O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil não pretende romper relações com a Venezuela e disse que o diálogo entre os dois países segue “normal” apesar da ofensiva do regime Nicolás Maduro contra o governo Lula. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (13/11), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Questionado sobre o recente aumento da tensão envolvendo os dois países, o chanceler brasileiro afirmou que a comunicação diplomática entre as duas nações segue “fluente, normal e constante”.
No fim de outubro, o regime Maduro convocou o embaixador do país em Brasília, Manuel Vadell, para consultas em Caracas após o Brasil vetar a Venezuela nos Brics.
Apesar do ato, visto na diplomacia internacional como uma séria retaliação de um país a outro, o ministro das Relações Exteriores disse que “não há nenhuma indicação de que o embaixador venezuelano tenha partido definitivamente”.
Vieira voltou a afirmar que, apesar dos problemas na relação entre os dois países, o Brasil segue buscando o contato diplomático com o regime chavista.
“Isso não significa, de forma alguma, que o Brasil deva romper relações com a Venezuela”, declarou o chanceler brasileiro.
O embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vadell, que tinha sido chamado para consultas pelo presidente Nicolás Maduro no final de outubro, anunciou nesta quarta-feira (13) que está voltando para Brasília.
Em um vídeo, gravado no ministério das Relações Exteriores e postado no perfil da embaixada venezuelana na rede social X, Vadell disse estar “a poucas horas” de seu regresso ao Brasil. O embaixador também afirmou estar levando para Brasília passaportes pedidos por venezuelanos residentes no Brasil.
O anúncio de Vadell acontece dois dias após Maduro elogiar uma declaração de Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que o brasileiro fez uma “reflexão sábia” ao afirmar que não pode questionar a decisão da Suprema Corte da Venezuela. A fala se refere à ratificação, pelo Tribunal Supremo de Justiça do país, da suposta vitória do presidente venezuelano nas eleições de 28 de julho.
O retorno de Vadell sinaliza disposição de Caracas de normalizar as relações diplomáticas entre os países. Em 30 de outubro, o representante de Maduro foi retirado da embaixada para consultas, em um protesto contra o que o governo venezuelano considerou serem “recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro”.
Em comunicado, na ocasião, a chancelaria venezuelana criticou nominalmente o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim. No texto, o ministério das Relações Exteriores da Venezuela também condenou o veto do Brasil à entrada da Venezuela nos Brics, o bloco dos países emergentes.
Após décadas de insegurança jurídica que afastou novos investimentos, a Via Costeira, rodovia de 12 km de extensão à beira-mar, em Natal, avançou recentemente no sentido da regularização.
A Justiça homologou o pedido de desmembramento de matrículas, que na prática “traça uma linha no chão” para separar as áreas alodiais (própria para edificação) – que pertencem ao Estado, por meio da Datanorte, e estão cedidas a empresas – das de marinha, controladas pela União.
A partir desse movimento, os concessionários retomam o direito de dar entrada no processo de licenciamento na Prefeitura, para construir nessas áreas.
Na condução das discussões do assunto, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, diz que o desmembramento das matrículas é uma conquista importante para alcançar a segurança jurídica plena da Via Costeira. Ele reforça que a homologação do acordo sobre o desmembramento de matrículas e a edificação dos terrenos em si são duas questões distintas, que devem ser entendidas separadamente. Embora os processos não sejam vinculantes, as questões têm relação.
“Ele [concessionário] precisa ter segurança jurídica de que vai ter direito a licenciar, não que, necessariamente, ele vai conseguir licenciar. O que acontece hoje é que ele bate na prefeitura, que diz que não licencia porque não tem segurança. Estamos permitindo que esse concessionário vá até prefeitura dizendo que tem uma legislação que dá direito a licenciar. Não se pode eliminar a partida antes dela acontecer, durante a partida nós vamos saber quem tem capacidade edificante”, explica.
