Ezequiel visita demais poderes e sanciona Lei que disciplina depósitos judiciais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender nesta 3ª feira (26.nov.2024) a anistia para presos do 8 de Janeiro e disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também seria beneficiaria pelo mecanismo, porque teria, segundo o congressista, descumprido leis.

“O único caminho para ter alguma normalidade e algum reequilíbrio entre os Poderes é uma anistia que tem que ser ampla, geral e irrestrita, que inclua, inclusive, o ministro Alexandre de Moraes, porque já deu vários exemplos de descumprir a lei do impeachment”, disse o senador durante discurso no Senado.

Flávio afirmou ser “inquestionável” que Moraes violou a regra que proíbe “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”.

“Não foram poucos os crimes cometidos por Alexandre de Moraes […] Nunca vi ninguém que faça o que Alexandre de Moraes está fazendo, no mundo, que, em determinado tempo, não vá sofrer as consequências pelas ilegalidades, arbitrariedades e abusos que cometeu”, afirmou.

A declaração foi feita pouco depois de se tornar público o relatório da PF (Polícia Federal) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador. No documento, a corporação afirma que Bolsonaro tinha ciência e atuou no plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Posteriormente, Flávio foi perguntado por jornalistas se comentaria o relatório da PF, mas negou.

RELATÓRIO DA PF

No documento, a PF afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.

Segundo o relatório da corporação, desde 2019, Bolsonaro propagou informações falsas sobre o sistema eleitoral, tentou cooptar as Forças Armadas e tinha ciência de todos os passos do plano coordenado por seus assessores, militares e integrantes do governo.

Fonte: Poder 360

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (26.nov.2024) que não foi procurado por integrantes do Palácio do Planalto para discutir o anúncio do pacote de corte de gastos do governo.

Na 2ª feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o anúncio depende de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira participou de um almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como “bancada do agro” no Congresso, em uma sinalização aos ruralistas diante da tensão nas diplomacias brasileiras e francesas depois do boicote do Carrefour.

Ao ser questionado por jornalistas se o pacote seria votado pelo Congresso ainda em 2024, Lira respondeu que “tem que ser”. O governo enviará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um PLP (Projeto de Lei Complementar) para viabilizar os ajustes fiscais.

“Eu imagino que tenha necessidade de ser”, concluiu o deputado.

O presidente da Câmara já havia reclamado da falta de procura do Planalto para debater o tema. Em 12 de novembro, Lira declarou que recebeu “nenhum chamado” de Lula.

Fonte: Poder 360

PM continua operação para desarmar explosivos na Praça dos 3 Poderes – © Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, disse nesta 3ª feira (26.nov.2024) que o número de câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes, em Brasília, será ampliado de 60 para 700.

“É uma preocupação e um cuidado permanente que nós temos de estar sempre buscando melhorar a segurança […] Pelo menos para monitorar e registrar os fatos, até para apurar posteriormente as responsabilidades”, declarou.

Segundo o ministro, há uma ação orçamentária sendo articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aquisição de, além de câmeras de segurança, blindagem de vidros, melhoria das guaritas e aumento do efetivo de seguranças na área do Palácio do Planalto.

Amaro afirma que os atos extremistas de 8 de Janeiro foram uma das motivações para acelerar a melhoria da segurança em Brasília.

“Por causa do 8 de Janeiro, essas mudanças, novas ações e medidas estão sendo mais bem compreendidas e também mais aceleradas. Esses eventos contribuíram para aumentar essa percepção da necessidade de melhorar a segurança”, afirmou.

O Palácio do Planalto começou o processo de instalação de câmeras de vídeo no térreo em 27 de fevereiro. Foram colocados 27 equipamentos nas áreas internas e externas do prédio principal. O serviço é prestado por empresa terceirizada. Os funcionários são monitorados pelo GSI.

Quanto à data de entrega dessas medidas de segurança, o ministro afirma que, ao final de 2025, “muita coisa terá evoluído”.

“Depende do próprio timing de entrega. Às vezes ultrapassa o que é previsto, às vezes tem dificuldade de realizar a entrega de construção no tempo que é acordado, e as próprias entregas, as aquisições às vezes têm uma duração superior daquilo que é estimado”, disse.

O GSI instalou grades na Praça dos Três Poderes depois que um homem se explodiu na frente do STF (Supremo Tribunal Federal) em 13 de novembro. A medida, entretanto, é temporária, além de pouco efetiva.

O ministro do GSI acredita ser o caso de retomar o uso dessas grades. Para ele, ela ajuda no problema de segurança e limitação de acesso às Sedes dos Três Poderes, “mas não resolve”.

Apesar da tentativa de ser envenenado pouco depois de ser eleito presidente, o ministro do GSI afirma que Lula se sente seguro. Segundo Amaro, existe um cuidado quanto aos fornecedores da alimentação do chefe do Executivo em todas as instalações presidenciais.

“Existe um cuidado quanto aos fornecedores. Alguns já são até tradicionais, procuramos não divulgar quais são, justamente para evitar qualquer tipo de intervenção nesse sentido. E a gente também não comenta outras medidas de segurança própria da intimidade do presidente”, afirmou.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução

Um homem de 42 anos foi alvo de um tiro em Umuarama, noroeste do Paraná, no domingo (24), mas foi salvo pelo celular que estava no bolso da calça.

O caso aconteceu no distrito de Lovat, após uma discussão entre pessoas que faziam parte de uma cavalgada. Segundo a Polícia Militar, o motivo da confusão ainda era desconhecido até a finalização do atendimento da ocorrência.

A vítima ficou com um ferimento superficial e foi socorrida sem gravidade, segundo a polícia. O autor dos disparos fugiu.

