Judiciário

Empresa perde prazo e deixa de receber R$ 17 Bilhões de indenização

Queria ver se a Companhia  Brasília tivesse contratado algum escritório de Advogacia local, se isso teria acontecido.

Portal UOL:

A Companhia Brasília S/A perdeu um prazo de 20 anos para cobrar uma dívida da União e deixou de receber R$ 17 bilhões em indenização.

A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com o tribunal, a dívida referia-se a indenização por desapropriação de terras que hoje pertencem ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Companhia Brasília –que está em processo de liquidação– tinha 20 anos para cobrar o direito à indenização e executar a decisão judicial que lhe garantia o pagamento, mas não o fez.

Ainda segundo o STJ, O caso teve início na década de 1930, com a desapropriação de parte da Ilha do Governador e a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. A proprietária das terras entrou com ação contra a União em 1951, que foi condenada a pagar a indenização.

O processo passou pelo STF, a fase de liquidação tramitou entre 1979 e 1989 e a liquidação transitou em julgado em 2 de abril de 1990.

Apenas em 1997, entretanto, a Companhia Brasília pediu vista dos autos, por dez dias, para “diligenciar uma fórmula adequada para pôr fim à demanda”.

“Mas, com a retirada para vistas, os autos desapareceram por quatro anos. Somente em maio de 2001, um terceiro, pastor evangélico, entregou o processo no cartório da Justiça Federal, informando tê-lo encontrado no banco da igreja”, informou o STJ.

Entretanto, o ministro do STJ que julgou o caso, Mauro Campbell, destacou que, até hoje, a Companhia Brasília não iniciou a ação de execução. Ele entendeu que, seguindo o Código de Processo Civil vigente à época, a prescrição da cobrança da indenização acabou em 2 de abril de 2010, 20 anos depois da homologação da sentença –por isso a empresa não vai mais conseguir receber o pagamento.

“Veja-se que pela simples descrição dos atos processuais praticados nos autos, em momento algum a Companhia Brasília deu início à ação executiva, mesmo após o magistrado singular ter sinalizado à parte então interessada que os autos estariam aguardando o início do processo executivo, momento em que, misteriosamente, desapareceram”, afirmou.

“A Companhia Brasília teve 20 anos para dar início à ação de execução e obter a citação da União, até mesmo para que eventualmente fossem oferecidos embargos à execução do julgado, o que não aconteceu. Todavia, o lapso prescricional correu na sua integralidade, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva”, afirmou Campbell.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da Companhia Brasília.

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Esporte

Ginástica Rítmica do RN conquista título nos JEB’s com participação 100% da AGINAT AMÉRICA

Foto: Divulgação

A equipe da Aginat América consagrou-se campeã na série prata de Ginástica Rítmica dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), com uma equipe formada inteiramente por atletas e comissão técnica da AGINAT AMÉRICA. Esse resultado destaca o excelente trabalho realizado pela associação, que se tornou referência no desenvolvimento da modalidade no estado e no Nordeste.

Entre os destaques da equipe, a atleta Diana Moreno brilhou ao ser campeã absoluta da série prata, conquistando duas medalhas de ouro nos aparelhos de arco e maças, consolidando sua performance impecável na competição.

“Eu estou muito feliz com essa conquista, foi resultado de muito treino. Minha meta era apresentar boas séries, e fazer uma boa competição. Fiquei muito surpresa com o meus resultados”, ressaltou a atleta Diana Moreno.

Os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s) é considerada a mais importante competição escolar do Brasil, reunindo os melhores atletas de cada estado. O evento oferece aos jovens a oportunidade de desenvolver valores fundamentais do esporte, promover o intercâmbio esportivo e cultural, além de abrir portas para carreiras profissionais no cenário esportivo nacional e internacional.

“Representar o RN no JEB’S, e ser campeã da série prata, foi uma conquista inédita, evolução e, a coroação de um árduo e longo trabalho. Estar competindo com as melhores ginastas do país, e vê a massificação da ginástica rítmica, crescendo cada vez mais, é muito gratificante”, disse a treinadora da Aginat América Paula Martins.

