Mais uma denúncia chega ao BLOG nesta terça-feira (07), desta vez, Eraldo, O Ingrato, cancelou empenhos dos terceirizados que prestaram serviço e profissionais ficam sem pagamento.
“Uma pessoa minha trabalhou em S G do Amarante como médica e recebeu, dos últimos três meses, somente 1 mês”, disse o denunciante.
A pessoa ainda informou que Eraldo anulou os contratos dos últimos meses da dita empresa, além de várias outras empresas que prestaram serviços. “Resultado: as pessoas que trabalham vão ficar sem receber?”, questionou.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, falou nesta quarta-feira (8) em ódio que causou ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que continuam “estimulando falas fascistas”.
Ela não mencionou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes há três anos.
“O Palácio do Planalto, onde estamos hoje, foi vítima do ódio que estimula e continua estimulando atos antidemocráticos, que continua estimulando falas fascistas e autoritárias. Para isso, a nossa resposta é união, a solidariedade e o amo”, disse.
Ela citou ainda a atriz Fernanda Torres, que recebeu o Globo de Ouro no último domingo, por sua atuação no filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles.
“Não houve momento da história em que ações autoritárias aconteceram sem que nossos artistas levantassem a voz em defesa da democracia. Os artistas brasileiros projetam aquilo que o nosso país tem de melhor: sua gente e sua inventividade transformadora e inovadora”, afirmou.
“Um exemplo disso é o fato de nossa queridíssima Fernanda Torres ter recebido uma premiação tão
importante por sua atuação em ‘Ainda Estou Aqui’, representando uma mulher emblemática como Eunice Paiva, em um filme que relembra uma parte triste e obscura da nossa história. Mas uma parte que não podemos esquecer”, completou.
O discurso de Janja ocorre no primeiro de três eventos que ocorrem no Palácio do Planalto para marcar os dois anos dos ataques golpistas. Foram apresentados o relógio trazido ao Brasil por dom João 6º em 1808 e uma ânfora (vaso).
As peças depredadas estão sendo reintegradas ao Palácio do Planalto em três momentos neste quarta.
O relógio foi restaurado na Suíça, sem custos para o governo brasileiro, e chegou ao Planalto na véspera. De acordo com o governo, ele era do relojeiro de Luís 15, e existe apenas mais um outro deste, exposto em Versailles, na França.
A peça fica na Sala de Audiências do andar do gabinete do presidente, onde ocorre o evento, apenas aberto para repórteres-fotográficos e cinegrafistas.
Num segundo, haverá a apresentação da obra “As Mulatas” de Di Cavalcanti. O quadro foi rasgado em sete lugares e, segundo o Planalto, seu valor estimado era de cerca de R$ 8 milhões.
De acordo com o Planalto, foram restauradas 21 peças por especialistas no Palácio da Alvorada, onde foi criado uma espécie de laboratório para especialistas em trabalharem nas obras.
O terceiro momento organizado pelo Planalto será uma cerimônia com autoridades, no salão nobre do palácio. Este será acompanhado por imprensa e tem previsão de fala de ministros, do presidente e da primeira-dama.
O evento ocorre em meio a uma transição na Secom. Na terça-feira, o ministro Paulo Pimenta (Secom) anunciou que o presidente decidiu trocá-lo pelo marqueteiro Sidônio Palmeira e já foi iniciada uma transição na pasta. Os atos foram organizados com a participação do novo titular e também da primeira-dama, segundo relatos.
Um homem morreu em um acidente envolvendo quatro carros e uma moto na Avenida Prudente de Morais, no bairro de Candelária, em Natal, na manhã desta quarta-feira (8). De acordo com imagens de uma câmera, a colisão ocorreu durante uma manobra de retorno realizada por um dos veículos.
Segundo o tenente Willer, do Corpo de Bombeiros, a equipe chegou ao local após o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já estar realizando os primeiros socorros à vítima, que estava caída no solo.
“Quando chegamos, o SAMU estava fazendo a reanimação cardiopulmonar (RCP). Não havia destroços sobre a vítima, indicando que a área já havia sido organizada pelos primeiros socorristas”, afirmou.
O motorista apontado como responsável pelo acidente relatou que trafegava na faixa do meio quando precisou desviar para a faixa de ônibus devido a uma manobra aberta de um Onix que realizava o retorno.
Durante o desvio, ele colidiu com o veículo que fazia o retorno, além de outros dois carros e uma moto, e atropelou o pedestre, que não resistiu aos ferimentos.
Não houve vítimas presas às ferragens, e o trabalho do Corpo de Bombeiros no local consistiu na coleta de informações para o registro da ocorrência.