A Polícia Civil do Paraná informou que está investigando o caso.

Fonte: g1

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O relatório da Polícia Federal referente à tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022, revela que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha “plena consciência e participação ativa” e que recebias atualizações sobre o andamento do plano do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

“Há nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid”, consta na página 843 do relatório. O texto revela, ainda, que o ex-presidente sabia, também, do planejamento de sequestro e morte de autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso veio à tona no último dia 19 de novembro, com a deflagração da Operação Contragolpe, pela Polícia Federal. Quatro militares do Exército e um policial federal foram presos preventivamente, por suspeita de participarem ativamente da operacionalização do plano de assassinato. O conhecimento de Bolsonaro sobre a trama foi noticiada, nesta terça, pelo Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.

“As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome ‘Copa 2022′”, afirma a PF.

Retirada do sigilo e envio à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do relatório da PF nesta terça-feira (26/11) e encaminhou o inquérito para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será a responsável por apresentar ou não a denúncia ao Judiciário.

O indiciamento de 37 pessoas feito pela PF é resultado de uma investigação que durou quase dois anos e que foi concluída na última semana, após a deflagração da Operação Contragolpe. A ação tornou público o plano que previa, até mesmo, o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, aparecem na lista de indiciados nomes como o do ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022, general da reserva Braga Netto, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, também, general da reserva do Exército, Augusto Heleno.

Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. No despacho desta terça-feira, Moraes assinala como o grupo teria se articulado em diferentes núcleos de atuação, mas com um objetivo em comum: evitar a posse da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2022.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu com um assessor do general Braga Netto, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022, um manuscrito batizado de ‘Operação 142’ que tinha como objetivo final que Lula (PT) não subisse a rampa do Palácio do Planalto após a vitória na eleição presidencial. O conteúdo está no relatório final da PF do inquérito sobre a tentativa de golpe, divulgado nesta terça-feira (26).

O documento estava em uma pasta denominada “memórias importantes” e estava na sede do Partido Liberal (PL), na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto.

A Operação 142 – uma referência ao artigo 142 da Constituição, interpretado indevidamente como um dispositivo que autorizaria um intervenção militar no país – prevê um conjunto de 6 etapas para, segundo a PF, “implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral” de Jair Bolsonaro (PL).

O documento detalhava ações que incluíam “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “preparação de novas eleições”. Outras medidas indicavam “anulação das eleições”, “prorrogação dos mandatos”, “substituição de todo TSE” e, sob o tópico “Estado Final Desejado Político (EFD Pol)”, o texto afirmava explicitamente: “Lula não sobe a rampa”.

A etapa final, batizada de Estado Final Desejado Político, estabelecia que “Lula não sobe a rampa”.

Fonte: G1

Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados só recuaram do plano golpista porque não tiveram apoio do alto comando do Exército.

Segundo a PF, o plano só foi abandonado depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e a maioria dos militares de alta patente “mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado”, “apesar de todas as pressões”.

Diante da negativa, Bolsonaro e seus aliados não tiveram “confiança suficiente” para “avançar na consumação do ato final”, afirmam os investigadores.

As conclusões estão no relatório final do inquérito do golpe, divulgado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, que levantou o sigilo da investigação.

O documento aponta que Bolsonaro estava com o decreto do golpe pronto, para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular o resultado da eleição, e desistiu de assiná-lo.

A Polícia Federal também afirma que a ação para executar o ministro Alexandre de Moraes – os planos Copa 2022 e Punhal Verde e Amarelo – só foi “abortada“ porque o Exército não aderiu em massa ao plano golpista.

”A consumação do golpe necessitaria de um elemento fundamental, o apoio do braço armado do Estado, em especial a força terrestre, o Exército”, afirma a PF.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Diogo Zacarias / MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou a lista de cortes no orçamento federal de 2025 e 2026. O anúncio deve ocorrer após Haddad e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversarem com lideranças do Congresso.

Segundo o colunista José Roberto de Toledo, do UOL, a lista de cortes, aprovada nesta segunda-feira (25), inclui diminuir privilégios dos militares. Algumas das medidas contra esses privilégios são:

• Impedir gastos com novos “mortos fictos” (militares que, após expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes, deixam pensão vitalícia para seus herdeiros);
• Proibir que filhas de militares herdem as pensões de suas irmãs.
• Fixar em 55 anos a idade mínima para oficiais militares passarem à reserva (e, na prática, se aposentarem).

O limite de idade é o que provocou mais reação militar. A cúpula da Marinha escreveu um comunicado questionando a medida. O texto foi vazado para a imprensa.

Entre seus argumentos, “a preocupação” de uma corrida para aposentadoria precoce de oficiais, o que poderia atrapalhar o “fluxo da carreira” dos militares. Falam também em direito adquirido.

Diferentemente do que acontece com os civis, os militares não têm idade mínima para se aposentar. Desde 2019, o único requisito é terem 35 anos de serviço (até 2019, eram 30 anos). Mas mesmo essa regra tem exceções:

Contam como tempo de serviço os anos passados em academias militares, como estudantes, por exemplo.

O aumento do tempo de serviço foi aprovado no governo Bolsonaro, mas teve várias compensações:

• Aumento progressivo dos soldos militares até 2023;
• Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar – de 5% a 41%, de acordo com a patente;
• Para os oficiais-generais, o adicional foi de 35% a 41%.

Os cortes de gastos militares devem representar até 10% do total de cortes orçamentários, mas serão uma vitória política importante para o governo, se aprovados pelo Congresso. O Ministério da Defesa e seu chefe, José Múcio Monteiro, se opunham a contribuir com a diminuição de despesas.

Fonte: UOL