Polêmica

Entenda o que é o isolamento vertical e o temor de especialistas com mais mortes

FOTO: GETTY IMAGES

Um grupo de cientistas tem desafiado a orientação majoritária entre os epidemiologistas e defendido que as medidas de distanciamento social da população contra o coronavírus sejam relaxadas e substituídas pelo isolamento de grupos específicos de pessoas, aqueles com maior risco de morrer ou desenvolver quadros graves: idosos, diabéticos, cardíacos e pessoas com algum comprometimento pulmonar.

Para esses epidemiologistas, os escassos dados disponíveis apontam que a doença não é tão devastadora para a população em geral e, por isso, seria possível contê-la sem enfrentar as massivas perdas econômicas que o atual modelo de contenção pode causar.

As conclusões são vistas com desconfiança e cautela no mundo médico, já que a falta de dados não permite conclusões tão generalizantes para a maior parte dos profissionais.

O risco, dizem os críticos, é que teorias como essa possam estar equivocadas e levar o mundo todo a um colapso completo de saúde.

A controversa estratégia é chamada de isolamento vertical e ganhou ao menos dois proeminentes adeptos nas últimas 48 horas: o presidente americano, Donald Trump, e o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Algo semelhante foi tentando no Reino Unido, que recuou do plano nesta semana, após indicativos de que seu sistema de saúde podia entrar em colapso, e determinou que seus cidadãos deveriam manter amplo isolamento social adotando o fechamento de escolas e comércios como tem sido a tônica das medidas ao redor do mundo.

Não está claro ainda se EUA ou Brasil vão adotar o isolamento vertical como arma central no combate à pandemia, mas os dois mandatários já se posicionaram publicamente a favor dessa linha de atuação.

Oito dias depois de decretar estado de emergência e recomendar que todos os americanos ficassem em casa, na segunda, dia 23, Trump afirmou que “os Estados Unidos estarão novamente abertos a negócios em breve. Muito em breve. Muito antes de três ou quatro meses que alguém sugeriu. Muito antes. Não podemos deixar que a cura seja pior que o próprio problema”.

E reconheceu que contrariava os médicos que o assessoram nessa nova orientação. Segundo Trump, a sugestão desses profissionais da saúde seria “manter o país fechado por alguns anos”. “Você não pode fazer isso com um país, especialmente a economia número 1 do mundo”, afirmou.

Nesta terça, 24, em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro seguiu a mesma linha, criticou o confinamento por seus efeitos econômicos e na manhã da quarta, 25, disse que “a orientação vai ser o [isolamento] vertical daqui pra frente”.

Nos Estados Unidos, a projeção é de que a economia encolha em até 24% no segundo trimestre. A taxa de desemprego voltaria ao patamar de 10%, como durante a crise de 2008.

No Brasil, a expectativa de crescimento do PIB foi zerada para o ano de 2020. Os cenários para número de desempregados oscilam de 20 milhões a 40 milhões, a depender do órgão responsável pelo cálculo.

Afinal, o que é confinamento vertical?

Um dos médicos a formularem esse método é David Katz, diretor do Centro de Pesquisa em Prevenção Yale-Griffin.

Em um artigo publicado no jornal The New York Times, Katz explica a estratégia com uma metáfora bélica. De acordo com o médico, em um momento de “guerra” contra o coronavírus, os governos podem optar por confrontos abertos, com seus resultados mortíferos e efeitos colaterais graves, ou adotar um ataque cirúrgico, com foco específico no ponto de maior perigo.

Para Katz, ordenar quarentena forçada em um país, com fechamento de comércios e escolas, e proibição de circulação de pessoas a menos que por motivos essenciais é o equivalente ao “confronto aberto bélico”.

O ataque cirúrgico seria isolar os grupos de risco conhecidos – idosos e pessoas com doenças anteriores – concentrando neles também os recursos de saúde para tratamento e prevenção e deixando o restante da população a mercê dos efeitos do vírus que, em geral, provocam infecções leves e autolimitadas.

A argumentação de Katz se sustenta em números da epidemia obtidos na Coreia do Sul, onde o coronavírus a se espalhou e foi rapidamente contido graças a uma estratégia de testagem massiva da população e de rastreamento de pessoas que estariam potencialmente infectadas.