Antes do desmembramento, as áreas do Estado e da União estavam inscritas sob a mesma matrícula no cartório. A situação gerava uma confusão em diversas questões, como na taxa de foro – cobrança anual para ocupação próxima ao mar. Esse foi o motivo pelo qual a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação, pedindo o retorno das áreas de marinha para a União, cujo foro foi transferido para o Estado em 1997. Mesmo o Estado concordando com a AGU, ainda era necessária a homologação do acordo na Justiça.
“Com o acordo homologado, a secretaria da Vara Federal expediu um ofício ao cartório dizendo: ‘Pode fazer o desmembramento da matrícula’. O cartório foi provocado administrativamente pela União, mas não fazia porque não tinha segurança jurídica; com a ordem judicial poderia fazer. Foi um trabalho técnico operacional e nós dissemos ao cartório que estávamos à disposição para fornecer qualquer mapa, qualquer informação que eles precisem da Datanorte. Da mesma forma a Superintendência de Patrimônio”, detalha Antenor.
Com as áreas do Estado e da União bem definidas e delimitadas, os concessionários podem apresentar projetos, solicitar licenças urbanísticas e ambientais na Prefeitura. Esse é um processo que deve ser conduzido individualmente por cada um dos concessionários dos oito terrenos. A PGE já entrou em acordo com os empresários em relação aos prazos para construção e a espera agora é pela homologação, de maneira individualizada, desses compromissos na Justiça. Dois dos terrenos já foram homologados, restando ainda o aval para os outros seis.
Os donos das concessões terão seis meses para apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) o pedido de licenciamento para o projeto. Esse prazo começa a contar a partir da homologação do acordo de aditamento firmado com o Governo do Estado. Pela negociação, a PGE/RN vai contabilizar, a partir da última licença da Prefeitura, o prazo de 36 meses e, se nada começar a ser feito nessas áreas, poderá retomá-las e conceder a outros interessados. Como cada processo segue um ritmo diferente na Justiça, esses prazos são variáveis.
De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994. As concessões foram destinadas a: Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.
Além das oito áreas não edificadas da Via Costeira, que estão no centro da disputa, o Estado tem cinco terrenos ociosos na Via Costeira, sendo um deles o do antigo clube Vale das Cascatas, que tem projeto para se tornar o Costeira Parque.
Panorama dos terrenos
Áreas não edificadas da Via Costeira (Concessão de direito de uso)
Terreno entre Hotel Ocean e Serhs
Data da concessão: 29/12/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Via Costeira Hotéis LTDA;
Área: 15.604 m².
Entre Serhs e Vale das Cascatas
Data da concessão: 09/12/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Zenário Costeira LTDA (Pecol – Hotéis e Turismo LTDA);
Área: 11.894 m².
Próximo a Zenário e Vale das Cascatas
Data da concessão: 18/11/1994;
Destinação: Centro Comercial de Lazer e Turismo;
Concessionária: G5 Planejamentos e Execuções LTDA;
Área: 17.821 m².
Entre Wish Hotel e BRA
Data da concessão: 30/11/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Paulistânia Hotéis e Turismo LTDA – ME;
Área: 13.873 m².
Adjacente a Arena Imirá Plaza
Data da concessão: 25/06/1990;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Hotel Parque das Dunas S/A;
Área 1: 13.890 m²;
Área 2: 13.632 m².
Entre Parque das Dunas e Delegacia do Turista
Data da concessão: 25/06/1990;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Tambaqui
Empreendimentos Hoteleiros LTDA;
Área: 17.100 m².
Ao lado do Hotel Porto do Mar
Data da concessão: 21/10/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Costeira Pálace Hotel S/A;
Área: 42.942 m².
Vizinho ao estacionamento do Tábua de Carne
Data da concessão: 16/12/1994;
Destinação: Unidade turística – Bares, restaurantes e similares;
Concessionária: Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial LTDA;
Área: 2.235 m².
O Supremo Tribunal Federal validou as regras do governo Lula (PT) que impedem beneficiários do Bolsa Família de utilizarem o cartão do Bolsa Família nas casas de apostas esportivas, as “bets”.
