Educação

[ENEM] Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública – acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

 O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

 A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada (mais informações nesta página). O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública – respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

 Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

 Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública – próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

 Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

 Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que “entre os pobres, os negros são os mais pobres”. O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. “Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco.”

 O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um “acúmulo de desigualdades”. “Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades”, afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. “Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior.”

 Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas – principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

 Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

 Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

 Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

 A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% – só perde para Vitória.

 Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

 Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. “A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades”, diz ele. “O texto avalia competências que outras matérias não avaliam.”

Fonte: Estadão

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Economia

PANCADA: Copom acelera ritmo, sobe taxa Selic para 12,25% e prevê mais 2 altas de 1 ponto

Foto: Reprodução

O Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) acelerar a alta de juros e elevou 3ª vez consecutiva a taxa Selic, em 100 pontos base, para 12,25%. A decisão foi unânime. A última vez que o BC havia subido a Selic em 1 ponto percentual foi em em maio de 2022.

E o comitê também decidiu colocar uma sinalização de que podem vir altas do memso tamanho adiante. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, diz o comunicado.

Segundo os diretores, “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Os especialistas estavam em consenso de que o balanço de riscos para a inflação havia se deteriorado desde a última reunião do colegiado, em novembro, mas ainda havia uma divergência sobre a dose de juros a ser aplicada, de 75 pbs ou de 100 pbs.

No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom comentou que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

Assim, o colegiado decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, “e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o texto.

Veja o comunicado, na íntegra:

“Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

Fonte: Infomoney

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Brasil

Moraes proibe Conselho Regional de Medicina de SP de pedir prontuários médicos de quem fizeram aborto legal

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.

Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por prontuários médicos de pacientes que realizaram ab0rto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (Unesp)”.

O ministro considerou que não houve sequer justificativas para a requisição excepcional desses dados. Assim, determinou “que está vedado ao conselho requisitar prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal”.

Um eventual descumprimento da decisão implicará em pena de responsabilidade pessoal do presidente do Cremesp, Angelo Vattimo. O órgão deve ainda ser intimado ainda a esclarecer se e sob quais circunstâncias essas requisições foram realizadas.

Em 3 de dezembro, Moraes já havia pedido informações ao presidente do Cremesp e proibido o estado e o município de São Paulo de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal.

Além de Angelo Vattimo, a direção do Hospital das Clínicas de Botucatu e o município também foram intimados para tomar conhecimento da proibição.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra uma resolução do Cremesp que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro.

Em maio, o relator havia suspendido a resolução em caráter liminar e proibido a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares baseados nela.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Milei promete plano nuclear e redução de 90% dos impostos na Argentina

Luciano Gonzalez/Anadolu via Getty Images

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez uma série de promessas para a população do país durante discurso, nessa terça-feira (10/12), que marcou o primeiro ano de seu mandato. Entre elas estão um plano nuclear argentino e redução de 90% dos impostos do país.

De acordo com o líder argentino, a implementação de sua agenda ultraliberal nos últimos meses abriu caminho para investimentos na Argentina, que devem culminar no aumento da demanda de energia no país. O plano nuclear, segundo Milei, deve ser utilizado para suprir essa demanda energética.

“Vamos desenhar um plano nuclear argentino, que comtemple a construção de novos reatores, assim como fazer pesquisas em tecnologias emergentes de reatores pequenos ou modulares, mantendo os mais altos padrões de segurança e eficiência”, declarou o presidente argentino.

Além disso, Milei prometeu reduzir 90% dos impostos federais da Argentina ainda no próximo ano, por meio de uma reforma tributária.

“Minha equipe está terminando nos próximos dias uma reforma tributária estrutural que reduzirá em 90% a quantidade de impostos nacionais e devolverá às províncias a autonomia fiscal que elas nunca deveriam ter perdido”, afirmou o presidente da Argentina.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

“Novo Cangaço”: Três suspeitos de integrar quadrilha de roubo a bancos morrem em confronto com a polícia do RN

Foto: Polícia Civil

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”, morreram em um confronto com a Polícia Civil manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte. As investigações estão relacionadas a crimes cometidos por uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, além de assaltos a um supermercado, postos de combustíveis e uma lanchonete. A ação foi iniciada após a operação deflagrada na Zona Rural de Pureza, na última sexta-feira (6), que resultou na morte de dois suspeitos.

Ainda segundo a polícia, na ação de hoje, parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Janja declara que Lula “em breve volta ao batente”

Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja Lula da Silva deu detalhes sobre a recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou por uma cirurgia na cabeça, na última segunda-feira (9/12), para tratar um hematoma intracraniano. Em uma publicação no Instagram, a esposa do titular do Planalto disse que ele está “se alimentando bem e recebeu a visita de familiares”.

Além disso, Janja afirmou que o presidente “ficou triste com a derrota do Botafogo”, por 3×0 contra o Pachuca no Intercontinental.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

Nesta quinta-feira (12/12) o presidente passará por um procedimento chamado embolização de artéria meníngea média. O objetivo é interromper o fluxo de sangue e evitar novos sangramentos. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil, médico de Lula, a intervenção é simples e de baixo risco.

A cirurgia está prevista para ser realizada pela manhã e deve durar cerca de 1h de duração. O procedimento será feito em uma sala de cateterismo e não deve atrasar a alta prevista pela equipe médica internamente, segundo Kalil.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Procedimento relativamente simples”, diz médico de Lula sobre cateterismo em artéria cerebral

Segundo Roberto Kalil Filho, a embolização de artéria meníngea média é um procedimento de baixo risco que sequer é realizado em centro cirúrgico.

