Judiciário

Em entrevista exclusiva, Marcius Melhem diz que Calabresa ‘mente e age por vingança’

Foto: Reprodução / Globo

Demitido e “cancelado” nacionalmente após denúncias de assédio sexual e moral, o ator, redator e ex-diretor da Globo Marcius Melhem diz que atravessa um “pesadelo do qual não sabe se e quando vai acordar”. Afirma que sua mãe, a ex-mulher e até suas filhas sofreram e ainda sofrem com ataques de terceiros.

O assunto voltou à tona nesta semana, depois que a atriz Dani Calabresa, uma das mulheres que denunciaram Melhem ao “compliance” da emissora, falou sobre o caso no programa “Saia Justa”, do GNT —sem citá-lo nominalmente.

“Hoje, analisando, por causa do trabalho eu não reagi antes. Tinha tanto medo de sofrer algum boicote, ser prejudicada, que não reagi antes. Assédio é tão assustador que a gente tenta negar para a gente mesma. Tenta fingir que aquilo que está acontecendo é normal. Você segue do jeito que consegue, fingindo normalidade, tentando ser legal, dizendo que tá tudo bem, que não está brava.”

Melhem continua negando as acusações e afirma que a atriz “mentiu e agiu por vingança”. Segundo ele, a vingança teria a ver com o fato de ela ter tido um projeto recusado pela direção do humorismo da Globo.

Procurada, Dani Calabresa não quis comentar as alegações do ex-diretor. A TV Globo também afirmou que não se manifestaria.

Denúncia de 2019

O “compliance” é um departamento que está surgindo em quase todas as empresas do Brasil e do mundo na esteira de investigações de corrupção e de casos de assédio moral e sexual.

A denúncia de Calabresa foi feita em 2019, mas voltou a virar notícia no final do ano passado, após reportagem da revista “piauí”.

Depois de meses sendo ameaçado de violência física nas redes sociais e pessoalmente, Melhem afirma que o que mais o revolta nem é isso: são as ameaças e as perseguições à sua família.

Ele teme a “cultura do cancelamento e do ódio” e até cita o “Big Brother” como um exemplo nocivo de uma era de perversidade e justiçamento —e por pessoas que, na maioria das vezes, não conhecem o caso a fundo.

O humorista decidiu processar Dani Calabresa por difamação, injúria, calúnia e está exigindo indenização de R$ 200 mil, além de compensação financeira por tudo o que gastou nos últimos meses, em médicos e terapia.

Também está processando outros humoristas, como Danilo Gentili, de quem afirma ter sofrido ofensas públicas. Gentili nega e diz que estava fazendo piada do caso.

Por fim, abriu processo em separado contra a revista “piauí”, que acusa de erros factuais e de ter feito uma reportagem “grave” toda em “off” (sem identificar as pessoas ouvidas). Procurada, a “piauí” disse que não manifestaria.

Projeto recusado

Sobre Calabresa, o ex-chefe de humorismo da Globo é assertivo: nega todas as acusações e afirma que a atriz tinha outras motivações. “Ela mentiu e agiu por vingança”, afirma. Vingança, segundo ele, porque teve um projeto recusado na Globo.

O humorista afirma que, justamente quando começou a exibir publicamente provas de que o relacionamento entre ambos era amistoso e carinhoso —inclusive entre 2017 e 2019, quando a atriz afirma que sofreu os assédios—, ela e sua advogada correram à Justiça para calá-lo e exigir sigilo nas investigações.

“Quer me calar porque tenho provas [de que ela mente].”

Melhem apresentou à Justiça mensagens de celular que teria trocado com Dani Calabresa, comprovando que a relação entre ambos era boa.

No programa “Saia Justa”, a atriz afirmou: “Nada autoriza assédio. Nenhuma brincadeira, nenhuma mensagem autoriza assédio. Naquele dia foi carinhosa, riu, bebeu, não interessa. Ninguém tem o direito de forçar o contato físico com ninguém. É preciso permissão”.

Ameaçado e isolado

Melhem diz que não sai de casa há meses, e não por causa da pandemia. Ele afirma ter medo de violência, devido à repercussão do caso.

