Policiais militares da Paraíba prenderam em João Pessoa ainda na noite desta terça-feira (29), os dois envolvidos na tentativa de latrocínio contra o Sargento Kelson, da Polícia Militar do RN. Após serem detidos, os criminosos confessarram a autoria do crime.
No ocorrido, dois assaltantes em uma moto abordaram o sargento Kelson, de 48 anos, quando o PM ia para a academia. Ao perceber o crime, o policial reagiu e acabou sendo atingido por um tiro. O agente recebeu os primeiros socorros de populares que estavam no local e em seguida foi socorrido por uma ambulância e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Em declaração para uma reportagem postada pelo repórter Gustavo Chaves em suas redes sociais, um dos envolvidos identificado como David disse que era o motorista na ação criminosa, e que fugiu quando ouviu os disparos de arma de fogo.
“Eu fui só buscar um dinheiro […] não ia matar ninguém não. Eu tava pilotando, o mano anunciou o assalto, depois eu escutei só os disparos. Aí eu soltei a moto e fui embora.”
Ainda em seu depoimento, David afirmou já ter passagens pela polícia pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, receptação e tráfico. Segundo ele, o outro envolvido era seu cunhado, identificado como Gabriel. Segundo David, Gabriel não havia informado que eles realizariam um assalto.
A pessoa vai assaltar uma pessoa armada ai vem com essa: “Eu fui só buscar um dinheiro […] não ia matar ninguém não.” E o pior é que tem muito juiz que aceita.
Plano Nacional de Educação segue travado na Câmara dos Deputados – Reuters/Adriano Machado
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 votos a 236, a cobrança de imposto sobre grande fortunas de bens de valor superior a R$ 10 milhões. Um destaques sobre a taxação foi apresentado na análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi concluída nesta tarde. O projeto trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os parlamentares analisaram destaques (alterações) à proposta que ainda estavam pendentes. O texto-base (conteúdo) do projeto já havia sido aprovado em agosto deste ano. Agora, o projeto segue para o Senado.
A proposta de taxar grandes fortunas foi apresentada em um destaque do Psol. A medida determinava a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG), para taxar bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, de valor superior a R$ 10 milhões. Com a rejeição, o texto inicialmente aprovado, sem a cobrança, fica valendo.
Autor da emenda sobre a taxação de fortunas, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), destacou no plenário que vários países já têm a taxação. Segundo ele, a cobrança poderia aumentar em até R$ 70 bilhões a arrecadação.
Com o acordo costurado pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), uma emenda aglutinativa com a mudança recebeu 403 votos favoráveis e zero contrários.
A maioria dos deputados também rejeitou um destaque do PL para votação em separado de trecho que determina avaliação a cada cinco anos da eficiência de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico relacionado ao IBS de regimes diferenciados de tributação.
Entenda o projeto
Enviado em abril, o projeto é o segundo encaminhado pelo governo para regulamentar a reforma tributária aprovada no ano passado. A proposta aprovada regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, um dos novos tributos criados pela reforma tributária aprovada em 2023.
O Comitê Gestor reunirá representantes da União, dos estados e dos municípios para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS às unidades federativas. Além disso, caberá ao comitê a elaboração e o cálculo da alíquota do IBS.
“É no comitê e na sua regulamentação onde vão ser disciplinadas a devolução de crédito para o setor exportar”, destacou Mauro Benevides.
O texto também determina que o Comitê Gestor seja subordinado a um Conselho Superior, com 54 membros remunerados e suplentes – 27 integrantes devem ser indicados pelos governos estaduais do Distrito Federal , e os demais devem ser eleitos para representar os municípios e o DF.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira (30.out.2024) que cortes de gastos em benefícios da sua área poderiam motivar um pedido de demissão do cargo. A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um plano de revisão nas despesas públicas.
Marinho foi questionado por jornalistas se abandonaria o posto caso as medidas nos programas se concretizem. Respondeu o seguinte: “Se eu for agredido é possível. Nunca fui. Estou dizendo que essa discussão não existe. Uma decisão sem minha participação em um tema meu é uma agressão”.
Como mostrou o Poder360, há estudos na equipe econômica para realizar mudanças no seguro-desemprego e no abono-salarial. Também foi levantada a possibilidade de alterações nas regras da multa rescisória do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) –aquela paga quando o trabalhador formal é demitido sem justa causa. O governo já negou parte dessas informações.
