Diversos

Diretora de Democracia em Vertigem retira armas de foto histórica e abre discussão sobre alteração de imagens em documentários

INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTO QUE CONSTA DO LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, USADA EM DEMOCRACIA EM VERTIGEM

Dois objetos foram retirados de uma fotografia que aparece aos seis minutos e sete segundos no documentário Democracia em Vertigem, dirigido e narrado por Petra Costa. É uma fotografia em preto e branco onde há dois homens mortos. A imagem permanece quatro segundos na tela. A cineasta identifica um dos mortos: “o mentor dos meus pais: Pedro Pomar.” Petra explica então que seu nome é uma homenagem feita por seus pais a Pedro. No retrato, o jornalista Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, 63 anos, está de barriga para cima, óculos de grau no rosto, descalço e com o corpo coberto de sangue. Tombado aos pés dele, de bruços, está Ângelo Arroyo, de 48 anos. Ambos foram destacados dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e atuavam na clandestinidade contra a ditadura militar. Foram executados na manhã do dia 16 de dezembro de 1976 pelas forças militares-policiais, sob o comando do Segundo Exército, numa casa térrea na rua Pio XI, número 767, no bairro da Lapa, em São Paulo. O episódio ficou conhecido como a Chacina da Lapa.

Democracia em Vertigem reconta os acontecimentos que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Petra Costa recorre a imagens atuais e de acervos históricos. Na foto da Chacina da Lapa usada no filme, os objetos ausentes são um revólver Taurus, calibre 38, e uma carabina Winchester, calibre 44. As armas constam, porém, em uma fotografia anexada a um dos laudos da morte de Pedro Pomar, datado de 27 de dezembro de 1976 e arquivado no Instituto de Criminalística de São Paulo. É uma fotografia idêntica àquela usada no filme – o mesmo ângulo, o mesmo cenário de sangue, pólvora e corpos tombados. O revólver está do lado direito do corpo de Pomar, e a carabina, embaixo da mão direita de Arroyo. Poderiam ser duas fotografias diferentes? Por que uma tinha armas e a outra não? Procurada pela piauí, Costa esclareceu o que houve.

A foto do filme é a mesma do laudo. Por e-mail, a documentarista confirmou que as armas foram digitalmente retiradas da fotografia usada. Ela explica: “Há uma razão para isso, e eu estava esperando que alguém do público notasse. Como afirmei no documentário, Pedro era o mentor político da minha mãe, e foi amplamente reconhecido que a polícia plantou armas ao redor dos corpos dos ativistas assassinados, como uma desculpa para seus assassinatos brutais”, escreveu Costa.

Foto da morte dos militantes usada em Democracia em Vertigem, sem as armas (Reprodução da Netflix)

Foto da cena da morte dos militantes, inserida no laudo que consta no Instituto de Criminalística de São Paulo

A diretora continuou: “Há um debate significativo sobre a veracidade das armas nesta cena, com muitos comentários. E até a própria Comissão da Verdade trouxe evidências para as alegações de que a polícia plantou as armas após a morte de Pedro, e por isso optei por remover esse elemento e homenagear a Pedro com uma imagem mais próxima à provável ‘verdade’.”

Há, de fato, documentos públicos, livros e artigos que apontam a manipulação da cena do crime pelas forças militares. Um deles é o relatório da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada no governo Fernando Henrique Cardoso para reconhecer mortes e desaparecimentos, e indenizar familiares de vítimas da ditadura militar. Nele, há o relato de Maria Trindade, ocupante da casa na Lapa e única sobrevivente do massacre. Ela afirmou que Pomar não havia caído na posição em que se encontra na fotografia, tampouco estava de óculos no momento em que fora alvejado. O repórter Nelson Veiga, da tevê Bandeirantes, foi o primeiro jornalista a chegar ao local e entrar na casa, logo após a chacina. À Folha de S.Paulo, dez anos depois do massacre, Veiga afirmou que, quando entrou na residência, não havia armas perto dos corpos de Pomar e Arroyo. “Pela disparidade de forças, aconteceu ali uma matança”, disse o repórter.

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), denunciou à Justiça, em 2016, os médicos-legistas Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias por falsidade ideológica. Os três, segundo a denúncia, agiram sob ordem do delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, acusado de torturas, para registrar nos laudos que as mortes de Pomar e Arroyo ocorreram após confronto armado entre eles e os militares. Um outro laudo, do médico Antenor Chicarino, constatou que “diversas lesões existentes na vítima foram omitidas no laudo. Dentre outras, foi omitida a menção a lesões típicas compatíveis com ‘zona de tatuagem’ – lesões que indicam proximidade do disparo – assim como ferimento perfuro contuso em região temporal anterior, possivelmente correspondente a tiro de execução”, diz a denúncia do MPF de São Paulo.

