O prazo para sacar “valores esquecidos” em instituições financeiras terminou na quarta-feira (16). Segundo o Banco Central (BC), havia 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em conta.
O montante que não foi sacado será transferido aos cofres públicos, após projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Segundo o texto, titulares de contas bancárias tinham 30 dias após a publicação da lei, que ocorreu em 16 de setembro, para pedir o resgate dos valores.
Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.
Todavia, esta mesma lei sinaliza uma “segunda chance” para o resgate. O texto diz que após a apropriação pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará um edital que relacionará os valores recolhidos e estipulará prazo de 30 dias para que os respectivos titulares contestem o recolhimento efetuado.
O valor total esquecido era de R$ 8,5 bilhões, conforme os últimos dados divulgados pelo BC. Dos beneficiários, pouco mais de 63% possuem até R$ 10 a receber, enquanto 25,05% tem entre R$ 10,01 até R$ 100.
Veja as porcentagens de valores esquecidos
Até R$ 10 — 63,21%;
Entre R$ 10,01 e R$ 100 — 25,05%;
Entre R$ 100,01 e R$ 1000 — 9,94%;
Acima de R$ 1000,01 — 1,80%.
Instituições com valores esquecidos
Dentre as instituições com valores esquecidos em seus cofres, a maioria do valor — quase R$ 5 milhões — é de bancos, seguida por administradores de consórcio com mais de R$ 2 milhões.
Bancos: R$ 4.992.625.325,52
Administradores de consórcio: R$ 2.385.947.697,16;
A Polícia Civil da Paraíba identificou, nesta quinta-feira (17/10), o homem de 43 anos que postou mensagens no Instagram ameaçando matar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente a corporação havia informado que ele havia sido preso, mas em seguida retificou a informação.
Bolsonaro está em João Pessoa participando da campanha de Marcelo Queiroga (PL) para prefeitura da capital paraibana.
O perfil, identificado como Rogerio Santos, postou a seguinte mensagem na rede social: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa o atentado já está organizando não vai escapar”.
A postagem viralizou na internet e o próprio Bolsonaro chegou a falar que foi ameaçado de morte durante discurso em João Pessoa.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que iniciou as investigações e chegou ao responsável. “O homem foi localizado no bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana”, explicou a corporação.
“Ele foi conduzido até Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), onde foi ouvido. Segundo a corporação, o homem vai responder em liberdade, conforme prevê a legislação para o caso concreto”, acrescentou.
Subiu para nove o número de pacientes que perderam o globo ocular após a realização de um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O problema foi causado por complicações derivadas da endofmaltite, infecção causada pela bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada em fezes, e incomum em ambientes hospitalares. Ao todo, 15 pacientes foram infectados, sendo oito homens e sete mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. As informações foram atualizadas por meio de nota emitida pela prefeitura do município nesta quinta-feira (17).
Ainda conforme as informações do município, foi realizada uma reunião com pacientes e familiares que tiveram complicações nas cirurgias, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado pela prefeitura. Ao fim do processo, as informações serão entregues ao Ministério Público do RN.
Entre estes, quatro efetivaram o procedimento de vitrectomia (realizado para auxiliar no processo de recuperação da visão), e dois estão em casa, recebendo acompanhamento médico. Apesar de apresentarem uma recuperação, estimada em 80%, do quadro infeccioso, ambos ainda não conseguem enxergar.
O mutirão foi realizado nos dias 27 (sexta) e 28 de setembro (sábado) na maternidade Dr. Graciliano Lordão. Porém, todos os pacientes infectados com a bactéria passaram pelo procedimento no dia 27.
Leia a nota emitida na prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Parelhas vem por meio deste boletim informar que realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira (17/10) com os 15 pacientes e familiares que tiveram complicações em cirurgias de catarata, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado.
Os pacientes puderam relatar sobre suas condições de saúde e os representantes da Prefeitura reforçaram que todo o acompanhamento e suporte às famílias permanece ativo. A Administração Municipal também posicionou os pacientes sobre a aquisição de próteses oculares e se colocou à disposição dos advogados das famílias presentes na reunião para seguir com a referida indenização.
Estavam presentes na reunião o prefeito Tiago Almeida; a procuradora do Município de Parelhas, Angélica Sena; e a secretária de Administração, Cícera Patrícia Gambarra.