O ministro do Trabalho disse que nunca foi consultado sobre as ações. Segundo ele, são iniciativas de “técnicos” da equipe econômica. As declarações foram feitas durante a entrevista sobre os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
“Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto. Não me consta. As áreas técnicas têm a obrigação de estudar, o que não é de bom comportamento é vazar estudo, que não esteja autorizado pelo ministro titular”, declarou.
Marinho falou em possibilidade de demissão mais de uma vez. Disse que o presidente só pode fazer alterações em relação à política trabalhista se houver o aval do ministério.
“Para mim não existe. Nunca fui procurado para esse debate. Se nunca discutiu comigo, ela não existe. Eu sou o responsável pelo tema de trabalho no governo. A não ser que o governo me demita.”
Marinho é um nome próximo de Lula. Ambos convivem juntos desde os tempos de sindicalismo em São Bernardo do Campo (SP).
“Ninguém está proibido de discutir. Ninguém está proibido de estudar. Estude o quanto quiser. Agora não saiam falando que tem posição do governo de cortar abono. Não tem debate de cortar abono, de cortar seguro-desemprego, de acabar com a multa do fundo de garantia”, declarou Marinho.
O ministro afirmou que Lula o avisaria caso houvesse o debate sobre os cortes nos benefícios trabalhistas. “Esse debate não existe no governo. Se existisse, o presidente teria me falado: ‘Marinho, pega leve aí porque esse debate está acontecendo e talvez tenhamos que fazer’”, disse.
REVISÃO DE GASTOS
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Entretanto, pouco foi feito pelo lado das despesas. Por isso a pressão na equipe econômica pelo mercado.
O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo de alterações.
O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.
O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.
A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.
O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:
Integração de políticas públicas (eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.
Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.
“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.
O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS) solicitou ao Ministério Público a investigação sobre os descasos que vem ocorrenddo na saúde pública do estado do Rio Grande do Norte. Em destaque, as crises da falta de medicamento na Unicat e os pacientes nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel.
“Administração dessa merece uma cadeia de 30 anos por Homicídio doloso.” Disse o senador.
No ofício, o senador ainda cita a dívida de R$ 70 milhões do Estado com a prefeitura de Natal, afetando inclusive o hospital Varela Santiago, o que agrava ainda mais o cenário de caos.
Diante disso, além da ivnestigação, Styvenson ainda cobra que tudo seja aberto e sem sigilo, para que a população saiba o que está acontecendo na saúde pública estadual. Resta saber se o MP Parceiro vai atender o pedido.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse não ver problema, nesta 4ª feira (30.out.2024), que o pacote de revisão de gastos do governo federal seja aprovado só em 2025 pelo Congresso. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está a par dos números e de onde seriam feitos os cortes, mas ainda precisa dar um aval final. Ela declarou que a maioria das medidas tem impacto só em 2026, podendo ser aprovadas em 2025.
“Assim, para mim, nós precisamos apresentar agora no mês de novembro.Nós precisamos apresentar.Nem todas as medidas –aliás, a maioria– não precisam ser aprovadas esse ano, porque a questão não é para o impacto 2025.É para 2026″, disse.
Sem revelar os valores dos possíveis cortes, a ministra afirmou que serão ao menos 2 pacotes com revisão despesas como as de programas sociais. Ela disse, entretanto, que não deve haver anúncio nesta 4ª feira (30.out) depois da reunião, que ela participa, da JEO (Junta de Execução Orçamentária). O grupo reúne todos os ministros da área econômica.
“Então, se o Congresso falar, olha, nós queremos abrir comissões, nós queremos votar em fevereiro ou em março. Um novo presidente do Congresso e da Câmara [falar], não eu”, disse.
E continuou: “Estou falando agora por mim como ministra do Planejamento e Orçamento. Não posso falar pelos demais membros da equipe. No nosso caso, eu não vejo dificuldade de uma votação em março. Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto, obviamente, para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar nenhum direito”, declarou.
Para Tebet, não há pressa na aprovação pelo Congresso, mas sim na apresentação do pacote pelo governo.
“Então, a gente vai mostrar para o presidente aquilo que a gente tem,não digo certeza, porque certeza a gente não tem nunca,mas que a gente tenha tranquilidade que vai dar conforto tambémpara o Congresso Nacional avaliar.Nós não temos pressa na aprovação, nós temos pressa na entrega,porque o debate democrático saudável nas comissões pelo Congresso Nacionalse faz necessário, até para possíveis aperfeiçoamentos”, afirmou.