As investigações dos órgãos de repressão sobre as atividades clandestinas do grupo do PCdoB vinham acontecendo desde três meses antes da chacina. A movimentação na casa da Lapa era monitorada de perto havia pelo menos dez dias antes do crime. Na noite do dia 15 de dezembro, agentes do DOI-Codi se posicionaram perto da casa. Já sabiam que haveria uma reunião dos comunistas naquela noite. Manoel Jover Telles, que era integrante do grupo, tinha sido preso dias antes e foi acusado de ter delatado a reunião. Era comum nesses encontros que os integrantes saíssem em pares, com intervalos de duas horas entre cada saída para não levantar suspeitas. Vários deles, ao deixarem a casa, foram perseguidos e presos, inclusive Wladimir Pomar, filho de Pedro.

Pela manhã, por volta das 7h, os agentes da repressão abriram fogo contra a casa. Quarenta agentes se dividiram e entraram pela frente e pelos fundos. Foram cerca de vinte minutos de tiros e pânico na vizinhança. O corpo de Pomar foi levado para o Instituto Médico Legal, no Jardim Paulista. Depois foi enterrado com um nome falso no cemitério de Perus. “Com o intuito de dificultar sua exumação e, assim, a apuração da fraude”, diz a denúncia do MPF. Em 1980, a família de Pomar descobriu o paradeiro dos restos mortais e fez o translado para o Pará, terra natal do jornalista.

Essa é a história que documentos públicos contam sobre a fotografia do corpo morto de Pedro Pomar. Os indícios evidentes de que a cena do crime foi forjada pelos militares, colocando as armas perto dos militantes mortos, levaram Costa a apagá-las da fotografia usada em seu filme. Sobre a decisão, a documentarista argumentou: “Eu admiro profundamente o trabalho de cineastas como Werner Herzog e Joshua Oppenheimer em sua busca pela verdade extática de uma história. Neste caso, afirmo que a imagem da morte de Pedro foi marcada por essas armas colocadas ao redor do seu corpo após sua morte. E senti uma oportunidade para corrigir um erro percebido por muitos.”

Herzog tratou da verdade extática numa conferência realizada na Itália em 1992, depois da exibição de Lições da Escuridão, documentário no qual explora os incêndios nos campos de petróleo no Kuwait após a Guerra do Golfo. Na abertura de Lições da Escuridão há uma frase – “O colapso do universo estelar ocorrerá – como a criação – em um esplendor grandioso” – atribuída pelo cineasta, no filme, ao filósofo Blaise Pascal. Na conferência, Herzog disse que a frase não era de Pascal, mas sua, e explicou por que decidiu usá-la: “Utilizando tal citação como prefácio, suspendo o espectador, antes mesmo que este tenha visto o primeiro frame, a um nível elevado, de onde ele poderá entrar no filme. E eu, o autor do filme, não permitirei que ele desça até que este termine. É apenas nesse estado de sublimidade que algo mais profundo se torna possível, um tipo de verdade que é inimiga do meramente factual. Eu a chamo de verdade extática.”

A decisão de Costa reabre a discussão sobre manipulação de imagens históricas em documentários – tão longeva quanto a própria história desse gênero e debatida desde Nanook, o Esquimó (1922), dirigido por Robert Flaherty e considerado a pedra fundamental do cinema de documentário.

O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto do dirigente comunista e autor de uma coleção de livros chamados Massacre na Lapa, sobre o ataque em 1976, disse não ter reparado na ausência das armas na foto quando assistiu ao filme pela primeira vez. E acrescentou que não concorda com a retirada: “Tenho certeza de que ela fez isso com as melhores intenções, de boa-fé. Ainda assim, acho um erro. Não há porquê. Devia ter mantido a foto como ela é. A própria foto original já tinha uma adulteração da cena do crime. Eu vi lá o corpo do meu avô e do Ângelo Arroyo, mas não percebi essa mudança. Era melhor ter mostrado a foto e contado o seu contexto.”