Nem o governo petista e nem a decisão do ministro Luiz Fux proíbem apostas em loterias da Caixa ou gastos com bebidas tipo cachaça, por exemplo, tampouco em supérfluos.
A proibição quanto às bets cancela o reconhecimento da liberdade dos beneficiários para gastar o dinheiro como quiserem.
CPFs na mira
Estudo do Banco Central apontou que CPFs de beneficiários do programa apostaram só em agosto R$3 bilhões nas bets esportivas.
Pior dos cegos
O BC não tem estudo sobre quanto dos R$23 bilhões arrecadados pela Caixa com loterias saíram dos bolsos de beneficiários do Bolsa Família.
Não vê quem não quer
O Planalto e a Caixa não parecem ter discutido a proibição do uso de valores do Bola Família em apostas nas loterias ou no jogo do bicho.
Loterias dispararam
A arrecadação da Caixa com loterias, em 2024, já cresceu 19% em relação ao ano passado: R$12,3 bilhões no primeiro semestre.
No momento em que o STJ começa a julgar na quarta-feira (13) a autorização para que empresas de biotecnologia sejam autorizadas a cultivar a cannabis industrial no Brasil, o setor de cannabis se organiza para atuar politicamente e marcar posição no debate público.
Cerca de 200 expositores de empresas que atuam no setor são esperados neste fim de semana na ExpoCannabis Brasil, feira que acontecerá na São Paulo Expo Center.
São empreendimentos que vão de empresas farmacêuticas, roupas com tecido de cânhamo, aparatos para uso de cannabis sob orientação médica e importadores de óleos de CBD indicados por médicos para pessoas com transtornos como ansiedade e epilepsia.
O ponto alto do evento será um encontro das diversas associações de cannabis medicinal que se articulam no Brasil para conseguir na Justiça o direito de cultivar a cannabis, o que baratearia e tornaria mais acessível o medicamento.
Entre as associações, está a Abrace Esperança, que conseguiu na Justiça em 2017 uma liminar para cultivar e fornecer derivados de cannabis sativa na forma de óleos e pomadas.
“A ExpoCannabis é uma plataforma de informação que não promove o consumo da cannabis e está estritamente de acordo com a legislação brasileira”, disse à CNN o empresário Renato Volonghi, um dos organizadores do evento e dono da empresa A Leda.
Consultor do grupo que reúne todas as associações de cannabis medicinal, Jeffrey Cid explica que hoje os usuários de cannabis medicinal têm dois caminhos para comprar o óleo.
A pessoa física que tiver uma receita médica pede uma autorização de importação da Anvisa e encomenda o produto. Outra forma é recorrer a farmácias que são autorizadas a receber o extrato bruto e fazer o envasamento para a venda.
Cid diz, ainda, que o mercado de cânhamo vem crescendo no mundo inteiro. “Não tem nenhuma conotação de droga. Trata-se de uma matéria-prima que pode ser usada para roupas e alimentos”, afirmou.
Foto: Rafael Arantes / Reprodução / X / @Brasileirao
Apesar de estar afastado pela diretoria, Gabriel Barbosa marcou presença no Maracanã, nesta quarta (13), na partida entre Flamengo e Atlético-MG.
Vestindo uma camisa retrô do clube, com o número 10, o atacante foi ao gramado antes da bola rolar pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A presença de Gabigol gerou grande expectativa após a decisão da direção em tirá-lo da partida. O motivo foi a declaração dada pelo jogador após o título da Copa do Brasil, no domingo (10), quando anunciou que deixará o clube ao término de seu contrato, em 31 de dezembro de 2024.
O impasse entre Gabigol e atual diretoria ficou claro nos últimos dias. Vale destacar que o atacante perdeu a “camisa 10″ após ser flagrado vestindo a camisa do Corinthians, em maio de 2024.
A presença do atacante não gramado foi “ignorada” pela geração de imagens e som do Maracanã. Ou seja, o atacante não foi exposto nos telões do estádio nesta noite.
Na véspera da partida contra o Atlético-MG, Gabi afirmou que a decisão de afastá-lo da partida era “unilateral” e disse que assistiria ao jogo na arquibancada, mas desistiu da ideia, ficando em seu camarote.
