Diversos

Acusado de ter recorrido a mentiras e baixarias para reeleger Dilma: Em livro, marqueteiro defende ataques da campanha

Acusado pelas oposições de ter recorrido a mentiras e baixarias para reeleger a presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, o marqueteiro João Santana decidiu, após três meses de silêncio, partir para o ataque: “Essa é a acusação mais falsa, mais hipócrita e sem sustentação da história eleitoral brasileira”. É comportamento de “políticos derrotados e ressentidos”, que confundem “embate político com baixaria e manipulação”.

O contra-ataque do marqueteiro baiano, numa longa e detalhada entrevista, é destaque do livro “João Santana – Um marqueteiro no poder”, do jornalista Luiz Maklouf de Carvalho, que chega nesta sexta-feira, 23, às livrarias.

Nos seus 37 minicapítulos, que tomam 235 páginas, Santana sai, enfim, de um quase anonimato – afinal, ele é uma figura tão famosa quanto desconhecida – e seu trabalho, marcado por um estilo direto e agressivo, que inclui sete vitórias em eleições presidenciais (três delas no Brasil, desde 2006) é relembrado, atacado, defendido. O que vem à tona é um jornalista, músico e marqueteiro mandão de 62 anos, já em seu sétimo casamento, que bebeu e fumou de tudo na vida, foi amigo e rival de Duda Mendonça e hoje tem uma próspera agência, a Polis, e vive com a mulher, sócia e também marqueteira Monica Moura em um amplo apartamento nos Jardins, em São Paulo.

A incursão de Maklouf – autor de outros cinco livros – por suas marquetagens tem de tudo – até comparações dele com Goebbels, Bruce Lee ou Anderson Silva, pela contundência com que ataca os rivais de cada vez. Santana faz pouco da ideia, comum entre marqueteiros, de que em campanha, “quem bate, perde”. Para ele, “perde quem não sabe atacar”. A frase era dirigida ao candidato tucano Aécio Neves e seu marqueteiro, Paulo Vasconcelos, que a seu ver fez “uma das campanhas mais medíocres que o Brasil já viu”.

Operação Marina

Um dos destaques do livro é a estratégica reunião da campanha petista no Hotel Unique, em São Paulo, em setembro passado, em que se aprovou o devastador ataque que triturou a candidatura de Marina Silva. Ela assustava “porque corria solta, intocável”, disse Santana a Dilma, ao ex-presidente Lula, a Aloizio Mercadante e a Rui Falcão. A saída era ir para o confronto e “antecipar o 2.º turno”. Todos eles concordaram.

Uma das armas da Santana, dias depois, foi a polêmica peça em que a comida sumia da mesa dos pobres se Marina vencesse – e se, com ela, a ortodoxia voltasse à economia. Santana refuta todas as críticas de que ali ele passou do ponto. “Se houve exagero, permita-me a presunção, foi de qualidade fílmica e criativa”. Ele provoca: “Por que não responderam à altura, não provaram que era mentira?” Sua avaliação é que os rivais sofriam de “pobreza teórica, lerdeza técnica”.

Velho amigo de Santana, outro marqueteiro baiano, Fernando Barros, da Propeg, viu em sua campanha para a reeleição de Dilma “um exuberante exemplo de pensamento estratégico bem definido”. Ao atacar mais do que defender, mesmo sendo governo, Santana, segundo ele, “estabeleceu um novo modelo de embate” – no qual, daqui por diante, “o estilo mais duro prevalecerá”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

João Santana: Um marqueteiro no poder

Autor: Luiz Maklouf de Carvalho

Editora: Record, 235 páginas

Preço: R$ 39

fonte: Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Em um País sério esse cara estava PRESO, junto com quem contratou os serviços dele. Aplicaram 171 na população, essa é a grande verdade VENDERAM UM PRODUTO QUE NÃO EXISTE. Alô Alô Advogados, o povo Brasileiro tem o direito de entra na justiça pedindo, reparos por danos morais? Muitos eleitores foram enganados e lesados por essa gente, GANHARAM MILHÕES para MENTIR, E ENGANAR O POVO .

