Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (15) para rejeitar um recurso que pede a retirada de todos os símbolos religiosos em órgãos públicos.
A discussão passa por saber se a presença desses símbolos, como crucifixos, fere princípios como o do Estado laico.
Para Zanin, relator do caso, a existência dos itens religiosos nos prédios públicos não viola as normas constitucionais, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. Dino seguiu o entendimento.
O tema está sendo julgado em sessão virtual que começou nesta sexta (15) e vai até 26 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Herança cultural, diz Zanin
Em seu voto, Zanin disse que a presença dos símbolos religiosos nos espaços públicos “não deslegitima” a ação estatal, seja administrativa ou de julgador, “mesmo porque a fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos”.
Segundo o ministro, a existência desses itens “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter, não ter ou deixar de ter uma religião”. Para Zanin, a solução da controvérsia passa por levar em consideração o “aspecto histórico-cultural presente”, como a importância do catolicismo.
“No início de meu voto, demonstrei como o Cristianismo — até então liderado pela Igreja Católica — esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia”, afirmou.
“Não fossem apenas os crucifixos, não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados — diversos deles com decretação de feriado —, a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira.”
Legado do cristianismo, diz Dino
Ao acompanhar o entendimento, Flávio Dino também ressaltou que a valorização da dimensão religiosa do ser humano pela Constituição “reflete uma influência histórica do cristianismo e, em particular, da Igreja Católica”.
Dino deu exemplos da presença desse legado os nomes de estados e municípios. “Com nomes de Santas e Santos, são 586 Municípios, aproximadamente. Tais denominações são parte da construção de nossa identidade nacional”, afirmou.
“O descanso semanal remunerado, prática consolidada na legislação trabalhista e na rotina dos brasileiros, é mais uma herança da tradição judaico-cristã que foi incorporada à nossa cultura e que beneficia a organização da vida social, sem impor ou discriminar qualquer religião”, disse Dino.
De acordo com o magistrado, a presença de símbolos religiosos do cristianismo vai além do aspecto “puramente religioso e assumem um valor cultural e de identidade coletiva”.
“O crucifixo, assim, possui um duplo significado: representa a fé para os crentes e a cultura para os que compartilham da comunidade”, afirmou.
Segundo Dino, proibir a exposição de crucifixos em repartições públicas seria instituir um “Estado que não apenas ignora, mas se opõe a suas próprias raízes culturais e à liberdade de crença”.
O caso
A discussão sobre o tema chegou ao STF por meio de um recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão havia acionado a Justiça Federal em São Paulo contra a exposição de símbolos religiosos em repartições públicas do estado.
O Judiciário negou o pedido em duas instâncias. No Supremo, o caso teve reconhecida a repercussão geral.
Na Corte, a posição defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser a de rejeição do pedido.
Segundo o órgão, os símbolos religiosos não violam os princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, da impessoalidade da Administração Pública e da imparcialidade do Poder Judiciário.
Tratam-se, segundo o órgão, de expressão da liberdade religiosa e da diversidade cultural do povo brasileiro, que deve ser “salvaguardada pela tolerância e respeito ao pluralismo”.
CNN Brasil
Foto: Reprodução
Famoso mimimi que nunca vai acabar.
Que argumentozinho pífio esse de que quem achar melhor as leis de outro lugar que vá morar lá. Devemos mandar os que reclamam da corrupção brasileira morar na Finlândia, porque lá os índices de corrupção são baixíssimos? Francamente…
Sou totalmente a favor das blitz, punições cabiveis, tolerancia 0%, seja um copo ou um litro. Porém que seja feito quando a cidade oferecer um transporte publico descente e honesto!!! Onibus só circula até determinada hora, depois disso só as 5h da manhã. Os preços dos taxis em natal são os mais caros do país, depois das 10h ainda vem a bandeira 2. Se o individiu perde o ultimo onibus ele fica na rua entregue a insegurança, pois este é outro ponto ruim da nossa cidade, a falta de segurança!!! E aí? O que faz? Puna, fiscalize, prenda, mas dê condições pra sociedade!!!
O Pedro disse tudo. A cidade modelo na aplicação da lei seca no país é Rio de janeiro mas vejam que para funcionar lá a cidade dispõe de transporte público 24h, metrô e o custo de uma corrida de táxi é pelo menos 50% mais barata. Da maneira que estão impondo aqui em natal vamos ficar prisioneiros dentro de casa ou arriscar ser punido numa blitz, qual a verdadeira intenção de quem promove a lei seca? Evitar acidentes ou encher os cofres?
Discordo completamente. O governo me assalta e não posso me defender ?
Quem mata e causa acidentes não bebeu dois copos de cerveja, foram pessoas que beberam LITROS !
Na Alemanha, dirijo a 300km/H tendo bebido 3 copos de cerveja e estou acobertado pela lei. Aqui, na terra do governo corruptor, não posso beber nada e nem passar de 120km/H …
Quem achar ruins as regras brasileiras pode ir morar na terra de Tio Hitler que não faz falta.
Sobre as blitz e a disseminação da informação quanto aos seus locais, trata-se de comportamento que bem revela o caráter do disseminante. Ajuda criminosos que matam inocentes, esquecendo que um desses inocentes poderia ser o irmão, irmã, pai, mãe, parente ou amigo dele.
Depois que uma tragédia acontece com alguém de seu círculo familiar, vai postar no FB pedidos de "justiça".
Proponho que além de não dirigir se tiver bebido, deixem de ser babacas ou então suportem a dor quando o mal bater as suas portas.
E tem mais, nessas blitz carros roubados são recuperados, drogas e armas são apreendidas, etc.
Como se vê só mesmo tendo o cérebro carcomido pelo álcool ou tendo a vida dedicada ao crime para aprovar esses tipo de delação. Prova maior de imbecilidade não se consegue perceber.
Um dia seremos desenvolvidos econômica e mentalmente. Até lé suportemos esses vermes.
Daqui a pouco você vai dizer que os acidentes nas estradas são culpa unicamente dos motoristas e que o governo está cuidando muito bem das estradas …
Pegue qualquer acidente que tenha álcool envolvido e veja se o culpado bebeu. Em nenhum caso o condutor bebeu "civilizadamente". Todos beberam MUITO!
E outra, ser desenvolvido como você diz seria se o povo não aceitasse esse estado de calamidade que vivemos: falta de estradas, falta de transporte público, falta de saúde, falta de educação… Isso um povo "desenvolvido mentalmente" não aceitaria.
acho que você está no local errado, pois deveria pilotar um F1 ou mude-se para a Alemanha em definitivo . boa viajem ,kkkk
Então vá pra lá e Não volte mais!!!!!!!
ENTÃO VÁ MORAR NA ALEMANHA MEU CARO, PQ LÁ NÃO MORREM MAIS DE 50 MIL PESSOAS NO TRÂNSITO TODOS OS ANOS… BEBEU É CHAVE DE CADEIA MESMO!!!
Ta certo o cidadão acima o Governo so tem ladrão, e a lei seca e so para pegar dinheiro se voce simplesmente perdesse a carteira a policia não tava mem ai essa e pura verdade ou voce acha que o governo ta preocupado com sua mera vida….