O vereador Dr. César Maia consolidou seu favoritismo à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim ao receber o apoio declarado de 12 parlamentares. Na noite desta sexta-feira (13), ele postou um vídeo em suas redes sociais em que 11 colegas vereadores formalizam o compromisso de voto em sua candidatura para o próximo biênio.
No vídeo, Dr. César expressou sua gratidão pelo apoio, destacando a importância da união e do compromisso com o futuro da cidade. “Gratidão é a palavra que define este momento! Hoje, com o apoio dos meus amigos vereadores, damos mais um passo rumo a uma Câmara Municipal mais humana, unida e comprometida com o futuro de Parnamirim”, disse ele na publicação.
O vereador também reforçou a responsabilidade de liderar a Casa Legislativa. “Cada declaração de confiança e apoio em mim depositado reforça a responsabilidade que assumo com vocês e com a nossa cidade. Juntos, faremos um trabalho que honre o papel do legislativo e leve mais cuidado e transformação para a vida das pessoas”, declarou.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal ocorrerá em breve, mas Dr. César Maia já desponta como um nome de consenso. Com um discurso pautado na união e na eficiência do legislativo, ele agradeceu aos colegas e reiterou seu compromisso com Parnamirim. “Obrigado, meus amigos, por caminharem ao meu lado nessa jornada. Contem comigo sempre!”, concluiu.
Vereadores eleitos e reeleitos que compõem a base aliada se reuniram nesta sexta-feira (13), em um almoço, com a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), e a vice Kátia Pires (União Brasil).
Durante o encontro, os vereadores conversaram com Nilda e Kátia sobre a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, enfatizando que a construção da governabilidade será essencial para o sucesso da próxima gestão.
Participaram do almoço: Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União Brasil), Chicão (MDB), Diego Américo (Democracia Cristã), Eder Queiroz (União Brasil), Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (Solidariedade), Rhalessa de Clênio (Solidariedade) e Wolney França (PSDB), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).
O acidente registrado na noite desta sexta-feira, relatado pelo Blog do BG, em que houve colisão entre dois veículos em Pipa, infelizmente resultou no óbito de dois policiais militares. As vítimas foram identificadas como o sargento Isau e a soldado Neri. Segundo informações, eles estavam no carro menor. Como mostrado nas imagens, a colisão foi forte e os veículos ficaram completamente destruídos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.
Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.
Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.
Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.
Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.
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SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.
De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.
Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:
TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJDFT: 4.313 casos
TJSC: 5.341 casos
TJES: 3.955 casos
TJMS: 3.042 casos
TJGO: 3.378 casos
TJPB: 1.690 casos
TJCE: 1.594 casos
TJRN: 1.439 casos
TJRO: 2.169 casos
TJPE: 963 casos
TJAM: 883 casos
TJBA: 428 casos
TJTO: 463 casos
TJPA: 391 casos
TJMT: 579 casos
TJAC: 683 casos
TJRR: 285 casos
TJAL: 206 casos
TJAP: 203 casos
TJSE: 141 casos
TRF3: 21 casos
TJPI: 47 casos
TJRJ: 47 casos
TRF2: 4 casos
TRF1: 3 casos
Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:
324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
33.512 casos de prisões cautelares.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.
Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).
Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
Na tarde desta sexta-feira, 13, a vereadora Brisa Bracchi (PT) fez críticas, em suas redes socias com relação às escolhas de secretários anunciadas pelo novo prefeito de Natal, Paulinho Freire. “E vamos para mais um ano lutando contra o atraso na Prefeitura de Natal”, disse ela na legenda.
Um dos alvos foi o secretário da Previdência do município, Thiago Marreiros, que rebateu as declarações de Brisa, afirmando que as críticas da deputada estavam baseadas em “notícias equivocadas” e que estas já haviam sido “prontamente rebatidas” com demonstrações de veracidade. O secretário aproveitou para destacar a saúde financeira do NATALPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Natal), que, segundo ele, encontra-se “equilibrada, solvente e superavitária”.
De forma direta, Marreiros convidou Brisa a visitar o NATALPREV “já no início da próxima semana” para conhecer de perto a realidade da Previdência Municipal.
Parabéns pela resposta com tanta nobreza. No fundo, tratar assim o petista é o mesmo que dar lasanha pra porco. O maior culpado por essa qualidade de gente despreparada no poder é o povo.
O Blog do BG recebeu informações de que na noite desta sexta-feira, 13, dois motoristas sofreram uma colisão frontal na entrada de pipa. Como é possível ver nas imagens, os veículos ficaram completamente destruídos. Segundo relatos, um dos motoristas fez uma ultrapassagem e bateu com o outro carro. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos envolvidos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Em outubro, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento. Em seguida, a CPI recorreu ao Supremo e pediu a reconsideração da decisão.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Em setembro, ela chegou a ser presa, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus.
Ao julgar o caso em sessão virtual nesta sexta-feira, por 4 votos a 1, o colegiado decidiu manter a decisão de André Mendonça. Para o ministro, Deolane está na condição de investigada, e não de testemunha.
