Em reação ao governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira que a Casa vai votar na segunda-feira a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF).
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu Motta nas redes sociais, após uma reunião com os líderes da Câmara.
Na noite de quinta-feira, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF, após a reação provocada pela norma anterior, e uma Medida Provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no tributo. Apesar de uma reunião no domingo entre Haddad, Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes na base, parlamentares do Centrão e da oposição aumentaram a pressão durante a semana contra as medidas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que ainda busca um acordo, apesar do clima na Casa:
— Vamos atuar para construir o bom entendimento. Não está pautado o mérito de nada. O novo decreto do governo é importante, sem ele vamos ter que congelar verba.
Medidas do governo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que estabelece uma série de mudanças na tributação de aplicações financeiras, além de elevar a taxação de alguns tipos de empresas.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rechaçado pelo Congresso, que também foi substituído nesta quarta. O recuo em parte do decreto também foi publicado no DOU.
O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões com a mudança.
Títulos incentivados
A medida acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.
Além disso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.
Também estão previstos na MP um aumento do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, assim como a elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Há ainda o aumento da taxação das bets, de 12% para 18%.
O texto ainda prevê a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e não só em renda variável, como é hoje. No caso do hedge no exterior, serão aplicadas as mesmas regras das operações em bolsa àquelas realizadas em mercado de balcão. Também haverá um regramento específico para aluguel de ações, com incidência de alíquota de 17,5%.
Após ultimato do Congresso, que ameaçou sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, o novo pacote foi apresentado aos líderes da base aliada no domingo, e validadas por Lula em reunião nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que não há compromisso em aprovar as medidas.
A MP tem vigência de até 120 dias, mas as alterações do IR só valerão para 2026, devido ao princípio de anualidade, enquanto o aumento na CSLL depende de noventena. Depois de 120 dias, se a MP não receber o aval do Congresso, perde a eficácia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a declaração de Motta.
— É uma fala de prudência. Não estavam lá os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão sem ouvir as bancadas? — considerou. — Agora, qual medida da Fazenda não foi aprovada após negociações? — retrucou.
A medida ainda limitou o prazo do auxílio-doença concedido por análise documental, o chamado Atestmed, a 30 dias. Até então, o prazo máximo era de 180 dias. As medidas englobam ainda a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária.
A MP foi publicada no mesmo dia em que o Congresso subiu o tom contra a alta de impostos. Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, União Brasil e PP anunciaram nesta quarta-feira que vão rejeitar pacote fiscal do ministro Fernando Haddad se não houver corte de gastos. A afirmação foi feita em declaração conjunta dos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira.
Recuo parcial
Em relação ao IOF, o governo optou por um recuo parcial, alterando os pontos mais polêmicos, o que deve reduzir a arrecadação este ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões este ano.
No crédito para empresas, a alíquota fixa voltará a 0,38%, igualando-se novamente à taxa que é cobrada de pessoas físicas. Para operações de risco sacado, só será cobrada a alíquota diária (0,0082%). Antes das mudanças de 22 de maio, não havia incidência de IOF sobre a antecipação de recebíveis aos fornecedores por meio de convênios bancários.
A Fazenda ainda recuou parcialmente na taxação de planos de previdência privada. Agora, somente as aplicações que ultrapassem R$ 600 mil anuais serão tributados, em vez de aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Isso deve isentar de tributação 99,2% dos segurados.
Além disso, nas operações de câmbio relativas a regresso de investimentos diretos, a alíquota será zero, e não mais 3,5%. Isso representa uma harmonização com o tratamento de investimentos no mercado financeiro.
Veja as medidas de aumento de arrecadação:
- Aplicações financeiras no geral, inclusive títulos públicos e criptomoedas: fim da alíquota regressiva, de 22,5% a 15%, e unificação em 17,5%.
- LCA, LCI, CRI, CRA, LCD: Novas emissões passam a ser tributadas com IR de 5% (eram títulos isentos). Permissão de compensação na Declaração Anual do IR de ganhos e perdas para todas as operações do mercado financeiro, não só na renda variável.
- Hedge (proteção) no exterior: harmonização das regras aplicadas às operações em Bolsa às transações feitas em mercado de balcão.
