Em nota, Sesap diz que acusação do ex-vice-governador Fábio Dantas é ‘distorcida da realidade’

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

Um homem preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi encontrado morto dentro da cela que ocupava na madrugada deste sábado (22). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN), o crime teria sido cometido por outro interno, que dividia o mesmo espaço com a vítima.  Ainda segundo a Seap, o autor do homicídio confessou ter matado o colega de cela por asfixia, utilizando um lençol.

A Seap informou que por volta das 1h30, os policiais penais de plantão perceberam uma movimentação atípica dentro da cela 1, no pavilhão 4 do Complexo de Alcaçuz, o mais novo da penitenciária. Ao entrarem no local, eles identificaram um dos presos no chão. O corpo de Erivan Soares Paixão possuía sinais de estrangulamento.

O SAMU foi acionado e, ao chegar na cela, constatou o óbito. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) também estiveram no local.

A Seap ressaltou que não foram registradas rebeliões na penitenciária e que a morte teria sido motivada por uma rixa entre o autor do crime e a vítima.

Com informações de Tribuna do Norte e Portal BO

O nome do frei Gilson está em alta na web. O religioso, conhecido por reunir fiéis em lives diárias realizadas durante a madrugada, tem mobilizado milhões de pessoas com mensagens de fé.

No entanto, as transmissões ao vivo tornaram-se motivo de polarização política entre os devotos. Um vídeo em que o religioso aparece em uma “live patriota” antes da última eleição presidencial, em julho de 2021, está viralizando nas redes sociais.

Na gravação, Gilson, acompanhado de outro frei, faz diversas orações pelo país, cercado por bandeiras do Brasil, e pede a Nossa Senhora que livre a pátria do “flagelo do comunismo”.

Além disso, os religiosos pedem para que os governantes não abusem do poder que vem de Deus e também pedem livramento da ditadura.

Metrópoles

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

O Orçamento, aprovado três meses após o prazo, traz previsão total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

Arcabouço fiscal

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Relatório adiado

Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.

Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.

Agência Brasil

Moradores da zona rural de Macaíba interditaram a RN-160 na manhã deste sábado, em protesto, cobrando do Governo do Estado melhorias para a rodovia. Eles atearam fogo em pneus e exigem o recapeamento asfáltico da estrada.

Os moradores relatam uma série de prejuízos financeiros, em veículos, atrasos em viagens e ainda acidentes acidentes causados pela péssima condição da rodovia. A RN-160 liga Macaíba ao município de Vera Cruz.

Com informações do Portal Macaibei

Foto: reprodução

O BLOGDOBG recebeu denúncias de moradores de Nísia Floresta que afirmam que viagens do VLT têm sido canceladas constantemente pela CBTU. De acordo com os moradores, as viagens canceladas têm sido a que sai às 6h da cidade e a que retorna da Ribeira, em Natal, às 17h30.

Outra queixa dos moradores é que, além dos constantes cancelamentos, também acontece da viagem ser incompleta.

Gostaria, se possível, que você divulgasse em seu programa um problema que tem ocorrido constantemente na CBTU, especialmente com o VLT que sai de Nísia Floresta às 6h da manhã e retorna da Ribeira às 17h30. “O trem sai da Ribeira com destino a Nísia, mas retorna no meio do caminho, sem explicação”, afirmou ao blog um morador que preferiu não se identificar. Segundo ele, não há qualquer aviso ou justificativa para os passageiros.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a “polícia prende mal” e, por isso, “o Judiciário é obrigado a soltar”, foi criticada por representantes das forças de segurança, governadores, parlamentares da oposição e até da base do governo. Depois da repercussão negativa, Lewandowski mudou o tom ontem e afirmou que a polícia brasileira é “altamente eficiente e preparada”. A nova polêmica ocorre no momento em que o governo federal tenta angariar apoios para a PEC da Segurança, que enfrenta resistência dos estados.

Em uma publicação no X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), discordou do ministro da Justiça e criticou direitos dos presos, como as chamadas saidinhas — benefício que permite a detentos do regime semiaberto sair do presídio.

“Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a Justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo!”, escreveu o governador.

Queixa dos estados

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do país e defendeu que sejam feitas alterações legislativas para respaldar as prisões.