  2. amigos boa tarde. esquerda é tudo igual. eles ( à cúpula de esquerda ) rica, e o povo pobre. Veja na rússia, veja em cuba, veja na venezuela, veja na bolívia, para citar alguns. e com os petralhas e seus decendentes como o psol não é diferente. a filosofia é a mesma.

  3. Olha que coisa típica do Brasil, vão divulgar o esquema sórdido, mentiroso e monstruoso que foi utilizado na campanha para reeleger Dilma e seu bando do PT.
    A petrobras agradece;
    O BNDES agradece;
    O aumento de impostos agradece;
    A mudança nas leis trabalhistas agradecem;
    A mudança nas regras da previdência agradecem;
    A falta de crescimento industrial e econômico do país agradecem;
    A inflação agradece;
    O desemprego agradece;
    A distribuição e leilão dos cargos públicos agradecem;
    O novo aumento dos combustíveis agradecem;
    A CORRUPÇÃO AGRADECE E FICA MARAVILHADA!!!!!

  4. LEDO ENGANO , ESSE EXEMPLO RUIM NÃO PREVALECERÁ, PORQUE NÃO TEM CONSISTÊNCIA. VENDESTE UMA COISA QUE NÃO PODES ENTREGAR E ISTO ESTA DEFINIDO E ENQUADRADO NO CÓDIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 171.

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Geral

PF abre inquérito para investigar emendas parlamentares após ordem de Dino

Foto: Gustavo Moreno/STF

A PF (Polícia Federal) abriu nesta terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. O movimento se dá após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que ordenou à corporação a investigação sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões.

Em decisão dada na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão.

No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Entenda as determinações da decisão:

À Câmara dos Deputados cabe:

  • Publicar, no site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado para o Executivo;
  • Ao lado de cada “emenda de comissão” informada no citado ofício, indicar a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo;
  • Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas atas.

Ao Ministério da Saúde cabe:

  • Notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares:
  • Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo;
  • Abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde. As contas específicas devem ser informadas, via ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao ministério, em 10 dias corridos.

À Advocacia Geral da União cabe:

  • Informar nos autos, no prazo de 10 dias úteis:
  • Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão;
  • Os nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares;
  • Ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.

R7

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Geral

Moraes diz que Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes ao revogar a liberdade condicional do ex-deputado

Fotos: Danilo Yoshioka/Estadão Conteúdo e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.

A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).

De acordo com o ministro, Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.

TV Cultura

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Geral

Editais para PPPs do Centro de Convenções, estrada de Pipa e outros são publicados no Diário Oficial

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Os editais para levantamento e estudos técnicos de possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em equipamentos turísticos do Rio Grande do Norte foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial em edição extraordinária.

Estão inseridos dentro dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.

O objetivo é elencar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos.

Os editais estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, nº 71, e o governo convida empresas e especialistas a contribuir com a construção de um Rio Grande do Norte mais moderno, eficiente e sustentável.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Segurança

NOVAS REGRAS: Decreto do governo Lula restringe uso de armas de fogo pelas polícias federais; veja principais pontos

Foto: Reprodução\ Ministerio da Justiça

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso.

Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra:

  • pessoa desarmada que esteja em fuga;
  • e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Essas diretrizes específicas são semelhantes ao que já estava disposto em uma norma anterior do Ministério da Justiça, que estava em vigor desde 2010.

Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas“.

No entanto, a publicação não traz as regras detalhadas. O texto apresenta princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.

O g1 apurou que esse detalhamento será feito por meio de uma portaria de Lewandowski que foi discutida ao longo de 2024 com especialistas em segurança pública e policiais.

Na prática, o decreto assinado agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski para detalhar novas regras sobre os temas.

