A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), da Marinha do Brasil, abriu nesta sexta-feira (31/1) novo edital de concurso público. São oferecidas 35 vagas e cadastro reserva para a Diretoria de Portos e Costas (DPC). De acordo com o edital de abertura publicado no Diário Oficial da União, pode participar quem tem nível superior.
Os cargos são de analista de projetos navais (inspetor naval) e analista de projetos navais (vistoriador naval), que vão ser lotados em 14 estados e no Distrito Federal. Cinco por cento das chances é para pessoas com deficiência.
Para concorrer é preciso graduação em engenharia mecânica, elétrica ou tecnologia naval, além de curso de vistoriador naval da autoridade marítima brasileira. Os salários é R$ 2.435.
Interessados têm entre os dias 7 e 23 de fevereiro para se inscrever pelo site concursos.biorio.org.br. A taxa custa R$ 150.
Haverá provas objetivas no dia 23 de março, além de avaliação médica e comprovação de documentos.
O governo dos Estados Unidos anunciou o envio de mais US$ 725 milhões em armas para a Ucrânia. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2/12), pelo Departamento de Estado do país.
De acordo com a pasta, a quantia faz parte do pacote de assistência financeira de US$ 7,9 bilhões, aprovado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em setembro deste ano.
A quantia da nova assistência militar de Washington para Kiev inclui munição, minas terrestres, mísseis, armas pequenas e peças de reposição.
O novo envio financeiro para o país liderado por Volodymyr Zelensky isola os EUA como o maior apoiador da Ucrânia na guerra contra a Rússia.
Dados do Instituto Kiel apontam que o país já doou US$ 84,7 bilhões à Ucrânia. Do valor, US$ 56,8 bilhões foram em assistência militar.
A cidade do Natal celebrou mais um marco nas festividades do Natal em Natal 2024 com o aguardado acendimento da Árvore de Mirassol na noite desta segunda-feira (2). Sob o tema “Natal da Cidade do Sol”, o evento, cercado de grandes expectativas, encantou moradores e turistas com um espetáculo de luzes e emoção. Com 110 metros de altura e iluminação RGB endereçável, a Árvore de Mirassol é considerada uma das maiores estruturas natalinas do Brasil, e o principal símbolo do Natal na capital potiguar.
O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do prefeito eleito Paulinho Freire, da secretária de Concessões e PPP, e vice-prefeita eleita Joanna Guerra, autoridades locais, secretários municipais e populares, comandou a contagem regressiva para o acendimento e destacou a relevância cultural e emocional da árvore natalina dentro do Natal em Natal. “Este é um momento que reúne famílias, valoriza nossa história e projeta Natal como um destino acolhedor neste final de ano. A Árvore de Mirassol, com sua grandiosidade, simboliza o espírito natalino e a força de nossa cidade, tornando-se um marco de nossas celebrações. Além disso, o polo de Mirassol tradicionalmente já proporciona o fomento ao turismo local, em virtude de sua localização privilegiada, atraindo visitantes e impulsionando nossa economia neste período festivo”, afirmou.
Decorada com um sistema inovador de luzes de LED, capaz de exibir desenhos e mensagens animadas, a estrutura traz o que há de mais moderno em tecnologia para o público. A decoração faz parte de um esforço conjunto da Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), e conta com o apoio de patrocinadores como a Coca-Cola. Além da Árvore, o Polo Mirassol oferece diversas atrações, como a Casa do Papai Noel, um espaço de 51,5 m² cuidadosamente decorado para receber as famílias, a Vila dos Presentes, que reunirá mais de 100 artesãos, praça de alimentação, acesso ao sinal do programa Wi-Fi Natal que disponibiliza sinal gratuito no polo, além do palco principal preparado para receber diversos artistas durante a programação do Natal em Natal.
O polo também conta com um túnel de luzes que se destaca pela grandiosidade: são 25 metros de extensão e 6 metros de altura. O portal de entrada, inspirado no emblemático Forte dos Reis Magos, celebra a conexão com a rica cultura potiguar. Além disso, quem visita o local dispõe de ativações instagramáveis, representadas por estrelas multicoloridas distribuídas por toda extensão do polo. A ambientação se completa ainda com a iluminação especial das árvores naturais da Praça de Mirassol, adornadas com pisca-piscas e detalhes temáticos que realçam a beleza do espaço.