“Desta forma, impõe-se a observância do direito constitucional ao silêncio e da não autoincriminação na sua inteireza, isto é, reconhecendo-se não só o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas também a facultatividade do comparecimento”, argumentou Mendonça.
O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Gilmar Mendes foi o único a divergir. Para o ministro, a influenciadora é obrigada a comparecer à CPI.
“Entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei”, justificou Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Com esse resultado, esse tipo de modelo de trabalho foi validado.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com previsão de terminar nesta sexta-feira, mas todos os ministros já votaram.
O relator é o ministro Edson Fachin, que votou para declarar essa modalidade de trabalho inconstitucional, por avaliar que ela deixa o trabalhador em situação vulnerável. Fachin, contudo, foi acompanhado apenas pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada).
A divergência, que acabou vencedora, foi aberta pelo ministro Nunes Marques. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Apesar de não ter acompanhado Fachin, o ministro Luiz Fux considerou que a legislação, como está, é insuficiente para proteger os direitos dos trabalhadores. Por isso, defendeu que houve uma omissão do Congresso, que deveria ser resolvida em um ano e meio.
Já Cristiano Zanin adotou uma posição intermediária. O ministro defende que o modelo é constitucional, mas que o contrato de trabalho deve ser rescindido caso o empregado não seja convocado no período de um ano.
Instituído pela reforma trabalhista, o contrato de trabalho intermitente ocorre quando há uma alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade — o funcionário pode, por exemplo, trabalhar somente em dias específicos. É preciso, contudo, ser estabelecido por contrato, inclusive com o valor da hora de trabalho, que não pode ser mais baixo do que uma hora do salário-mínimo
Em seu voto, Fachin afirmou que o contrato intermitente, da forma como foi feito, “não protege suficientemente os direitos fundamentais sociais trabalhistas”. Para o ministro, é necessário estabelecer horas mínimas de trabalho e um rendimento mínimo.
Nunes Marques, por sua vez, afirmou que o modelo pode ser aperfeiçoado, mas que funciona como “um instrumento jurídico válido a fim de abrir novas possibilidades ao trabalhador e possui o escopo de proteção social a uma parcela de trabalhadores informais”.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e por federações dos empregados em postos de combustível (Fenepospetro) e de trabalhadores de empresas de telecomunicações (Fenattel).
Quando este ministério do trabalho for extinto e o stf voltar a funcionar como juízes, e não como legisladores e advogados de políticos e grupos ,o desemprego ficará cada dia mais acentuado. Vide as grandes potencias se tem essas casta de autoridades inúteis
A Polícia Federal apreendeu dois celulares no freezer na casa do prefeito eleito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB). Ele é um dos alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira (13) contra uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Quando os agentes chegaram na casa do político, que é sobrinho do secretário Estadual de Transportes e ex-prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB), também alvo da ação, Netinho tentou esconder os aparelhos dentro do eletrodoméstico.
Um vídeo obtido pelo g1 mostra que os aparelhos foram colocados dentro de uma gaveta do refrigerador ao lado de potes de sorvetes. Os telefones foram achados durante as buscas feitas pelos agentes federais.
A reportagem apurou ainda que dois carros de luxo foram apreendidos em Xerém, em Caxias, na casa de Washington Reis.
A Operação Têmis cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e na capital fluminense.
Fernanda Izabel da Costa (MDB), vereadora de Caxias e filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, também está entre os alvos da operação.
Deputado estadual também é alvo
O deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), que foi candidato à prefeito de São João de Meriti, na Baixada, foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Na casa de Wellington da Rosa, assessor do deputado Valdecy da Saúde e funcionário das prefeituras de São João de Meriti e Miguel Pereira, os agentes apreenderam R$ 2,28 milhões.
Em setembro, o Fantástico revelou que um grupo era contratado por políticos em períodos eleitorais para aplicar o golpe do “teatro invisível”. Caracterizados de moradores locais, atores e atrizes abordavam as pessoas na rua e espalhavam informações falsas que favoreciam o político que os contratou ou desfavoreciam os opositores.
A PF teve acesso a um arquivo chamado “Valdecy campanha teatro“, que registra um gasto total de R$ 55 mil por grupo. Os relatórios da polícia listam quantas pessoas foram abordadas e quantas foram convencidas a trocar de voto.
Entre as notícias inventadas pela quadrilha, está uma reportagem falsificada do g1, que ligaria o deputado estadual Leo Vieira (Republicanos) ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Leo Vieira foi adversário de Valdecy da Saúde na disputa pela Prefeitura de São João de Meriti.
O que dizem os citados
O secretário de Transportes do Rio afirmou que “a eleição foi justa e honesta” e refutou a operação.
“Tenho 32 anos de vida pública, tenho muita tranquilidade, e não tenho nada a ver com isso. Nossa eleição foi feita com muita transparência, honestidade, as contas foram aprovadas, e está tudo tranquilo. Não tenho nada a temer e estou aqui para colaborar com a justiça”, afirmou Washington Reis ao g1.
O atual prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, disse que não tem nenhum envolvimento com o caso citado. Falou ainda que confia na Justiça e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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