A identidade da vítima não foi divulgada. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (8), que sua defesa encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para reaver seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro passado no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
O objetivo de Bolsonaro é participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald J. Trump.
“Muito honrado em receber do presidente dos EUA, Donald J. Trump, convite para a sua posse e de seu vice-presidente, JD Vance, no próximo dia 20 de janeiro”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
“Agradeço a meu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, pelo excelente trabalho nesta relação com a família do presidente Donald J. Trump. Meu advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico“, concluiu o ex-presidente.
Passaporte apreendido
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado da eleição presidencial de 2022.
Bolsonaro foi um dos alvos da operação e teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes.
Apesar dos sucessivos pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro para que o documento fosse devolvido ao ex-presidente, Moraes tem negado a devolução, seguindo, inclusive, pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partida entre Flamengo e Nova Iguaçu, válida pela terceira rodada do Campeonato Carioca, não será mais realizada na Arena das Dunas. O confronto, previsto para o dia 19 de janeiro, já tinha ingressos à venda desde segunda-feira (6). A mudança foi anunciada pela empresa responsável pelo estádio na noite desta terça-feira (7).
Em nota oficial, a administração da Arena das Dunas confirmou o cancelamento do evento no local e informou que os torcedores que adquiriram ingressos serão reembolsados no prazo de até 72 horas. Para dúvidas ou informações adicionais, o comunicado orienta que os interessados entrem em contato pelo e-mail [email protected].
Reembolso garantido
“A partida válida pelo Campeonato Carioca disputada entre as equipes do Flamengo e Nova Iguaçu não mais será realizada na Casa de Apostas Arena das Dunas. Os adquirentes de ingressos serão reembolsados em até 72 horas. Mais informações sobre reembolsos, através do e-mail [email protected]”, diz o comunicado emitido pela Arena das Dunas.
Nordeste segue no roteiro
Apesar da mudança, a expectativa é que o jogo entre Flamengo e Nova Iguaçu permaneça no Nordeste. A diretoria do Flamengo, comandada por Rodolfo Landim, havia fechado, no final de 2024, um pacote de cinco partidas fora do Rio de Janeiro. Com o problema envolvendo a Arena das Dunas, apenas três jogos em cidades nordestinas estão confirmados até o momento.
O Prefeito de Natal, Paulinho Freire, nomeou 14 nomes para cargos de secretários adjuntos de diversas pastas da gestão. Entre elas, estão a de segurança, serviços urbanos e turismo. As nomeações foram feitas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (8).
Confira nomes dos secretários adjuntos:
Marcio Gomes dos Santos – Secretário Adjunto de Esporte e Lazer;
Márcia Silva Lemos – Secretária Adjunta de Acompanhamento Governamental;
Christiane de Araújo Alecrim – Secretária Adjunta de Turismo;
Francisco Carlos Fonseca – Secretário Adjunto de Segurança;
Anderson Lopes da Silva – Secretário Adjunto de Trabalho e Assistência Social;
Victor da Cunha Matoso – Secretário Adjunto de Serviços Urbanos;
Nilton de Souza Pereira Filho – Secretário Adjunto de Trânsito;
Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz – Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da Semad;
Breno Tavares Nunes – Secretário Adjunto de Administração Geral da Semad;
Rafael Gurgel Dias – Secretário Adjunto de Operações da Seinfra;
Lucas Gabriel Pinheiro da Silva – Secretário Adjunto de Conservação da Seinfra;
Carlos de Queiroz Santos Junior – Secretário Adjunto de Planejamento da Seinfra;
Vanessa Pinheiro Félix – Secretária Adjunta de Receita da Sefin;
Damares Cláudia da Costa Bezerra – Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças da Sefin;
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado durante a madrugada desta quarta-feira (8), por volta das 1h, para combater um incêndio em vegetação na área de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.
Segundo o CBMRN, o fogo apresentava vários focos, com labaredas altas e uma densa fumaça que ameaçava se espalhar pela região. A guarnição conteve as chamas e eliminou as brasas remanescentes, evitando possíveis reignições.
Não houve registros de feridos ou danos nas propriedades próximas ao local atingido pelo incêndio. O Corpo de Bombeiros orienta que qualquer foco de incêndio seja comunicado imediatamente pelo telefone de emergência 193.
O número de turistas estrangeiros no Rio Grande do Norte cresceu 27% no ano de 2024 em comparação com o ano anterior.
De acordo com dados do Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal (PF), divulgados nesta terça-feira (7), foram mais de 25 mil turistas internacionais que desembarcaram nos destinos do estado nos últimos 12 meses.
