Eduardo Bolsonaro e ministro Ernesto Araújo terão encontro com Trump nos EUA nesta sexta

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (3/4), que o governo federal não pretende retaliar os Estados Unidos por meio do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, em relação à imposição de uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. A afirmação foi realizada no início desta noite ao Blog do Magno.

Perguntado se o Executivo teria interesse de utilizar o PL da Reciprocidade, o vice-presidente resumiu: “Não pretendemos usar”. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), acrescentou que o Brasil não deve escalar uma guerra tarifária com os norte-americanos.

“A gente tem que respeitar a decisão de outros países e proteger e defender os produtos brasileiros (…). O caminho que eu vejo é o do diálogo e da negociação”, defendeu.

O texto do PL da Reciprocidade estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países. O vice-presidente adiantou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai sancionar a medida. O mecanismo permite que o Brasil retalie tarifas impostas por parceiros comerciais.

Além de defender o diálogo, Alckmin citou que o Brasil deve buscar diversificar as parcerias comerciais. Ele pontuou que o Brasil ainda não vende carne para o Japão, assim como etanol e aeronaves. A produção de aviões e a de proteína animal são alguns dos itens que os EUA compram do Brasil. O presidente Lula fez nos últimos dias, juntamente com outras lideranças, um tour por países da Ásia, entre eles o Japão e o Vietnam.

Em 2024, as exportações brasileiras para os EUA de aeronaves e carne bovina somaram US$ 3,6 bilhões, o equivalente a 9% de todo o comércio entre os dois países: US$ 40,4 bi. No ano passado, o Brasil teve um déficit na relação comercial com os norte-americanos, no total de US$ 283,8 milhões.

Metrópoles

A oposição na Câmara apresentou no início da noite de quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.

Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.

Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com bato na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Zucco também solicitou no pedido a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.

O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.

Projeto de anistia

A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.

Nesta quinta-feira (3), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o grupo adotou nova estratégia e busca agora as assinaturas individuais dos deputados – e não mais dos líderes de partidos.

Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que os chefes de bancada não apoiassem o pedido por enquanto. “Nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse em entrevista a jornalistas após reunião do colégio de líderes.

CNN

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu, na última quarta-feira (2/4), prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson.

A decisão da Justiça Federal não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, já que há outra prisão preventiva em vigor, decretada pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O colegiado atendeu ao pedido da defesa e levou em consideração a situação de “extrema debilidade” do ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento do habeas corpus, que teve relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, se baseou num relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). De acordo com o documento, as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção.

Jefferson é proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e, também, de sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Além disso, o ex-parlamentar teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.

Metrópoles