Coordenando a programação do Natal em Natal 2024, a secretária de Cultura, Danielle Mafra, lembra que este ano a cidade do Natal completa no próximo dia 25 seus 425 anos, o que torna o momento ainda mais especial. “Este momento é uma celebração da nossa cultura, que une natalenses e turistas e reforça o papel da nossa cidade como destino turístico, além de promover o encantamento e a alegria nesta época tão especial para todos nós”, destacou.
O secretário da Semsur, Adson Soares, reafirmou o compromisso da gestão municipal em transformar o período natalino em uma experiência diferenciada. “Pensamos em cada detalhe para criar uma celebração que acolha e emocione. Desde a tecnologia das luzes até os espaços interativos, nosso objetivo é valorizar as tradições natalinas enquanto oferecemos inovação e beleza à população”, explicou.
Espaços
O Natal em Natal 2024 oferece uma programação rica e diversificada para todos os gostos e idades, com vilas temáticas espalhadas por várias regiões da cidade. Entre os destaques estão a Vila Mirassol, que reúne artesanato, gastronomia e espetáculos culturais; a Vila da Praia, na Avenida Praia de Ponta Negra; a Vila da Praça, localizada na Praça Pedro Velho; e o Presente de Natal, no Arena das Dunas, um espaço que combina atrações culturais, opções gastronômicas e exposições de artesanato. Além disso, a Casa do Papai Noel, uma parceria com a Coca-Cola, está presente em diversos polos, encantando as famílias com sua decoração mágica.
Outro grande atrativo desta edição é o Festival Vem Verão, que acontece na área da engorda da Praia de Ponta Negra, promovendo shows e eventos ao ar livre. Com uma programação que celebra a cultura potiguar e o espírito natalino, o Natal em Natal 2024 transforma a cidade em um destino imperdível para moradores e turistas, consolidando-se como um dos maiores e mais completos eventos de fim de ano no Brasil.
A família do general da reserva Mário Fernandes, que está preso no âmbito do inquérito do golpe, pressiona o militar a fechar uma delação premiada que pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apurou a coluna, familiares pressionam o general a firmar um acordo de delação desde que ele apareceu como um dos investigados no inquérito do golpe.
O próprio general da reserva, que inicialmente resistia à ideia, passou a reconsiderar a possibilidade, de acordo com fontes que acompanham de perto a investigação.
Segundo pessoas próximas ao militar, ele ficou incomodado com entrevistas da defesa de outros investigados dizendo que teria agido por iniciativa própria, à revelia de ordem superior.
A coluna apurou, contudo, que a possibilidade de o general fechar uma delação premiada no inquérito do golpe não é consenso dentro da equipe de defesa do militar.
General será transferido para Brasília
Mário Fernandes foi preso em 19 de novembro no Rio de Janeiro, para onde tinha viajado para participar da uma formatura de seu filho, que é capitão do Exército.
O general, porém, será transferido para prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília, nos próximos dias, após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que retomou a execução das emendas parlamentares. Até o momento, já são seis votos para manter a decisão que liberou os repasses nesta segunda-feira (2/12).
O plenário virtual avalia a decisão no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), de nº 7688, 7697 e 7695. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O julgamento começou às 18h desta segunda e se estenderá até as 23h59 de terça-feira (3/12). Para formar maioria, é necessário que seis ministros acompanhem a decisão do relator.
Embora o ministro tenha revertido a suspensão dos repasses, Dino estabeleceu critérios para garantir a transparência da execução orçamentária. No caso das emendas de relator e de comissão, por exemplo, elas serão liberadas com a devida identificação dos parlamentares.
Já as emendas de transferência especial, que são conhecidas como “emendas Pix”, deverão ser liberadas somente com a apresentação e aprovação do plano de trabalho prévio. A decisão de Dino ainda reforçou que o Congresso não enviou parte das informações necessárias para a identificação dos padrinhos de repasses das emendas de relator (RP9).
Os pagamentos das emendas estão suspensos desde agosto, quando Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo apresentassem regras de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. À época, a decisão liminar foi referendada, por unanimidade, no plenário do STF.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) com novas regras de rastreabilidade e transparência para destinação de recursos e a não individualização das emendas de bancada.
Donald Trump prometeu levar o “inferno” para o Oriente Médio caso os reféns mantidos na Faixa de Gaza pelo Hamas não sejam libertados até a data de sua posse, em janeiro de 2025. A declaração do presidente eleito nos Estados Unidos aconteceu nesta segunda-feira (2/12), em uma publicação na rede social Truth.
Na visão do republicano, os esforços para libertar os cerca de 101 cativos que ainda estão sob domínio do grupo palestino são poucos.
