda-feira (7) a cassação de dois vereadores do PSDB de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, após ter identificado que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2024. Os vereadores que podem perder o mandato são: Leo Medeiros e Ulisses Costa.

De acordo com o parecer do MP, assinado pelo promotor Flávio Henrique Nóbrega, a chapa da federação PSDB-Cidadania, que teve 18 candidatos, precisa ser derrubada porque houve o registro de uma candidata “laranja” apenas para preencher a cota obrigatória no último pleito.

Vale lembrar que, por lei, as chapas de partidos ou federações precisam ter no mínimo 30% de candidatos de um dos gêneros. Ou seja, dos 18 candidatos de São Gonçalo do Amarante, pelo menos seis precisam ser do gênero oposto ao da maioria (no caso em questão, 12 homens e seis mulheres).

Segundo o MP, a candidata laranja registrada apenas para preencher a cota foi Joelma Lima. O promotor alega que a candidata obteve apenas 1 voto na eleição, não fez nenhum gasto durante a campanha nem realizou atos públicos. Não há registro de publicações nas redes sociais, por exemplo.

“Nenhum dos elementos juntados demonstram a contemporaneidade dos referidos atos partidários. (…) Não há elementos probatórios que atestem a efetiva candidatura de Joelma. Ademais, as mencionadas provas juntadas na peça defensiva tampouco comprovam que datam do período de campanha eleitoral, demonstrando os indicativos que, de fato, a candidatura foi fictícia”, afirma o MP.

A possível fraude à cota de gênero da chapa da federação PSDB-Cidadania foi denunciada à Justiça Eleitoral em duas ações: uma protocolada pelo próprio Ministério Público e outra, pelo MDB e pelo candidato Adelson Martins (MDB) – que podem ser beneficiados com a nova totalização dos votos. Foi nesta ação que o MP emitiu o parecer citado nesta reportagem.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, Joelma Lima negou irregularidades e afirmou que não fez campanha ostensiva porque não recebeu recursos do fundo partidário. Ela disse, no entanto, que saiu às ruas para pedir votos e que tem provas das ações. O sistema da Justiça Eleitoral informa que ela recebeu R$ 600 de recursos do partido para fazer campanha.

98 FM

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Política

VÍDEO: Título de cidadão natalense para Bolsonaro gera discussão entre vereadores na Câmara: “O choro é livre”

 

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Os vereadores Subtenente Eliabe (PL) e Thabatta Pimenta (PSOL) tiveram uma discussão, gerada pela proposta de título de cidadão natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante sessão ordinária da Câmara de Municipal de Natal na terça-feira (8).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação FInal, mas ainda deverá ser votada no plenário da Cãmara.

A parlamentar criticou a concessão do título para Bolsonaro, e afirmou que a honraria não é merecida por ele, devido sua gestão na pandemia da Covid-19. Pimenta lembrou que sua mãe faleceu durante o período, em decorrência da doença.

“Minha mãe era uma profissional da saúde, e estava lá lutando pela vida de outras pessoas que queriam ser vacinadas, e o presidente da República se negou a dar a vacina quando eles queriam. Ele pensou que poderia dar na hora em que ele quissesse, mas essas pessoas morreram. Esse homem foi responsável pela morte de tantas pessoas. A minha mãe é uma prova disso”, disse.

Após Thabatta terminar sua fala, o vereador disparou a frase “o choro é livre”, o que deu início a discussão. A fala foi interpretada como uma provocação pela vereadora, que criticou a fala de Eliabe. “Eu chorei porque a minha mãe morreu, e foi por causa desse homem”, disse.

Após a discussão, a vereadora se pronunciou nas redes sociais e voltou a criticar a fala de Eliabe, afirmando que ele “desrespeitou a memória das milhares de vidas perdidas para a COVID-19”. Ela classificou a fala como “desrespeitosa”, em tom de deboche com as vítimas da pandemia.

98 FM

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Economia

Preço do iPhone pode triplicar nos EUA se for fabricado no país; entenda

Foto: Reuters

Com as amplas tarifas globais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em vigor, aumentos acentuados de preços em produtos, desde roupas até eletrônicos, podem ser largamente arcados pelos consumidores americanos.

