Uma ex-aluna de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, afirmou à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, que sofreu assédio sexual do então professor em 2017, quando estudava direito na Universidade São Judas, em São Paulo. Almeida foi demitido do governo neste mês, depois de a coluna revelar que o então ministro é alvo de denúncias de suposto assédio sexual, inclusive contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho apuram as acusações.
A mulher deu entrevistas à coluna em duas ocasiões, na quinta-feira (19/9) e na sexta-feira (20/9), sob a condição de anonimato por temer retaliações. A ex-estudante enviou à coluna prints de conversas de 2022 nas quais abordou o episódio com outras pessoas. Também encaminhou conversas que manteve com Almeida no fim de 2016, quando o então professor de Filosofia do Direito passou a ser seu orientador em um projeto de iniciação científica, do qual ela disse ter desistido após o suposto assédio. Por causa da desistência, ela perdeu uma bolsa de estudos referente a 40% da mensalidade.
De acordo com a ex-aluna, o assédio sexual ocorreu no início de 2017, em um café dentro da faculdade à noite, período em que ela cursava direito. A ex-aluna e Almeida faziam uma reunião de trabalho sobre o projeto de iniciação científica, um ao lado do outro. O café estava cheio, segundo o relato.
“Eu e Silvio Almeida estávamos no café da São Judas, conversando sobre o projeto de iniciação científica, quando ele colocou as duas mãos nas minhas pernas, com vontade, e foi subindo o máximo que conseguiu, enquanto falava normalmente. Eu estava de saia. Me afastei, fiquei muito aflita. Fui embora, nem assisti à aula naquele dia e pensei em largar a faculdade”, afirmou a mulher em entrevista.
“Foi assédio sexual. Senti vergonha, me senti pequena, uma decepção enorme. Foi bem horrível”, disse, ressaltando que não houve consentimento para os toques. E acrescentou: “Tenho muito medo do que poderia acontecer se estivéssemos em um ambiente fechado”.
O relato da ex-aluna referente a 2017 não é a primeira denúncia de suposto assédio sexual por parte de Silvio Almeida contra estudantes da São Judas. No último dia 16, a coluna mostrou que uma ex-aluna disse ter sido assediada por Almeida em 2007: “Ele me puxou e me beijou”. A repórter Laís Martins entrevistou outra ex-aluna, que relatou ter sofrido assédio em 2009, quando o então professor a telefonava e insistia para que tivessem um encontro. O repórter Matheus Leitão informou que estudantes alegaram que Almeida tentava obter favores sexuais em troca de melhorar a nota das alunas nas provas.
Segundo a ex-estudante, ela já havia sido alertada por uma amiga sobre os comportamentos inadequados de Silvio Almeida, especialmente quando o professor cumprimentava alunas. A mulher contou que, antes desse episódio no café, já havia estranhado um convite de Almeida para que fosse à casa dele, além de toques não consentidos.
“Em outras vezes, ele já havia encostado na minha perna, mas eu ficava na dúvida, se era sem querer, se ele estava gesticulando normalmente ou não. Como ele continuava falando normalmente durante esses toques, a gente se pergunta se a pessoa vê o que faz. Era uma conduta muito esquisita.”
Procurado, Silvio Almeida não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.
Procurada, a Universidade São Judas afirmou que apura os relatos de suposto assédio de Silvio Almeida, que deixou de ser professor na faculdade há cinco anos. Leia a íntegra do comunicado da São Judas:
“A Universidade São Judas reforça seu compromisso com a criação de um ambiente seguro, ético e respeitoso para todos os alunos e colaboradores, repudiando toda e qualquer atitude que possa caracterizar constrangimento, assédio ou violência. Importante destacar que, até o momento, a instituição não recebeu nenhuma denúncia ou relato formal de natureza semelhante aos mencionados, em seus canais oficiais, por isso, desconhecemos os fatos. Contudo, apesar de não haver qualquer relação jurídica com o ex-professor há cinco anos, a instituição está apurando internamente o tema e se coloca à disposição das autoridades competentes para contribuir com o que for necessário na apuração da verdade dos fatos.”
Será que ele é torcedor do Corinthians????
O amor venceu.