Além das tradicionais atrações turísticas da capital Natal – como o Morro do Careca e a Fortaleza dos Reis Magos – o Ministério do Turismo apontou destinos como Pipa, Pirangi, Genipabu e Barra do Cunhaú – “que oferecem praias paradisíacas e muito contato com a natureza” – como outros destinos procurados por turistas no estado.
Ministros e assessores do STF (Supremo Tribunal Federal) observam com cautela o movimento de aproximação da Meta ao modelo do X (ex-Twitter). Ao mesmo tempo, integrantes da corte minimizam a declaração do CEO da empresa, Mark Zuckerberg, de que tribunais da América Latina emitem decisões de forma secreta.
Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (7), o fundador da Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos criado em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos. No mesmo discurso, ele atacou a atuação do Judiciário no continente.
“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, disse Zuckerberg.
De acordo com a avaliação dos integrantes da corte e pessoas próximas ouvidas pela Folha, a alteração da Meta atinge apenas os Estados Unidos. No entanto a menção aos tribunais da América Latina demonstra que a nova política pode ser aplicada na região em breve.
Ao menos quatro magistrados afirmam que é preciso refletir mais sobre o tema e os novos passos de Zuckerberg antes de tirar conclusões e reagir. Seria, portanto, cedo para entender a dimensão do impacto da mudança da Meta tanto sobre o julgamento do Supremo a respeito da regulação das plataformas quanto sobre a própria relação da empresa com a corte e o Brasil.
Além disso, entendem que as mudanças podem não ter alcançado o Brasil neste momento porque o país já demonstrou ter uma postura diferente, em referência à decisão que confirmou de forma unânime na Primeira Turma a suspensão ao X no Brasil, como determinado por Alexandre de Moraes no fim de agosto passado. A plataforma ficou fora do ar no país por 38 dias na ocasião.
Em novembro passado, o Supremo começou a análise dos dois recursos que tratam da responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Três votos foram dados: dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e do presidente Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.
A Meta criticou as propostas feitas pelos ministros e defendeu que se chegasse a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, dizia o texto na ocasião.
Barroso votou para que a atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais seja declarada apenas parcialmente inconstitucional. Com isso, o presidente do STF abriu a divergência.
Toffoli disse que o modelo atual confere uma imunidade às redes sociais e votou pela inconstitucionalidade completa do modelo atual, assim como Fux.
Nas sessões do plenário dedicadas ao Marco Civil, o ministro Alexandre de Moraes, que teve conflitos com o Telegram e o X, chegou a elogiar a postura do WhatsApp, da Meta, durante as últimas eleições presidenciais.
“Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral. Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também”, disse.
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, acredita que a mudança em curso na Meta não muda o quadro do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo. Isso porque já há uma tendência na corte de fixar um modelo de responsabilização das plataformas mais rígido que o atual. Ainda assim, para ele, a declaração coloca mais pressão sobre a necessidade de o Brasil criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais.
Ele usou a mesma expressão utilizada por Zuckerberg em referência à América Latina para falar da própria empresa.
“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, disse Messias.
Da mesma forma, magistrados e o advogado-geral afirmam que não há sentido em falar em decisões secretas. A corte tem julgamentos televisionados e decisões públicas sobre o tema, ao contrário dos EUA.
A forma atual de se ocupar as vagas nos tribunais superiores, principalmente o STF E STJ, é completamente antidemocratica, seja lá em que tempo for, ficam os brasileiros todos, na mao de uma revoada de supremos deuses, esse povo se arvora a deus, morrem e nao se entregam, a lei nao é a CONSTITUIÇÃO ou algo que o valha, a lei é o que a cabeconha deles processam como corretas, tem que se mudar isso e limitar o tempo de permanencia dos mandatos, igual no legislativo e executivo.
Existe no mundo outro supremo tribunal envolvido em todos os assuntos polêmicos globais ou é só aqui no Brasil,que a Côrte se tornou um salão de fofocas e Tititi🇧🇷🤠
Autoridades voaram 1.437 vezes em aviões da Força Aérea Brasileira em 2024. Esse número representa uma queda de 23,5% na comparação com o ano anterior, quando haviam sido 1.879 voos.
Podem solicitar os aviões da FAB ministros de Estado, presidentes de Poderes e comandantes das próprias Forças Armadas, além do vice-presidente da República, em casos de serviço ou segurança.
No 1º ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve uma alta de 4,1% ante o ano anterior, 2022, o último de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
No infográfico acima, voos compartilhados são contados como uma só decolagem. Essa diferenciação é feita pela Força Aérea em sua base de dados, mas as requisições são listadas separadamente de forma genérica.
BARROSO E LIRA LIDERAM
O presidente do STF, Roberto Barroso, foi quem mais voou em aviões da FAB: 147 vezes. O 2º lugar ficou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com 129. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fecha o top 3, com 119 viagens.