Dos 15 pacientes que tiveram complicações após as cirurgias de catarata realizadas no dia 27 de setembro de 2024, 9 pacientes perderam o globo ocular; 4 pacientes efetivaram procedimento de vitrectomia; e 2 estão em casa sendo acompanhados com boa evolução do quadro, com mais de 80% do quadro infeccioso já solucionado, mas ainda não conseguem enxergar. Deste total, 8 são homens e 7 são mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos.
Após a conclusão do Inquérito Civil, que segue em sigilo, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte”.
Oitivas
Nesta quarta-feira (16), foi realizada a oitiva com parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada (empresa responsável pelas cirurgias), composta pelo médico Bruno Gorgonio Medeiros e pelo enfermeiro Cleyson Silva de Andrade. Na sexta-feira (18), será ouvido o enfermeiro Alex Bruno Silva, que faz parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada. O Inquérito Civil segue em sigilo até que todas as partes sejam ouvidas.
Além das oitivas, ofícios foram encaminhados à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisitando informações detalhadas sobre os testes de qualidade da água e o cumprimento rigoroso dos protocolos aplicáveis às cirurgias realizadas.
Também nesta quarta-feira, representantes da Prefeitura de Parelhas participaram de uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN), Comissão Estadual de Controle de Infecção e Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para coordenar os próximos passos da investigação.
Participaram também desta reunião representantes da Maternidade Dr. Graciliano Lordão e representantes da Vigilância Sanitária de Pernambuco, uma vez que a sede da empresa habilitada e contratada é de Goiana/PE, segundo a prefeitura de Parelhas.
Ministro dava exemplo de pesquisa no Google que gera propagandas relacionadas à busca quando foi interrompido por brincadeira de Flávio Dino. “Carro vermelho é suspeito mesmo”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (22/10) o pedido de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana. A oposição está confiante de que conseguirá aprovar o requerimento para obrigar o titular da pasta a explicar a suposta “pedalada fiscal” no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes, por meio do Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula.
O pedido de convocação foi protocolado pela senadora Damares Alves e pautado pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do requerimento será semipresencial.
A oposição acusa o governo Lula de pagar o benefício do Programa Pé-de-Meia a estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. A prática é conhecida, informalmente, como “pedalada fiscal”. Foi a mesma que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, e cujas regras foram afrouxadas dois dias após o afastamento da petista.
Se convocado, Camilo Santana será obrigado a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos aos senadores. Na prática, a aprovação do pedido de convocação se transformaria em uma oportunidade para a oposição pressionar o ministro em uma audiência aberta ao público.
Deputado cobra TCU por suposta “pedalada” do governo Lula
O deputado Sanderson (PL) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação contra o governo sobre o pagamento dos R$ 3 bilhões no Programa Pé-de-Meia. O parlamentar argumenta que a lei que criou o programa vincula os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, o que não ocorreu.
Sanderson afirma que Lula descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal. Esse trecho da Carta estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.
A Prefeitura Municipal de Natal informou que reforçou a contenção junto às barracas na praia da Redinha como forma de evitar maiores danos com a força da maré alta, registrada desde a madrugada desta quinta-feira (17), e que deve se estender até o próximo domingo. A Defesa Civil Municipal interditou 14 barracas, dentre as quais foram notificados quatro proprietários, e determinou a demolição de duas estruturas devido ao risco de desabamento com o avanço do mar.
Na madrugada desta quinta-feira (17), a preamar chegou a 2.6 na orla de Natal, de acordo com a tábua de marés, deixando evidente a preocupação dos órgãos municipais com a segurança da população. A Prefeitura de Natal realizou vistoria desde a quarta-feira e reforçou os sacos de areia distribuídos nos pontos em que o mar atingiu barracas e casas. Ao todo, são 14 estruturas atingidas e interditadas pela Defesa Civil, das quais quatro barracas foram notificadas e outras duas demolidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) devido ao alto risco de desabamento. As outras oito edificações foram interditadas, mas não tiveram os proprietários identificados.
Ao longo da orla de Natal, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), segue monitorando o avanço do mar, indo da praia da Redinha a Ponta Negra, auxiliando nas necessidades dos moradores e quiosqueiros.
A Defesa Civil informou que o risco maior vai desta quinta-feira até o próximo domingo (20). Dessa maneira, todas as pessoas que foram notificadas, foram orientadas a deixar os locais, mas algumas se recusaram a sair, mesmo com a garantia de um abrigo para passar os próximos dias.