“Os dados da Coreia do Sul, os melhores a rastrear os efeitos do coronavírus até agora, indicam que 99% dos casos de doenças na população em geral são ‘leves’ e não necessitam de atendimento médico. A pequena porcentagem que necessita de intervenção hospitalar se concentra entre aqueles com 60 anos ou mais, e tanto mais quanto mais velhos forem os pacientes. Aqueles com mais de 70 anos têm 3 vezes mais chances de morte do que os com idades entre 60 e 69 anos, enquanto aqueles acima de 80 têm o dobro de risco de mortalidade em relação aos pacientes entre 70 e 79 anos”, escreveu ele no Times.

No raciocínio teórico, ao deixar a maior parte da população fora do risco exposta ao patógeno, a sociedade desenvolveria a chamada “imunidade de rebanho” – um contingente populacional cada vez maior teria anticorpos para derrotar o vírus antes mesmo que ele se instalasse e pudesse se reproduzir e se espalhar, o que levaria ao fim da pandemia.

“Estou profundamente preocupado que as consequências sociais, econômicas e de saúde pública desse colapso quase total da vida normal – escolas e empresas fechadas, reuniões proibidas – sejam duradouras e calamitosas, possivelmente mais graves do que o número direto de vítimas do próprio vírus. O mercado de ações voltará com o tempo, mas muitas empresas nunca o farão. O desemprego, o empobrecimento e o desespero que provavelmente resultarão serão flagelos de saúde pública de primeira ordem”, escreve Katz.

Os argumentos de Katz são compartilhados pelo médico epidemiologista John Ioannidis, codiretor do Centro de Inovação e Pesquisa da Universidade de Stanford.

Em um artigo para o site StatNews, ele afirma que as estatísticas até agora indicam uma mortalidade de 1% dos doentes por coronavírus.

“Se isso for verdade, confinar o mundo todo com um potencial gigantesco de consequências sociais e financeiras é irracional. É como um elefante sendo atacado por um gato doméstico que, para evitar o aborrecimento do gato, pula de um precipício e morre”, escreveu.

Críticas da comunidade científica

A teoria de Katz e Ioannidis se tornou música para os ouvidos de equipes econômicas governamentais que tentam fechar as contas públicas em meio à perspectiva de recessão.

“Nenhuma sociedade pode proteger a saúde pública por muito tempo, às custas de sua saúde econômica. Mesmo os recursos dos EUA para combater uma praga viral não são ilimitados. A América precisa urgentemente de uma estratégia de pandemia mais econômica e socialmente sustentável que o atual confinamento”, resumiu o editorial do jornal The Wall Street Journal, conhecido por expressar o pensamento da elite econômica americana, há uma semana.

No Brasil, as conclusões dos dois epidemiologistas ganharam adeptos na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de uma saída mais suave para a crise da saúde pública.

O problema é que, por enquanto, o isolamento vertical é apenas uma hipótese. Katz e Ioannidis têm sido duramente criticados por, segundo seus pares, extrapolar inferências a partir de premissas pouco confiáveis.

De acordo com a última estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), seria necessário aumentar em ao menos 80 vezes o número de testes de laboratório para coronavírus ao redor do mundo para que fosse possível entender com precisão o alcance da pandemia e seu potencial de letalidade.

De acordo com Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, há ainda falta de máquinas para rodar os testes e até de cotonetes para coletá-los. O problema é generalizado e atinge mesmo países ricos, como os Estados Unidos.

Isso quer dizer que os dados disponíveis sobre a pandemia até agora são apenas uma peça do quebra-cabeças, incapaz de indicar o que seria sua imagem completa.

Ainda assim, o próprio Ioannidis reconhece que “no pior cenário, se o novo coronavírus infectar 60% da população global e 1% das pessoas infectadas morrerem, isso se traduzirá em mais de 40 milhões de mortes em todo o mundo, correspondendo à pandemia de influenza de 1918”.

Mais mortes que o estimado

Mas há ainda controvérsia sobre a taxa de mortalidade da pandemia. Os dados da China, onde houve o primeiro epicentro da doença, e da Itália, o segundo foco global, colocam em xeque as conclusões obtidas a partir de dados da Coreia do Sul, onde a contaminação foi menor, mais controlada e contou com um sistema hospitalar em plenas condições de responder a todos os casos.