Nas arquibancadas, a torcida expôs bandeiras em homenagem ao ex-camisa 9, lembrando os títulos da Libertadores e o gol da virada sobre o River Plate-ARG, na final de 2019.
O afastamento de Gabigol
A decisão da diretoria em afastar Gabigol da partida contra o Atlético-MG, nesta quarta (13), foi o capítulo mais recente da novela que tornou-se a relação entre o jogadores e a atual gestão.
Após recuperar espaço sob comando de Filipe Luís e ser decisivo no título da Copa do Brasil, o camisa 99 detonou a diretoria e cravou que não seguirá no Ninho a partir de dezembro.
O vínculo de Gabigol com o Flamengo vai até 31 de dezembro de 2024. Desde 2022, o estafe do jogador e a diretoria vivem um impasse pela renovação, que esteve próxima de ser assinada.
O empresário Junior Pedroso e o presidente Rodolfo Landim deram versões divergentes sobre o assunto. O jogador disse que o clube não cumpriu o que havia sido acordado.
Agora, o futuro de Gabriel Barbosa segue incerto. O Cruzeiro tem interessa em contratá-lo, e Marcos Braz, VP do Flamengo, afirmou que o clube mineiro será o destino do camisa 99.
O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.
O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.
Cálculo
Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.
Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).
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Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.
Assim, os dados constituem uma projeção do volume total de 13º salário que entrará na economia ao longo do ano. Mas a maior parte do valor deve ser paga no fim do ano.
Por tipo de trabalho
Dos cerca de 92,2 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 56,9 milhões, ou 61,7% do total, são trabalhadores no mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, correspondente a 1,6% do conjunto de beneficiários.
Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) equivalem a 34,2 milhões de beneficiários, ou 37,1% do total. Além desses, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).
Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.
Do montante a ser pago como 13º, aproximadamente R$ 214 bilhões, ou 66% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos.
Outros 33,3% dos R$ 321 bilhões, ou seja, cerca de R$ 107 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34,2 milhões de pessoas, que receberão R$ 60,1 bilhões.
Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 11,03 bilhões (3,4%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 19,1 bilhões (5,9%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 16,8 bilhões (5,2%).
Por região
A parcela mais expressiva do 13º salário (50,1%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com maior participação relativa no PIB do país, que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.
No Sul, devem ser pagos 16,7% do montante e no Nordeste, 15,9%. Já às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9% e 5%.
Maior e menor valor médio
O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 5.665) e o menor, no Maranhão e Piauí, o equivalente a cerca de R$ 2.000,00.
A maior parcela do total a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 64,6% destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 17%; os comerciários terão 13%; aos que trabalham na construção civil será destinado o correspondente a 3,3%; enquanto 2,1% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.
Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.820. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 4.382; a indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.896; e o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.380.
Nunca é demais lembrar que, o 13º salário tão esperado por todos foi o resultado de uma luta da esquerda, dos sindicatos, dos trabalhadores e dos comunistas!
Esse povo desinformado que engole os dejetos da direita goela abaixo e não tem conhecimento político, deveria abrir mão das conquistas que a esquerda conseguiu, não é???
Porque não abrem?
Quando a coisa mexe no bolso a “ideologia” vai por água abaixo, né???
A esquerda não é coisa do satanás?
Povo hipócrita do c……!
Só trouxa acredita nessa sua narrativa… paga-se um salário de miséria de R$1,4mil para pagar-se um 13 de miséria de outros R$1,4mil, para o que sobre poder bancar uma elite de políticos que ganha de R$50mil a R$1milhão por mês. Qualquer BR preferiria estar em um país rico de direita com um salário mínimo 10x maior e sem 13. Agora falar que PT (partido da taxa) está tentando aumentar ICMS (imposto para pobre) para 20% e fazer a gente esperar mais 5 anos para ter isenção no IPVA você não fala.
O presidente Lula recebeu os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na noite da quarta-feira (13/11), logo após as explosões que provocaram a morte de um homem em frente à Corte, na Praça dos Três Poderes.