Assédio custa bem caro..que o diga o ex-presidente da Caixa no governo Bozo…Pedro Guimarães…até agora já foram mais de 14 milhões de reais em indenização pelos assédios que ele cometeu…
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, criticou a iniciativa de paz para o seu país, proposta há alguns meses pela China e pelo Brasil, considerando que não se trata de um “plano concreto”. O líder ucraniano fez uma série de declarações sobre o conflito iniciado pela Rússia, às vésperas de viajar para os Estados Unidos, onde irá participar da Assembleia Geral da ONU, na semana que vem, e de vários eventos paralelos em Nova York e Washington.
A China e o Brasil declararam em maio “apoiar uma conferência internacional de paz, a ser realizada em um momento apropriado, reconhecida pela Rússia e pela Ucrânia, com participação igual de todas as partes relevantes, bem como uma discussão justa de todos os planos de paz”. Entretanto, Zelensky criticou essa iniciativa. “Não acredito que este seja um plano concreto, pois não vejo ações ou etapas específicas, mas apenas uma certa generalização de procedimentos”, disse o presidente ucraniano à imprensa na noite de sexta-feira, em declarações embargadas até a manhã deste sábado (21). “Uma generalização sempre esconde alguma coisa”, acrescentou. Anteriormente, Zelensky já tinha criticado a abordagem do presidente Lula em relação ao conflito.
A colaboração estratégica entre China e Rússia foi reforçada desde o início da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022. Segundo os Estados Unidos, a China ajuda Moscou a aumentar sua produção de mísseis, drones e tanques, mas não exporta armas diretamente, apenas componentes. Zelensky também afirmou que se opõe à possibilidade de fazer uma “pausa” no conflito, porque o que é necessário é uma paz “estável”.
O presidente ucraniano irá participar da Assembleia Geral da ONU, que será aberta na terça-feira em Nova York. Atualmente, ele pressiona os Estados Unidos e o Reino Unido a autorizar o Exército ucraniano a utilizar mísseis de longo alcance contra a Rússia. Mas reconheceu que os aliados têm medo de uma escalada.
O presidente dos EUA, Joe Biden, teme a reação de Moscou. O presidente russo, Vladimir Putin, advertiu que uma decisão nesse sentido equivaleria “aos países da Otan [estarem] em guerra contra a Rússia”.
Zelensky insiste que é necessária uma decisão rápida, enquanto a Rússia “transfere” seus aviões para bases mais distantes.
A utilização de mísseis de longo alcance faz parte de um plano para acabar com a guerra, que começou com a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022. Zelensky apresentará este plano a Biden durante a visita aos Estados Unidos na próxima semana. O presidente americano “ainda pode fortalecer a Ucrânia e tomar decisões importantes” antes do final da sua presidência, garantiu Zelensky.
Uma empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu R$ 5 milhões de uma intermediadora de pagamentos de casas de apostas que foi batizada pela Polícia Civil de Pernambuco como a “campeã da lavagem de dinheiro”.
Trata-se da Pay Brokers, empresa que movimentou R$ 2 bilhões em apenas quatro meses e cujos donos não pouparam gastos com relógios, joias e até mesmo um avião.
A empresa é conhecida no mundo das bets por intermediar pagamentos via Pix e lucrar com uma pequena porcentagem sobre eles. Em todo o período da quebra de sigilo fiscal sobre a empresa, foi identificada uma movimentação de R$ 3 bilhões pela Pay Brokers.
Somente em um período de quatro meses, a empresa movimentou R$ 2,4 bilhões, quantia considerada “espantosa” por policiais e que motivou a alcunha de “campeã da lavagem de dinheiro”.
Na condição de intermediadora de pagamentos, a Pay Brokers foi usada para repassar R$ 5 milhões à Bezerra Publicidade, que pertence a Deolane e familiares. Do total, R$ 3 milhões foram parar nas contas da própria advogada e influenciadora.
O dinheiro tinha como origem empresas de Darwin Filho, filho de um conhecido bicheiro de Fortaleza e dono da Esportes da Sorte, empresa também investigada por lavagem e que ficou conhecida por patrocinar clubes e campeonatos de futebol da elite do Brasil e da América do Sul.
Deolane e sua mãe são apontadas como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esses investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueios de até R$ 2 bilhões. Elas negam as acusações.