Com o resultado, a AGINAT AMÉRICA reforça seu compromisso com o esporte escolar e com a formação de novos talentos, contribuindo significativamente para o esporte potiguar e nacional.

Sobre a AGINAT AMÉRICA:

A AGINAT AMÉRICA é uma associação dedicada ao treinamento e desenvolvimento de atletas de Ginástica Rítmica, com foco no esporte educacional e competitivo, no intuito de massificar a modalidade para todas as crianças e adolescentes em nosso estado, independente da classe social. Ao longo dos anos, a entidade tem formado atletas de destaque e promovido a Ginástica Rítmica no Rio Grande do Norte, com participações expressivas em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais.

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Geral

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA/ ADMINISTRAÇÃO: 55% aprovam gestão de Neto de Zoraide

 

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA mediu o grau de aprovação da gestão municipal.

 

55% aprovam a gestão de Neto de Zoraide, 33% reprovam e 12% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada no dia 20 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e registro no TSE: RN-08983/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA/ REJEIÇÃO: 35,2% rejeitam Eugênio da Padaria, 31% Haroldo

 

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA mediu a rejeição dos candidatos, 35,2% rejeitam Eugênio,  31% Haroldo, 22,5% não sabe e 11,3% branco ou nulo.

 

A pesquisa foi realizada no dia 20 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e registro no TSE: RN-08983/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA/ ESPONTÂNEA: Eugênio tem 49,5%, contra  43,3% de Haroldo

 

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA mostrou na espontânea liderança de Eugênio com 49,5%, Haroldo tem 43,3%, 6,7% não sabe e 0,5% ninguém, branco ou nulo.

 

A pesquisa foi realizada no dia 20 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e registro no TSE: RN-08983/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ AFONSO BEZERRA/ ESTIMULADA: Eugênio da Padaria lidera com 51,8%, contra 45,8% de Haroldo

 

O instituto Seta realizou pesquisa eleitoral e administrativa em Afonso Bezerra. 

 

A pesquisa foi realizada no dia 20 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e registro no TSE: RN-08983/2024.

 

Na estimulada, Eugênio da Padaria lidera com 51,8%, contra 45,8% de Haroldo de Jango, 1,5% não sabe e 1% branco ou nulo.

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Política

Pesquisa Consult/TN: Paulinho Freire vira e assume primeiro lugar com 32,60%

Foto: Divulgação

A virada aconteceu. O candidato do União Brasil, Paulinho Freire, está em primeiro lugar na preferência do eleitorado natalense, de acordo com pesquisa Consult/Tribuna do Norte divulgada nesta quarta-feira (25).

De acordo com o levantamento, na pergunta estimulada – quando os nomes são apresentados ao eleitor –, Paulinho tem 32,60%, 1,1% à frente do segundo colocado. A tendência se repete na questão espontânea e Paulinho também vem em primeiro, com 24,7%.

Na pesquisa Consult/TN anterior, divulgada semana passada, os números mostravam empate técnico. Paulinho Freire tinha 30,60% e diferença de 0,40% em relação ao primeiro colocado.

“Sabíamos que a virada seria questão de tempo. Esse crescimento é fruto do trabalho de estar nas ruas, ouvir as pessoas, apresentar propostas e principalmente, que Natal tenha um futuro de desenvolvimento. Nossa cidade e nosso povo não querem voltar ao atraso”, comentou Paulinho.

A pesquisa Consult/TN ouviu 1.000 eleitores em Natal entre os dias 20 e 23 de setembro. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o RN-07479/2024. A margem de erro é de 3,1% e índice de confiabilidade de 95%.

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Política

DEU ÁGUA: Pesquisa que dava Carlos Eduardo vencendo no 1º turno mostra que ele despencou 8.7% e que Paulinho Freire cresceu mais de 10 pontos

Foto: Reprodução

A pesquisa AgoraSei/94FM divulgada nesta quarta-feira, mostra o Cabeção Carlos Eduardo despencando mais que o elevador Lacerda. De acordo com os dados divulgados hoje, Carlos Eduardo está em primeiro, com 34,6%. Isso também reflete uma queda de 8,7% em relação à pesquisa do mesmo instituto divulgada dia 20 de agosto.