No entanto, diz que no meio de todo esse “inferno” que atravessa, ao menos algo de bom aconteceu: colegas da Globo que o acusaram e fizeram postagens agressivas agora o procuram e pedem desculpas.

Alguns, no entanto, não tentam reaproximação. “Tem gente que agora não pode mais voltar atrás. Como fica para elas entender que tudo não passou de vingança [de Calabresa?”

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, outras oito mulheres fizeram denúncias contra o humorista, mas até o momento nenhuma delas falou publicamente sobre o caso. Elas deram depoimento à ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia, abaixo, trechos da entrevista com Marcius Melhem.

UOL – Passados cerca de quatro meses do agravamento do caso, como você está? Você disse que chegou a ser ameaçado… Já sai em locais públicos?

Marcius Melhem – Não saio. E não só eu. Acusações sem rosto e sem provas, vingança, linchamento público destroem emocionalmente você e sua família.

Além dos meus pais, irmãos, ex-mulher, tenho filhas pré-adolescentes já profundamente marcadas por essa covardia. Com reflexos na escola, por exemplo, que as pessoas sequer imaginam quando te pré-julgam e destroem publicamente.

Acho que o “BBB 21” escancarou mais as consequências dessa cultura do ódio e do cancelamento. Eu falo desde sempre que buscar apenas o cancelamento de alguém, sem ir à Justiça, sem dar a alguém o direito à defesa e à mudança, é a barbárie. Quero acreditar que as pessoas estão vendo isso melhor hoje.

UOL – Você me disse em entrevista em dezembro que as pessoas o linchavam sem nem considerar a dúvida. Você acha que hoje isso mudou? Que já existe essa dúvida?

Melhem – Acho que informações novas mudaram a percepção de muita gente. Mas, depois, muita coisa entrou em sigilo, fica mais forte na lembrança aquela avalanche inicial. A opinião pública ainda não sabe de tudo.

Na entrevista de Dani Calabresa ao “Saia Justa” (GNT), ela diz que, por causa do medo de boicote no trabalho, não reagiu à época do suposto assédio e fingiu normalidade até a hora em que não deu mais e denunciou. Infelizmente, mulheres sofrem isso todos os dias. E ela construiu um discurso para se encaixar nesse lugar.

Mas, no caso dela, é mentira. Dani e eu tivemos uma relação pessoal e profissional absolutamente saudável até 2019. Ela não era nem de longe alguém disfarçando ou tentando parecer normal.

Ela quer fazer crer que você mostra nudes a seu chefe para disfarçar, sem ele nem pedir; que, para fingir normalidade uma semana depois de um suposto assédio, responde em privado a um parabéns enviado no grupo, convidando seu chefe para ir à Disney e agradecendo por tudo que ele é de bom na sua vida; que, para não sofrer boicote, liga para falar da sua vida ou mal de algum colega.

E ainda quer fazer crer que talvez seja coincidência ela “arrebentar a tampa desse caldeirão” [frase que Calabresa usou na entrevista ao GNT] e começar a acusar um colega de um assédio de dois anos atrás no exato momento em que tem uma desavença profissional com ele.

Dani Calabresa vai distorcendo a realidade, tentando se encaixar num perfil que a sociedade compre e que, infelizmente, acontece todos os dias. E, como mulher, sua palavra tem muito valor.

Eu, como homem, estou a priori errado e condenado. Mas peço o benefício da dúvida e atenção aos atos e à cronologia dos fatos.

Então, quando eu a processo e começo a mostrar provas, ela corre e pede à Justiça para me calar [foi pedido que o processo seguisse em segredo de Justiça]. E depois tenta convencer as pessoas de que ela que buscou a Justiça primeiro. Ela vai moldando o discurso às circunstâncias para receber apoio e aplauso.

UOL – Sei que o caso está agora sob sigilo. Você acha que o desfecho ainda está distante?

Melhem – Não sei. Isso só os advogados saberiam dizer. O que eu posso garantir é que, dure o tempo que durar, tanto para a Justiça quanto para a sociedade, é preciso esclarecimento. Que todos os lados sejam olhados com isenção.

