Em nota às servidoras e aos servidores, Governo do RN diz que aprovação de novo regime de previdência estadual era necessária, e que “é uma das que mais isentam de taxação progressiva”

Fonte: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou a distribuição de convites para o ato em memória às manifestações de 8 de janeiro.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença. Também foram convidados os possíveis próximos presidentes das duas Casas: David Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Reprodução/Instagram @lulaoficial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) postou um vídeo nesta 5ª feira (2.jan.2025) de retrospectiva com parceiros comerciais do G20 e outras economias globais. A peça mostra o chefe do Executivo ao lado de líderes de países como:

• Paraguai;
• Espanha;
• França;
• Japão;
• Benin;
• Croácia;
• Itália; e
• China.

“Este é o resultado de uma diplomacia ativa e altiva. O mundo voltou a acreditar no Brasil, na capacidade do nosso povo em nosso compromisso com a democracia”, declarou Lula no vídeo postado em sua página do Instagram.

A Argentina não foi incluída no vídeo. Os países assinaram, às margens da Cúpula do G20, um memorando de entendimento para compra de gás natural do campo de Vaca Muerta. O acordo define o início do fornecimento de 2 milhões de metros cúbicos de gás por dia para o Brasil a partir deste ano.

O país chefiado pelo presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) se opôs a diversos temas em discussão do G20. Na declaração final, acabou cedendo e assinou o texto para as atividades da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, principal iniciativa de Lula à frente do grupo.

Apesar de garantir um abastecimento maior de gás natural para o país, o Brasil não deve escapar de críticas em relação ao acordo. Isso porque a Argentina usa a técnica de fraturamento hidráulico para extrair o gás de Vaca Muerta. Essa prática é condenada por ambientalistas por causar contaminação no solo e é proibida no Brasil.

Antes da assinatura do acordo de gás natural argentino, Lula e Milei se encontraram, em 18 de novembro, em um cumprimento frio e distante.

Segundo dados do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio), a Argentina é o maior parceiro comercial do Brasil na América Latina. Em 2024, a corrente comercial (soma de exportação e importação) dos países foi de US$ 24,8 bilhões.

Do mundo, o país vizinho é o 3º maior aliado do Brasil. Em 1º está a China, com corrente comercial de US$ 147,8 bilhões, seguido dos EUA (Estados Unidos), com US$ 73,9 bilhões.

Fonte: Poder 360