As diretrizes não serão impostas aos estados e ao Distrito Federal, que comandam as Polícias Militares, as Polícias Civis e as Polícias Penais (que atuam nos presídios).

Mas está previsto que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal.

A nova norma sobre uso da força policial tem o objetivo de atualizar uma portaria do Ministério da Justiça que foi editada em 2010.

Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força

Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação sobre o uso de algemas, a necessidade de planejamento e filmagem de grandes operações — pontos que deverão estar na portaria que será publicada pelo ministério — e a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força que vai produzir informações sobre mortes causadas por policiais e mortes de policiais.

Veja os principais pontos:

Uso da força

Segundo as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força:

  • quando outros recursos não forem suficientes;
  • e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.

O texto traz que o policial, ao empregar força, deve agir sempre “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. E ele deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado.

Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em:

  • raça
  • etnia
  • cor
  • sexo
  • orientação sexual
  • língua
  • religião
  • opinião política ou de outra natureza
  • nacionalidade
  • origem social
  • deficiência
  • situação econômica”

Segundo o documento, caberá ao Ministério da Justiça “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do país”.

g1

Opinião dos leitores

  1. PRF de agora em diante, se quiser atirar é com a boa e velha baladeira.
    Kkkkkkkk.

  2. É o famoso pacote pro bandido. Grande presente de Natal para os foras da lei. Nenhuma novidade vinda da canhota.

  3. Ótima notícia para os “cumpanheiros”, a bandidagem agradece e promete continuar apoiando e votando nos candidatos dos partidos de esquerda.

  4. Vai desarmar todo mundo ,pra o domínio ser completo e sem resistência , já somos uma Venezuela de toga !

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Geral

Femurn emite nota de repúdio e orienta prefeitos sobre bloqueio de recursos das emendas parlamentares após decisão de Flávio Dino

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Ministro do STF que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde em vários municípios.

Além disso, a Femurn orientou que os prefeitos mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizadas, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.

Luciano Santos
Presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova/RN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn

Opinião dos leitores

  1. Oxe, oxe…é só dar a transparência necessária ao emprego do recurso público. Dinheiro não dá em árvore. Acabou a época do zaralho e do descontrole do doidin das motociatas.

  2. Acho é pouco!
    Faz o L.
    O Dino e o Luladrão deram o drible da vaca nos vendáveis do centrão.
    Kkkkkkkkkk.
    Quero só vê a fala do Lira após as festas de fim de ano.
    Kkkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkkk.
    Foram confiar, agora PEGUE!!!!!
    É bem empregado.
    Bando de trouxas, lula é lula e ponto final.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  3. É pra se arrombar!! Praticamente todos os prefeitos apoiaram Lula para presidente. Eu quero é que fique pior.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Kkkkkkkkk,para os prefeitos do amor 🥰 eu acho é pouco,faça um L bem grande em 2026.Tudo isso é combinado entre o NINE e o DINOSSAURO.

  5. Os Prefeitos estavam com dinheiro no tempo de Bolsonaro, escolheram votar no nove dedos e em Fátima Bezerra, agora aguentem sem reclamar, afinal vocês que fizeram a opção errada, só resta o choro e o ranger de dentes.

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Segurança

Fugitivos recapturados da Penitenciária Federal de Mossoró são transferidos para o Paraná

Fugitivos de Mossoró foram recapturados no Pará, em abril, após 50 dias de fuga — Foto: Divulgação/PF

Os dois fugitivos recapturados do sistema federal, Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, foram transferidos da Penitenciária de Mossoró (RN) – de onde conseguiram fugir em fevereiro deste ano – para a Penitenciária de Catanduvas (PR). As informações foram apuradas pela Inter TV Cabugi e pelo g1.

A fuga da dupla, em 14 de fevereiro, representou a primeira na história do sistema prisional federal brasileiro, que existe desde 2006. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga.