UOL – O humorista Danilo Gentili afirmou que você quer “intimidar” testemunhas e pessoas como ele… Que ele só fez piada do caso. Você está notificando judicialmente algumas pessoas, mas não vi você notificar jornalistas. E nós também criticamos você.

Melhem – Eu não processo quem me critica ou quem faz piada. Eu processei quem me ofendeu com grande repercussão. São quatro processos apenas. E muito mais gente falou de mim.

Milhões de pessoas foram induzidas a me achar um abusador, um assediador, sem saber que nem processo na Justiça há contra mim. Sem saber que ninguém me acusou publicamente de algum ato criminoso. Sem saber que só houve ida à Justiça porque eu fui primeiro.

A crítica é livre. A ofensa, não. Só processei quem me caluniou. A crítica faz parte. Mesmo as de que eu discordo. Mas não é verdade que não busco justiça contra a imprensa. Aquela matéria absurda e mentirosa da revista “piauí” é alvo de processo, sim.

Lá nós listamos os 43 erros da reportagem. Quem tiver interesse, vale procurar na internet. Isso é muito grave! Destruiu minha dignidade. Até hoje falam dessa reportagem. Toda feita em “off”, com erros absurdos.

Então, comecei a mostrar algumas evidências. E a opinião pública foi começando a entender. Para mim pode abrir tudo. Mostrar tudo. Qualquer mensagem, áudio, tudo. Não tenho nada a esconder.

UOL – Que conselho você daria para uma pessoa que sofresse hoje uma acusação igual à que você está enfrentando?

Melhem – Que busque a Justiça, esclarecimento, verdade. Sem deixar de olhar para si e para os seus erros.

Eu fui condenado por muita gente numa onda, sem precisar de prova nenhuma, de rosto nenhum. Depois, do pouco que veio à tona, já recebi muitas ligações de pessoas querendo entender melhor.
É pedir muito o benefício da dúvida? Essa história é muito mais intrincada do que parece.

Vou assumir todos os meus erros. Mas, preciso mostrar que pessoas estão usando uma causa importantíssima para conseguir ganhos secundários. É fundamental que tudo seja esclarecido. Na Justiça e fora dela. As motivações, os personagens centrais ainda vão aparecer.

UOL – Última pergunta: você acha que dinheiro, que indenizações podem resolver toda essa questão de alguma forma?

Melhem – Claro que não. Por isso que, desde o início, eu já avisei que vou doar as indenizações. Não tem dinheiro que pague o que eu e minha família estamos sofrendo.

Quando tudo isso passar, minhas filhas têm que poder encontrar informações sobre o que realmente aconteceu. Eu preciso mostrar que o pai delas errou, mas que nunca na vida cometeu qualquer ato de violência nem crimes.

Quero aproveitar para agradecer às dezenas de pessoas que todos os dias me ligam, me escrevem, me dão uma palavra de conforto, mas que não podem aparecer com medo de serem canceladas. E [agradeço] ao público em geral, em cuja inteligência sempre confiei, e de quem também recebo muitas e muitas mensagens.

Ricardo Feltrin – UOL

Opinião dos leitores

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Geral

“Quero lavar meu lindo cabelo”: Trump reverte restrição à pressão de água

Foto: Reprodução 

O presidente Donald Trump, depois de reclamar sobre isso por anos, assinou uma ordem para suspender as restrições à pressão da água nos chuveiros na quarta-feira (9), dizendo que queria cuidar do seu “lindo cabelo”.

O decreto de Trump visa reverter medidas de eficiência e conservação de água tomadas pelos dois últimos presidentes democratas, Barack Obama e Joe Biden.

De acordo com um folheto informativo da Casa Branca, Trump “acabará com a guerra causada por Obama e Biden sobre a pressão da água e tornará os chuveiros dos Estados Unidos ótimos novamente”.

“O excesso de regulamentação sufoca a economia americana, entrincheira os burocratas e sufoca a liberdade pessoal”, diz o folheto informativo.

Trump ordenou que o Departamento de Energia revogasse uma regra iniciada por Obama e retomada por Biden que limitava o fluxo de cada chuveiro no mercado a 2,5 galões (9,5 litros) de água por minuto.