Eduardo Escorel, montador de documentários como Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, e diretor de Imagens do Estado Novo – 1937-45, trabalhou por quatro meses como consultor de montagem de Democracia em Vertigem em 2017. O documentarista e crítico de cinema do site da piauí não soube da alteração da imagem até a estreia do longa. A alteração da fotografia também não é mencionada no filme, que está em cartaz no catálogo da Netflix em 150 países.

“Há documentaristas que encenam, inventam, fazem referências inexistentes, ou atribuem aos personagens coisas que eles nunca fizeram. Existe uma tendência do cinema de desenvolver uma área comum entre a ficção e o documentário. Isso não quer dizer que não persista uma diferença. Mesmo quando o documentário trabalha com elementos ficcionais, de recriações, e mesmo neste caso, o espectador precisa estar advertido sobre o que está vendo. Adulterar uma imagem qualquer e fazer essa imagem passar por algo que ela não é, acho um procedimento equivocado”, diz Escorel.

Na opinião dele, um procedimento possível seria dedicar mais tempo a essa foto e relatar sua história. Outro, mais difícil, seria colocar uma nota ou uma legenda no fim do filme, dizer que a foto foi alterada e por qual motivo. “O compromisso ético do documentarista é com o espectador. E iludir o espectador, ao meu ver, não é próprio do documentário”, afirma Escorel. Para ele, houve uma aposta arriscada de tentar recriar uma situação que só pode ser imaginada. “O registro documental que existe é o registro com as armas. A aposta foi baseada em informações outras, nas quais a cineasta confiou, de que houve uma encenação da foto original. Se a foto original é uma encenação, a documentarista, exercendo uma onipotência, digna de quem faz cinema, decide não mostrar o conteúdo documental da foto. Essa decisão, num documentário ou não, pode ser considerada legítima desde que o espectador esteja informado sobre o que está vendo.”

Andrea França Martins, professora de teoria crítica do curso de cinema da PUC-Rio e autora do livro Terras e Fronteiras: no Cinema Político Contemporâneo, diz que havia outras soluções: “O documento histórico, que continha as armas, creio que valeria que fosse explicitado pelo filme – seja na narração ou usando as duas fotografias – a do arquivo e a outra, na qual ela interveio”. Patrícia Machado, professora de montagem na PUC-Rio e coorganizadora do livro Arquivos em Movimento: Seminário Internacional de Documentário de Arquivo, avalia que a possibilidade de alterar uma imagem depende do contexto em que se apresenta e que, no caso de Democracia em Vertigem, o prejuízo é o esvaziamento da memória histórica contida na imagem. “O filme não está no campo da fabulação, do cinema experimental. No contexto em que a fotografia aparece, ela está fazendo uma espécie de elaboração de memória a partir de imagens históricas. Quando a Petra forja essas imagens e não abre isso para o público, está omitindo uma informação importante para o espectador”.

Pesquisador e conservador-chefe da Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Hernani Heffner diz que não há regra para julgar a decisão de Costa. “Regra? Em arte não tem regra. É a obra que formula suas próprias regras. Posso não concordar com a decisão, alterar uma imagem histórica implica uma série de questões éticas. Como pesquisador, prefiro respeitá-las. Mas cabe à diretora essa decisão artística. Não estamos falando de uma ciência histórica, mas de arte. Não há uma regra na hora de tomar uma decisão artística, mas ao tomá-la, é preciso também encarar o debate social que ela suscita.”

REVISTA PIAUÍ – FOLHA DE SÃO PAULO

Opinião dos leitores

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Brasil

Putin ordena produção em massa de míssil Oreshnik lançado na Ucrânia

Foto: Reprodução

Um dia após lançar o míssil hipersônico Oreshnik sobre o território da Ucrânia, Vladimir Putin ordenou a produção em massa do armamento de médio alcance. O artefato era, até então, desconhecido pela comunidade internacional.

A ordem aconteceu nesta sexta-feira (22/11), durante uma reunião com autoridades do Ministério da Defesa e do complexo militar-industrial da Rússia.

Segundo o mandatário russo, os resultados do uso inédito do projétil na guerra “evocam verdadeiramente orgulho e admiração” para o país, que encontrou na arma um enorme potencial para resolver “os problemas mais complexos” de segurança da Rússia.

“A atual situação político-militar no mundo é em grande parte determinada pelos resultados da competição na esfera da criação de novas tecnologias, sistemas de armas e desenvolvimento econômico”, disse Putin durante o encontro.

Por isso, o presidente da Rússia ordenou a produção em massa do sistema Oreshnik.