— Ora, a queixa é nacional. Então, todas as polícias estariam agindo errado? — questionou o governador, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. — É um tema que precisa ser resolvido. Eu particularmente entendo que merecem ser feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões e dar condição aos juízes de manter preso esses criminosos, isso deve ser feito.

Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou o episódio para criticar o governo Lula:

— Fuzis e drogas não são fabricados no Brasil e passam pelas fronteiras mais fácil que sinal de wi-fi — afirmou o senador, que criticou a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). — Com Lula, parece que a principal missão dessas instituições é perseguir adversários políticos. A culpa não é dos policiais, é do chefe deles.

Além de tumultuar ainda mais o ambiente político para a votação da PEC da Segurança, a declaração de Lewandowski vai na contramão do esforço que Lula tem feito para modular seu discurso e tentar conquistar segmentos conservadores.

Na Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que vai pautar na terça-feira um pedido de convocação do ministro.

Em defesa de Lewandowski, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que os ataques da oposição são injustos e que o ministro sempre foi respeitoso com as polícias:

— Não é justo julgar um ministro por uma única fala, ele sempre foi respeitoso com as polícias, tem ajudado as polícias inclusive. O ministro quis expor uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, que a PEC da Segurança pode ajudar a resolver, já que um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais, qualificando as ações de segurança.

A declaração, contudo, foi recebida com desconforto até mesmo por políticos da base do governo.

— O ministro perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Se há falhas na segurança, o que ele está fazendo para resolvê-las? Cadê o diálogo com o Parlamento para melhorar as leis? Cadê o fortalecimento das forças de segurança? — disse o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que o governo “deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos delegados, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto de condições de trabalho”.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se posicionou, pontuando que as supostas más investigações se devem à “histórica omissão do próprio ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica.”

A fala de Lewandowski ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, na última quarta-feira.

— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.

Em nota, a ADPF disse ainda que só é possível falar em prisão “mal realizada” quando se detecta alguma ilegalidade, mas que essa “não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”.

“É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, diz o comunicado.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Em nota, a pasta esclareceu que a “manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.”

“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública — cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, pontuou a nota.

Durante evento para inauguração de um centro para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em João Pessoa, Lewandowski disse que sua fala foi “pinçada fora do contexto”, e que ele estava defendendo a PEC da Segurança Pública e melhor estrutura para agentes de segurança.

Para Luís Flávio Sapori, sociólogo e ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, a fala de Lewandowski não corresponde à realidade, visto que tanto as forças policiais quanto o Judiciário possuem deficiências, na avaliação dele, que comprometem o combate ao crime organizado.

— O ministro se portou como um representante do Judiciário. Mas o que existe hoje no Brasil são polícias que prendem de forma abusiva — e em muitos casos a Justiça tem razão em soltar o suspeito —, e um Judiciário que também não exerce plenamente seu papel de dar sustentação jurídica ao trabalho de investigação, muito por conta do abarrotamento do sistema. Todos os lados têm problema — diz ele.

Magistrados saem em apoio

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio a Lewandowski. Segundo as entidades, a Justiça, por determinação constitucional, relaxa prisões quando há lacunas no processo investigativo.

“Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”, disseram as associações, em nota.

O Globo

Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

O prédio do Congresso Nacional ficará com as luzes desligadas das 20h30 às 21h30 neste sábado (22). O ato simbólico é um apoio à Hora do Planeta, movimento ambiental global pelo clima.

O evento é promovido mundialmente pela ONG ambientalista WWF e deve alcançar mais de 180 países e territórios. No Brasil, as fachadas, residências, monumentos e prédios públicos ficarão com as luzes apagadas por uma hora.

Porém, segundo a Câmara, por motivos técnicos e de segurança, algumas dependências do Congresso permanecerão com as luzes acesas.

O que é a “Hora do Planeta”?

A Hora do Planeta foi criada em 2007, em Sydney, na Austrália, mas a participação do Brasil começou a partir de 2009.

A edição, que é conhecida por seu momento de luzes apagadas, acontece para conscientizar a população sobre o impacto e as ameaças à biodiversidade e ao meio ambiente.

De acordo com a WWF, em 2024 o ato atingiu o marco de 1,5 milhão de horas dedicadas ao planeta. A meta é chegar a 2 milhões na edição de 2025.

CNN