Na China, a taxa de doentes com covid-19 que morreram está em 4%. Entre os italianos infectados, o percentual de mortes ficou em 9,8%. Ambos são muito superiores ao 1% dos coreanos.

Se essa taxa prevalecer em outros países, as perdas de vidas humanas serão significativamente maiores do que Katz e Ioannidis estão estimando.

Para Harry Crane, professor de estatística da Universidade Rutgers, o erro de Katz e Ioannidis foi se deixar levar pelo desejo de negar uma situação que pode causar desespero.

“Sob grave incerteza, é instinto natural e bom senso esperar pelo melhor, mas se preparar para o pior”, escreveu Crane, em resposta ao artigo de Ioannidis.

Isso porque a taxa de mortalidade não depende apenas dos quadros de saúde que o próprio vírus pode produzir, mas da capacidade de resposta das sociedades de tratar esses doentes.

Como isolar grandes grupos de risco?

Para piorar, a solução que ambos sugerem, confinar grupos de risco, parece impraticável na maior parte dos países. Primeiro porque os grupos de risco conhecidos até agora, como idosos, cardíacos e diabéticos são numerosos.

Nos EUA, os idosos são 15% da população. E 40% dos americanos com mais de 20 anos são obesos, condição que predispõe a diabetes e cardiopatias. No Brasil, 13,5% das pessoas têm mais de 60 anos e 20% são obesas.

Na prática, a medida sugerida pelos pesquisadores representaria isolar algo como 2 em cada 5 americanos ou 1 em cada 5 brasileiros. Para complicar, muitas pessoas nessas condições não moram sozinhas, o que tornaria ainda mais complexo mantê-las isoladas do risco de contrair o vírus.

Além disso, os grupos de risco podem não se restringir aos perfis conhecidos até agora. O próprio Katz admite o problema: “Certamente, embora a mortalidade seja altamente concentrada em alguns grupos, ela não para por aí. Existem histórias comoventes de infecção grave e morte por covid-19 em pessoas mais jovens, por razões que desconhecemos”.

No entanto, se for descoberto que o ideal é isolar idosos e jovens, a proposta do isolamento vertical em quase nada difere do que está sendo feito no atual confinamento que Katz critica.

Adicionalmente, até chegar ao ponto em que existe a chamada “imunidade de rebanho”, o desejado na teoria do isolamento vertical, os cientistas estimam que ao menos 3 em cada 5 pessoas da população de cada país precisariam ter sido contaminadas.

“Não há como garantir que apenas os jovens sejam infectados. Você precisa de 60% a 70% da população infectada e recuperada para ter uma chance de desenvolver imunidade ao rebanho, e não existe esse percentual de pessoas jovens e saudáveis nem Reino Unido nem em qualquer outro lugar. Além disso, muitos jovens têm casos graves da doença, sobrecarregando os sistemas de saúde e um número não tão pequeno deles morre”, alertou Nassim Nicholas Taleb, professor de engenharia de risco da New York University, especialista nesse tipo de modelo, em um artigo no jornal britânico Guardian em que expõe as falhas na premissa do isolamento vertical que levaram o primeiro-ministro do país, Boris Johnson, a mudar de posição sobre o assunto.

A desmobilização que a teoria produz

Por fim, se a estratégica de isolamento vertical falhar, chega-se ao problema seguinte: o colapso do sistema de saúde, abarrotado de doentes e com falta de suplementos médicos e respiradores.

“Em situações ‘normais’, apenas um entre 5 pacientes em estado crítico morre, daí a taxa de mortalidade (mortes por total de infectados) de 0,9% na China, fora de Hubei (epicentro inicial da doença). Quando os hospitais estão congestionados e o acesso a unidades de terapia intensiva é racionado, 9 em cada 10 pacientes em estado crítico morrem (daí a taxa de mortalidade de 4,5% em Hubei)”, afirma o economista italiano Luigi Zingales em um artigo publicado na página da escola de negócios da Universidade de Chicago.