- Aluguel de ações: atualização de regras previstas em lei às práticas de mercado. Os prazos de aplicação dependem de regras de anualidade e noventena.
- Bets: tributação de 18% (era 12%).
- CSLL: extinção da faixa de 9%, que era praticada, por exemplo, para fintechs; contribuintes passarão para a alíquota de 15%. Há ainda o percentual de 20%, incidente sobre os grandes bancos.
- IR sobre JCP: 20% (era 15%).
O que muda no decreto do IOF:
- IOF sobre crédito para empresas: alíquota fixa cai de 0,95% para 0,38%.
- IOF sobre risco sacado (modalidade de financiamento a fornecedores comum no varejo): extinção da alíquota fixa de 0,95%.
- IOF sobre Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDCs): estabelece alíquota de 0,38% para aquisição primária de cotas; não afeta o mercado secundário.
- IOF sobre câmbio: de 3,5% a zero para retorno de investimento estrangeiro direto.
- IOF sobre VGBL: alteração do limite de incidência, de R$ 50 mil/mês para R$ 600 mil/ano.
O Globo
Gostaria de saber o porquê de alguns dos comentários que faço neste espaço, receberem continuadas censuras, inclusite as críticas a respeito, a ponto de nunca merecer sua aprovação? Será que é porque sempre quando trato dessa questão da venda da CAERN, o faço comparando com a exitosa venda da COSERN que, dentre outras vantagens, nos trouxe a economia dos gastos com o pagamento de salários de milhares de jabutis,
aliás, coisa que lhe deixa deveras desconfortável, justo por lhe dizer respeito, segundo rumores locais? Pena que não tenho cópia deles, neste momento para aqui registrar, lógico, caso você tivesse a coragem de vir a publicar tal crítica, o que não acredito. Mas ao menos seus leitores teriam a noção do que estou a falar. Mas tudo bem. A mensagem é dirigida a você mesmo, até porque não tem outro propósito .
Caro José ou Eudes, esse é o espaço mais democrático do jornalismo potiguar, aqui aceitamos porrada pesadas até contra esse blogueiro e comentários de todas as formas. O nosso número de comentários liberados não chega a 5%, e isso só acontece quando tem calunia, ofensas, mentiras e difamação contra alguém que isso possa gerar processo contra o blog. Só nesses casos. Abraço
O maior erro que se pode cometer. Água é, antes de tudo, vida. Não pode ser encarada como um negócio. É uma questão de segurança. Nos lugares onde ocorreu privatização foi um desastre. A imprensa desinformada e os políticos veem apenas lucros, algo que não pode existir em sistema de saneamento, pois tudo gira em torno do funcionamento, da manutenção e melhoria, além de uma boa política educacional para o uso sustentável da água: uso adequado e devolução à natureza. Há sobrevivência dentro da lógica capitalista? No Reino Unido estão criando uma nova categoria de empresas para estatizarem companhias de serviço público que foram privatizadas no neoliberalismo, na época de Margaret Thatcher.
VIVA TEMER!!!!
VIVA ROGÉRIO MARINHO!!!
VIVA GARIBALDI!!!
VIVA JOSÉ AGRIPINO!!!
VIVA ROBSON QUE FARIA MAS NÃO FEZ SENÃO AFUNDAR MAIS O QUE JÁ VINHA AFUNDANDO HÁ MUITO TEMPO.
Privatiza a CAERN, vou fingir surpresa…
Mas federalizar a UERN pode ser uma boa, falta somente o Governo Federal Assinar em baixo.
COSERN FOI privatizada ninguém teve aumento de 300 % pelo contrário gera riqueza para Estado maior pagador de ICMS
Se fosse privatizada a Caern, a tempos que dessalinizava água do mar, ninguém no sertão passava aperreio por falta d'água. Venda urgente governador.
Quero ver o choro depois de quem apoia a privatização da CAERN, quando tiver as contas ajustadas em mais de 300 %!!!!
