Empresa envia nota de esclarecimento sobre contrato firmado com Secretaria Municipal de Saúde de Natal

Após a publicação da matéria sobre contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a empresa Liderança Mudanças e Transportes enviou uma nota de esclarecimento. Confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à matéria publicada através do Blog do Dina, Blog do BG, dentre outros possíveis meios de comunicação acerca da suposta ausência de penalidade para a empresa Liderança Mudanças e Transportes, bem como pelo benefício em atos de gestão municipal, o que inclui quebra cronológica de pagamentos, a referida empresa vem apresentar nota de esclarecimento objetivando comprovar publicamente que sempre agiu com lisura e dentro da legalidade.

Inicialmente, vem a empresa alertar que não se deve imputar algo a alguém sem antes oportunizar o contraditório e ampla defesa, sob pena de responder legalmente pelos possíveis danos por ventura causados. Diante de todas as imputações de cunho falso direcionadas à empresa Liderança, esta esclarece ponto a ponto, conforme passa a expor.

Em momento algum a empresa ludibriou o Ministério Público, mas sim apresentou os esclarecimentos pertinentes acerca do problema, tendo este entendido que não se tratava de nenhuma hipótese passível de penalidade. Explicamos.

Existiu uma informação de que a Liderança deveria ser penalizada porque, ao ganhar uma concorrência na Secretaria Municipal de Saúde, chegou a assinar mas não cumpriu o contrato sem qualquer penalidade, o que não condiz com a realidade dos fatos.

A Ata de Registro de Preços nº 007/2021 não se limitou a contratação de veículos somente com a Secretaria de Saúde, mas também com a SEMTAS, SEMOV e GAVIPRE, todos referentes ao Pregão Eletrônico nº 24.005/2020.

Quanto à Secretaria Municipal de Saúde, o contrato nunca foi assinado porque esta secretaria publicou uma portaria, após a licitação, renovando o contrato com uma empresa que prestava serviço anteriormente por mais 90 dias, aduzindo ser de forma emergencial, porém sem explicação, tendo em vista já existir uma licitação válida para mudança de empresa, inclusive com proposta mais vantajosa.

Dessa forma, o serviço não foi realizado pela Liderança Mudanças e Transportes porque o contrato não foi assinado em virtude da prorrogação do prazo do contrato vigente à época por mais de 90 (noventa) dias, desobrigando a empresa Liderança em manter o compromisso assumido, conforme art. 41 e 64, §3º, ambos da Lei 8.666/93 (vigente à época), eis que decaiu o direito à contratação em virtude da ausência de assinatura do termo de contrato dentro do prazo e condições estabelecidos de 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas. O BLOG anexa um documento aduzindo ser uma manifestação acerca da defesa apresentada pela empresa Liderança, porém sem assinatura e sem timbre, o que torna o documento sem qualquer valor para o deslinde do caso em tela, eis que não comprova quem emitiu nem de qual secretaria teria sido enviado, sendo tal documento completamente desconhecido pela empresa.

A matéria veiculada em redes sociais pelo referido blog menciona ainda que a empresa está sendo beneficiada em uma série de atos de gestão municipal, incluindo quebra cronológica de pagamentos, passando na frente de outros credores e recebendo antes. Destarte, a empresa vem informar que o Ente Público Municipal está em atraso com os pagamentos dos seguintes contratos: SEMSUR – Contrato 002/2023 (Veículos 1.0): meses de maio a setembro do corrente ano; SEMSUR – Contrato 090/2023 (Caminhões): meses de junho a setembro do corrente ano. Dessa forma, não entendemos qual a preterição existe em favor da empresa, que só recebeu uma parte do serviço porque ameaçou suspender a prestação dos serviços, ato este previsto em contrato (inclusive constando tal informação na ordem de pagamento publicada quando aduz que a quebra da ordem cronológica se justifica por ser despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações municipais da área de serviços urbanos, referente aos serviços de locação de veículos). Ou seja, em momento algum houve qualquer tipo de pagamento antecipado, eis que ainda existem faturas não pagas, porém o serviço poderia parar se não houvesse pelo menos o pagamento da fatura VENCIDA MAIS ANTIGA.

Desta feita, esta empresa comprova que, se não foi penalizada, certamente não deu motivo para tanto. Ao contrário, sempre procurou trabalhar com lisura e de forma idônea e, por isso, é tão perseguida em seus contratos/licitações, sendo a mais recente por participar de uma licitação pela SEINFRA aonde respeitou todos os regulamentos que a legislação atual exige e apresentou menor preço global, inclusive sendo necessário ajuizamento de Mandado de Segurança para que fosse garantida a habilitação da empresa no certame licitatório, eis que preencheu todos os requisitos legais, bem como a abertura dos envelopes, onde comprova que a empresa apresentou o menor preço global e, por isso, foi vencedora do certame de forma lícita, inclusive tendo a sua capacidade técnica confirmada através de decisão judicial. Dessa forma, a empresa concorreu de forma lícita, culminando com a assinatura do contrato entre as partes.