A transferência dos dois apenados aconteceu no mês de outubro, de forma sigilosa. O advogado da dupla em Mossoró, Mário Aquino, confirmou a informação e disse que foi avisado do fato pela penitenciária apenas após a transferência ter ocorrido.

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Brasil

Lula acumula recordes e autoriza R$ 34,4 bi para Rouanet em 2 anos

Os valores autorizados para projetos culturais via Lei Rouanet bateram recorde no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e em 2024. No ano passado, ao se considerar a correção pela inflação, o valor foi o maior da história: R$ 17,5 bilhões.

Agora, em 2024, o governo aprovou a captação de R$ 16,9 bilhões –2º maior valor. É quase 5 vezes mais do que foi autorizado em 2022 (R$ 3,8 bilhões, em valores corrigidos), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico da lei.

A quantia aprovada só em 2024 supera a que foi autorizada em todos os 4 anos da presidência de Bolsonaro (R$ 16 bilhões ao se considerar a inflação). Só perde justamente para o que foi autorizado em 2023.

  • 2019 – R$ 5,1 bilhões;
  • 2020 – R$ 4,5 bilhões;
  • 2021 – R$ 2,6 bilhões;
  • 2022 – R$ 3,8 bilhões.

Leia o infográfico abaixo com a trajetória da Rouanet desde 2003:

Os dados foram compilados pelo Poder360 do sistema Salic do Ministério da Cultura. Antes de Lula, o recorde havia sido batido em 2011, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando tinham sido aprovados R$ 5,4 bilhões em valores nominais (R$ 11,2 bilhões corrigidos). Os valores desta reportagem diferem de algumas outras da mídia porque foram atualizados pela inflação do período. Dessa maneira, o recorde não foi em 2024, mas sim em 2023.

A aprovação de um projeto cultural na Lei Rouanet significa que ele tem autorização para captar recursos de pessoas físicas ou jurídicas. Quem escolhe contribuir com o projeto tem esse recurso deduzido do imposto de renda. Ou seja, o governo abdica de receber os recursos que forem efetivamente doados às iniciativas culturais. A autorização para captação não significa que a despesa será feita. Há muitos projetos que têm a aprovação do governo, mas não conseguem captar os recursos.

Até o momento, houve a captação de R$ 2,1 bilhões em 2024.

ÁREAS COM MAIS RECURSOS

Segundo o Ministério da Cultura, houve a aprovação de 14.058 propostas. A área de artes cênicas foi a mais contemplada (4.391 projetos). Música foi o segmento que aparece em sequência (4.092).

Eis as áreas que receberam mais recursos:

  • artes cênicas – R$ 4,9 bilhões;
  • música – R$ 4,2 bilhões;
  • artes visuais – R$ 2,5 bilhões;
  • patrimônio cultural – R$ 1,9 bilhão;
  • museus e memória – R$ 1,9 bilhão;
  • humanidades – R$ 1,4 bilhão;
  • audiovisual – R$ 0,8 bilhão.

POR REGIÃO

Do total de projetos aprovados neste ano, 53,6% foram do Sudeste. O Sul vem em seguida (23,7%).

O Nordeste aparece em 3º, com 12,5%. Centro-Oeste (5,8%) e Norte (4,4%) completam a lista.

COMO FUNCIONA

Com a Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais dessa forma:

  • pessoa física – limite de 6% do imposto devido;
  • pessoa jurídica – limite de 4% do imposto devido.

Outro lado

O Minc (Ministério da Cultura) disse que o valor de R$ 16 bilhões se referem à demanda apresentada à pasta. Não são necessariamente recursos que já foram liberados. Leia a íntegra:

O Ministério da Cultura (MinC) informa que, em 2024, foram recepcionadas mais de 19,1 mil propostas culturais. Durante o ano vigente, já foi registrada a captação de R$ 1,92 bilhão via Lei Rouanet. A expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3 bilhões ainda neste ano, dentro do limite previsto na LDO para renuncia fiscal para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet.