O preço de um iPhone da Apple poderia subir para cerca de US$ 3,5 mil se fossem fabricados nos EUA, alerta Dan Ives, chefe global de pesquisa em tecnologia da firma de serviços financeiros Wedbush Securities.

Trump e seus assessores econômicos prometeram que, como resultado das tarifas, numerosos empregos na manufatura eventualmente serão “repatriados” para os EUA, empregando milhões de americanos. Em entrevista à Erin Burnett da CNN, Ives disse que ideia é uma “história fictícia”.

iPhones fabricados nos EUA poderiam custar mais de três vezes seu preço atual de cerca de US$ 1 mil, acrescentou, porque seria necessário replicar o ecossistema de produção altamente complexo que existe atualmente na Ásia.

“Você constrói essa (cadeia de suprimentos) nos EUA com uma fábrica na Virgínia Ocidental e em Nova Jersey. Serão iPhones de US$ 3.500”, disse ele, referindo-se às fábricas de semicondutores, ou instalações de manufatura de alta tecnologia onde normalmente são fabricados os chips que alimentam dispositivos eletrônicos.

E mesmo assim, custaria à Apple cerca de US$ 30 bilhões e três anos para mover apenas 10% de sua cadeia de suprimentos para os EUA inicialmente, disse Ives à Burnett na segunda-feira. A CNN entrou em contato com a Apple para comentários.

A fabricação e montagem de peças de smartphones mudou-se para a Ásia há décadas, já que as empresas americanas concentraram-se principalmente no desenvolvimento de software e design de produtos, que geram margens de lucro muito maiores.

Essa mudança ajudou a tornar a Apple uma das empresas mais valiosas do mundo e a consolidar-se como fabricante dominante de smartphones.

Desde a posse de Trump no final de janeiro, as ações da Apple perderam cerca de 25% de seu valor devido a preocupações sobre o impacto das tarifas em sua extensa cadeia de suprimentos, que é altamente dependente da China e Taiwan. Cerca de 90% dos iPhones são montados na China.

“É por isso que acho que você vê o que aconteceu com as ações, porque nenhuma empresa está mais envolvida nessa frente tarifária e no centro dessa tempestade de categoria cinco do que Cupertino e Apple”, disse ele.

“É um Armagedom econômico, mas especialmente para a indústria de tecnologia.”

CNN

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Geral

Bacalhau vencido e frutas sem condição de venda: Fiscalização para Semana Santa encontra irregularidades em supermercados

Foto: Reprodução

Bacalhau vencido, frutas fora das condições de venda e embalagens que não atendem aos padrões obrigatórios foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon do Rio Grande do Norte nesta semana.

O órgão deu início a uma operação especial para fiscalização de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, na última segunda-feira (7), para garantir segurança dos consumidores durante a Semana Santa.

De acordo com o Procon, os números de notificações serão divulgados apenas ao final das fiscalizações. Estabelecimentos que forem pegos descumprindo as regras podem receber multas de até R$ 300.000.

A auxiliar de serviços gerais Marcione Silva Dona frequenta bastante os supermercados, mas admite que raramente verifica a validade dos produtos que compra.

“Às vezes eu chego rápido, venho no supermercado rápido. A gente só faz pegar e sair”, disse.

Para o subcoordenador do Procon, Oberdan Medeiros, o objetivo da fiscalização é justamente proteger clientes como Marcione.

“O Procon e o Ipem do Rio Grande do Norte estão unidos nessa operação, coibindo práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente em produtos relacionados à Semana Santa, como pescados, chocolates e ovos de Páscoa, verificando a precificação, embalagem e acondicionamento desses produtos, garantindo que estejam de acordo com a legislação”, afirmou.

Em um dos supermercados fiscalizados, um subgerente acompanha de perto o trabalho de conferência dos produtos para garantir a segurança dos clientes e evitar problemas futuros.

“Um cuidado que a gente sempre está passando para os colaboradores, os que abastecem os produtos, os que fazem aquela precificação, e temos também a pessoa exclusivamente para detectar esses produtos através de relatório no nosso sistema para detectar os produtos próximos à validade e aí fazer oferta antes que ele chegue à validade”, disse o subgerente Fabiano Luiz.