Acreditando não existir mais nenhuma dúvida acerca da referida licitação, renovamos nossos votos de estima e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, requerendo que qualquer tipo de divulgação de informações referentes a empresa Liderança Mudanças e Transportes seja realizada após comprovação dos fatos em sua veracidade, evitando assim situações desagradáveis, informando inclusive que a comprovação do aqui alegado encontra-se disponível nas dependências da empresa para o acesso deste blog, caso tenham interesse.

Natal/RN, 18 de setembro de 2024. Atenciosamente,

A Direção

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O “truque” utilizado pela rede social X (antigo Twitter) para burlar o bloqueio da rede no Brasil condiz com a maneira pela qual criminosos tentam driblar a lei para praticar pirataria online, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigórri.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões após site ficar disponível novamente para brasileiros. A punição começa a partir desta quinta-feira (19), mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.

A multa foi aplicada após a rede social do bilionário Elon Musk usar um “truque” para burlar o bloqueio em vigor desde 30 de agosto, após determinação do Supremo. A rede ficará suspensa até que a empresa pague as multas impostas por Moraes e indique um representante legal no Brasil.

“Nós também temos uma atividade rotineira de bloquear IPs de sites que violam direitos autorais, como aquelas TVs piratas que transmitem jogos e conteúdos sem respeitar os direitos autorais. Sempre se bloqueia o IP, a conduta dos criminosos é de buscar plataformas de CDNs, como Cloudfair, para esconderem o seu tráfego ali dentro. Então, a ação do X, com o intuito de burlar a medida [judicial] tomada e que burlou o bloqueio estabelecido, é condizente com as práticas desses outros agentes”, disse Baigórri em entrevista ao Estúdio i, nesta quinta-feira (19).

O “truque” permitiu aos brasileiros acessar a rede social após a empresa de Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet.

g1 – blog da Andréia Sadi

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar para pelo menos depois das eleições municipais —em outubro— a implementação do horário de verão, que adianta os relógios em uma hora com o intuito de economizar energia elétrica.

A posição foi manifestada após pedido da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, que manifestou a integrantes do governo federal preocupação com a operacionalização das eleições.

A informação foi publicada inicialmente por O Globo e confirmada pela Folha.

Lula informou à ministra, por meio de interlocutores, que só não adiará essa decisão para após as eleições se o Brasil enfrentar uma crise energética grave em um futuro próximo, o que não está previsto por especialistas do setor.

Cármen Lúcia procurou os ministros José Mucio Monteiro (Defesa) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para manifestar a sua preocupação com a notícia de que o governo Lula avaliava implementar neste ano o horário de verão, por causa da seca severa enfrentada pelo país.

A ministra disse que essa medida afetaria a operacionalização das eleições municipais. Disse que as urnas já estão programadas e lacradas em suas respectivas regiões e que haveria ainda um problema maior nos estados que seguem horário diferente do oficial de Brasília.

Em alguns estados, mesários precisariam chegar às 3h para iniciar os preparativos.

Essas preocupações teriam sido levadas a Lula e à Casa Civil da Presidência da República.

Procurado na manhã desta quinta-feira (19), o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem.

Na semana passada, o Ministério das Minas e Energia confirmou que avaliava retomar o horário de verão como forma de tentar economizar energia, por causa da seca extrema que atinge o país.

O horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás. A seca também já causou o aumento da bandeira da conta de luz.

“Nós estamos em uma fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. O horário de verão, nós sabemos que apesar da divisão da sociedade com relação a ele, tem outros efeitos que têm que ser analisados pelo governo, além da questão energética, que é a questão da economia. Ele impulsiona fortemente a economia do turismo, a economia dos bares, restaurantes, ele impulsiona a economia cotidiana”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Segundo ele, a volta do horário de verão pode ajudar a reduzir a demanda de energia ao final da tarde, que é um horário crítico para o sistema elétrico.

Folhapress

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quinta-feira (19) prazo de 24 horas para que a rede social X, do bilionário sul-africano Elon Musk, explique ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.

A decisão foi tomada após o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

Segundo Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.

g1

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Polícia Federal vai investigar e identificar usuários no Brasil da rede social X, de Elon Musk, que permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.

As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.

Metrópoles

Um preso fugiu após usar dados de outro e ser liberado por engano, enquanto ainda esperava uma audiência de custódia em Natal.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou o caso, o homem se passou por outro que havia recebido uma decisão de soltura em audiência de custódia. O erro só foi percebido horas depois.

Sicredi RN patrocina a 10ª edição da Meia Maratona do Sol, um dos principais eventos de corrida de rua no Brasil

A Sicredi RN, maior instituição financeira cooperativa do Rio Grande do Norte, patrocina mais uma vez a Meia Maratona do Sol. O evento, que já se consolidou como um dos principais do país no segmento de corridas de rua, reflete o compromisso da Sicredi em promover ações que beneficiam as comunidades nas quais atua, impactando positivamente milhares de pessoas.