Segundo Zingales, manter as pessoas em casa e apoiar a economia não é uma questão do que seria moralmente correto para os governos, mas do que seria economicamente mais vantajoso.

Ele examina o caso americano. A OMS estima que algo em torno de 200 milhões de pessoas serão infectadas pelo vírus nos Estados Unidos. Dessas, 5% chegarão a condições críticas – algo como 10 milhões de pessoas.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA estima que cada vida humana valha US$ 10 milhões para a economia. Esse valor é um terço menor em pessoas com mais de 65 anos – em torno US$7 milhões.

De acordo com o raciocínio de Zingales, se os EUA enfrentarem o caos e perderem 9 em cada 10 desses casos críticos, ou seja, 9 milhões de pessoas, ele terá perdido financeiramente mais de US$ 60 trilhões – mais de duas vezes o PIB anual do país.

Logo, segundo ele, faria sentido aprovar o pacote de US$ 2 trilhões de estímulo à economia e arcar com o custo da paralisação da atividade econômica por quase quatro meses, já que o risco de tentar impedir essa queda poderia levar a uma catástrofe de custo exponencialmente maior.

Para os críticos do isolamento vertical, ao propalar uma possível solução que pode se provar falsa, esses pesquisadores dariam à pandemia condição de se espraiar.

Epidemias funcionam em cadeia, com a contaminação espalhando em cascata por diferentes e mais numerosos grupos, de modo que, se não foi interrompida cedo, pode ser impossível contê-la mais tarde.

“A mensagem de Ioannidis nos coloca em risco de atrasar a resposta crítica e dessensibilizar o público para os riscos reais que enfrentamos. Para um problema dinâmico e complexo, como o coronavírus, sempre queremos mais informação, mas temos que lidar com o que temos. Este não é um projeto de pesquisa acadêmica. É vida real, em tempo real. Diante da grave incerteza, não podemos adiar a ação aguardando mais evidências ou eliminar riscos catastróficos, alegando que é irracional tomar medidas defensivas drásticas” afirma Crane.

BBC

Opinião dos leitores

  1. Se correr o bicho pega se ficar o bicho come. Eis a questão!
    Mas decisões tem de ser tomadas, a inércia matará também, talvez até mais. Quem vai sabe…

  2. Artigo muito bom . Conclusão , na minha opinião . Como temos índices de mortalidade diferentes em determinados países e índices de idosos e paciente vulneráveis muito alto , do ponto de vista epidemiológico e de saúde pública , não existe segurança quanto a aplicabilidade desse método . Mais estudos precisam ser realizados . É uma verdadeira corrida contra o tempo .

  3. Sem querer ser o dono da verdade afirmo: isolamento ou quarentena vertical é a solução. Temos que voltar IMEDIATAMENTE ao trabalho. A vida precisa seguir seu curso e a roda da economia, como se diz no jargão econômico, precisa girar. Quem prega isolamento total quer está pregando o CAOS. Acordem profetas das trevas.

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Política

CPI da Usaid: 98 deputados assinam petição

Reprodução

Deputados de oposição do governo Luiz Inácio Lula da Silva querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se a agência americana Usaid interferiu nas eleições presidenciais do Brasil de 2022.

Na semana passada, os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriram uma petição para a criação da CPI da USAid. Até o início da tarde desta segunda-feira, 10, o pedido contava com o apoio de 98 deputados.

O pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados se baseia em uma entrevista de Mike Benz, o ex-chefe do setor de informática da Usaid.

Na ocasião, ele disse que a agência teria reforçado o financiamento estrangeiro a “grandes instituições brasileiras” a partir de 2018, com o objetivo de minar o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Se a Usaid não existisse, Jair Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil, e o Brasil ainda teria uma internet livre e aberta”, afirmou Mike Benz.

Para o deputado Gustavo Gayer, as revelações de Mike Benz mostraram que o que ocorreu no Brasil “através da Usaid foi um ataque direto à soberania do nosso país”.

“Usaram de agentes e ONGs de fachada para censurar, manipular as eleições, impor leis, silenciar a oposição”, afirmou. “Nosso intuito, através da CPI, é ir atrás de respostas.”