QUEM VOA DE FAB
Os voos podem ser requisitados pelo vice-presidente da República, por ministros de Estado, presidentes de Poderes e comandantes das Forças Armadas para casos de serviço ou segurança.
Em abril de 2015, a então presidente Dilma Rousseff tentou proibir o que foi chamado de “farra dos voos da FAB”. Baixou um decreto (8.432/2015) impedindo o deslocamento ao domicílio de autoridades. O uso caiu, mas não parou.
A justificativa de “segurança” continuou sendo citada em um sentido mais amplo. A tese é de que, em qualquer deslocamento de um ministro, estaria embutido um risco.
A questão ganhou novos holofotes em 2020, quando o então secretário-executivo da Casa Civil Vicente Santini foi demitido depois de vir a público um voo que fez da Suíça à Índia com um jatinho da FAB –depois disso, o governo Bolsonaro o readmitiu em outros cargos de alto escalão.
Com a repercussão, Bolsonaro publicou um decreto (10.267/2020) proibindo o uso dos aviões por ministros interinos. Aproveitou o texto para formalizar a possibilidade de que o deslocamento para a casa dos chefes de Poderes tenha sempre a presunção de motivo de segurança.
No governo Lula, pelo menos 2 casos recentes foram questionados:
Juscelino Filho – o ministro das Comunicações usou diárias e um avião da FAB para ir a um leilão de cavalos de raça em janeiro de 2023;
Anielle Franco e André Fufuca – os ministros da Igualdade Racial e do Esporte, respectivamente, viajaram para São Paulo em aviões da FAB em 24 de setembro de 2023 para ir à final da Copa do Brasil.
Aqueles que não conseguimos desligar totalmente do noticiário no período festivo, vimos que a CGU (Controladoria Geral da União) produziu um relatório segundo o qual metade de organizações sem fins lucrativos não são transparentes quanto à aplicação dos recursos recebidos via emendas parlamentares. A maior parte do noticiário generalizou as organizações analisadas como ONGs.
Entretanto, 8 entidades que compõem a lista são fundações privadas de apoio a instituições de ensino superior públicas, a maioria federal. Elas foram o destino de R$ 81,8 milhões empenhados de fevereiro a dezembro de 2024, o maior valor dentre as categorias de organizações avaliadas pela CGU. As ONGs foram beneficiárias de R$ 81,5 milhões em empenhos.
As fundações também estão na lista das organizações com os maiores valores pagos: das 6 cujas transparências foram avaliadas pela CGU, 5 são entidades desse tipo. Foram o destino da maioria dos pagamentos (R$ 53,6 milhões). Ou seja, no fim das contas, parte significativa do problema da falta de transparência continua diretamente relacionada à esfera governamental.
Ainda que sejam de direito privado, as fundações gerenciam majoritariamente recursos públicos direcionados à pesquisa nas instituições de ensino superior públicas. Parte significativa do financiamento para a ciência no país passa por essas entidades, sob o argumento da desburocratização da gestão, já que não precisam cumprir travas como limite de despesas com pessoal ou contratar apenas com base na Lei de Licitações.
Desburocratizar sem transparência, porém, é uma receita para favorecer desvios de recursos, estão aí as emendas Pix para comprovar. Ao se omitirem no dever de prestar contas sobre como aplicam os recursos que recebem via emendas (e quaisquer outras fontes públicas), as fundações falham em demonstrar o benefício que afirmam entregar à sociedade. Simplesmente tornam impossível saber se de fato investem os recursos em desenvolvimento científico, ou se atendem a interesses particulares daqueles que as dirigem e servem como atalhos para contratações suspeitas.
O histórico mostra que estes últimos cenários não são uma possibilidade remota. De 2003 a 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 29 fundações de universidades, como fraudes em licitações. Em 2015, uma investigação conjunta de 5 jornais identificou que o cenário pouco se alterou: foram encontrados casos de fundações que contratavam e remuneravam docentes da universidade que deveriam atuar em regime de dedicação exclusiva, além da persistência de irregularidades em licitações.
O financiamento público para a ciência no Brasil já é reduzido e precarizado. Não precisa ser também desmoralizado pela opacidade de instituições que operacionalizam parte desses recursos, cujas obrigações de prestação de contas são muito claras e objetivas.
Foto: Valter Campanato
Eraldo Ingrato. Acreditem, ainda tem pessoas que defende esse homem.
Verba alimentar. Um pedido de tutela de urgência na justiça resolve rápido.
Esse Eraldo não é flor que se cheire. Além do mas, não passa de um prepotente e arrogante.