A Pasta ressalta que o valor apontado de R$ 16 bilhões, citado por veículos de imprensa, é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo Ministério da Cultura.

As informações sobre projetos da Lei Rouanet estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic): https://aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/salicnet/.

Para verificar os projetos aprovados em 2024, o caminho é o seguinte: Ao entrar na plataforma, passe o cursor na opção “Comparativos”. Na opção, haverá os links para verificar os recursos captados e o quantitativo de propostas recebidas e aprovadas.

Seguimos à disposição“.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Pão e circo pra enganar os idiotas. Os PTralhas, são especialistas em enganar o povão, e LULADRAO é o maior chefe que esse bando já teve.

    1. Rapaz, pra ser correto, está indo muito bem obrigado se você for um petista de alto escalão ou um artista. Tem que pagar bem quem ajudou a iludir a massa idiotizada para eleger o ex-presidiário: imprensa e artistas.

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Cidades

Comerciantes reclamam de uso de espaço público por flanelinhas

Foto: Alex Régis

Com o número crescente ano após ano de carros e motos em Natal, estacionar na capital tem sido um desafio cada vez mais difícil para motoristas e condutores. Nisso, nos poucos espaços existentes, flanelinhas e guardadores de carros disputam territórios e em alguns casos, cobram valores para uso do espaço, uma prática considerada ilegal. Na Cidade Alta e Alecrim, dois dos principais centros comerciais de Natal, é intensa a presença desses guardadores. Só no Alecrim, estimativas da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) dão conta de que há pelo menos 50 “olhadores” de carros nos principais corredores do bairro.

A situação é antiga, segundo lojistas ouvidos pela TN, e chega a acontecer também em eventos, segundo motoristas. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu centros comerciais nos últimos dias para observar e tentar entender o fenômeno. Numa rápida observação, é possível ver que os flanelinhas auxiliam os condutores a estacionar e fazer a baliza, pedindo moedas ou algum dinheiro após o serviço. Na maior parte dos casos, o pagamento não é obrigatório, mas condutores relataram preferir “dar alguma coisa” para evitar algum problema.

Há situações de flanelinhas que não exigem recursos, mas oferecem em troca uma lavagem rápida do carro, por valores variados, que vão de R$ 10 a 20. Chama a atenção ainda flanelinhas que utilizam coletes com refletores, dando uma sensação de legalidade no serviço, além do uso de cones e cavaletes, situação proibida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso dos olhadores de carros, os relatos são de que muitos convivem com o desemprego e encontram no serviço uma forma de arrecadar valores.

A reportagem também conversou com três guardadores de carros, que foram enfáticos ao dizer que não cobram valores fixos e aceitam qualquer tipo de contribuição. “Eu aceito qualquer valor, qualquer moeda. Até um obrigado já está bom”, disse um guardador de carros do Alecrim. Em outros casos, um flanelinha que não quis se identificar disse que paga um “aluguel” a um outro guardador, supostamente “dono do ponto”. A diária seria de R$ 50, segundo ele. Há casos de guardadores que também fazem o serviço de manobrista também para clientes mais conhecidos e antigos.

Comerciantes ouvidos pela TN em anonimato relataram diversos cenários: em que os clientes reclamam, mas pagam; em que os flanelinhas são “parceiros” dos próprios comerciantes, isto é, os lojistas dão uma espécie de “mesada” aos olhadores, que auxiliam em descarregamento de mercadorias, por exemplo.

“Outra problemática é que alguns flanelinhas pensam que quanto mais carro ou moto tiver, mais ele vai ganhar ganhar. Eles não pensam no espaço que as pessoas têm que ter para se deslocar da calçada para o asfalto ou de uma calçada para outra para adentrar numa loja. Esse amontoamento de carros ou motos de forma irregular faz com que o cliente não entre naquela loja que ele estava preferencialmente se encaminhando”, reclama o presidente da Aeba, Matheus Feitosa.