“É necessário estabelecer a produção em massa; assumiremos que a decisão sobre a produção em massa deste sistema foi tomada”, declarou.

A revelação do Oreshnik surgiu na quinta-feira (21/11), horas após a Ucrânia acusar a Rússia de atacar seu território com um míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês).

A suspeita inicial, no entanto, foi descartada por Putin. Em um discurso televisivo, o presidente da Rússia confirmou o ataque em Dnipro, mas negou o uso de ICBMs, revelando ter usado o novo míssil hipersônico russo na ação.

Apesar de possuir menos alcance com que mísseis intercontinentais, o poder do Oreshnik impressionou a comunidade internacional.

Capaz de transportar diversas ogivas, nucleares ou convencionais, a nova arma dos russos libera os projéteis em trajetórias diferentes ao entrar na atmosfera. Isso faz com que o trabalho de sistemas de defesa aéreo se torne mais difícil.

Fonte: Metrópoles

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO: Um salmão delicioso e um Beiju Cartola, duas receitas que vão lhe surpreender

Nesta semana, o Papo de Fogão traz receitas especiais para você! O Chef Moisés Costa, do Restaurante Mucuripe no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE, apresenta o incrível Salmão Alla Mama, uma receita cheia de sabor e elegância. Para completar, a Chef Marília Folha, da Marília Folha Confeitaria, de Teresina/PI, ensina a preparar o irresistível Beiju Cartola na Dica Rápida. Um episódio que você não pode deixar de assistir!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RECORD
PERNAMBUCO – TV GUARARAPES, 8h30
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL, 10h

Ou no nosso canal do YouTube: http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

Moraes avisa ao Exército que vai decidir sobre visitas dos militares presos na operação Contragolpe

Foto: Agência Brasil

As visitas aos cinco militares presos na Operação Contragolpe, suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, deverão ser autorizadas pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes informou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre a determinação.

No ofício, Moraes avisa que os únicos que não dependerão de autorização prévia são os advogados constituídos pelos militares, que estão detidos em batalhões do Exército no Rio de Janeiro e em Brasília.

“Senhor Comandante, foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos:

DETERMINO, em razão da proibição constante da decisão proferida em 17/11/24, que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por este Relator, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão onde os presos se encontram recolhidos.”

A conduta de Moraes no caso dos presos da Operação Contragolpe difere da adotada em relação ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Preso em maio de 2023, no âmbito do inquérito que apura a fraude em cartões de vacinação, o militar recebeu pelo menos 73 visitas em menos de 20 dias. Nesse período, Cid estava detido no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Entre os militares que visitaram Mauro Cid na prisão estavam um dos presos na Operação Contragolpe, o general Mario Fernandes, e dois indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022: o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e o coronel Cleverson Ney Magalhães.

Além do general Mario Fernandes, a Operação Contragolpe prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares. Eles estão proibidos de ter contato com qualquer outro investigado, inclusive por meio de terceiros, e de se ausentar do país.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça (26)

Foto: Agência Brasil

Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

Procon-SP

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

PL da anistia: 21 deputados ingressam com novo pedido de arquivamento

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Um grupo de 21 deputados federais ingressou, na quinta-feira (21/11), com novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.

Este é o terceiro pedido levado a Lira em uma semana. No dia 14, o PSol fez pedido semelhante. Nesta semana, o PT também oficializou um requerimento pelo arquivamento. O novo pedido agora é encabeçado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O requerimento dos 21 deputados foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Nos últimos dias, uma operação da PF contra integrantes das Forças Armadas revelou um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A peça é assinada por deputados que vão do PT ao PP, todos vice-líderes do governo na Câmara.

“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, afirma um trecho do pedido de arquivamento.

O PL da anistia chegou a ser colocado como moeda de troca para apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), à sucessão de Arthur Lira, em fevereiro de 2025, enquanto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todavia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e anunciou uma comissão especial para discutir o mérito.

O documento para oficializar a comissão especial ainda não foi publicado por Lira, e a proposta segue congelada na Câmara. Os requerimentos que pedem o arquivamento não têm prazo para serem analisados.