O parlamentar analisou que a possibilidade de criação da CPI “já está deixando a imprensa e a esquerda assustadas, pois ela tem o poder de escancarar esse sistema podre que tem criminalizado opiniões diferentes”. “Essa é nossa missão neste momento”, acrescentou.

Veja quem são os deputados que apoiam a criação da comissão:

  • Adilson Barroso
  • Adriana Ventura
  • Afonso Hamm
  • Alberto Fraga
  • Alfredo Gaspar
  • Allan Garcês
  • André Fernandes
  • Any Ortiz
  • Bia Kicis
  • Bibo Nunes
  • Cabo Gilberto Silva
  • Capitão Alberto Neto
  • Capitão Alden
  • Capitão Augusto
  • Carla Dickson
  • Carla Zambelli
  • Carlos Jordy
  • Caroline de Toni
  • Chris Tonietto
  • Clarissa Tércio
  • Coronel Assis
  • Coronel Chrisóstomo
  • Coronel Fernanda
  • Coronel Meira
  • Coronel Ulysses
  • Daniel Freitas
  • Daniela Reinehr
  • Dayany Bittencourt
  • Delegado Caveira
  • Delegado Éder Mauro
  • Delegado Fabio Costa
  • Delegado Marcelo Freitas
  • Delegado Palumbo
  • Delegado Paulo Bilynskyj
  • Delegado Ramagem
  • Diego Garcia
  • Dr. Frederico
  • Dr. Ismael Alexandrino
  • Eduardo Bolsonaro
  • Eros Biondini
  • Evair Vieira de Melo
  • Felipe Francischini
  • Filipe Barros
  • Filipe Martins
  • General Girão
  • General Pazuello
  • Gilvan da Federal
  • Giovani Cherini
  • Gustavo Gayer
  • Helio Lopes
  • Hugo Leal
  • Icaro de Valmir
  • Jefferson Campos
  • Joaquim Passarinho
  • José Medeiros
  • Julia Zanatta
  • Junio Amaral
  • Kim Kataguiri
  • Lucas Redecker
  • Luiz Lima
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança
  • Magda Mofatto
  • Marcel van Hattem
  • Marcelo Moraes
  • Marcos Pollon
  • Mario Frias
  • Matheus Noronha
  • Mauricio do Vôlei
  • Mauricio Marcon
  • Messias Donato
  • Nelson Barbudo
  • Nicoletti
  • Nikolas Ferreira
  • Osmar Terra
  • Padovani
  • Pastor Eurico
  • Pedro Westphalen
  • Pezenti
  • Pr. Marco Feliciano
  • Professor Alcides
  • Reinhold Stephanes
  • Ricardo Guidi
  • Ricardo Salles
  • Roberta Roma
  • Roberto Duarte
  • Roberto Monteiro
  • Rodolfo Nogueira
  • Rodrigo da Zaeli
  • Rodrigo Valadares
  • Sanderson
  • Sargento Fahur
  • Sargento Gonçalves
  • Silvia Waiãpi
  • Sóstenes Cavalcante
  • Thiago Flores
  • Vermelho
  • Zé Trovão

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Saúde

Hospital do Coração de Natal recebe prêmio nacional de qualidade


O Hospital do Coração de Natal acaba de conquistar um importante reconhecimento: a acreditação ONA Nível 1, que certifica a excelência na segurança do paciente e na qualidade do atendimento oferecido. Esse prêmio é resultado de um esforço contínuo e de uma grande dedicação por parte de toda a equipe, com o processo de acreditação iniciado em fevereiro de 2024.

Com 25 anos de história, o hospital tem se destacado pela sua infraestrutura de ponta e pela equipe médica especializada. Dr. Nelson Solano, Diretor Executivo, ressaltou a importância dessa conquista. “Desde fevereiro que colocamos como uma das prioridades, o selo da acreditação. Receber essa acreditação é sinônimo de muito esforço e dedicação para oferecer segurança e bem-estar a todos que buscam os nossos serviços”,

“Essa acreditação é um prêmio, uma grande conquista que celebramos junto com os 25 anos de nossa instituição”, destacou Dr. Sérvulo Azevedo, Diretor Médico. “Começamos pela ONA 1, no próximo ano a gente quer evoluir par auma ONA 2 ou 3, e queremos trazer uma acreditação internacional também”, acrescentou Rafael Dianes, Diretor Nacional da Rede Ambulatorial da Athena Saúde.