Segundo a legislação, a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores é registrada pela Lei 6.242/1975, em decreto assinado na época pelo presidente Ernesto Geisel. Uma Medida Provisória em 2019 chegou a tentar revogar a lei, mas acabou perdendo o prazo pois o Congresso não apreciou a MP. No entanto, há entendimento por parte de advogados de que alguns comportamentos dos guardadores podem ser enquadrados como extorsão e/ou constrangimento ilegal.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Emprego tem sim: os flanelinhas não querem procurar e quando o fazem, não têm a devida competência. Pessoas que não conseguem emprego formal, criam meios legais de conseguir seu sustento sem incomodar a sociedade.

  2. pesquisa jornalística mal feita !!! Em dias e lugares específicos, os flanelhinhas estipulam os valores e na maioria das vezes intimidam os motoristas, principalmente mulheres e idosos.. O comum é encontrar seu carro com arranhões grandes na pintura, como forma de vingança… pesquisem direito a realidade…

  3. Verdadeira máfia, uns são violentos, principalmente com mulheres. Em frente ao Hospital do Coração é desse jeito.

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Brasil

PL vai tentar suspender resolução sobre aborto legal

Foto: Bruno Spada

O PL, de Jair Bolsonaro, apresentará uma proposta para suspender resolução aprovada nesta segunda-feira (23) pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O órgão federal aprovou política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o que inclui acesso a informações sobre o aborto legal.

As diretrizes garantem que a decisão da gestante tenha prioridade sobre os responsáveis pela menor. Também determina que o poder público assegure a crianças e adolescentes acesso a informações sobre direitos reprodutivos.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informou à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para cancelar a resolução.

As diretrizes têm sido criticadas nas últimas semanas por partidos de direita. E, na votação da proposta, até mesmo os representantes do governo federal votaram contra.

O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, quando a gestação oferece risco à mulher e em casos de fetos com anencefalia.

Nesses casos, não há na legislação brasileira limite máximo de tempo para a interrupção da gravidez.

CNN

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Geral

Sicredi RN promove Natal Solidário e transforma o fim de ano das crianças potiguares


Ação social mobilizou cooperados em todo o estado, levando alegria e esperança a crianças em tratamento e reafirmando o compromisso da instituição com o bem-estar coletivo

Durante o mês de dezembro, as agências da Sicredi RN deram vida à “Árvore da Solidariedade”, uma iniciativa que conectou cooperados a crianças e adolescentes em tratamento no Hospital Infantil Varela Santiago, na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer e no Lar do Pequeno Vitinho, que acolhe crianças em vulnerabilidade social em Santa Cruz.

Com a adesão expressiva dos associados, a ação espalhou alegria e renovou esperanças, fazendo do Natal um momento inesquecível. “Todos os presentes são doados pelos nossos cooperados, que escolhem uma cartinha e atendem ao pedido de uma criança”, explica Damião Monteiro, presidente da Sicredi RN.

A entrega dos presentes foi marcada por celebrações especiais. Em Natal, o evento ocorreu no Abracadabra Festas e Eventos, com animadores, brincadeiras e a chegada do Papai Noel vestido de verde, simbolizando as cores da Sicredi. Já em Mossoró, a magia do Natal chegou a bordo de um passeio de trenzinho pela cidade, com parada na agência da Sicredi para a entrega dos presentes. Em Santa Cruz, a festa com a criançada ocorreu em seu lar temporário e contou com palhaços, animadores e muitas risadas.

Essa iniciativa solidária reafirma o compromisso da Sicredi RN em ir além das operações financeiras, investindo no bem-estar das comunidades onde atua. “Não é só dinheiro, é ter com quem contar” — um lema que reflete a essência cooperativa da instituição, comprometida em transformar vidas e promover o bem comum.

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