Leia a lista dos signatários do novo pedido de arquivamento:

  • José Guimarães (PT/CE)
  • Bacelar (PV/BA)
  • Alencar Santana (PT/SP)
  • Reginaldo Lopes (PT/MG)
  • Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
  • Lídice da Mata (PSB/BA)
  • Pedro Paulo (PSD/RJ)
  • Rogério Correia (PT/MG)
  • Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ)
  • Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
  • Marreca Filho (PRD/MA)
  • Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
  • Maria Arraes (Solidariedade/PE)
  • Damião Feliciano (União/PB)
  • Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
  • Neto Carletto (PP/BA)
  • Ana Paula Lima (PT/SC)
  • Duda Salabert (PDT/MG)
  • José Nelto (União/GO)
  • Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
  • Waldemar Oliveira (Avante/PE)

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Só esquerdalha, zero surpresa para quem tem mais de dois neurônios funcionando.

  2. Olha só quem é o primeiro nome da lista! 👁️‍🗨️ Capitão CUECA KKK 💵 💲 💲 💲 💲 🩲🩲🩲🩲🩲

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Carnatal

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Foto: Freepik

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Eduardo Bolsonaro lembra facada e compara com plano para matar Lula; “esta é uma tentativa de assassinato”

Foto: Reprodução

O comentário do parlamentar foi uma resposta a uma publicação que trazia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alívio de ter escapado da tentativa de envenenamento. “Tentaram me envenenar, mas não conseguiram”, disse Lula.

Na resposta, Eduardo Bolsonaro postou uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo atendimento após a facada com a legenda em inglês, “This is try of assassination. Ask Lula to shows his “try” of assassination (Esta é uma tentativa de assassinato. Peça para Lula mostrar sua “tentativa” de assassinato).

Bolsonaro indiciado

Também nessa quinta-feira (21/11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de impor um golpe de Estado no país. O relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os 37 indiciados, constam os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está na lista.

Ao Metrópoles, na coluna de Paulo Cappeli, Bolsonaro afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.

As 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Em junho desse ano saiu na imprensa que existia um plano pra matar Bolsonaro.
    Mas a PF, não investigou muita coisa.
    Existiu outro pra matar o senador Sérgio Moro, mas ficou pra trás também.
    Não se apurou a finco.
    E assim seguiremos, esse é o nosso Brasil varonil de hoje, cheio de narrativas, ultimamente é com que acalenta menino.
    O assunto, Bolsonaro sempre Bolsonaro.
    Tá inelegível viu?
    O pecado.
    Fez uma reunião com embaixadores e subiu no carro de som no sete de setembro.
    Em quanto outros…

  2. O comentário de Eduardo Bolsonaro é perfeito. No final, quem sofreu a tentativa de assassinato é quem vai ser processado.
    Isso é Brasil!!!

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Saúde

Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19

Foto: Agência Brasil

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19.

A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.

Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”.

De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.

“Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.”

Indicação

A indicação das duas vacinas em questão segue sendo a mesma de seus respectivos registros: para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade. Já o esquema posológico varia de acordo com o produto a ser administrado, a idade do paciente e seu esquema de vacinação prévia.

Para mais informações, a Anvisa orienta que sejam consultadas as bulas da Spikevax e da Comirnarty, disponíveis no Bulário Eletrônico da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares por tentativa de golpe de Estado

Foto: Agência Brasil

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).

A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.

A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.

Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.

“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.

Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.

O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).

Tentativa de golpe de Estado

As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Que rapidez heim? Os envolvidos já foram condenados? Senhor procurador, se lembre que o STF, aquele que “defende” a constituição já decidiu que condenação só após última instância, decorridos todos os recursos possíveis, ou será que já mudaram de ontem pra hoje devido as últimas circunstâncias.

  2. Em quanto essa nuvem de golpe se espalha, o Brasil vive uma cortina de fumaças.
    Recodes de queimadas, nós temos o equivalente a um estado do Tocantins inteiro queimado em 2024.
    Ok?
    Fui!!!

  3. Procurador míope quando diz “ao meu ver”. Não vê nada do Direito, mas deve ver a ideologia que inunda sua mente cauterizada. Uma vergonha para um operador do Direito.

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Polícia

Força-tarefa identifica e procura segundo suspeito de participar da execução de delator do PCC

Foto: Reprodução

A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) identificou o segundo suspeito de participar da execução de Vinicius Gritzbach no último dia 8 de novembro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pela equipe de reportagem.

Ele foi identificado como Matheus Augusto de Castro Mota. O suspeito era procurado e não havia sido preso até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a investigação, Matheus pagou R$ 5 mil para Kauê do Amaral Coelho. Kauê foi apontado pelas autoridades como o “olheiro” que avisou os atiradores sobre a chegada do empresário no aeroporto. Kauê também foi o primeiro suspeito identificado pela força-tarefa.

Fonte: Portal 98Fm

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