Com novas perspectivas e investimentos para 2025, o hospital seguirá oferecendo serviços de saúde de qualidade à população potiguar, reafirmando seu compromisso com o atendimento humanizado. “Vamos investir no hospital, em nossos colaboradores e, principalmente, na sociedade potiguar, que poderá sempre contar com um atendimento de qualidade”, afirmou Dr. Alexandre Sakagushi, Diretor Operacional do Hospital.

O Hospital

Inaugurado em janeiro de 2000, o Hospital do Coração tem como missão oferecer serviços de saúde de qualidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. A unidade é reconhecida por sua equipe médica altamente qualificada em cardiologia e por uma infraestrutura moderna, focada em atendimento humanizado.

O Hospital do Coração de Natal faz parte da Athena Saúde, uma das maiores empresas de medicina de grupo do Brasil, com presença nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e que conta com hospitais, centro médicos, pronto atendimentos e 3 operadoras de plano de saúde.

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Brasil

Lula ataca redes, mas este ano já torrou R$1,1 milhão no Insta e Face com ‘impulsionamentos’

Reprodução

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) pagou R$ 1,1 milhão para a Meta entre janeiro e fevereiro para impulsionar os conteúdos de interesse do governo no Instagram e Facebook. Segundo a Meta, o montante foi gasto entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro. Durante todo o período, 48 publicações forma promovidas.

O impulsionamento de posts nas nessas redes sociais chegou a ser “criminalizado” pelos petistas e seus apoiadores, na Justiça e na imprensa, na tentativa de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a perdfer o registro de sua candidatura vitoriosa de 2018.

Entre os anúncios, 18 deles exibiram o rótulo do Governo do Brasil com financiador. O total de custos com as publicidades foi de R$ 987,6 mil. Esses conteúdos abordaram temas relevantes como agronegócio, redução do desemprego, o combate à fome e incentivo a educação. O material lidera o ranking de gastos no periodo analisado.

Diário do Poder

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Brasil

Lula envia 30 deputados ao TCU para tentar destravar Pé-de-Meia

Hugo Barreto/Metrópoles 

O governo Lula enviará uma caravana com aproximadamente 30 deputados, nesta terça-feira (11/2), ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dos parlamentares é convencer o ministro Augusto Nardes a liberar a verba do Pé-de-Meia. A Corte bloqueou R$ 6 bilhões em recursos previstos para esse benefício, por entender que não há previsão orçamentária para a despesa.

A caravana é comandada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e conta com representantes de quase todos os partidos que compõem a base do Planalto no Congresso: MDB, PSD, PSB, PP, PDT e PSol, por exemplo. Há preocupação porque o Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras do governo Lula 3, sendo uma aposta para combater a evasão escolar e melhorar os índices do ensino público.

“A suspensão do programa Pé-de-Meia é uma tragédia para a educação e um enorme prejuízo para o futuro do Brasil. A oposição ao programa acontece justamente porque ele está funcionando e transformando a vida de quase 4 milhões de estudantes. Não podemos deixar que decisões como essa comprometam o desenvolvimento do nosso país e o futuro dessas crianças e jovens”, afirmou Guimarães à coluna.

O encontro com os governistas deve ocorrer por volta das 11h. Às 8h, Augusto Nardes deve receber deputados de oposição, mas em menor número. Até o momento, seis parlamentares bolsonaristas confirmaram a agenda com o ministro. O bloqueio da verba, como mostrou a coluna, ocorreu após pedido do deputado Sanderson (PL-RS), que deve participar da conversa.

Nos bastidores, Nardes tem demonstrado interesse em mediar e buscar um consenso. O relator comunicou a ministros do governo Lula — ele já esteve com Fernando Haddad (Fazenda) e conversará com Camilo Santana (Educação) à tarde — que não tem interesse no bloqueio e é sensível à necessidade do programa, que beneficiará 3,9 milhões de estudantes. Avisou, porém, que não passará por cima das regras.