Essa tem muita “credibilidade “, sempre tá com quem dar mais ! Imaginem o rombo que vai ficar nas contas públicas e no PIB , deviam responder criminalmente por comprometer orçamento público Brasileiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é papel da Corte esperar que o projeto de lei para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares seja construído “dentro dos parâmetros constitucionais. Somente após construções compatíveis com a decisão do Supremo, de 2022, é que a execução orçamentária poderá seguir.
“Cabe a nós aguardar. Nosso papel é analisar os parâmetros constitucionais. Soube que foi protocolado um projeto no Senado. Parece que há outras versões na Câmara. Quando nós falamos de emendas do passado, falamos de RP9 e RP8, que foram uma continuidade normativa das emendas de relator, para as quais se aplica o mesmo regime jurídico que está no acordo relatado pela ministra Rosa Weber, em 2022. Ou seja, as despesas precisam ser especificadas, identificadas quanto a origem e destino e publicadas no Portal da Transferência”, disse o ministro, que é relator da ação sobre as emendas parlamentares, hoje suspensas até que se adequem às exigências do STF.
Segundo Dino, somente quando esses dados estiverem compatíveis com a decisão do Supremo, “aí, sim, não há dúvida que essa execução orçamentária pode continuar”.
O ministro ressaltou, no entanto, uma possibilidade de se analisar caso a caso. “Enquanto não houver isso, nós podemos até analisar caso a caso. Por exemplo, vamos supor que de R$ 50 bilhões, R$ 10 bilhões tenham a transparência e rastreabilidade atendida. Muito bem, podemos submeter ao plenário do STF que esses R$ 10 bilhões compatíveis com a Constituição possam ser liberados. Mas, agora, até o presente momento, o nosso papel é aguardar”, disse Dino.
Ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Agência Brasil
O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.
O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”
Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”
A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.
Investimentos
Segundo Santana, apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.
“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do Ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais um milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram e nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.
De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.
“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha a Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou.
G20
O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.
“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmentemente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.
O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.
Mais uma bolsa miséria.
E assim o brasileiro vai se acomodando.
Isso não resolve.
Botem os pais de alunos pra produzir, fazer dinheiro que dá pra custear os estudos dos filhos e não da esmolas.
PT das trevas.
Em mais uma tentativa de anular a expressiva vitória de Allyson Bezerra, Lawrence Amorim, candidato derrotado e apoiado pela turma do PT, sofreu sua segunda derrota judicial em apenas uma semana.
Inconformado com a força popular e o apoio orgânico que Allyson conquistou, Lawrence partiu para um ataque judicial contra a liberdade de expressão e contra quem mostrou apoio ao prefeito reeleito.
Na ação, Lawrence tentou criminalizar apoiadores, blogs e agências de publicidade respeitadas do Estado, além de pequenos empreendedores que apenas buscavam garantir o sustento vendendo camisas com mensagens de apoio ao prefeito. Esse ataque da turma do PT – que tanto prega a democracia, mas age para censurar e judicializar quem pensa diferente – incluiu até a tentativa de obrigar o Facebook a monitorar postagens, numa evidente tentativa de cercear as manifestações espontâneas de apoio a Allyson nas redes sociais.
O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, negou o pedido, destacando que o requerimento era “incabível” e desprovido de fundamento. “Não se deve jamais presumir a deslealdade de investigados, tampouco de influenciadores digitais, empresas de publicidade e órgãos de imprensa, sem qualquer elemento que indique possuírem o mesmo a propensão de, após o conhecimento do conteúdo dessa ação, virem a apagar das redes conteúdos já divulgados e muitas vezes já massificados por diferentes meios,” afirmou o magistrado.
A decisão reforça a contradição entre o discurso e a prática de Lawrence e seus aliados no PT, que se dizem defensores da democracia, mas não aceitam a vontade do povo. Allyson Bezerra, reeleito com 78,02% dos votos – uma votação histórica de 113.121 votos, a maior já registrada em Mossoró – segue contando com o apoio legítimo e espontâneo dos mossoroenses.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), declarou nesta quarta-feira (30) que a bancada do PL, segunda maior da Casa, com 14 senadores, vai apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para a Presidência do Senado. A eleição será em fevereiro do ano que vem.