A ordem suspende as restrições de uso de água em basicamente qualquer aparelho que utilize água, como vasos sanitários e lava-louças.

“No meu caso, gosto de tomar um bom banho e cuidar do meu lindo cabelo”, disse Trumpdurante a cerimônia de assinatura no Salão Oval. Ele disse que, segundo as regras atuais, precisa ficar embaixo do chuveiro por 15 minutos, o que ele chamou de ridículo.

“Vamos abri-lo para que as pessoas possam viver”, disse ele.

CNN

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Geral

Bolsonaro e Hugo Motta se encontram em Brasília para discutir anistia

Foto: Lula Marques

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (9), com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos pelos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A reunião entre os dois ocorreu em Brasília e foi confirmada pela assessoria de Motta. O encontro serviu como uma tentativa do ex-presidente de sensibilizar Hugo a pautar o projeto, caso o Partido Liberal consiga as 257 assinaturas para levar o texto da anistia diretamente para o plenário da Casa. Segundo o PL, o projeto já tem o apoio de 246 deputados.

De acordo com auxiliares de ambos, o presidente da Câmara ainda não está convencido a pautar o projeto no plenário e teria sinalizado ao ex-presidente a possibilidade de levar a discussão para uma comissão especial.

Além disso, Hugo Motta tem sugerido discutir o texto com outros Poderes. Segundo relatos, ele teria pontuado a necessidade de conversar com o Senado e com o Executivo.

Aliados afirmam que o presidente da Câmara busca uma costura sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para chegar a um texto que possa avançar, inclusive, com apoio do governo na Casa.

Antes da reunião, na terça-feira (8), a CNN antecipou que o encontro entre os dois ocorreria. Bolsonaro já havia telefonado para Motta a fim de entender, segundo aliados, o que estaria travando o andamento da proposta na Câmara.

Durante uma entrevista a um podcast, na noite de terça, o ex-presidente falou sobre o encontro e se mostrou confiante em levar o projeto da anistia para o plenário.

“Desde a campanha [para a presidência da Câmara], ele [Hugo] fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse Bolsonaro.

CNN

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Geral

PF faz operação contra prefeito “tiktoker” por desvio de recursos de saúde

Foto: Reprodução

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que ficou conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade, é alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9).

Os agentes cumprem mandado na casa do prefeito, na cidade do interior de São Paulo, segundo apurou a CNN.

Na semana passada, o prefeito anunciou que pretende sair candidato à Presidência da República na eleição de 2026, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a reeleição em São Paulo.

Desvio de recursos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.

A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 3ª Região, nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.

CNN

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Geral

Na GloboNews, Lewandowski volta a dizer que ‘a polícia prende mal’

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a dizer que “a polícia prende mal e a Justiça é obrigada a soltar”. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 9, durante entrevista ao programa Estúdio i, da emissora GloboNews.

O ministro considerou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta semana, busca solucionar esses desafios.

O projeto inclui a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde. O objetivo, de acordo com o governo, é integrar e coordenar as forças policiais do país. Um dos principais elementos da PEC é a criação de um cadastro nacional de pessoas envolvidas em atividades criminosas.

Lewandowski defende a proposta

Segundo Lewandowski, isso reduzirá erros policiais e facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados. A medida, conforme o ministro, garantiria “que crimes em uma região sejam devidamente comunicados a outras jurisdições”.

O ministro explicou que o texto final da PEC resulta de longas negociações com governadores. A versão inicial, apresentada em 2024, foi criticada.

Para Lewandowski, contudo, a nova versão “respeita a autonomia dos Estados enquanto promove a coordenação entre as diversas forças de segurança”.

A PEC da Segurança Pública inclui:

  • a constitucionalização do SUSP;
  • o compartilhamento obrigatório de informações de segurança entre os Estados;
  • a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias; e
  • a concessão de poderes de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais.

Deputados criticam a PEC de Lula

Deputados da oposição criticaram a PEC de Lula. Para o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a proposta quer concentrar todo o poder em Brasília.

