Dilma autoriza criação de 7 mil cargos públicos

Fonte: Tesouro Nacional | Arte: Poder 360

Os gastos recorrentes com funcionários públicos da União somaram R$ 370,6 bilhões em 2024. Esse foi o maior valor desde 2021, quando totalizou R$ 389,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o 2º ano de alta seguido nas despesas com o pessoal e encargos sociais.

As despesas com o funcionalismo caíram em 2020, 2021 e em 2022, principalmente por causa do congelamento de reajustes salariais no período da pandemia de covid-19. Tiveram alta de 0,54% em 2023 e de 1,23% em 2024, ao considerar a variação real. Os dados são do Tesouro Nacional.

As despesas com pessoal e encargos sociais são a 3ª maior cifra do Orçamento, atrás somente dos juros da dívida e dos benefícios previdenciários. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se pronunciou diversas vezes contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, que trata sobre a reforma administrativa para enxugar os custos.

Para a ministra, a medida “quer punir” os funcionários públicos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que o Estado brasileiro passa por um “processo de transformação” para torná-lo mais “eficiente, justo e sustentável”.

O ministério afirma que o governo adotou uma série de medidas, como a reestruturação de carreiras e a recomposição de pessoal no setor público federal “com a realização de concursos, a exemplo do Concurso Nacional Unificado”.

Os gastos com pessoal e encargos sociais deverá subir em 2025, puxados também pela contratação dos aprovados no “Enem dos concursos”.

O Concurso Nacional Unificado criará 6.640 vagas imediatas no serviço público em 2025. O MGI disse que o Poder Executivo perdeu mais de 240 mil funcionários públicos de 2010 a 2023. Além disso, há 180 mil trabalhadores que estarão aptos a se aposentarem até 2035.

Segundo o órgão, a reestruturação não ampliou significativamente a despesa em proporção do PIB (Produto Interno Bruto).

“Mesmo com o pequeno aumento no total de servidores entre 2023 e 2024, os reajustes negociados em 2024 –que somados aos acordos anteriores, garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União–, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do PIB, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço fiscal e representando menos de 2,6% em 2026”, disse.

“O objetivo final de qualquer reforma deve ser desenvolver a capacidade de o Estado entregar mais e melhores políticas e serviços públicos para a população e o setor produtivo, e não necessariamente reduzi-lo. O que faz um Estado eficiente, entre outros aspectos, e ter servidores bem-preparados e comprometidos com as políticas públicas”, disse o Ministério da Gestão.

Poder 360

A prefeitura do Natal entregou nesta sexta-feira (07), a nova iluminação no entorno do Ginásio Nélio Dias, localizado na Zona Norte da capital potiguar.

Na ocasião, o prefeito Paulinho Freire destacou que, no primeiro mês da gestão, já foram instaladas quase 8 mil luminárias de LED em Natal, em mais de mil ruas, sendo a maior parte delas na Zona Norte.

Paulinho Freire também ressaltou novos projetos para a região. “Nesse ano de 2025, iremos realizar o carnaval do polo Zona Norte nesta área do Nélio Dias. Nos próximos dias iremos divulgar mais detalhes dessa programação”, afirmou.

O secretário Municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, pontuou que a iluminação em LED no estacionamento do ginásio era uma reivindicação dos moradores e foi atendida pela Prefeitura. “Com esta entrega, devolvemos à população uma área de lazer com mais segurança e qualidade para a prática de exercícios e eventos de forma geral. Apesar de apenas 40 dias de gestão, nós estamos com resultados positivos e tem muita coisa boa por vir”, destacou.

O atleta Jair Wilson Vieira da Silva comemorou: “Eu me exercito, treino e trabalho aqui no entorno do ginásio e com essa ação de hoje vai melhorar muito a nossa vida, principalmente no tocante à segurança, pois antigamente era muito escuro e com as novas luzes vai facilitar o nosso campo de visão e utilização melhor do espaço. Estou muito feliz com essa nova conquista para nós moradores da Zona Norte”, relatou.