Pode até ter aumentado mas hoje a gente tem serviço, o pior é pagar barato e não ter serviço
É verdade em relação a UERN, A responsabilidade do ensino superior é do governo federal, no tocanti no que diz respeito respeito à CAERN ela nunca deu prejuízo ao estado, e quando ela for privatizada quero ver de onde vão tirar água se não pagarem as concessões dos municípios que detém a água do estado, vão querer explorar somente a parte de esgoto que é rentável quero ver fazer chover!!!
Vivemos em um Estado onde a SECA é severa para a MAIORIA da população, faz sentido colocar a distribuição da nossa água nas mãos de uma empresa privada? Será que a a empresa privada não aumentará as tarifas para passar a gerar lucro? Alguém acredita mesmo que deixará de existir influência política mesmo com a privatização? Recurso hídrico é estratégico, pessoas. Não vamos nos deixar enganar por sentimentos vingativos e pseudomoralistas.
Tem todo meu apoio
Privatiza logo Grande parte da população e a favor da privatização e federalização
Equipe do Tesouro está certíssima. Eu nunca entendi o motivo do Estado bancar ensino superior, quando na verdade é de total responsabilidade do Governo Federal. Segundo nossa constituição ensino Fundamental é de responsabilidade dos municípios e Segundo Grau do Estado. Quanto a CAERN concordo com sua privativação, e o estado o fazendo vai receber muito ICMS , como toi o caso da COSERN. Obrigado.
Todos concordam em gênero, número e grau. Menos o GOVERNADOR, há explicação para isso?
Realmente esse país nao tem jeito. Quando sua população apoia privatizar o ensino é sinal q chegamos no fundo do poço.
Enquanto isso as castas de políticos, juizes/promotores e empresários q mamam do estado através de incentivos e perdões fe dívidas sorriem.
Privatizar a educação? Onde você leu isso????
São situações diferentes e que devem ser tratadas uma de cada vez.
A UERN REALMENTE é uma DISTORÇÃO, em qualquer Estado brasileiro ENSINO SUPERIOR é OBRIGAÇÃO do governo FEDERAL. Nos estados só serve de CABIDE de EMPREGO, além do FATO dos ALTÍSSIMOS salários pagos na UERN. Tem que tirar das contas do RN, federalizando ou privatizando.
O ensino no Brasil já está privatizado a tempos! E os alunos do ensino privado tem os melhores resultados em análises de qualidade!!
Como se estatais também não fosse focos de corporativismo e corrupção.
Nível baixo é quem defende isso.
Corretíssimo !
Faltou o mais importante: Entregar o hospital Walfredo Gurgel à EBSERH (empresa brasileira de serviços hospitalares), com essas medidas o Estado sai da crise. Afinal, o dinheiro do nosso pobre Estado, não dá para pagar os salários dos nossos Marajás. (IRÔNICO)
Tem que privatizar mesmo…. empresas ineficientes.. que só servem para cabides de emprego.
Este é o pais que despesas com educação não é investimento
Por sua opinião se vê que não entende nada de educação desse país.
A educação vem sendo tratada de forma diferenciada a mais de 20 anos, e na prática O QUE MELHOROU NA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO? QUAL NÍVEL DOS PROFESSORES?
Se o ensino não fosse um ENORME FAZ DE CONTA não haveria necessidade de COTAS para IMPOR o aluno do ensino público nas universidades.
A classe política NÃO QUER educação com qualidade, eles PRECISAM da MASSA DE MANOBRA formada pelos alunos que passam pela educação pública. ACORDE PARA REALIDADE
Já devia ter vendido há muito tempo,agora é tarde,essas empresas só servem para gerar salários absurdos e com péssima gestão.
A Caern já era para ser vendida a muitos anos atras, pois uma empresa que só dá prejuízo anos após anos não pode ficar na mão do Estado. Privatização já, o contribuinte não pode continuar pagando essa conta desse poço sem fundo. Quanto a UERN, tem que ser federalizada, pois o dever do Estado está no ensino médio e não no superior.