“Todo mundo está falando sobre os reféns que estão sendo mantidos tão violentamente, desumanamente e contra a vontade do mundo inteiro, no Oriente Médio. Mas é tudo conversa e nenhuma ação”, escreveu Trump em sua rede social.
A data limite imposta por Trump para que os cativos sejam libertados, evitando uma ação militar dura dos EUA, é o dia 20 de janeiro de 2025, quando o republicano assume a presidência norte-americana.
“Por favor, deixe que esta verdade sirva para representar que se os reféns não forem libertados antes de 20 de janeiro de 2025, a data em que orgulhosamente assumo o cargo de Presidente dos Estados Unidos, haverá TODO O INFERNO A PAGAR no Oriente Médio para aqueles no comando que perpetram essas atrocidades contra a humanidade”, disse Trump. “Os responsáveis serão atingidos mais duramente do que qualquer um foi atingido na longa e celebre história dos Estados Unidos da América. LIBERTE OS REFÉNS AGORA!”.
Após o ataque do Hamas contra o território de Israel, em 7 de outubro de 2023, 250 pessoas foram capturadas pelo grupo e transferidas para a Faixa de Gaza. A estimativa é de que cerca de 101 reféns ainda estejam sendo mantidos no enclave palestino.
Apontado como um dos integrantes do grupo que planejou a morte do então presidente eleito Lula em 2022, o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares perdeu seu advogado.
No dia 22 de novembro, três dias após a prisão do policial em Brasília no âmbito do inquérito do golpe, o advogado Lucas Resende Fraga informou ao STF que estava renunciando à defesa do agente.
Na petição protocolada no Supremo, o advogado não explica por que desistiu de defender Wladimir Soares. A coluna também não conseguiu contato com Lucas Fragara para entender o motivo.
Após a renúncia, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou intimar o agente da PF no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde ele está preso, para que aponte um novo advogado em 10 dias.
Vaquinha para advogados
Como a coluna noticiou, a mulher de Wladimir Soares, a também policial federal Vanessa Isac de Oliveira Monteiro, abriu uma “vaquinha” online para ajudar a pagar a defesa do marido no caso do plano contra Lula.
Na vaquinha, Vanessa pede “apoio de todos os amigos com qualquer valor”. Ela diz que a família não teria muitas informações sobre o caso e que, por isso, terá custos altos com advogados.
Até esta segunda-feira (2/12), a vaquinha online criada pela esposa do agente da PF arrecadou R$ 16,3 mil. O montante ainda está longe da meta de arrecadação estabelecidade por Vanessa, de pelo menos R$ 100 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O caso: hostilidades e denúncia
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.
Pedido de retratação
A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.
A Prefeitura do Natal está concedendo um desconto de 16% para contribuintes que paguem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 de maneira antecipada. A partir desta segunda-feira (2), e até 10 de janeiro de 2025, os contribuintes que estiverem sem débitos junto ao Município podem optar por esta modalidade de pagamento do tributo. A condição está prevista em um decreto que regulamenta o pagamento do imposto para o ano que vem.
De acordo com o Art. 3º do decreto, o desconto será concedido exclusivamente aos contribuintes adimplentes com o IPTU de exercícios anteriores, podendo regularizar possíveis débitos até dia 8 de janeiro de 2025 e, assim, garantir ainda o desconto integral para o pagamento antecipado.
O secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, destaca que o desconto tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e beneficiar os contribuintes que conservam suas obrigações tributárias em dia. “Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis para garantir investimentos contínuos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que melhoram diretamente a qualidade de vida da população de Natal”, afirmou o secretário.
A Prefeitura informa que, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, este será feito automaticamente em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com acréscimo de 1% ao mês, com carnê disponível no portal da Semut a partir do dia 11 de janeiro, assim como também haverá a possibilidade de cota única, sem desconto e sem acréscimo. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de fevereiro (para imóveis localizados nas Zonas Sul e Leste) ou 20 de março de 2025 (para imóveis nas Zonas Oeste e Norte).
Os carnês para o pagamento antecipado do imposto estão disponíveis no site da Semut, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut, a partir desta segunda-feira (2). Após o prazo para pagamento da antecipação, a Semut disponibilizará no mesmo canal os carnês de parcelamento para quem desejar. Já os carnês impressos, começarão a ser enviados aos endereços cadastrados a partir dos mesmos dados em janeiro. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes manterem seus dados atualizados junto à Semut para evitar atrasos na coleta do documento.