Para o secretário Municipal de Esporte e Lazer (SEL), Hermes Câmara, ter espaços adequados para práticas esportivas pode impactar positivamente o cotidiano dos moradores da localidade, em saúde e qualidadede vida. “Em breve, a nossa secretaria irá lançar novos projetos para serem implantados no ginásio. O Nélio Dias é maravilhoso, vamos trazer para ele projetos de escolinhas de futebol, grandes eventos de esportes, dança e muito mais”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento a vice-prefeita Joanna Guerra, os vereadores Pedro Henrique, Preto Aquino, Matheus Faustino, Anne Lagartixa e Leo Souza.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte), anuncia a abertura das inscrições para os editais de apoio financeiro e participação no Carnaval de Natal 2025. As seleções públicas visam fomentar e valorizar as manifestações culturais tradicionais da festa, garantindo recursos para tribos indígenas, escolas de samba, orquestras de frevo, além da escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval.

Confira os editais disponíveis:

1. Seleção Pública Mestre Raimundo Brasil nº 2/2025 – Destinada ao apoio financeiro das Tribos Indígenas do Carnaval em Natal 2025, incentivando a manutenção dessa importante tradição cultural. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

2. Seleção Pública Mestre Lucarino nº 3/2025 – Prevê apoio financeiro e premiação para as Escolas de Samba do Carnaval de Natal 2025, promovendo o desfile e a competitividade entre as agremiações. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

3. Seleção Pública Maestro Neemias Lopes nº 5/2025 – Disponibiliza apoio financeiro para orquestras de frevo que irão compor a programação do Carnaval, garantindo a animação dos blocos e eventos carnavalescos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

4. Edital nº 1/2025 – Reinado de Momo para o Carnaval 2025 – Regulamenta a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, personagens icônicos que comandam a folia durante a festa. Inscrição aberta de 07/02/25 a 12/02/25, às 23:59.

5. Inscrição de Blocos Carnavalescos para Recebimento de Orquestras de Frevo – Voltado para os blocos carnavalescos interessados em receber orquestras de frevo durante os festejos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 17/02/25, às 23:59.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e aos documentos necessários para a participação. Para mais informações e acesso aos editais completos, os interessados podem consultar o site https://mapacultural.natal.rn.gov.br/oportunidades/ ou entrar em contato com a Secult-Funcarte.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é fortalecer a tradição do Carnaval de Natal, garantindo que todas as manifestações culturais tenham o devido reconhecimento e apoio. Contamos com a participação dos artistas e das agremiações para tornar essa festa ainda mais grandiosa”, concluiu.

Imagem ilustrativa / Foto: arquivo

Na noite desta sexta-feira (7), cinco homens armados realizaram um assalto a um ônibus em Nísia Floresta. O veículo transportava passageiros que iam para um retiro religioso quando foi interceptado pelos criminosos.

De acordo com relatos, os assaltantes utilizaram um burro para bloquear a pista e forçar a parada do ônibus. Assim que o motorista reduziu a velocidade, um dos criminosos se aproximou da porta e bateu violentamente, ameaçando atirar caso ele não abrisse o veículo.

Ao invadir o ônibus, os criminosos roubaram celulares, bolsas e outros pertences dos passageiros. Durante a ação, o motorista foi empurrado ao chão e ameaçado pelos assaltantes, que agiram de forma agressiva. Os suspeitos fugiram logo após a ação.

Segundo testemunhas, os assaltantes afirmaram pertencer a uma organização criminosa, mas essa informação ainda não foi confirmada oficialmente pelas autoridades.

A polícia foi acionada e compareceu ao local para apurar o ocorrido e iniciar as buscas pelos suspeitos. Até o momento, não há informações sobre prisões ou recuperação dos bens roubados.

O caso está sendo investigado pelas autoridades locais.

98 FM Natal

Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, ao lado do presidente Lula | Foto: reprodução/X/Correios

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) coletou as 28 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar prejuízo e má gestão nos Correios.

A estatal, sob a liderança do advogado Fabiano Silva dos Santos, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em déficit.

Bittar cita 4 pontos que a comissão pretende se debruçar:

1. Irregularidades na gestão financeira e administrativa;
2. Problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados;
3. Interferências políticas;
4. Problemas de gestão no fundo previdenciário.