“As pessoas que não querem sair, assumem o risco de estar ali. E podem acionar a Defesa a qualquer tempo para levarmos para um local seguro. Como o maior risco é nas marés altas, a maioria se comprometeu a sair na maré alta para casa de parentes e retornar depois para ver como está o local. Se tiver piora da estrutura e eles não quiserem mais permanecer, acionam a Defesa Civil a qualquer momento no 190, e levamos para um local seguro”, disse Fernanda Jucá, chefe de operações da Defesa Civil, destacando que permanece aberta a oferta da Prefeitura levar essas pessoas a um abrigo caso precisem, e delas solicitarem aluguel social caso se enquadrarem nos requisitos da lei do auxílio.
Ainda na tarde desta quinta-feira, a previsão da preamar é de 2.6 e a Seinfra determinou a colocação de mais sacos de areia para reforçar a proteção das barracas e calçamentos da orla de Natal.
Dentro da programação da 62ª edição, a Festa do Boi recebeu a 21ª ExpoSindi Brasil, consolidada como a maior exposição nacional da raça. Dos 1500 bovinos na feira deste ano, mais de ¼ dos animais, 390, são da raça Sindi. O número faz com o evento seja a maior exposição de Sindi em número de animais no mundo.
Raça de genética zebuína, o Sindi possui características produtivas de dupla aptidão (leite e corte), precocidade, fertilidade e rusticidade. As características foram essenciais para criação da raça, que tem origem no Paquistão, na região Nordeste.
De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Criadores de Sindi, o rebanho vem crescendo no Brasil mensalmente entre 12% e 15%. “O Rio Grande do Norte se destaca pela qualidade genética dos animais, somos fortes competidores em nível nacional”, detalha Orlando Procópio, vice-presidente da ANORC e presidente da ABCSindi.
Leilão Sindi Estrelas
Ainda dentro da programação da Festa do Boi 2024, o Leilão Sindi Estrelas acontece nesta quinta-feira (17), no Tattersal do Parque Aristófanes Fernandes. Para Orlando Procópio, o remate é uma oportunidade de mostrar a força genética da pecuária do RN.
“A Festa do Boi e o Sindi Estrelas atraem não só criadores do Rio Grande do Norte, mas agropecuaristas de outros países. Isso se deve ao alto nível do nosso rebanho. Estamos em um excelente momento para a raça e isso aumenta a expectativa positiva para o leilão”, finalizou.
62ª Festa do Boi
A Festa do Boi 2024 é uma realização da ANORC, Governo do Estado, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim e conta como parceiros: Banco do Nordeste, Governo Federal, Sicoob, FAERN SENAR, AGN, Assembleia Legislativa do RN, IDIARN, Brisanet, Fecomércio e Banco do Brasil.
O evento acontece com o apoio da ABCZ, ANQM e ANCOC, além dos núcleos NGG-Núcleo dos Criadores de Girolando e Gir Leiteiro, NULEITE, Núcleo de Criadores de Cavalos Manga Larga Marchador, Núcleo de Criadores de Pardo Suíço, Núcleo de Criadores de Nelore, Núcleo de Criadores de Guzerá, Núcleo Sindi RN e Núcleo dos Criadores de Cavalo Pônei do RN.
Leilão Sindi Estrelas
Quinta-feira, 17 de outubro, 18h
Tattersal do Parque Aristófanes Fernandes
Serviço
62ª Festa do Boi
Até sábado, 19 outubro
Parque Aristófanes Fernandes – Parnamirim
Ingressos: R$ 10 inteira e R$ 5 reais https://outgo.com.br/festadoboi
Estacionamento: R$ 40 carros (com acesso de até 5 pessoas) e R$ 20 motos (acesso de 2 pessoas)
O cantor apresenta as músicas do álbum quádruplo de mesmo nome, além de sucessos da carreira
O cantor e compositor paulistano Nando Reis apresenta a turnê Uma Estrela Misteriosa, com as músicas de seu novo álbum quádruplo, além de sucessos que marcaram seus 41 anos de carreira. Nando chega a Natal, no Teatro Riachuelo, neste sábado, dia 19 de outubro. Os últimos ingressos estão à venda (acesse aqui). O evento na capital potiguar é uma produção local da Viva Promoções.