O dinheiro advém de donos das bets. Intermediadores como a Pay Brokers lucram muito com repasses nesse mercado. Seus sócios são Thiago Presser e Edson Lenzi. Juntos, eles declararam rendimentos de R$ 38,8 milhões.
Mas no período da quebra de sigilo, eles movimentaram R$ 101 milhões, o que, segundo a Polícia Civil, representa ocultação de R$ 62 milhões. Somente em nome de Presser, o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) alertou provisionamentos de saques de R$ 9,8 milhões.
A Defesa Civil de Natal indicou que entre as medidas para amenizar os danos causados pelo avanço do mar em Natal estão o isolamento da base do Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade, e a reconstrução de barreiras que foram destruídas recentemente pela força da maré.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), decretou na sexta-feira (20) estado de emergência por conta dos agravamentos provocados pelo avanço do mar em Ponta Negra e na Via Costeira.
O avanço do mar destruiu dissipadores de drenagens em trecho de hotéis e aumentou o processo erosivo do Morro do Careca, segundo o Município.
A chefe de vistoria da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, explicou que, na prática, o decreto significa que o Município vai intervir de forma emergencial por conta da situação, já que há uma previsão de que em 15 dias haja um novo avanço da maré na região.
“A ideia agora é que a gente consiga adotar alguma medida de barreira física nessas áreas que foram afetadas, dos muros que desabaram, e também na base do Morro do Careca, já que a gente vem observando o aumento dessa erosão, principalmente na base do morro, na exposição da falésia”, explicou.
Segundo ela, a medida é necessária por segurança, já que o trecho, mesmo com sinalização de isolamento, continua sendo utilizado por parte dos banhistas da praia.
“Isso coloca em risco as pessoas que ficam nessa proximidade. A gente tem o pessoal utilizando aquela área, que é isolada, que tem uma cerca informando a situação de risco, mas infelizmente a gente viu que as pessoas continuam usando essa parte do morro como sombra, como área recreativa. E diante da situação que a gente tem agora, isso não pode mais acontecer”, pontuou.
De acordo com Fernanda Jucá, mesmo que a obra da engorda – que está parada há mais de duas semanas – tivesse sendo executada neste momento, ainda seriam necessárias as medidas, por conta do prazo para conclusão do projeto, que é de cerca de 90 dias.
“Nesses 90 dias a gente não podia mais deixar essas áreas descobertas”, reforçou.
As barreiras, segundo explicou Fernanda Jucá, são provisórias e emergenciais.
“A ideia é que a gente consiga pelo menos reduzir um pouco a energia das ondas para que o impacto nas estruturas, que já estão sofrendo, seja um pouco menor”, disse.
“E, principalmente, afastar as pessoas das proximidades dessas áreas que podem vir ainda a sofrer erosão, algum desabamento, algum tombamento, principalmente na área do Morro do Careca, que a gente já observa, inclusive, o rolamento de blocos, desprendimento de parte de falésia também”, completou.
Situação de emergência
Segundo o Município, o decreto de situação de emergência visa tomar medidas para frear o avanço do mar sobre as estruturas urbanas e em toda a orla de Ponta Negra e em parte da Via Costeira até que a obra da engorda – que completou duas semanas parada – seja finalizada.
Na quinta-feira (19), o avanço do mar também havia destruído parte das barracas da praia de Redinha Nova, em Extremoz, na Grande Natal.
Segundo a prefeitura de Natal, um dos pontos em especial da medida é o Morro do Careca, que sofre processo erosivo constatado em relatório produzido pela Defesa Civil de Natal (veja detalhes mais abaixo).
Por isso, a situação de emergência, segundo emitiu em nota a prefeitura, visa também garantir medidas para proteger as pessoas “que ainda se arriscam frequentando a área próxima ao Morro do Careca, mesmo com a interdição do local”.
A decisão se deu em uma reunião do comitê de crise para enfrentamento de desastres naturais após hoteleiros terem pedido medidas urgentes em função dos estragos que o avanço do mar causou em estruturas de contenção.