“Nessa eleição para o Senado nós vamos apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre. Entendemos que, nesse momento, é estrategicamente importante esse posicionamento para que haja um respeito à proporcionalidade, à ocupação das comissões permanentes, que vai nos permitir trabalhar pautas importantes”, afirmou Marinho.
Candidato com larga vantagem, Alcolumbre já recebeu o aval de cinco bancadas: PL (14), União (7), PP (7), PSB (4) e PDT (3). Somadas, essas legendas reúnem 35 senadores. São necessários 41 votos favoráveis para vencer a disputa.
Uma liderança do PSD, sigla com mais congressistas, 15 no total, disse ao g1 nesta terça-feira (29) que as conversas estão “adiantadas” para que o partido formalize o apoio. Esse é um movimento natural pois o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um grande aliado de Alcolumbre.
Juntos, PSD, PL, União, PP, PSB e PDT, têm 50 votos. Com MDB (10) e PT (9), que são da base do governo, somam 69 votos — numa composição de 81 senadores.
O amapaense já foi presidente do Senado, de 2019 a 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem mantinha aliança. Desde a transição, para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre se associou ao petista.
Nesta terça, o parlamentar participou de um jantar com Bolsonaro, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e outros senadores do partido na casa de Rogério Marinho. E, nesta quarta, o anúncio foi feito.
Há três anos, Alcolumbre não pode concorrer à reeleição porque a Constituição só a permite, para presidentes da Câmara e do Senado, na mudança de legislatura, ou seja, quando há eleições gerais. A estratégia do senador foi, então, comandar a comissão mais importante da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ), e escalar seu aliado, Pacheco, para a Presidência do Senado.
O poder do senador do Amapá passa pela gerência de recursos que são enviados aos estados por meio de emendas de comissão, por exemplo, que estão temporariamente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência. Nesta modalidade, o nome do parlamentar que reserva o dinheiro no Orçamento para projetos e obras não é conhecido.
O líder do MDB, partido que tem 10 senadores, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça que Alcolumbre é candidato “fortíssimo”, mas que a legenda ainda vai se reunir para decidir o rumo que vai tomar.
O PT, com nove senadores hoje, ainda não formalizou decisão. Apesar disso, Lula já sinalizou a parlamentares próximos a ele que o PT deve confirmar o nome de Alcolumbre.
Os seis congressistas do Podemos também conversaram nesta semana sobre a escolha. Mas sem definição.
Os outros partidos, Republicanos (4), Novo (1) e PSDB (1), ainda não fecharam posição.
A bancada feminina, representada por Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), aventou a alternativa de lançar candidatura própria. Assim como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que anunciou nesta terça ser candidato.
Apesar disso, Marinho disse que vai conversar com Pontes para que concorde validar o nome de Alcolumbre.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciou nesta quarta-feira (30) que acatará a recomendação do Ministério Público (MP) para proibir a Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, de frequentar estádios em São Paulo.
A decisão da FPF atende à recomendação do 1º promotor de Justiça de Mairiporã e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou que o GAECO acompanhasse o caso, declarando que — há firmes evidências de que algumas torcidas organizadas atuam como verdadeiras facções criminosas.
A decisão de proibir a Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, surge após o MP solicitar à Justiça a prisão temporária de seis membros da Mancha, que estão sendo investigados pelo envolvimento na emboscada à Máfia Azul, maior organizada cruzeirense, que resultou na morte de um torcedor e em ferimentos em 17 cruzeirenses. Durante o ataque, dois ônibus foram vandalizados — um deles foi incendiado, e o outro, depredado.
A Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) identificou ao menos oito integrantes da torcida Mancha Alviverde como envolvidos na emboscada. Dos seis torcedores palmeirenses que tiveram a prisão temporária de 30 dias solicitada, três ocupam posições de liderança dentro da torcida organizada, de acordo com o MP e a Drade.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP, também analisa imagens de câmeras de segurança e vídeos compartilhados na internet para identificar outros responsáveis pelo ataque.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.
No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.
Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.
De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.
Por que NÃO proíbem também as motocicletas barulhentas com seus canos de escapes adulterados propositalmente tão somente para fazer barulhos e malabarismo prejudicando e incomodando os cidadãos?
A pessoa vai assaltar uma pessoa armada ai vem com essa: “Eu fui só buscar um dinheiro […] não ia matar ninguém não.” E o pior é que tem muito juiz que aceita.