Uma saída indicada é a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Geralmente, a verba do ano seguinte é definida no ano anterior. O governo Lula, porém, não conseguiu votá-la em 2024. Ou seja: o que foi visto como infortúnio agora pode ser a salvação do Planalto, que ainda pode articular a alteração na peça orçamentária.

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Metrópoles

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Judiciário

Supersalários: Ministro do STF suspende retroativo de alimentação a juízes

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu verba indenizatória referente a auxílio-alimentação que tribunais do país concediam a juízes com o entendimento de que asseguravam isonomia entre pagamento de verba também oferecida pelos ministérios públicos.

Dino considerou que, hoje, a multiplicidade de pagamentos a magistrados, com as mais variadas razões (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios e outros), torna impossível identificar qual o teto efetivamente observado. Com a decisão, Dino visa evitar o pagamento de “supersalários“.

O ministro considerou que a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o pagamento de auxílio-alimentação a partir de 2011. Portanto, não existe “na norma qualquer previsão quanto a ‘atrasados’ anteriores a esse ano”.

A negativa do ministro, segundo a decisão, “trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’”.

Do que se trata

Na inicial, o autor pede que seja dado tratamento isonômico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Ele alega que há previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tanto. Porém, reclamou que inúmeras verbas que já eram pagas ao Ministério Público não foram recebidas por juízes. Uma delas, o auxílio-alimentação.

O autor foi juiz federal substituto em 22 de novembro de 2007 e 20 de março de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. Durante sua vida funcional, não recebeu o auxílio-alimentação, que só começou a ser pago em 2011. Por isso, pediu o pagamento pretérito desde seu ingresso no cargo como juiz.

Assim, pediu o pagamento de R$ 25.789 em valores de alimentação que considerou atrasados desde seu ingresso.

A União recorreu do pedido e Dino reconheceu o recurso.

O ministro considerou que “a mera interpretação do art. 129, §4º, da Constituição (ou qualquer outro preceito), não pode se prestar a infinitas demandas por ‘isonomia’ entre as várias carreiras jurídicas (abrangendo até mesmo os Tribunais de Contas)”.

Para ele, esse tipo de conduta viola a Súmula Vinculante nº 37, do STF, e “impede que haja organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração quanto a tais agentes públicos”.

Metrópoles

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Geral

Prefeito Allyson recebe Selo Ouro em educação do MEC em Brasília

Divulgação

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu nesta segunda-feira (10), o Selo Ouro em educação, que reconhece os avanços do Município na área. O selo foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) durante a cerimônia do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, ocorrido no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília/DF.

A gestão municipal alcançou 100 pontos na soma das cinco dimensões avaliadas pelo Selo: gestão e governança, formação de gestores e professores, infraestrutura física e recursos pedagógicos, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, e avaliação.

“Esse é um prêmio que reconhece Mossoró como uma referência em educação. Esse prêmio é de Mossoró, é dos professores, dos profissionais da educação, de toda nossa equipe da Secretaria de Educação e da Prefeitura, que trabalha com muita dedicação para que nosso município avance cada vez mais. É um grande reconhecimento também ao Programa Mossoró Cidade Educação, maior programa de investimento em educação que está transformando a realidade de Mossoró”, destacou Allyson Bezerra.

A premiação reconhece os esforços empreendidos pelo Município de Mossoró na busca pela alfabetização das crianças na idade certa. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação.

Em Mossoró, as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estão em plena execução. A iniciativa tem como objetivo alfabetizar 100% das crianças na idade certa, isto é, até o final do 2° ano, aos 7 anos de idade, e promover a recomposição das aprendizagens de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

Iniciativas como o “Mossoró Cidade Educação”, que garantem investimentos na infraestrutura das unidades de ensino e a entrega de fardamento e kits escolares, incluindo tênis e em breve moletom, e ainda a formação dos profissionais da educação dentro das ações do CNCA, levaram o Município a alcançar o Selo Ouro. Mossoró também está investindo em educação com a climatização das escolas e creches, merenda de qualidade e transporte escolar.