Avanço da maré
Segundo a prefeitura de Natal, o relatório da Defesa Civil constatou que o processo erosivo no Morro do Careca avançou de forma significativa em curto período e formou voçorocas (desgastes provocados pela erosão), ampliando o desgaste do terreno e gerando o risco de desabamento em locais com circulação de pessoas.
Na análise, segundo o Município, foi verificado o desabamento dos dissipadores de drenagens que haviam sido recém-instalados pela prefeitura, e dos muros de contenção da maré na altura dos Hotéis Rifóles e El Aram. O Hotel Vila do Mar também sofreu com a invasão da água em seu terreno.
“Estamos monitorando constantemente a região e a atual situação é bem preocupante”, disse a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Fernanda Jucá.
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já atinge a marca de R$ 50 milhões, chegando a cerca de R$ 125 milhões em 50 dias, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN). Só na Saúde, que representa cerca de 70% da média dos bloqueios no Estado, foram cerca de R$ 15 milhões bloqueados em ações coletivas para diferentes áreas da saúde pública potiguar neste período.
O mais recente caso foi o bloqueio de R$ 2,1 milhões das contas do Estado para a realização de cirurgias urológicas contando com uma lista de 266 pacientes no aguardo de procedimentos. Destes, 48 foram considerados prioritários que necessitam urgentemente de cirurgia a partir de riscos graves, como perda dos rins e necessidade de hemodiálise, pedido feito pelo Ministério Público do RN e Defensoria Pública do Estado.
Antes, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) já havia sofrido com outros dois bloqueios consideráveis em duas questões que historicamente ganham destaque: o Hospital Estadual Walfredo Gurgel e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat-RN), com bloqueios da ordem de R$ 8,2 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente.
Os sucessivos bloqueios nas contas do Estado têm preocupado o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier. Na avaliação dele, os bloqueios judiciais, embora sejam para garantia de acesso a serviços, acabam por afetar o planejamento das secretarias, gerando um outro problema na organização financeira das pastas. Ele cita ainda que alguns dos alvos de “são de competência de outros entes e acaba-se bloqueando recursos do Estado”.
“Estamos muito preocupados. Claro que esses bloqueios, a maioria deles, são de pessoas que buscam assistência de saúde que é o caso da maioria, mas tem também RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que são bloqueios realizados por ações de servidores. Qual o problema: esses bloqueios resolvem situações pontuais mas criam problemas em outras áreas, porque junto com o bloqueio não vem o recurso, vem a obrigação de pagar e esse recurso vai acabar faltando em outro lugar. Acaba sendo uma judicialização da gestão saúde pública do Estado. A Justiça tem o olhar do caso concreto, mas não tem a visão do todo. Esses bloqueios aparecem na conta pela manhã e acabam gerando uma imprevisibilidade muito grande na gestão das contas do Estado”, acrescenta. Reportagem completa na Tribuna do Norte
Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.
Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.
O cálculo foi feito com base nos números das restituições liberadas pela Receita Federal nos cinco lotes, já que 60% do total de declarações entregues têm imposto a restituir. O índice de documentos retidos pode ser o menor da série histórica.
Nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, será aberta a consulta ao quinto e último lote de restituição. Com esse lote, a Receita conclui o pagamento das restituições que não apresentaram inconsistência.
As documentações com inconsistências têm diminuído ao longo dos anos, segundo a Receita. No ano passado, foram retidas em malha 1,3 milhão de restituições com alguma pendência. A estimativa da Receita era que neste ano menos de 2% das declarações enviadas ficassem retidas.
Como sair da malha
Para corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas, o contribuinte pode consultar a situação pelo site ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema, pode consultar as pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.
Quando o contribuinte envia a Declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações e comparadas às fornecidas por outras entidades, que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades, a declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida.
Principais erros
A documentação enviada pelo contribuinte passa por análise dos sistemas da Receita Federal, onde as informações da pessoa física são cruzadas com as informações de outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Caso uma inconsistência seja encontrada, a declaração é separada para uma análise mais profunda, popularmente conhecida como “malha fina”.
