- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
“Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos – ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.
Atualmente, no entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
O projeto deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
“Mais uma vez, quero dizer que falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação”, afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.
O que prevê o texto?
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.
Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial.
Essa restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.
Os empresários do turismo estão na secretária de Turismo e querem lucratividade. Não adianta esconder pq todos sabem. Que a secretária do turismo no RN é sócia de dois receptivos. E querem lucro acima de tudo.
Tem que funcionar, mesmo.
Os shoppings de artesanato estão funcionando e recebem turistas de todo lugar, e estão colocando todos em riscos com essas aglomerações. O estado tem que tomar uma atitude rápido.
E as secretarias do estado RN também estão funcionando normalmente, apenas os funcionários com mais de 60 anos, mães com filhos de até 1 ano foram liberados desta secretaria, mais a pergunta é, quem tem menos de 60 mais tem pais, avós, tios com mais de 60, também não corre o risco de transmitir?
Hoje em frente a placa de Natal em Areia Preta os turistas em um ônibus cheio de aglomeravam pela calçada, tiravam fotos todos juntos ou abraçados. Um absurdo, essas empresas e pessoas não tem noção do que está acontecendo?! Pq o Estado e prefeitura também já não proibiu esse tipo de evento já que as pessoas não tem consciência?!