Os números mostram Paulinho Freire em segundo lugar, com 26,1%, um crescimento de mais de dez pontos, precisamente 10,3%. Na pesquisa anterior, o deputado federal do União brasil tinha 15,78%

A candidata do PT, Natália Bonavides, que tinha 16,6%, atingiu 18,8%, um crescimento de 2,2%.

A pesquisa Agorasei /94FMfoi realizada entre os dias 21 e 22 de setembro e ouviu 800 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3.4. O registro no TSE é o RN-04655/2024.

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Brasil

TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades do RN e mais 11 estados

Foto: Tom Costa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.

“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Agência Brasil

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Educação

Além de Portugal, universidades nos EUA e Canadá aceitam a nota do Enem

Foto: Reprodução

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem sido uma porta de entrada para diversas universidades estrangeiras – não só em Portugal. É mais uma oportunidade para estudantes que desejam cursar o ensino superior fora do país.

Além das 35 universidades portuguesas que aceitam a nota do Enem, instituições dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá também entraram nesse movimento.

Na avaliação do processo do estudante internacional podem ser considerados outros resultados como o CR (coeficiente de rendimento) obtido no ensino médio. Em algumas universidades, estas notas também são requisitos na candidatura.

“A pontuação no exame, que avalia habilidades em diversas áreas do conhecimento, é vista [em países que possuem acordos de cooperação educacional com o Brasil] como um método justo e comparável para a seleção de estudantes estrangeiros”, explica Ana Barduchi, gerente pedagógica do Grupo Salta Educação.

Portugal

O Enem Portugal — como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep com universidades do país europeu — foi criado em 2014.

O programa se tornou possível graças a uma mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional.

Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de alunos internacionais. E a Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o acordo, em maio de 2014.

Estados Unidos

Os Estados Unidos também passaram a considerar o Enem em seus processos seletivos. Universidades como a New York University (NYU) e a Northwestern University, por exemplo, permitem o uso da pontuação do exame brasileiro em suas avaliações de candidatos.

Reino Unido

No Reino Unido, as universidades de Kingston, Glasgow e Birkbeck adotam o Enem como parte dos requisitos para admissão de estudantes internacionais para cursos de graduação. Além disso, é comum que o processo tenha exigências adicionais, como testes de proficiência em inglês e entrevistas.

Canadá

Entre as universidades que aceitam o Enem no Canadá está a Universidade de Toronto – embora a instituição tenha critérios adicionais. A Humber College e a Trent University também utilizam a nota do exame para ingresso dos alunos.

O acesso ao ensino superior no exterior é facilitado a partir do Enem, além de incentivar a internacionalização da educação e a troca de experiências acadêmicas e culturais. No entanto, é preciso se atentar aos demais critérios exigidos pelas universidades.

“Cada instituição possui critérios específicos para o ingresso. Algumas delas exigem notas mínimas no exame, proficiência em idiomas e até entrevistas com o candidato. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, o Enem pode ser apenas um dos elementos considerados no processo de admissão, junto com o histórico escolar e cartas de recomendação”, ressalta a gerente pedagógica.

CNN

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RN

Incêndios no RN em 2024 têm aumento de 10% de janeiro a setembro

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

As ocorrências de incêndios em áreas de mata apresentaram um aumento de 10,2% no Rio Grande do Norte de janeiro a setembro de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram 807 ocorrências neste ano contra 732 em 2023, segundo dados do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBM-RN).

O CBM disse ainda que os meses de julho, agosto e setembro foram os meses de maior incidência recente em relação ao mesmo período do ano passado, sendo julho com aumento de 63%, agosto com 37%, e setembro com 46%, respectivamente. Os números brutos não foram divulgados.

Segundo o Coronel Erbes Lucena, diretor do Comando Operacional do CBM-RN, o aumento de incêndios nesta época do ano é ocasionado pela “temporada normal de incêndios em vegetação, ocasionada pela alta temperatura e fortes ventos comuns ao período”, disse.

Tribuna do Norte

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