Entre os principais erros cometidos, estão:
Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Muitas vezes, isso acontece com os rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente;
Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos com menos de 18 anos de idade fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada;
Despesas médicas não confirmadas: quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital;
Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farmácia. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
Aproveitando o assunto da receita Federal, todos os meses está sendo cobrado juros msm já parcelado e pagando em dia ou antecipado, o q está por trás dessa cobrança, é 7,00 ou 10,00 nas oito parcelas, como pode se estou pagando em dia ? A receita deveria se pronunciar, imagine milhões de pessoas q tiveram parcelamentos e estão pagando juros, de que ?
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (22) que o X será “bem-vindo de volta” no Brasil, se a empresa cumprir todas as determinações legais.
O antigo Twitter indicou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. Esta era a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF, em 30 de agosto.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, afirmou.
“Esse é um caso que está sob outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas”, completou.
A declaração foi dada ao jornal Folha de S. Paulo, em Nova York. O magistrado participou na manhã deste sábado de um painel da ONU (Organização das Nações Unidas), em um dos muitos eventos que ocorrem às vésperas da Assembleia-Geral.
Lewandowski: X ‘supostamente’ está a serviço de grupos de extrema direita para interferir na política.
➡️ Olha aí qual é a preocupação deles! 👆 Simples assim.
Uma mulher de 48 anos cortou o pênis do marido após o parceiro não conseguir ter ereção durante relação sexual. Ela foi detida pela polícia militar em flagrante por lesão corporal grave e teve a prisão convertida em preventiva. O caso aconteceu em Cacoal (RO), nesta semana.
De acordo com a polícia, a mulher confessou o ataque, afirmando que, após passarem o dia bebendo, o parceiro dela não conseguiu ter uma ereção. Irritada com o momento anticlímax, ela pegou uma faca de cozinha e cortou o órgão genital do marido.
Depois das facadas, a suspeita ainda perseguiu a vítima pelas ruas da vizinhança e até entrou em casas de pessoas desconhecidas atrás do homem.
O homem foi atendido pelo Corpo de Bombeiros. Ele foi levado até a emergência, onde recebeu atendimento médico. Ao G1, a direção do hospital informou que não houve a amputação do membro, mas a situação foi crítica.
O homem já recebeu alta. A suspeita foi levada até a delegacia local. O caso segue sob investigação das autoridades.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, a SETIC, está colhendo os frutos de uma gestão eficaz, impulsionada pelo empenho dos servidores e pelos investimentos realizados. Em auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que buscou avaliar a Governança de TI na Administração Pública Estadual e identificar possíveis fragilidades e riscos nas áreas de tecnologia, o TJRN, junto à Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), alcançou um bom nível de conformidade com normas e boas práticas de Governança de TI, evidenciando um baixo nível de risco. Como resultado, o TJRN se destacou como uma das duas únicas instituições a receber esse reconhecimento entre os 67 órgãos estaduais avaliados.
Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, ressaltou que “esse reconhecimento é uma prova de que os esforços da equipe de TI do Tribunal estão gerando resultados, servindo como exemplo para outras instituições estaduais”.
De acordo com o gestor da área de Tecnologia, o fato de o TJRN ser classificado como a melhor instituição em termos de governança de TI na auditoria é de grande relevância, especialmente considerando a complexidade e a importância de suas operações judiciais. “A conformidade com boas práticas de TI fortalece a confiança do público nos serviços prestados pelo Tribunal, ao mesmo tempo em que garante maior segurança no tratamento de informações sensíveis e maior eficiência no uso dos recursos tecnológicos”.
Reconhecimento do CNJ
E os bons resultados não param por aí. A SETIC também obteve um excelente desempenho no diagnóstico anual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia o cumprimento das diretrizes estratégicas relacionadas à Governança, Gestão e Infraestrutura Tecnológica. O TJRN foi posicionado em 28º lugar entre 92 tribunais brasileiros no ranking iGovTIC-JUD, com uma nota de 93,39, que está acima da média nacional de 87,42. Com isso, a SETIC do TJRN garantiu, pelo terceiro ano consecutivo, o nível de excelência na avaliação do CNJ.
Para o secretário Gerânio Gomes, “o nível alcançado pela área de tecnologia do TJRN se deve à gestão participativa e profissional que temos, sempre preocupada com as necessidades dos servidores, magistrados e, principalmente, focada no bom atendimento às pessoas que demandam à Justiça potiguar. O apoio da gestão do desembargador Amílcar Maia na Presidência do TJRN também foi fundamental. Dessa forma, conseguimos ofertar serviços tecnológicos mais estáveis e amigáveis à sociedade”.
Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Sergei Gapon/AFP
Após a rede social X cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e indicar na sexta-feira um representante legal no Brasil, o ministro definiu neste sábado novos prazos para a plataforma de Elon Musk apresentar documentos que comprovem a regularidade da empresa no país.
O X agora tem cinco dias para entregar mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pede que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.
A medida que pode abrir caminho para que seja colocado um ponto final no bloqueio da plataforma, que segue suspensa no Brasil.
Ontem, a plataforma apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão do plataforma no país. A indicação do representante ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.
As informações enviadas pelo X ao STF acerca da indicação da representante não foram suficientes para que a rede volte a funcionar. Por isso, Moraes pede, em cinco dias:
As procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
A documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
Também solicita, em um prazo de 48 horas:
Que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país;
Que a Polícia Federal e a Anatel encaminhem relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X, suspensa, para calcular a multa a ser aplicada ao site;
Que a Secretaria Judiciária do próprio STF informem a multa acumulada pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Volta do X
A rede segue suspensa, mas com a indicação desta representação e o envio dos documentos complementares, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”
Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
Na quarta-feira, o acesso ao X foi retomado no Brasil. A Anatel disse ter constatado que a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio. Segundo a agência, a rede voltou a ser bloqueada após ação junto com as empresas de telecomunicação e com a empresa Cloudflare, que foi usada pelo X parta permitir que os usuários tivessem acesso à plataforma.
Então o herói da liberdade de expressão se curvou às leis e autoridades do Brasil? Kkkkkkkkkkkkkkkk. A fome por dinheiro falou mais alto do que a falácia! Agora ele poderia pedir liberdade de expressão na China, Índia…
Um policial militar de folga perdeu o controle do carro, atropelou e matou um homem na madrugada deste sábado (21) no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A identidade da vítima não foi informada.
A Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde o caso foi registrado, informou que o PM de 44 anos foi preso e que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Segundo a Polícia Civil, os policiais militares que atenderam a ocorrência identificaram que ele estaria com sinais de embriaguez.
Segundo informou a Delegacia de Plantão da Zona Sul, o PM vai responder pelos crimes de homicídio culposo e omissão de socorro. O policial vai passar por audiência de custódia para saber se vai responder pelo caso preso ou em liberdade.
O acidente aconteceu por volta das 2h. O veículo dirigido pelo PM, uma caminhonete, estava na avenida Engenheiro Roberto Freire, no sentido da Vila de Ponta Negra, quando ele perdeu o controle e atravessou um canteiro, capotando no calçadão da Avenida Praia de Ponta Negra.
Testemunhas relataram que o homem atropelado estaria no trecho entre o canteiro e o calçadão junto com o pai no momento do atropelamento.
Foto: Cedida
Minutos depois, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para atender a vítima, que foi levada para o hospital – a unidade não foi informada.
De acordo com a Polícia Civil, o policial militar que dirigia o carro estava com uma prima dentro do veículo no momento do acidente. Após o atropelamento, ele fugiu em um táxi, mas retornou um tempo depois. A prima permaneceu nesse período – ela também será ouvida na investigação do caso.
Nas primeiras horas da manhã deste sábado, o carro permanecia capotado no calçadão e foi visto por moradores do bairro. Dentro do carro, havia cápsulas de bala.
Trecho onde aconteceu o acidente — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
Nesse caso em que teve vítima fatal e que o motorista se recusa à prestar socorro, apresenta sinais de embriaguez e se recusa fazer teste do bafômetro, deveria ser enquadrado como homicídio doloso.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ele foi a inspiração do compositor daquele pagode antigo:
“🎼Lá vem o Neg… cheio de paixão, te catar, te catar, te catar…🎼”
É o assédio do amor!
Esse pode!
KKKKKKKKKKK
Faz o L!
Isso mesmo!
O “amor custa caro “!.
Será que ele é torcedor do Corinthians????
O amor venceu.
Assédio custa bem caro..que o diga o ex-presidente da Caixa no governo Bozo…Pedro Guimarães…até agora já foram mais de 14 milhões de reais em indenização pelos assédios que ele cometeu…