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Geral

Neoenergia Cosern informa desligamento emergencial para reparos na rede elétrica do Alecrim nesta terça-feira (11)

Divulgação

NOTA

A Neoenergia Cosern informa que será necessário realizar um desligamento emergencial para 101 unidades consumidoras na *Av. Presidente Bandeira, entre a Rua dos Canindés e a Rua dos Pajeús, no Alecrim*, em Natal, *das 5h às 11h da manhã desta terça-feira (11)*.

O desligamento emergencial será necessário para que a distribuidora realize uma obra de interligação do Teatro Sandoval Wanderley à rede elétrica do bairro.

Caso os serviços sejam concluídos antes do horário previsto, o fornecimento será retomado sem aviso prévio.

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Economia

Café e legumes tiveram aumento pelo quarto mês consecutivo na cesta básica

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Dos 13 itens que compõem a cesta básica, seis tiveram aumento em janeiro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Os produtos que tiveram alta foram legumes (24,96%); café (10,23%); farinha (7,83%); tubérculos (4,30%); açúcar (2,30%); e margarina (2,09%). Além de registrarem as maiores altas, café e legumes vêm apresentando aumentos consecutivos desde setembro de 2024.

O custo da cesta básica em Natal teve um aumento de 0,19% em janeiro, em relação ao mês anterior. Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 595,11, o que para uma família de quatro pessoas custaria R$ 2.380,44. O custo por pessoa subiu R$ 1,14.

Apesar do aumento geral da cesta básica, sete produtos registraram queda de preço em janeiro. O leite (-11,82%) e o óleo (-9,46%) foram os que mais recuaram no mês, seguidos pelo arroz (-5,32%), feijão (-3,36%) e frutas (-2,65%).

A oscilação nos preços da cesta básica impactou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que subiu 0,34% em janeiro de 2025, segundo o Idema. O grupo Alimentação e Bebidas, que representa 32,43% do orçamento familiar, subiu 0,98%, impulsionado pela alta de 15,01% nos tubérculos, raízes e legumes. O relatório também destaca o impacto de outros itens, como bebidas e infusões (3,16%) e hortaliças (1,04%), que contribuíram para a elevação dos custos alimentares.

Tribuna do Norte

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Geral

Cafake: entenda subproduto do café que é vendido a baixo custo

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Após recorrente elevação no preço do café, fabricantes passaram a produzir um produto que estivesse mais acessível. O café fake, ou cafake, como foi apelidado nas redes sociais, é vendido como “bebida sabor café tradicional”, e não possui a semente do café, que é a matéria-prima do café comum. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o produto não tem registro da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado.

O café fake é produzido a base de pó aromatizando produzido a partir de cascas, folhas, palha, paus e outras partes da planta, e se popularizou nas redes sociais nos últimos dias pelo seu baixo custo em comparação com o café comum. Em imagens divulgadas nas redes sociais, o pó do cafake.

A temática dos alimentos “fakes” relembrou o polêmico leite condensado, que é comercializado como “mistura láctea”, e levantou discussão nas redes sociais sobre a similaridade das embalagens dos produtos com as suas versões tradicionais, que comumente leva o cliente a escolher o produto mais barato por engano, sem saber que está comprando um produto de qualidade inferior.

Pela incerteza da sua qualidade, o cafakepode apresentar riscos à saúde da população, aumentando o risco de alergias e consumo de substâncias tóxicas, bem como a ausência dos benefícios que o café apresenta ao seu consumidor. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) informou que o caso da Master Blends já foi denunciado ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em preocupação com a saúde dos consumidores e a questão mercadológica.

Por razão da semelhança das embalagens, para que não realizem a compra equivocada os consumidores precisam estar conscientes da existência do café de má qualidade, e também se manterem atentos nas idas ao supermercado, efetuando a leitura dos rótulos dos produtos com atenção antes da compra.

Tribuna do Norte

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Geral

MP e Defensoria entram na Justiça para cobrar esclarecimento sobre desaparecimento de presos durante rebelião em Alcaçuz

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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado do Rio Grande do Norte por se omitirem na apuração de 19 desaparecimentos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.

Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.

O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.

Responsabilidade

A ação é assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes. Segundo a peça, o Estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.

A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.

Medidas

Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:

criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;
implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;
implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e
adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.

Violação

A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.

O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.

Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.

Portal 98FM

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