Está no G1 RN: Pela terceira vez, Justiça encaminhou o processo para alegações finais do Ministério Público. Promotores do Patrimônio Público ainda não receberam documentação relativa a investigação. Cada diligência consome um intervalo de tempo diferente e, quase sempre, os prazos estabelecidos pelo juiz são extrapolados, adiando o julgamento do processo.
Veja a matéria na íntegra:
O Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal encaminhou, pela terceira vez, à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as peças judiciais relativas às investigações da Operação Judas, que investiga fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão do juiz titular da Vara, José Armando Ponte Dias Júnior, foi proferida no dia 29 de agosto e determinou, dentre outros pontos, a abertura de prazo de cinco dias ao Ministério Público para que as alegações finais do processo sejam remetidas à Justiça Estadual.
Entretanto, a assessoria de comunicação do Ministério Público informou ao G1 que os promotores ainda não haviam recebido a documentação. O prazo estabelecido pelo juiz só começa a contar a partir da confirmação do recebimento pela parte citada. Neste caso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Sobre um possível pedido de novas diligências, ou mesmo de inclusão de novas denúncias ao processo, a assessoria do Ministério Público confirmou que os promotores não irão se manifestar sobre o assunto. Nos envios anteriores do processo pela Justiça ao órgão ministerial, novas diligências foram solicitadas e deferidas pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior.
Conforme esclarecimentos da assessoria de comunicação do TJ/RN, as solicitações do MP variam desde o pedido de solicitação de documentos envolvendo os reús até a citação de novas testemunhas. Cada diligência consome um intervalo de tempo diferente e, quase sempre, os prazos estabelecidos pelo juiz são extrapolados, postergando o julgamento do processo.
Dentre as decisões proferidas pelo juiz no documento em referência, estava a intimação dos réus Carla Ubarana e George Leal. O magistrado iria informar ao casal que havia nomeado a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para defendê-los das acusações do Ministério Público.
Visto que, os advogados que os acompanhavam, saíram do caso. Entretanto, antes mesmo de serem notificados, o casal constituiu novo defensor. O nome dele é Marcos Leal, membro da família de George Leal. O G1 procurou o advogado José Maria Rodrigues Bezerra, que defendeu o casal no início do processo, mas ele foi breve em relação aos motivos da sua saída do caso. “Sobre a minha saída eu não falo. É uma questão de foro íntimo”, resumiu.
Caso o Ministério Público Estadual opte por não solicitar novas diligências à Justiça, o magistrado José Armando Ponte Dias Júnior encaminhará o processo para as alegações finais do casal Ubarana Leal. Eles irão dispor da mesma quantidade de dias – 5 – para se manifestarem acerca do que foi alegado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Caso tudo ocorra sem nenhum percalço processual, o julgamento de Carla Ubarana, George Leal, Cláudia Sueli, Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Carvalho será marcado em breve.
Foto: Ludovic MARIN / AFP
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