De acordo com o parlamentar, o presidente quer “centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”.

“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”

O deputado ainda afirmou que vai “analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade sobre o tema”.

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na questão da segurança pública em seus territórios”.

“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a PEC da insegurança.”

Revista Oeste

Opinião dos leitores

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Geral

STF pode barrar anistia se Congresso aprová-la: “Inconstitucional”

Foto: ALEX RIBEIRO/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o STF deverá dar a palavra final sobre a questão. Sob reserva, ministros da Corte ouvidos pela coluna acreditam que o projeto pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.

É quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida. Isso porque partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

Armas: o ‘x’ da questão

Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo. O Supremo, no entanto, tem apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Opinião dos leitores

  1. Crimes com direito ao perdão só os da operação lava jato, Lula que o diga. STF, vergonha nacional no débito e no crédito.

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Mundo

Mercados dispararam após Trump suspender tarifas

Foto: REUTERS

As ações dos EUA dispararam depois que o presidente Donald Trump anunciou uma pausa de três meses em todas as tarifas “recíprocas”, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008.

Foi também o terceiro melhor dia para o índice de referência desde que sua versão moderna foi criada em 1957.

Mas tarifas permanecerão sobre a China, a segunda maior economia do mundo. Trump disse que elas seriam aumentadas para 125% depois que Pequim anunciou novas tarifas retaliatórias contra os EUA na quarta-feira (9). Essas tarifas sobre todas as importações dos EUA, de 84%, já estão em vigor.

Todos os outros países que estavam sujeitos a tarifas recíprocas teriam suas taxas reduzidas novamente para a alíquota universal de 10%, disse Trump.

Ralis históricos

A suspensão das tarifas desencadeou um rali massivo em Wall Street, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008 na quarta-feira.

Os mercados asiático e europeu também se recuperaram nesta quinta-feira (10).

Vizinhos poupados

México e Canadá não enfrentarão as tarifas de 10%, disse um funcionário da Casa Branca à CNN.

Quase todos os produtos provenientes dos dois países serão tarifados em 25%, a menos que estejam em conformidade com o Acordo EUA-México-Canadá. Mas isso não se aplica às tarifas setoriais impostas por Trump.

Recuo de Trump

Historicamente, os títulos do Tesouro se recuperam em momentos de queda acentuada no mercado de ações, à medida que os investidores transferem ativos para um porto seguro.

O alarme dentro do Departamento do Tesouro sobre os sinais de dificuldades no mercado de títulos do governo dos EUA desempenhou um papel fundamental na decisão de Trump de suspender as tarifas “recíprocas”, de acordo com três fontes.

Trump reconheceu que estava observando a turbulência. “O mercado de títulos é muito complicado”, disse ele a repórteres.

CNN

Opinião dos leitores

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Geral

Bolsonaro diz temer ser morto se for preso e critica Moraes

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (9.abr.2025) que teme ser assassinado caso seja preso. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, declarou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria “algo pessoal” contra ele. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado”, afirmou.

Ao ser questionado se Moraes exerce papel semelhante ao que o ex-juiz Sérgio Moro teve em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro respondeu que sim. Negou ter cometido crimes e alegou ser alvo de perseguição.

“Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, disse.

Bolsonaro também voltou a negar envolvimento na tentativa de golpe. Disse que estava fora do país durante os atos do 8 de Janeiro. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, afirmou.

Poder 360

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Política

Dois a cada três juízes auxiliares do STF receberam remunerações acima do teto salarial em fevereiro

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.

Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.

Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.

Pagamentos Adicionais

Pelas regras do Supremo, cada ministro tem direito a solicitar até três juízes para atuar em seus gabinetes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seus vencimentos sejam equiparados ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.

Além disso, seus contracheques podem ser turbinados por outros penduricalhos, como auxílios para moradia, alimentação e saúde. Também entram na lista benefícios como gratificações, férias, pagamentos retroativos, entre outros.

A título de exemplo, em fevereiro, um juiz auxiliar oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu R$ 119.154,60, valor composto por seu salário de magistrado, R$ 39.753,20, indenizações e “direitos eventuais” que somam R$ 88 mil. Em razão dos penduricalhos recebidos, os salários pagos a esses juízes variam a cada mês. Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 38.826 e R$ 137.064.