Eis os nomes dos senadores que assinaram a petição:

1. Marcio Bittar (União Brasil-AC);
2. Rogerio Marinho (PL-RN);
3. Eduardo Girão (Novo-CE);
4. Marcos Rogério (PL-RO);
5. Chico Rodrigues (PSB-RR);
6. Jaime Bagattoli (PL-RO);
7. Ciro Nogueira (PP-PI);
8. Cleitinho (Republicanos-MG);
9. Plínio Valério (PSDB-AM);
10. Magno Malta (PL-ES);
11. Damares Alves (Republicanos0-DF);
12. Jorge Seif (PL-SC);
13. Dr. Hiran (PP-RR);
14. Eduardo Gomes (PL-TO);
15. Luis Carlos Heinze (PP-RS);
16. Lucas Barreto (PSD-AP);
17. Marcos Pontes (PL-SP);
18. Zequinha Marinho (Podemos-PA);
19. Flavio Bolsonaro (PL-RJ);
20. Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
21. Wilder Morais (PL-GO);
22. Tereza Cristina (PP-MS);
23. Carlos Portinho (PL-RJ);
24. Esperidião Amin (PP-SC);
25. Styvenson Valentim (PSDB-RN);
26. Wellington Fagundes (PL-MT);
27. Izalci Lucas (PL-DF);
28. Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

O presidente dos Correios é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas. É um grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo atuou e segue atuando contra as acusações de processos da Lava Jato.

Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma comandar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.

Com informações de Poder 360

Reprodução 

O Rio Grande do Norte, sob alerta de chuvas intensas na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6), choveu na capital potiguar em 12 horas, um acúmulo superior a 90 milímetros, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A região maior precipitação foi a de Ponta Negra, na Zona Sul. No maior cartão postal, a água ficou acumulada sobre a engorda, principalmente em trecho próximo ao Morro do Careca. O problema tem sido registrado em janeiro e este mês, em ocasiões quando chove forte. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já explicou que executa uma obra de drenagem e aterro hidráulico, e que o problema é natural.

Em uma pesquisa em relação aos primeiros anos de obras de engorda em praias do Ceará e de Santa Catarina, os alagamentos apareceram com as primeiras chuvas. Na Praia de Iracema (CE), dois trechos de areia da Beira Mar de Fortaleza cederam após as chuvas e formaram buracos acumulando água, em 2021. A obra iniciou-se em 2019. Em Santa Catarina, a praia de Balneário Camboriú também já foi alagada devido a fortes chuvas. Inclusive, em janeiro deste ano, fortes chuvas causaram alagamentos generalizados em Camboriú, levando o município a decretar estado de emergência. Lá, a obra foi lançada em 2021.

Segundo levantamento do MapBiomas, no período entre 1985 e 2021, o Brasil já perdeu 15% de suas praias e dunas, diante do avanço das cidades sobre o litoral. Por isso, uma das consequências vistas no país é a proliferação de obras de proteção costeira. No Rio Grande do Norte, foram quase 5 km de engorda, desde o Hotel Serhs até o Morro do Careca. A obra em Natal foi executada pela DTA engenharia, a mesma empresa que fez a engorda em Balneário Camboriú (SC). O secretário Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), detalha a solução para evitar os alagamentos futuros.

Com o novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra contará com 16 dissipadores de energia para reduzir a velocidade da carga hidráulica e evitar a degradação da engorda. O sistema anterior, tinha mais de três décadas e favorecia a erosão ao arrastar areia para o mar. “Dos 16 dissipadores, 10 estão prontos, dois estão na fase final de acabamento e ainda faltam seis. Esse é o motivo do desconforto visual na área, mas é uma questão de tempo”, justificou o secretário. Esses dissipadores funcionarão como caixas de infiltração para receber a água das chuvas e minimizar o impacto sobre a engorda.

Segundo a Prefeitura do Natal, a previsão para conclusão do novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra é que seja finalizado, em até 40 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), acompanha e fiscaliza a execução do projeto. Além do avanço de infraestruturas urbanas, as mudanças climáticas aceleram o processo erosivo — as praias são afetadas pela elevação do nível do mar e aumento da frequência das tempestades.

ARTIGO MUDANÇAS CLIMÁTICAS

*Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira, 3, um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.

O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.

No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Estadão