Dívida do Governo do Estado impede abertura do Terminal Pesqueiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão de todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais diretamente de benefícios do INSS, após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (23) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.

Em entrevista à imprensa, o ministro explicou que a decisão busca dar “um freio de arrumação” no sistema e garantir que os descontos irregulares sejam interrompidos de imediato. Ele também afirmou que a CGU será responsável por assegurar a implementação da medida, que visa corrigir o problema e organizar o sistema de deduções.

A decisão ocorre após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da CGU, que revelou que entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de benefícios de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal, em resposta à operação, determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que, posteriormente, pediu demissão do cargo.

Além disso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que ainda não há um levantamento exato do número de aposentados impactados pela fraude. Contudo, ele sugeriu que os descontos indevidos possam ser revertidos já na folha de pagamento do mês de maio.

“A administração por cautela vai suspender, vai dar um freio de arrumação, e examinar o quadro para regularizar o desconto”, explicou Lewandowski.

InfoMoney

O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PL) apresentou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Tratamento e Reabilitação de Dependentes Químicos no Rio Grande do Norte. A medida visa garantir atendimento gratuito, especializado, contínuo e humanizado às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

O projeto prevê a criação de Centros Estaduais de Tratamento e Reabilitação de Dependentes Químicos, distribuídos pelas regiões do estado, e com equipes multidisciplinares compostas por profissionais de saúde e assistência social. “A iniciativa visa enfrentar com seriedade e estruturação esta grave questão de saúde pública que assola o nosso estado”, afirmou Gustavo Carvalho.

A matéria também prevê, nas escolas públicas estaduais, a realização de programas de prevenção ao uso de drogas, articulados com a rede estadual de saúde e assistência social.

Foto: Sindinapi/Divulgação

O Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados) se tornou alvo, nesta quarta-feira (23), da operação da Polícia Federal batizada de Sem Desconto. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico é vice-presidente da associação e também irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sindicato do qual o irmão de Lula é dirigente está entre os suspensos pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma administrativa e vai responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato dele recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições.

A operação da PF investiga o desvio de contribuição sindical não autorizada de aposentados e pensionistas, com a utilização de falsificação de assinaturas de beneficiários entre outros crimes.

No total, R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados ilegalmente por pelo menos 11 sindicatos.

Esta foi a primeira fase da investigação que se tornou pública com a operação. Com as apreensões de celulares e computadores na sede do sindicato, outras fases devem detalhar a participação de cada responsável pelas fraudes.

Nota do sindicato

O Sindinapi divulgou nota afirmando que “apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados”.

“Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”, continua o comunicado.

Veja a íntegra da nota:

Sindnapi apoia investigações contra descontos indevidos de aposentados

Para o Sindnapi, a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária. Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa. Essas denúncias podem afetar diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para garantir seu sustento e bem-estar.

Uma investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos aposentados, promovendo confiança no sistema previdenciário.

Desta forma, o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.

Investir em uma investigação detalhada também serve para fortalecer a credibilidade das instituições que, como o Sindnapi, buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. Afinal, garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país.

R7

Foto: PF/divulgação

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, afirmou que as investigações sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de aposentados e pensionistas estão na fase inicial. Até o momento, no entanto, a megaoperação desta quarta-feira (23/4) resultou na apreensão de carros de luxo utilizados pelos investigados.

O esquema, revelado pelo Metrópoles, resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão no Distrito Federal e em 13 estados.

“De maneira inicial, é o começo da investigação, conseguimos esse mapeamento. Tanto que hoje, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, Porsche Taycan, Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões; mais de US$ 220 mil com outro; e US$ 150 mil com outro [investigado] […] Isso, por si só, aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, ressaltou Andrei.

As investigações da PF miram pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos suspeitos de envolvimento nas cobranças indevidas. Segundo a corporação, as entidades teriam promovido cobranças que somam R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

O resultado da megaoperação acabou afastando, por ordem judicial, o diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outros quatro funcionários da cúpula do órgão. São eles:

• o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
• o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
• o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
• o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.

A informação foi repassada durante uma coletiva de imprensa realizada poucas horas depois da deflagração da operação pela PF.

Metrópoles

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou para auxiliares que deseja a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

A decisão de Lula foi tomada depois do afastamento de Stefanutto por conta da operação “Sem desconto”, que apura a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.

A saída do atual chefe do INSS, no entanto, ainda não foi concretizada. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), estaria resistente. De acordo com fontes, Lupi está tentando convencer o presidente de que a saída deveria ser feita em outro momento.

Estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

No governo, a operação da PF é vista como sensível. A ação policial gerou críticas, em especial, dentro do Ministério da Previdência. Stefanutto foi indicação de Carlos Lupi.

CNN Brasil

 

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta quarta-feira (23/4), em coletiva de imprensa sobre a operação da Polícia Federal que apura cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas do INSS, que a indicação do presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, é de sua “inteira responsabilidade”. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

Stefanuto, assim como toda a cúpula do INSS, foi afastado do cargo por decisão judicial, no âmbito da operação da PF. Em relação a isso, Lupi disse que cabe ao governo, apenas, cumprir a determinação judicial.

“A indicação do doutor Stefanuto é da minha inteira responsabilidade. O doutor Stefanuto é procurador da República, um servidor que até o presente momento tem me dado todas as demonstrações de que é exemplar, fez parte do grupo de transição do governo anterior para esse. Vamos, agora, no processo, que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações, que estão em curso”, declarou.

“Vamos aguardar o desfecho desse processo, com os cuidados devidos, como diz a constituição, de garantir o amplo e total direito de defesa para cada cidadão e cidadã, para que a gente não coloque essas pessoas para queimar numa fogueira, sem antes dar o direito de defesa para sabermos realmente o que estão sendo acusados”, ponderou o ministro.

Além de Stefanuto, foram afastados o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

Metrópoles

Foto: reprodução

Internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro assinou há pouco os documentos que lhe foram entregues por uma oficial de Justiça, por ordem do STF. Houve momentos de tensão, uma vez que aliados do ex-presidente se revoltaram com a presença da servidora do Judiciário na unidade de saúde. Em relato à coluna do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles por mensagem de texto, Bolsonaro disse:

“Assinei depois de 15 minutos. A oficial de Justiça botou o pé na porta da UTI e entrou para que eu assinasse. A oficial confessou que estava cumprindo ordens. Adivinha de quem?”.