Já o maior rendimento pago a um juiz auxiliar em fevereiro é referente a um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que recebeu R$ 223.543,69. O valor é composto, entre outros benefícios, por indenizações, como o chamada licença “acervo”, pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções, e licença “prêmio”, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Apenas esses dois benefícios representaram mais da metade do contracheque, R$ 141.775,20.

Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 14.926,56 e R$ 127.296,84.

A remuneração de todos os servidores públicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.

Entretanto, a maior parte dos penduricalhos do Judiciário é classificada como “direitos eventuais”, o que, na prática, permite que esses valores superem o teto.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Lógico, pra cometer o monte de arbitrariedades que eles estão fazendo tem que ganhar bem acima do teto. Isso é uma vergonha!

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Geral

Ministro de Lula defende invasões do MST

Foto: Albino Oliveira/MDA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, negou que seja necessário reforçar a segurança dos Estados para combater o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Durante uma oitiva no Senado Federal, parlamentares da oposição indagaram sobre as ações do MST contra produtores rurais. O representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, afastou a ideia de que as ações do movimento tenham natureza terrorista.

“Não temos grupo terrorista no Brasil”, disse. “Não temos conhecimento de nenhum grupo terrorista, de nenhum grupo proscrito, então fica para a política. Fica para o debate.”

O ministro de Lula ainda defendeu o movimento invasor. “Tenho conhecimento de ações do MST, como cooperativas que produzem leite, que produzem arroz orgânico, produtos industrializados com muito mérito”, disse. “O Estado brasileiro tem o dever de atender todos aqueles que têm legítimas demandas.”

A presença de Teixeira no Senado ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o MST promove série de invasões pelo Brasil. Até o momento, a edição de 2025 contabiliza 23 propriedades tomadas pelos invasores. As áreas na mira do grupo estão espalhadas por 10 Estados.

Aparelhamento pelo MST

A relação entre o governo Lula e o MST virou assunto durante a reunião. O movimento exerce influência sobre 20 das 30 superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Teixeira evitou responder sobre o controle das ações do Incra, incluindo o mapeamento de assentamentos e a entrega de títulos fundiários.

Com dois anos à frente da pasta, Teixeira responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela ausência de dados no ministério.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

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Geral

Deputado Glauber Braga dorme no chão da Câmara após anunciar greve de fome

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) dormiu no chão do plenário de uma comissão da Câmara, onde deverá passar a madrugada desta quinta-feira (10).

Mais cedo, durante a sessão do Conselho de ética que decidiu pela sua cassação, Glauber anunciou que faria greve de fome e dormiria na Câmara até o processo contra ele se encerrar. Ou seja, até o plenário da Câmara confirmar ou rejeitar a recomendação de cassação feita pelo conselho.

O processo foi aberto após Glauber, no ano passado, ter agredido na Câmara um ativista do grupo de direita MBL.

Glauber está acompanhado por seis pessoas: quatro assessores do gabinete e dois apoiadores.

Segundo relatos de sua equipe, a decisão de iniciar a greve e permanecer no plenário foi tomada por ele sozinho, sem consultar previamente a bancada ou familiares.

A própria esposa, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), foi surpreendida com a atitude.

Ela ficou ao lado do marido até por volta das 23h, mas precisou voltar para casa para cuidar do filho do casal, de três anos.

A Câmara colocou um policial legislativo na porta para garantir a segurança durante a noite.

O caso no Conselho de Ética

A reunião do Conselho de Ética da para analisar o parecer que recomenda a cassação do deputado foi marcada por manobras e tumultos.

Dentro e fora da sala em que a reunião ocorreu, militantes e aliados de Glauber se manifestaram contra a aprovação do parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA).

Entre os presentes, estava o ator Marco Nanini, que permaneceu no plenário do órgão para demonstrar apoio a Glauber Braga.

G1

Opinião dos leitores

  1. Deve estar seguindo o conselho do seu endocrinologista para perder alguns quilos, vamos ver até quando ele aguentará.

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