“Uma Estrela Misteriosa é como um auto-retrato, uma antologia, um passeio pelo zoológico-cósmico que vai da memória ao sonho, da realidade à utopia. Eu vezes eu, somado a todos que estão ao meu redor”, explica Nando. O guitarrista Peter Buck (co-fundador da banda R.E.M) e o produtor dos álbuns e baterista Barrett Martin (da Screaming Trees) participarão de alguns dos shows da turnê Uma Estrela Misteriosa, que terá início pela região Amazônica, em 20 de setembro, em Macapá, para celebrar o Equinócio de Primavera. A tour também tem passagem confirmada por Salvador, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, entre outras (confira as demais datas e cidades no final deste texto). Os músicos Walter Villaça (guitarra), Alex Veley (teclado) e Felipe Cambraia (baixo), que colaboram com o Nando há mais de 20 anos, também farão parte da tour, assim como Sebastião Reis (violão).
Nando fundamenta a nova turnê em quatro pilares centrais: inclusão, superação, sustentabilidade e autenticidade. O projeto terá intérprete de libras em todas as apresentações além de uma pessoa qualificada dentro da equipe para fiscalizar e receber os PCDs em todos os shows. Já o viés de superação diz respeito à luta do cantor durante anos contra o alcoolismo e as drogas. Uma Estrela Misteriosa é o primeiro projeto feito pelo artista completamente sóbrio. A preocupação com o meio ambiente é uma das principais bandeiras levantadas pelo músico e, por isso, a turnê respeitará protocolos e indicadores alinhados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida visa englobar a população transsexual.
A decisão foi proferida em uma ação que garantiu o acesso de pessoas trans a consultas médicas conforme suas necessidades biológicas.
Com o resultado desta quinta-feira, a tese que já havia sido aprovada pelo Supremo foi atualizada, e o ponto referente à declaração de nascido vivo passa a ser escrita da seguinte forma:
“Determinar que o ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido vivo (DNV), para que dela faça constar a categoria parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório e, no lugar do campo responsável legal, passe a constar o campo responsável legal/pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12.662/12”.
A discussão em torno do termo “parturiente” havia sido iniciada em setembro, mas divergências entre os ministros fizeram com que o debate fosse suspenso – para ser retomado quando houvesse unanimidade.
Debate
Em junho deste ano, o Supremo já havia formado maioria para garantir que a saúde pública dê, de forma ampla, a assistência à população trans. Mas o ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, havia negado um dos pedidos feitos pela ação – proposta pelo PT – para adequação da DNV, por entender que o governo federal já havia realizado adequações necessárias.
O ministro Edson Fachin, contudo, divergiu e apontou que a filiação deveria estar em conformidade com a identidade de gênero dos genitores, entendendo que era necessário que o Supremo firmasse a necessidade do uso do termo “parturiente”.
– O que se buscou foi uma determinação que, em relação a essas pessoas, não implicasse uma exclusão discriminatória de sua constituição de personalidade – disse Fachin.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques sugeriram que a declaração utilizasse as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, ao invés de um único termo. O objetivo seria não excluir pessoas que desejem os termos “mãe” e “pai” no documento, harmonizando direitos. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a proposta.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17), que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
De acordo com o ministro, o bloqueio ainda está em fase de implementação.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse.
Defensores avaliam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida passará a valer.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta quinta-feira (17) que a morte do líder do Hamas, Yahya Sinwar, oferece uma chance de paz no Oriente Médio, mas alertou que a guerra na Faixa de Gaza não acabou.
“Hoje acertamos as contas. Hoje o mal foi desferido com um golpe, mas nossa tarefa ainda não foi concluída”, disse Netanyahu em um vídeo.
“Para as queridas famílias de reféns, eu digo: este é um momento importante na guerra. Continuaremos com força total até que todos os seus entes queridos, nossos entes queridos, estejam em casa”, concluiu.
Netanyahu disse aos moradores de Gaza que essa é uma “oportunidade” para eles “finalmente se libertarem da tirania [do Hamas]”.
Ele elogiou os “soldados heróicos” que realizaram a operação e destacou que o Hamas que seus líderes serão eliminados.
“Agora está claro para todos, em Israel e no mundo, por que insistimos em não acabar com a guerra”, destacou.
Foto: Joel santana Joelfotos / Pixabay
Confiscado por esse desgoverno ptista gastador, simples assim.
Deveria ser distribuído com às instituições de caridades cadastradas.