Criado pela legislação para ser órgão auxiliar do Legislativo, com a função de se propor a análises ligadas à técnica e não se deixarem contaminar pelo debate político, as Cortes de Contas nos últimos tempos ganharam autonomia tal que se desvincularam da origem que lhe foram dadas.
Tratam-se, hoje, de importantes instrumentos de controle, mas que se somam ao leviatã brasileiro de que fazem parte vários órgãos que acabam desenvolvendo a mesma função, de tal sorte que confunde ao cidadão, certa vezes, os episódios em que diferentes órgãos vem a público com distintas manifestações sobre um mesmo assunto.
Dentro desse contexto, o desvirtuamento da função assumiu caráter notadamente político, e órgãos passar a usar a técnica de que dispõe em nome de interesses que nem sempre o público conhece.
O Tribunal de Contas do Estado parece ter assumido esse caráter.
A diferença com que trata requeridos que lhe são levados ao cadafalso sob as mesmsas acusações é o que reforça esse posicionamento, especialmente quando os diferentes pareceres do Tribunal chegam tempos após ele ter um interesse contrariado, como ocorreu na guerra dos duodécimos.
Reflexo dessa conduta foi a recente proposta da Corte para que se reprovassem as contas do governador Robinson Faria, algo inédito naquela Corte e de estranhar, especialmente, porque as circunstâncias administrativas apontadas pelo TCE contra o governador eram semelhantes a de outros governantes a quem ele propôs aprovação de contas.
As reiteradas decisões que a Corte agora vem reforçar para impedir que, à luz da legislação, sejam obtidos recursos para quitar os salários atrasados dos servidores coloca o TCE em posição vexaminosa. A última delas tirou do servidor a esperança de pagamento de salários em dias ao impedir antecipação de royalties, cruzada que o TCE trava desde o fundo previdenciário.
Não podem mais ficar isentas de críticas as convenientes decisões tomadas de gabinetes refrigerados e chanceladas no plenário por conselheiros que, afinados e indicados por opositores, costuram a toga que vestem com a ideologia da oposição.
A aberração em que a técnica do TCE se submete à política deve ser combatida.
A sociedade não pode pagar por um instrumento técnico que assume caráter político como forma de, usando a lei ao seu sabor, justificar posições que ferem princípios constitucionais e atingem o servidor público com o salário atrasado.
Dentro do esforço universal que o Brasil assiste pela moralidade, urge também o enfrentamento sobre aqueles que, ungidos de poder, se apresentam missionários de uma causa egoísta, o que nada tem a ver com combate a corrupção.
Imagem: reprodução/X
BG não é " salários em dias". O correto é "salário em dia". Fica a dica
Grato Paul.
Servidores públicos do RN que estão em atividade, incluindo detentores de altos salários e subsídios, preparem-se financeiramente para a aposentadoria, pois o Ipern certamente não terá recursos suficientes para pagar sua aposentadoria.
Não pagou pq preferiu ficar com dinheiro,é incompetente, ñ sabe fazer um O com copo!! Se ñ fosse político estaria na sarjeta.
Se as autoridades "abrirem as pernas", o governador vai empenhar (independente da taxa de juros) todas as receitas e fundos possíveis, endividar mais e mais, já que não será ele a pagar e sim, nós!!! Arrumar a cozinha com uma gestão eficaz que é bom, nada. Incompetente!!! Imagino como será o rombo previdenciário dentro de poucos anos…
Otima desculpa agora pro governador. Nao paguei pa nao deixaram. Uma folha do decimo terceiro 2017 custa 400 milhões. Nao seria 160 milhoes da antecipação que pagaria. Vai deixar o governo devendo decimo 2017 e 2018.
Que esse TCE que se transveste de poder judiciário, devolva o dinheiro que está sobrando do duodécimo e SE REALMENTE TEM A MORAL QUE APARENTA TER, mande também os outros poderes devolver , já que receberam a mais do que necessitam, que os membros desse tribunal sejam nomeados pelas suas capacidades e não por apadrinhamento político, VERGONHA.
Esses técnicos tão inteligentes em encontrar lei e argumento pra parar o Estado no que desejam DEVERIAM PROCURAR lei e argumento pra conseguir que o Executivo PAGUE OS SALÁRIOS ATRASADOS E, AINDA MAIS, EXIGIR A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DO ESTADO EM PODER DOS OUTROS PODERES E NÃO GASTO NOS exercícios anteriores.
Independentemente da decisão do tce todos Estados do Bradil pagaram o décimo de 2017
Fizeram isso para atrapalhar Robinson – por causa da campanha – mas estão f… os servidores que ainda não receberam o 13º de 2017. Lamentável.
O RN deve a todo mundo, torrou mais de um bilhão da previdência dos servidores e não vai pagar nunca mais, inúmeros bens, inclusive a receita do petróleo, já garante o consórcio elefante Arena das Dunas e o RN ainda tem o despaúpério de pedir emoréstimo com juros altíssimos, para torrar com folha de pagamento. Deveriam fazer um esforço para recompor o Funfir que foi saqueado até o fundo do tacho.
Se o TCE não trabalha reclamam. Se o TCE assume uma postura proativa no Estado e começa atuar de forma incisiva, reclamam também. Como cidadão potiguar, prefiro que continue trabalhando e mostrando trabalho! Se o Executivo acha que o TCE está o perseguindo, que judicialize, como, de fato, já vem fazendo. Mas pelo que venho acompanhando do noticiário, o Executivo vem perdendo direto tanto quando judicializa no TJ, como no próprio STF. Será que o TCE está mesmo errado, caro blogueiro?!
Quem gostou da decisão desse Órgão político é o Pai de família que está com as contas atrasadas, pertinho de cortarem a energia e a água de suas residências. Se esses Conselheiros, que não dão conselhos a ninguém , lembrassem disso, talvez não tivessem decidido isso.
Um absurdo, pensam que prejudicam Robinson. mais os mais prejudicados somos nos, funcionários, deveriam olhar para cada um, conselheiro, todos botado lá com indicação pilitica, alguns como vi em redes sócias, respondendo processos, qual , a moral que o TCE tem para, fazer algo. vergonha, ROBINSON vai ser governador novamente, bando de irresponsável.
Nuca do Brasil! O raio ñ cai duas vezes no mesmo lugar.
Exatamente!!!!!
O TC deve permitir sem dizer nada q o governador antecipe todo tipo de receita futura, mesmo as incertas, a qualquer preço (recebendo hoje $1 ao invés de $4 no futuro) para poder pagar o funcionalismo e tentar se reeleger.
O fato de não ter competência para nada e ser um irresponsável não deve ser levado em conta pelo TC.
Certamente o próximo governo de robinson fará melhor, mesmo sem o dinheiro q ele quer gastar hoje.