Isso..vamos privatizar tudo…como na petrobrás..e aí, ao invés de pagar R$2,80 na gasolina, vamos pagar R$4,20…PRIVATIZA, PRIVATIZA…
Privatizar a darem o mais rápido possível e não esqueça dos Correios
Admiro demais o governador e sua luta, e vejo o quanto fazem jogo sujo na política para desgastalo. Mas, com coragem e determinação, ele segue firme em frente. Só achei um erro nele, foi não ter vendido à caern e a uern. A uern além de ser despesa, sempre vai ser um calo de qualquer governo. Menos do pt. Ali, é contra qualquer Robinson no governo. Ele, que tanto defendeu a uern, foi quem mais sofreu ataques dos que fazem a mesma, e vai desgastando o governo.
UERN
Federalizar:sim
Privatizar: não
Recordando:
Educação Infantil e Ensino Fundamental(0 aos 14 anos)- Responsabilidade dos Municípios!
Ensino Médio (15-17 anos)
Responsabilidade dos Estados!
ENSINO SUPERIOR: UNIÃO – Governo Federal.
O RN tem o segundo pior Ensino Médio do Brasil!
Como se explica um Estado nesta situação assumir o Ensino Superior e "não assumir" a sua primeira obrigação?!…Estranhissimo :
O RN relega a educação Básica que é sua obrigação primeira…
O edifício está trincado!
E aí?
Estranhamente a Prefeitura de Natal da bolsas p o Ensino Superior e submete crianças a um SORTEIO para serem atendidas em creches!
Como se explica?!…Ilegal, injusto e absurdo!
Muito bem colocado Dra. Eleika, deu uma aula das obrigações que cada ente da federação tem. Parabéns.
Melhor comentário de todos!
Não concordo. Todos ou maioria dos Estados brasileiros tem suas universidades, isso é sinal de avanço e grandeza, agora se a adiministraçao é corrupta ou relapsa,se virou um cabide de emprego ou as três, ai o problema é outro. Isso tá sendo tratado igual a homem traído que vai e quebra a cama.
Quanta comentário sem utilidade, todos juntos. Campanha para tirar cargos comissionados (aqui que há realmente os altos salários) ninguém faz. Aposto que a senhora Eleika ganha muito bem para ter condições de pagar o ensino do seu filho em escolas públicas e até universidades. Fugindo do foco do ensino que o estado já não quer corrigir mesmo para ser de fácil manobra a população, é muito bom sanear toda a cidade do Natal, na hora de começar a ter o lucro do investimento pois daqui a um ano mais ou menos é para terminar a obra, vamos privatizar, nossa, porque será ???????
LEMBRANDO QUE JÁ TEMOS O Instituto KENNEDY que podia assumir o ensino, a pesquisa e a formação a nível superior dos Norte Rio grandenses, substituindo a UERN em todos os Municípios onde se encontra e realocando os servidores do mesmo.
Toda população sabia disso, menos a equipe econômica do Governo do RN.
São medidas amargas para os servidores, mas necessárias. O estado não tem condições de possuir uma Universidade e a privatização das Companhias de água e esgoto é o que acontece em todas as unidades da federação.
Sempre defendi a tese que governo foi instituído para gerenciar educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolver o bem comum. Governo perde tempo querendo administrar empresas as quais só dão prejuízos, operando no vermelho sendo necessário reposição de dinheiro e quem paga o pato somos nós contribuintes. Empresas devem está nas mãos privadas, gerando empregos e pagando impostos ao governo.
Excelente! Duas medidas corretas. Vamos ver se a mediocridade de alguns permitirá.
Está correto. Sou a favor da privatização da UERN e da Cosern. O Estado não tem obrigação de dá ensino superior a ninguém.
Você leu a reportagem toda? Falaram FEDERALIZAÇÃO DA UERN, se você tem dinheiro pra pagar cursos caros e universidades privadas parabéns, mas outras pessoas não tem, FEDERALIZAR a UERN seria a melhor opção, porque é dever da UNIÃO ( o governo FEDERAL) o ensino superior.
O estado não tem obrigação de da um ensino superior, mas o básico tem. A pergunta é ? Você esta reclamando disso Maria de Fátima ? Acho que você tem condições de pagar uma boa escola para seus filhos.
O que será que tem essa tal de CAERN que vem dando prejuízo ano a ano e os políticos nao querem vendê -la. Seria a galinha dos ovos de ouro?
Leiam o que está logo abaixo para sentir o "por que" da situação do nosso estado.