O presidente Lula recebeu os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na noite da quarta-feira (13/11), logo após as explosões que provocaram a morte de um homem em frente à Corte, na Praça dos Três Poderes.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Segundo apurou a coluna, a reunião já estava marcada antes das explosões e serviria como uma espécie de “happy hour” de Lula com os ministros.
A conversa, no entanto, acabou sendo dominada pelo incidente. Durante a reunião, Lula conversou por telefone com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pessoalmente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no Alvorada.
Na hora das explosões, Lula já estava no residência oficial. Por conta da reunião com os ministros do Supremo, o petista deixou o Palácio do Planalto na quarta por volta das 17h30. Já os magistrados só chegaram ao encontro após as explosões.
Na conversa no Alvorada, Lula e os ministros do STF avaliaram que o incidente enterraria de vez o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro no Congresso e reforçaria a necessidade de o STF condenar outros “golpistas”.
Esses canalhas jamais terão sossego pelo resto de seus dias, quando escutarem o pipoco de um traque, ficam com o c… na mão com medo de morrerem…kkkkkkk
A mobilização pelo fim da escala 6×1 reacendeu o debate sobre o modelo de trabalho de políticos no Congresso Nacional. Como parte dos parlamentares se posicionou de forma contrária ao texto, usuários das redes sociais passaram a questionar a rotina laboral dos deputados e senadores, que muitos alegam ser 3×4 (três dias de trabalho, quatro de descanso).
Uma vez que o modelo de trabalho adotado pelos parlamentares é determinado pelo Regimento Interno da Câmara, os senadores e deputados não são submetidos à legislação trabalhista (CLT).
O capítulo II do regimento aponta que as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. São realizadas três sessões por semana, de terça à quinta-feira.
Nesse sentido, é possível pensar que os parlamentares trabalham apenas três dias na semana. Porém, os políticos não estão de folga nas segundas e sextas-feiras, quando são realizadas as sessões não deliberativas de debate.
A presença dos parlamentares em sessões deliberativas não é obrigatória, mas recomendada.
— O trabalho do legislador não se limita ou, pelo menos, não deveria se limitar à presença física no Congresso. O deputado precisa debater com as bases políticas e com os eleitores, além de procurar entender o projeto e negociar. É um trabalho que não se limita ao 3×4 — explica o advogado Rafael Paiva.
Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6×1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.
O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Após o recolhimento das assinaturas, o texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão.
Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.
A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.
— Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse.
O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres “Trabalhamos 3×4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6×1”. “Assim fica fácil”, completou.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda limitar o crescimento do salário mínimo para até 2,5% acima da inflação. A ideia é frear o aumento dos gastos vinculados à remuneração do piso. Apesar do teto, uma medida como essa ainda tem impactos fiscais relevantes. Se começasse a valer a partir de 2025, o impacto potencial seria de R$ 39,9 bilhões nas despesas públicas.
O salário mínimo é ajustado a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Depois, corrigido novamente. O governo Lula se comprometeu a regular sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.
O cálculo funciona dessa forma:
salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
correção pela inflação + (correção pela inflação x PIB) = valor do salário mínimo seguinte.
O aumento nos gastos do governo é observado porque muitos benefícios estão atrelados ao indicador. Ou seja, quanto maior for o reajuste do salário mínimo, mais gastos o governo tem com algumas categorias.
Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
O INPC acumulado nos 12 meses encerrados em outubro foi de 4,6%. A taxa de novembro só será divulgada em 10 de dezembro. Por isso, não há como estimar com certeza qual o valor para o ano que vem.
Em uma situação hipotética de que o limitador começasse a valer a partir de 2025 e o INPC fosse o mesmo de outubro, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para 1.514. É um aumento de R$ 102.
A partir desse resultado, é possível estimar que o impacto nas contas será aproximadamente de:
(aumento de R$ 102) x (impacto de R$ 391,8 milhões) = R$ 39,9 bilhões.