G1RN

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Cidades

Semana Santa: RN decreta ponto facultativo para próximo dia 17 de abril

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (9) o Decreto nº 34.474, que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 17 de abril, que antecede a Sexta-feira Santa (18). A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto assegura que os serviços considerados essenciais serão mantidos, tendo em vista que estes não podem ser paralisados ou interrompidos. Além disso, a norma estabelece que cabe aos entes da administração pública aderir ou não ao ponto facultativo.

Neste ano, a semana santa tem início na próxima segunda-feira (13) e se estende até o domingo (20) que celebra a páscoa. O período é uma tradição religiosa cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo.

Tribuna do Norte

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Política

Exoneração de Juscelino é oficializada no DOU; substituto não foi nomeado

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (9). A saída da Esplanada dos Ministérios foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

CNN

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Geral

PF analisará abertura de investigação por ameaça de deputado a Lula

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse à CNN que a força policial analisará a possibilidade de abertura de uma investigação sobre a ameaça de morte, por parte de um parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma Notícia de Fato (NF) à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).

Segundo a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal).

“Nossa corregedoria analisará tecnicamente a representação, como uma notícia de crime”, disse Andrei Rodrigues à CNN.

Durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara, o parlamentar disse: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças presidenciais] andem desarmados.”

A declaração foi feita em meio à sessão que aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros.

A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan é o relator do texto.

A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais foi aprovada por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, o projeto ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Casa Legislativa.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Começo meu comentário citando um Versículo da Bíblia em Provérbios 12:20 – 22 que diz que quem planeja o mal acabará mal, mas quem trabalha para o bem dos outros encontrará felicidade, uma profunda tristeza como segue nossa dita humanidade, inaceitável o que esse senhor disse, esse desejo que ele expressa é algo terrivelmente obscuro, sua alma não deve ter algo muito bom para nos presentear, é imundice o que ele falou, não importa sua crença, cor, posição politica, isso não se diz, isso não se faz, o contexto onde foi dito piora ainda mais a situação, não é aceitável um deputado falar algo assim contra qualquer pessoa, não me refiro apenas ao Presidente da República, mas a qualquer ser humano, triste o que vemos no nosso Brasil, que Deus tenha piedade de cada um de nós.

  2. Esse tipo de atitude deve-se abri sindicancia e colocar o individuo no olho da rua. CHEGA de ameaças. CHEGA de impunidade. PUNIÇAO RIGOROSA URGENTE.

  3. Sugiro a polícia federal que faça o mesmo na investigação do caso Adélio Bispo (Psil), esse de fato e concretamente tentou assassinar Jair Bolsonaro e até hoje, a polícia federal só fingiu investigar.

  4. assim como a maioria dos Bolsonaristas quando falam merda, vai já pedir desculpas, falar q foi no calor da emoção ou q a frase foi retirada fora do contexto, ou seja, vai cagar fino e dizer que está arrependido, vcs vão ver se não vais ser desse jeito, são uns arregão.

    1. AOP CONTRÁRIO DO EX PREDIDIÁRIO QUE FALA MERDA CONTINUA A CAGAR PELA BOCA.

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Geral

Comitiva de Lula na Ásia teve 84 pessoas e custou mais de R$ 800 mil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A comitiva de pessoas que viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã custou R$ 826.774,92 aos cofres públicos somente em diárias. Os valores não incluem os gastos com passagens aéreas das 84 pessoas. Dentre elas estão ministros, empresários e congressistas que acompanharam o petista na visita de Estado realizada de 24 a 30 de março.

Em sua ida à Ásia, o petista esteve acompanhado de personalidades importantes da política, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram na viagem os líderes partidários aliados e líderes sindicalistas da base de apoio do presidente.

Arte: Poder 360

Deputados, senadores, ministros, sindicalistas e integrantes do governo foram à Ásia com o petista. O saldo: melhora na relação com o Congresso e promessas japonesas para a compra de produtos brasileiros

A Secom (Secretaria de Comunicação) foi o ministério que mais enviou representantes ao Japão e ao Vietnã, com 11 cadastros registrados no DOU (Diário Oficial da União). Em relação aos valores em diárias, a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) desponta, com cerca de R$ 130 mil distribuídos entre diretores, coordenadores e cinegrafistas.