Formas de pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando o sistema PIX, por meio da leitura do QR Code presente nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Para clientes do Banco do Brasil, os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento, acessa o aplicativo no celular e segue o caminho: Na página inicial do app escolhe a opção “Pix” > “Menu” (no canto superior direito) > “Cobranças recebidas” > “Débitos” e estarão listados os débitos do Imposto a serem pagos. Há ainda a possibilidade de pagar os tributos diretamente nos Terminais de Autoatendimento e Internet Banking.
Também é possível realizar o pagamento via leitura de código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários desses bancos.
Contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o IPTU 2025 podem procurar os canais de atendimento da Semut, disponíveis presencialmente na sede da Secretaria, ou pelo WhatsApp (84) 98786-8208 ou ainda o Chat online no portal da Semut.
Registro falso, avó como cúmplice e pensão milionária: a história de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, tem movimentado o estado de Mato Grosso do Sul. Isso porque a ré foi condenada a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército.
Ana Lucia apresentou recurso para tentar reverter a decisão judicial, que foi negado por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), em novembro deste ano. O g1 entrou em contato com a ré, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
Abaixo, confira a cronologia dos principais momentos que marcaram o golpe, que durou mais de 33 anos, conforme a ação penal militar:
Setembro de 1986: Conforme a ação penal, a fraude começou quando Ana Lucia tinha 17 anos de idade e foi registrada em um cartório de Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, tendo supostamente nascido em 6 de junho de 1970.
Vicente era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Com a nova documentação, ela obteve também outra Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes constando o sobrenome Zarate. A nova certidão teve como testemunha Conceição Galache de Oliveira, que é avó paterna da jovem e irmã de Vicente.
Contudo, de acordo com a documentação a que o g1 teve acesso, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza nasceu em Três Lagoas (MS), em 7 de junho de 1969 e foi registrada como filha de Silvestre Galache e Neuza Umbelina Galache.
Outubro de 1988: Vicente Zarate morreu no dia 17 de outubro de 1988 e a avó de Ana Lucia, na condição de procuradora e irmão de Vicente, compareceu à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) para declarar Ana Lucia Zarate como beneficiária da pensão especial do militar.
Janeiro de 1989: Segundo a Justiça, no dia 5 de janeiro de 1989, Ana Lucia compareceu pessoalmente para pleitear, com o nome Ana Lucia Zarate, sua habilitação à pensão especial, na condição de filha de Vicente. O pedido foi deferido e a mulher passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento, em 27 de janeiro de 1989
Dezembro de 2021: De acordo com a ação penal, a avó de Ana Lucia, Conceição Galache, procurou a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que a mulher não era filha de Vicente Zarate.
Conceição denunciou que a neta utilizava o nome de Ana Lucia Zarate apenas nas tratativas com a Administração Militar, mantendo o nome Ana Lucia Umbelina Galache para todos os demais atos da vida civil, inclusive para seu casamento, celebrado em 2 de março de 1990.
2022: Após meses de investigação, por meio de uma sindicância, foi comprovado que Ana Lucia não era filha de Vicente, sendo na verdade sobrinha-neta do militar. Ainda conforme a ação judicial, no mesmo ano o pagamento foi suspenso e a mulher foi intimada para prestar esclarecimentos.
Durante interrogatório, ré confirmou a história e disse que dividia a pensão oriunda da fraude com sua avó, que teria ajudado na obtenção dos documentos fraudulentos. Ela admitiu ainda que o caso só veio à tona após Conceição exigir que lhe fossem repassados R$ 8 mil, sob pena de denunciá-la.
Ana Lucia contou também que não vivia com seu tio-avô, Vicente Zarate, e não o tratava como pai. Ela relatou que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins de recebimento da pensão do Exército – ou seja, passando a utilizar dois nomes: o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza), e o falso, (Ana Lucia Zarate), para manter a fraude, ao longo de 33 anos (de 1988 a 2022).
A avó, que é apontada como cúmplice do caso, faleceu em maio de 2022 e não chegou a ser ouvida nas investigações.
Fevereiro de 2023: Ana Lucia foi condenada pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul a devolver o valor de R$ 3.723.344,07, pelo prejuízo causado ao Exército. A pena também prevê três meses de prisão. A mulher recorreu da decisão em liberdade.
Novembro de 2024: O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso apresentado por Ana Lucia. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da mulher, justifica o crime pela “ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. Na época, a ré tinha 17 anos.
A Justiça entende que a mulher cometeu crime de estelionato ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão.
De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.
O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu.
Foto: Drew Angerer/Getty Images
Comente aqui