Os números mostram que o ajuste do governo ainda seria caro, mas ajudaria a reduzir o crescimento das despesas vinculadas ao salário mínimo. Para especialistas, entretanto, esse fôlego pode não ser observado a longo prazo.
No momento em que o PIB do Brasil crescer abaixo dos 2,5%, a política de valorização passa a ser a mesma ou superior à praticada anteriormente. As projeções mostram que a economia deve naturalmente desacelerar nos anos seguintes.
“A médio prazo não traria impacto. É um alívio pontual a curto prazo”, disse ao Poder360 Eduardo Nogueira, analista da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
OUTRAS DESPESAS
Pela mesma metodologia mostrada nesta reportagem, em uma situação hipotética em que o limitador fosse aplicado a partir de 2025, o impacto nos benefícios sociais seriam de:
Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.
O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.
Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019.
O CORTE DE GASTOS
A equipe econômica se engajou em um discurso sobre medidas de corte de gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que tentará emplacar essas ações no Lula 3 para valer só depois de 2025. São medidas que demandam aprovação no Congresso com votações expressivas, porque virão por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.
O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso -pago a pescadores quando a prática é proibida por questões de preservação de espécies- e no abono salarial. O BPC também deve ser alvo de alterações.
O governo anunciou um pente-fino para fazer ajustes e combater fraudes, mas as mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos exigem medidas de caráter estrutural. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.
Explicação simples do porquê a esquerda é uma m#: Quanto maior o Estado mais funcionários públicos super ricos para você sustentar com seus impostos e consequentemente, MENOR vai ser O SEU SALÁRIO. Vote em políticos que queiram DIMINUIR o Estado (direta) e não aumentá-lo (esquerda), mas se você gosta de sustentar salário de R$50mil, R$100mil, R$200mil por mês de “diretor” de Estatal apadrinhado do partido continue na esquerda.
LIMITAR o poder de sobreviver do brasileiro NAO pode. Agora TIRAR do povo brasileiro 50 bilhoes pra esses sanguessugas vampiros gastarem com o que ninguem VÊ e ninguem SABE é permitido. PORQUE tudo que é do povo NAO é APLICADO no povo e para o povo?
As explosões na noite de 4ª feira (13.nov) na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), repercutiram em veículos de comunicação internacionais. O tema foi destaque em jornais como The New York Times, Le Monde, The Guardian e Clarín, entre outros.
As explosões se deram em 2 locais separados: uma em frente à Estátua da Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal), que deixou um morto, e outra em um carro, modelo Shuma da cor prata, estacionado próximo ao Anexo 4 da Câmara. A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou que o homem que morreu é Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Ele é o dono do veículo que explodiu e foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020.
O The New York Times citou ação de “um homem-bomba solitário” e disse que “muitos brasileiros da direita enxergam o Supremo Tribunal Federal como uma ameaça à democracia, argumentando que ele está perseguindo vozes conservadoras”.
O argentino Clarín disse que o Francisco “foi candidato a vereador pelo Partido Liberal, do ex-presidente da direita radical Jair Bolsonaro”.
O espanhol El País declarou que o local das explosões “foi o epicentro da tentativa de golpe de Estado levada a cabo por milhares de apoiadores de Bolsonaro em janeiro de 2023”.
O francês Le Monde escreveu que, “apoiando Bolsonaro”, o autor “havia postado mensagens ameaçadoras nas redes sociais pouco antes” das explosões.
O britânico The Guardian disse que “as explosões se dão 5 dias antes da reunião dos chefes de Estado do G20 no Rio de Janeiro, seguida de uma visita de Estado à capital Brasília do presidente chinês Xi Jinping”.
O alemão Bild disse que as explosões “abalaram a capital brasileira”.
A emissora Al Jazeera reportou o caso em seu site e citou que o local das explosões “tem sido alvo de violência política nos últimos anos”.
A CNN citou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de bloquear o X (ex-Twitter) no país. Disse que “a ordem intensificou uma disputa de meses sobre liberdade de expressão e indignou os apoiadores de Bolsonaro”.
A emissora norte-americana NBC News reportou o caso em seu site.
Foto: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo
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