Ainda segundo Kalil, a realização do procedimento seria divulgada apenas após seu término, mas foi antecipada a pedido do Presidente Lula.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Em semana da segurança, Câmara aprova novo tipo de prisão em flagrante

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.

Entre os projetos aprovados nessa terça-feira (10), está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, apelidado de “flagrante provado”; o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas; e o que prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.

O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que identifique o autor do crime também por meio de vídeo e foto da ação criminosa. O texto agora segue para análise do Senado.

O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2600/23 que tipifica o crime de violação de bagagem para tráfico de drogas. O texto iguala ao crime de tráfico de drogas a prática de violar bagagem para usar no tráfico de drogas, prática feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto é uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um mês presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.

A violação das bagagens envolve também a adulteração, falsificação ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação. A regra valerá tanto para o transporte aéreo quanto para o rodoviário. O texto agora deve ser analisado pelo Senado.

Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Lei 3125/21. Ele prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver alcoolizado ou sob influência de drogas. Além disso, quem causar o acidente teria que pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos à vítima. O texto vale para também para acidentes em lanchas ou jet ski. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto aprovado, o PL 6149/23, está previsto a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos órgãos de todas as unidades da federação responsáveis pela segurança pública, o cadastro deve servir de apoio às ações de inteligência e investigação das polícias. O texto também segue para o Senado.

O Plenário da Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei 651/23. O texto aumenta a pena para vários tipos de crimes cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, como furto, roubo, peculato, que é o desvio de dinheiro público, entre outros. O projeto ainda prevê novo crime para quem aumentar abusivamente o preço de produtos em situações de calamidade. O texto agora precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto de lei aprovado nessa terça, o PL 2666/21, está prevista a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de ensino. Agora, a matéria segue ao Senado.

Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) para analisar projetos ligados à segurança pública. São 15 textos sobre o tema na pauta do plenário.

Fonte: Agência Brasil

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Mundo

Rebeldes sírios queimam túmulo do pai de Bashar al-Assad

Foto: Reprodução

Rebeldes sírios incendiaram o túmulo do ditador Hafez al-Assad, pai de Bashar al-Assad nesta quarta-feira (11/12), segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, uma ONG sediada no Reino Unido.

Imagens divulgadas pela agência de notícias AFP mostram homens em uniforme andando pelo mausoléu destruído e em chamas na cidade de Qardaha, na região alauita de Lataquia, de onde vem a família Assad, na Síria.

Segundo o Observatório, a ação ocorreu depois de líderes do Comando de Operações Militares terem se reunido com “figuras proeminentes de Qardaha”, incluindo xeques tribais da minoria alauita – um ramo do islã xiita ao qual pertence a família Assad – “para obter o seu apoio e restaurar a segurança na região”.

Comando de Operações Militares é o nome da coalizão de facções insurgentes que realizou a ofensiva que tomou Damasco no domingo passado e derrubou o regime de cinco décadas da família Assad.

Hafez al-Assad governou a Síria durante três décadas, entre 1970 e 2000. No poder, se notabilizou por construir um vasto aparelho de repressão e por aproximar seu país do regime fundamentalista do Irã nos anos 1980. Em 1982, Hafez ordenou que seu irmão, Rifaat al-Assad sufocasse uma revolta na cidade central de Hama. A repressão deixou entre 20 mil e 40 mil mortos.

No mausoléu destruído também estão sepultados outros membros da família Assad, como o filho primogênito Bassel, que morreu aos 32 anos num acidente de carro, em 1994, e era à época vinha sendo preparado como sucessor do pai. Após a morte de Bassel, Hafez se tornou o favorito do pai para sucedê-lo.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Natal é a capital menos violenta do Nordeste, segundo Ministério da Justiça

Foto: Sesed

Das nove capitais dos estados nordestinos, Natal é a menos violenta. Atualmente, a cidade possui a menor taxa de mortes violentas da região, com 16,50 assassinatos registrados para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 18,07. Quanto menor, melhor. Recife (PE) é quem possui a pior taxa do Nordeste: 39,68.

Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e levam em consideração a taxa de mortalidade das capitais, que é calculada dividindo o total de mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. A segunda capital com a menor taxa é São Luís (MA), com 17,65 mortes para cada 100 mil habitantes.

Em número absoluto de mortes violentas intencionais, o levantamento mostra a capital potiguar como a segunda com menos vítimas no período. De janeiro a outubro, Natal somou 108 pessoas assassinadas. A capital com menos mortes violentas intencionais é Aracaju (SE), com 102 casos. No Nordeste, a capital com mais mortes violentas intencionais no período é Salvador, com 765 assassinatos em 10 meses.

Mortes registradas no Nordeste (janeiro a outubro de 2024)

  • Salvador: 765
  • Fortaleza: 699
  • Recife: 525
  • Maceió: 295
  • Terezina: 195
  • João Pessoa: 174
  • São Luís: 160
  • Natal: 108
  • Aracaju: 102

Taxa/Crimes Violentos Letais Intencionais no Nordeste (janeiro a outubro de 2024)

  • Recife: 39,68
  • Salvador: 35,73
  • Maceió: 35,60
  • Fortaleza: 32,58
  • Terezina: 25,92
  • João Pessoa: 23,50
  • Aracaju: 19,46
  • São Luís: 17,65
  • Natal: 16,50

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

Foto: Antônio Augusto/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira (11) a 5ª sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O plenário do STF julga dois processos que discutem a questão.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

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