O levantamento do Poder360 foi realizado com base nos dados de funcionários públicos disponibilizados no Portal da Transparência e sobre os nomes publicados diariamente no DOU. Os números ainda são preliminares em virtude do andamento progressivo das publicações dos valores no site do governo, portanto, o montante final deve ser superior.

Ainda há ao menos 29 nomes sem dados de diárias publicados. O sistema que contabiliza os custos das viagens está atualizado até 9 de março, mas a comitiva começou a chegar ao Japão no dia 16, uma semana antes de Lula.

Boa parte da comitiva utilizou voos comerciais no trajeto que partiu de Brasília, passou por conexões em outros continentes, e pousou no Japão.

O governo Lula gastou R$ 2,15 bilhões em 2024 com diárias –crescimento de 9% ante 2023. É o maior valor desde 2014, no governo Dilma Rousseff (PT).

O petista já passou 96 dias no exterior desde que voltou ao Planalto em 2023. Naquele ano, foram 8 em duas viagens: Uruguai e Ásia.

Nesta 4ª feira (9.abr), Lula está em Honduras para a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Passará 1 dia no país centro-americano.

Poder 360

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Geral

PEC da Segurança: de olho no resgate da popularidade de Lula, governo teme que oposição altere texto e domine narrativa

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Pressionado para apresentar entregas concretas na segurança pública, uma das áreas que têm puxado a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas recentes, o governo alinhou ontem o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara que, entre outros pontos, reforça o papel federal no combate ao crime organizado. A minuta da PEC foi levada pelo ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou “total prioridade” ao texto.

O governo busca azeitar ao máximo o apoio à PEC antes de protocolar o texto, devido a receios na base do PT de que a oposição domine a narrativa sobre o assunto. Nos últimos meses, Lewandowski cedeu em alguns pontos do projeto para aplacar resistências, especialmente de governadores, que alegaram risco de a União invadir competências que hoje são das polícias Civil e Militar, sob alçada estadual. Mesmo assim, a bancada bolsonarista se articula para, por meio da PEC, rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, proposta com apelo na direita e que não consta na versão do governo.

Nesta terça-feira, Motta afirmou que há uma “convergência” para discutir a PEC na Câmara. O texto será protocolado na semana que vem, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial.

“Todos concordaram com a urgência para a Câmara dar uma resposta na segurança. Precisamos ser enérgicos”, afirmou Motta.

A PEC explicita que a Polícia Federal (PF) poderá investigar “milícias privadas” e estabelece uma “Polícia Viária Federal”, no lugar da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando em vias e na “proteção de bens, serviços e instalações” federais. Outra mudança é a inclusão das guardas municipais no artigo da Constituição que lista os órgãos de segurança pública.

Membro da Comissão de Segurança do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) reconheceu que “existe um risco” de que a oposição tente, a reboque da PEC, avançar em outros projetos de lei mais punitivistas. Ele avalia, porém, que o governo acerta em tomar as rédeas do assunto.

“Se a gente não entra, eles (oposição) vão pautar da pior maneira. A PEC é uma resposta para esclarecer as competências de cada ente e dar mecanismos para o governo federal diante da inação e das falhas dos estados”, disse o senador.

Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a oposição tentará esvaziar a PEC de “tudo que apontar para concentração de poder na União” e usá-la para criar a figura da “Polícia Municipal”.

— Todos os órgãos de segurança na Constituição se chamam “polícia”. Queremos aplicar o mesmo para as Guardas Municipais — afirmou.

O peso da segurança no humor do eleitorado veio à tona em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, que apontou a “violência” como o tema mais citado entre as preocupações dos brasileiros, com 29%. Também em março, pesquisa Ipsos-Ipec mostrou um salto da avaliação negativa nesta área. No recorte das maiores cidades do país, 62% classificaram o governo Lula como “ruim” ou “péssimo” na segurança, dez pontos a mais do que em dezembro.

“Nosso campo político está sendo engolido nesse tema da segurança. Precisamos nos posicionar, fugindo de mais do mesmo e de propostas simplistas, e a PEC cumpre esse papel”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O Globo

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