Neste ano, a Meia Maratona do Sol Sicredi celebra seus 10 anos, unindo esporte, saúde, turismo e lazer em uma experiência completa. O evento, que acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro com largada e chegada na Arena das Dunas, oferece três opções de percurso: 5K e 10K no dia 21, com início às 15h55, e 21K no dia 22, com largada às 5h.

Uma das grandes novidades desta edição é o Desafio Meia do Sol, onde os competidores podem participar de duas modalidades: 5K + 21K, totalizando 26K, ou 10K + 21K, alcançando 31K. Outra inovação é a Meia do Sol Kids, voltada para crianças de 4 a 13 anos, oferecendo uma oportunidade para que toda a família participe do evento.

Além das corridas, o público poderá visitar a Expo Meia do Sol, uma feira com estandes de produtos e serviços. No estande interativo da Sicredi, os visitantes serão convidados a participar da Rota dos Sonhos, uma experiência que desperta curiosidade ao apresentar um percurso inspirador para quem busca realizar seus objetivos.

A presença da Sicredi no evento reafirma o papel da cooperativa na promoção do bem-estar social e do desenvolvimento local. Com mais de 20 mil associados e unidades em dez cidades-polo do estado, a Sicredi RN é uma referência no cooperativismo de crédito, oferecendo soluções financeiras que impulsionam o crescimento das comunidades.

A DataCensus Consultoria e Pesquisa realizou levantamento, nos dias 12 a 13 de setembro de 2024, sobre as intenções de voto dos eleitores da cidade de Caraúbas, no Rio Grande do Norte.

A pesquisa, que está registrada sob o número RN-07381/2024, entrevistou 410 indivíduos, tem erro amostral de 4,8% (para mais ou para menos), e um nível de confiança com alcance de 95%.

ESTIMULADA

No questionário estimulado, quando o entrevistado recebe os nomes dos candidatos que concorrem para prefeito, Givago Barreto seria eleito com 62,93%. Novinho Praxedes aparece com 28,54%.

Foto: Reprodução

GIVAGO BARRETO – 258 votos = 62,93%
NOVINHO PRAXEDES – 117 votos = 28,54%
Não sabe – 27 votos = 6,58%
Nenhum – 8 votos = 1,95%
Total – 410 votos = 100,0%

ESPONTÂNEA

O questionário espontâneo, quando o entrevistado é quem diz o nome do candidato, o levantamento apontou que Givago Barreto é disparado com 59,51% e Novinho Praxedes aparece com 26,59%.

Foto: Reprodução

Givado Barreto – 244 votos = 59,51%
Novinho Praxedes – 109 votos = 26,59%
Juninho – 12 votos = 2,93%
Não sabe – 33 votos = 8,04%
Nenhum – 12 votos = 2,93%
Total – 410 votos = 100,00%

REJEIÇÃO

Quanto à rejeição, é perguntado ao entrevistado em quem ele não votaria, neste caso, o candidato Novinho Praxedes aparece com 53,41% das respostas, já Givago Barreto aparece com 22,68%.

Foto: Reprodução

NOVINHO PRAXEDES – 219 votos = 53,41%
GIVAGO BARRETO – 93 votos = 22,68%
Não sabe – 59 votos = 14,39%
Nenhum – 9 votos = 2,20%
Votaria em todos – 30 votos = 7,32%
Total – 410 votos = 100,0%

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

Foto: Reprodução

87,56% aprova a gestão Juninho Alves
8,29% desaprova
4,15% Não sabe
Total 100,0%

Foto: Reprodução/Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, nesta quinta-feira (19/9), portaria que define como será a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias do primeiro e segundo turnos das eleições deste ano.

Foto: Cedidas

O deputado estadual Kleber Rodrigues(PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira(19), para denunciar que a apenas 15 dias das eleições municipais, a prefeitura de São José de Mipibu está promovendo a pintura de escolas públicas com as cores vermelhas, coincidentemente as mesmas da campanha e do partido do prefeito, que é candidato à reeleição.

Um exemplo citado foi a Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, na Comunidade do Mendes, anteriormente pintada de azul e branco, que teve suas cores alteradas para vermelho. Kleber Rodrigues chamou a atenção para a gravidade da situação, alegando que o ato configura uma tentativa de influência eleitoral ao utilizar bens públicos para favorecer a candidatura do prefeito.

“O que estamos presenciando é um desrespeito flagrante a legislação eleitoral e ao processo democrático, feito a apenas 15 dias das eleições. A utilização das cores da campanha do prefeito em prédios públicos é algo proibido e que só pode ser fruto do desespero”, afirmou Kleber Rodrigues.

O parlamentar pediu para que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça Eleitoral investiguem a prática e tomem providências rápidas para impedir que essa ação comprometa a lisura das eleições. Ele enfatizou a urgência da questão, reforçando a necessidade de medidas imediatas para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente.

“Estamos falando de um ato abusivo e que configura desrespeito a legislação faltando apenas 15 dias para o pleito. As autoridades precisam agir com urgência para garantir o respeito à lei e à democracia”, finalizou Rodrigues.