Entenda a investigação que aponta uma trama golpista envolvendo Bolsonaro

Foto: Ton Molina

Jair Bolsonaro (PL) seria a liderança por trás da trama golpista para mantê-lo na Presidência da República, após a derrota nas urnas, em 2022, segundo concluiu a Polícia Federal (PF) em um relatório de 884 páginas.

O documento embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia de 272 páginas foi apresentada nessa terça-feira (18) e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, seria o “operador” de todo o esquema, conforme revelou a CNN no ano passado. O militar do Exército “colocaria a mão para blindar sua liderança”, apontou a PF. Para a PGR, Cid era o “porta-voz” do ex-presidente no grupo.

De acordo com as apurações, Bolsonaro “permeava” todos os seis núcleos apontados na investigação, sobretudo o Núcleo A: desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

O inquérito também aponta dois generais que tinham cargos no primeiro escalão do governo como “núcleo duro”: Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da chapa derrotada com Bolsonaro. Foi na casa dele que a PF aponta uma reunião, em novembro de 2022, onde teria sido discutido o planejamento de ataque, inclusive com assassinato de autoridades. A reunião foi reforçada por Mauro Cid em depoimento ao Supremo Tribunal Federal.

O general Heleno era chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tinha a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob seu guarda-chuva. Para a PF, a Abin foi usada como parte do plano de golpe.

De acordo com as investigações, o “núcleo duro” era a reunião de personagens que transitavam e influenciavam os demais núcleos.

Os seis núcleos apontados pela PF na conclusão foram:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Indiciamentos
Com a conclusão, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 37 pessoas. Em outra parte da investigação, indiciou mais três, totalizando 40 indiciados.

Entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado.

O inquérito concluído abrangeu o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas após as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Plano de assassinato
A Polícia Federal realizou, em 19 de novembro, uma operação contra um grupo responsável supostamente por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.

Segundo a PF, o grupo – formado em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE), os chamados “kids pretos” – visava um golpe de estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.

Os investigados teriam planejado os assassinatos de Lula e do então vice-presidente eleito no dia 15 de dezembro de 2022. A PF também informou que Moraes era monitorado continuamente.

A organização previa ainda a instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para lidar com as consequências das ações.

Conforme antecipou a CNN, a PF concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano.

CNN

O fundador da plataforma Rumble, o empresário canadense Chris Pavlovski, prometeu em seu perfil oficial no X, nesta 5ª feira (20), que “ninguém lutará” mais que ele “pelos direitos à liberdade de expressão” dos brasileiros.

Na 4ª feira (19), a plataforma e a Trump Media & Technology Group, do presidente do Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), entraram com uma ação conjunta contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, acusando-o de censurar ilegalmente a direita nas redes sociais.

Pavlovski dedicou a postagem ao “povo brasileiro” e declarou: “Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu”.

Ele finalizou afirmando que “lutará até o fim, incansavelmente“, sem “jamais recuar“.

Entenda o caso

Em uma ação protocolada em um tribunal federal de Tampa, Flórida, a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG) entraram em uma ação conjunta contra Moraes.

O processo veio 1 dia após a PGR (Procuradoria Geral da República) formalizar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), por envolvimento em um golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

As empresas acusam Moraes de censurar o discurso político nos EUA ao ordenar a remoção do perfil de Allan dos Santos do Rumble. Segundo a ação, a medida infringe a Constituição dos EUA e viola a liberdade de expressão garantida pela 1ª Emenda, além de desrespeitar tratados legais entre Brasil e EUA, como a Convenção da Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua.

O processo destaca que Moraes tem conduzido uma “campanha de censura a opositores políticos no Brasil“, citando a suspensão de 150 contas e bloqueios em plataformas como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.

Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.

Moraes ressaltou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, disse o ministro na decisão.

Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

METRÓPOLES

Responsável pelo caso que envolve a delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou durante novo depoimento do militar que ele poderia regressar à prisão caso continuasse com as “omissões e contradições”.

O depoimento de Cid em questão, que teve sua gravação liberada por Moraes nesta quinta-feira (20), aconteceu em 2024. Ele fechou um acordo com a Polícia Federal (PF) em setembro de 2023.

Além da possibilidade do tenente-coronel ser preso novamente, o ministro também mencionou que a sua família poderia ser afetada caso permanecesse omisso nos depoimentos.

O acordo firmado envolveu alguns benefícios pelo depoimento do militar. Entre eles, uma ação da PF para protegê-lo e respectivos familiares, e a extensão dos privilégios acordados ao seu pai, sua esposa e sua filha maior.

Isso inclui a restituição de bens e valores apreendidos, além de um perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.

Alexandre de Moraes: Essa audiência foi prorrogada por mais uma tentativa de permitir ao colaborador [Mauro Cid] que preste as informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal, já há o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República por imediata decretação da prisão, do retorno à prisão do colaborador. Então aqui, é importante e, exatamente por isso, possibilitar uma reflexão maior do colaborador com seus advogados para que esclareçam omissões, contradições da sua colaboração, sobre pena não só da decretação de prisão como também da cessação e consequente rescisão da colaboração, eventual rescisão, que englobará, inclusive, a continuidade das investigações de responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior. Eu gostaria de saber se o colaborador está plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições.

Mauro Cid: Sim, senhor.

CNN

 

Dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os advogados do ex-presidente pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia estabelecido prazo de 15 dias.

A defesa argumentou que o pedido de prazo extra se justifica pois “os autos não estão integralmente disponíveis”.

Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também solicitaram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

A defesa argumenta que não se trata de um caso comum, mas de uma ação penal inserida em um “emaranhado complexo” de processos interligados.

A equipe de advogados que representam o ex-presidente ainda solicitou acesso às provas e requereu a intimação da autoridade policial para esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados na íntegra, conforme solicitado anteriormente, detalhando em quais autos e de que forma foram encaminhados.

METRÓPOLES