Fábio Faria cerca presidente da Câmara dos Deputado e cobra cargos para o PSD

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos.

O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

A PEC também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise decisão tomada individualmente.

A proposta foi aprovada por 38 votos a 12. Parlamentares de partidos ligados ao governo acusaram o texto de inconstitucional.

“Quem é que tem a última palavra neste sistema constitucional? É o Poder Judiciário. Não agir dessa maneira é coagir o STF. Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA).

O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), por outro lado, disse que a proposta retoma o intento do Constituinte. “Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes”, defendeu o parlamentar.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Divulgação

Em entrevista à coluna, Flávio Bolsonaro não pode afirmar se sua madrasta, Michelle Bolsonaro, será candidata ao Senado em 2026 pelo Distrito Federal, mas apostou que, caso ela concorra, será eleita. Na avaliação do filho mais velho de Bolsonaro, Michele “virou uma grande liderança”.

“A minha avaliação é que seria um caminho natural (ela se candidatar). Ela publicamente nunca falou se tem ou não vontade de entrar para a política. Isso sempre foi muito ventilado, mas sem dúvida alguma virou uma grande liderança”, disse.

O senador afirmou que Michelle foi fundamental na eleição de Damares Alves em 2022 no Distrito Federal.

“Agora, se ela vai estar motivada a concorrer a um cargo ao Senado aqui no DF, a minha avaliação é que ela tem grande chance de se eleger. Ela foi fundamental, por exemplo, na eleição da Damares, que é senadora pelo Distrito Federal. A Michelle abraçou a Damares e fez a Damares ter uma excelente votação também pelo perfil dela, da Damares, que é um grande quadro nosso”, avaliou.

Para ele, sua madrasta gosta de fazer política, não necessariamente eleitoral. Segundo Flávio, Michele “se move pelo idealismo” de fazer as mulheres estarem na política. E frisou que a pauta de defesa das mulheres não é só da esquerda, mas também da direita.

Fonte: Metrópoles

Foto: Metrópoles

Derrotado no primeiro turno da eleição para a prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) disse se arrepender da divulgação do laudo falso que apontava o uso de cocaína por Guilherme Boulos (PSol). Em conversa com apoiadores, o empresário afirmou ter recebido o receituário de “uma pessoa que quis tirar vantagem”.

Marçal negou ter visto o documento, classificado como “uma bosta” pelo ex-coach, e falou que pretende apontar a pessoa responsável pela entrega do laudo à Polícia Federal (PF), que investiga o caso.

“Sabe o negócio do laudo? Eu nem vi aquela merda. Eu não peguei no laudo. Eu deixei meu time postar essa bosta. E confie no que eu estou falando: jamais eu postaria de má fé. Uma pessoa quis tirar vantagem, apareceu com essa merda e essa pessoa vai responder por isso”, disse Marçal.

“Para você saber, essa pessoa que quis tirar vantagem, eu tô poupando. A PF vai investigar. Vou entregar na mão e falar: ‘Não tem o que fazer, essa pessoa que é responsável’. E eu tenho tudo. Eu, Pablo, nunca na minha vida postaria um negócio sabendo que é falso. Nunca. Pode dormir em paz em relação a isso. Nunca faria isso. Nunca. Não é minha índole. Não faço tipo de coisa”, afirmou.

A PF e o Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram fraude no laudo divulgado por Pablo Marçal na véspera da eleição. O suposto receituário alegava que Boulos havia sofrido um “surto psicótico grave” e teria sido submetido a um exame toxicológico que constatou a presença de 2,825 ng/mg de cocaína no sangue.

De acordo com a perícia do Instituto de Criminalística, “é falsa a imagem da assinatura em nome do médico ‘JOSÉ ROBERTO DE SOUZA’, lançada no receituário objeto de exame, descrito no capítulo ‘Peça de Exame’”. O exame também observou que “a dissociação incide, notadamente, no grau de habilidade gráfica, na inclinação da escrita, no andamento gráfico, nos valores angulares e curvilíneos” da assinatura.

Já a PF declarou ter encontrado inconsistências “tanto nas formas gráficas, quanto em suas gêneses” e disse que não há indícios que as assinaturas tenham sido feitas pela mesma pessoa.

Pablo Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela prefeitura de são Paulo, com 28,24% dos votos válidos. O segundo turno será disputado pelo candidato à reeleição pelo MDB Ricardo Nunes, que teve 29,48% dos votos no primeiro turno, e pelo psolista Guilherme Boulos, que ficou com 29,07%.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/ Instagram

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima, e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro.

Na decisão, a juíza analisou pedidos de desbloqueio de bens feitos pelas defesas de parte dos investigados.

Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) argumentou que, na 2ª Instância, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, revogou a ordem de prisão e todas as medidas cautelares que haviam sido impostas, o que incluiria também o bloqueio de valores e bens do empresário e artista.

A juíza Andrea Calado, entretanto, negou o pedido, enfatizando que desembargador revogou a prisão preventiva, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, e também o porte de arma de fogo, mas manteve as ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens que haviam sido determinadas no 1º Grau.

Dessa forma, a juíza Andréa Calado da Cruz manteve as medidas cautelares e negou o desbloqueio dos bens e contas correntes bloqueadas de Gusttavo Lima e dos demais indiciados.

“Os fundamentos que embasaram a decisão original continuam inalterados e, portanto, vigentes, justificando a necessidade da manutenção das restrições patrimoniais. A gravidade das circunstâncias que levaram à adoção dessas medidas ainda se faz presente, assegurando a proteção dos interesses da Justiça”, diz a decisão.

Também pediram desbloqueio de contas correntes e bens, outras pessoas físicas e jurídicas citadas no processo. Entre eles, Carlos Alberto Coelho Rocha, Maria Bernadette Pedrosa Campos, Lotérica Caçula de Franca Ltda., Lotérica Pupins de Batatais (SP) e Lotérica Sorte Grande de Franca Ltda.

Carlos Alberto Coelho da Rocha aparece como um dos responsáveis pelo Jockey Clube Cearense, com sede em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma das entidades investigadas por lavagem de dinheiro.

Apesar de Carlos André não ser citado no processo nominalmente como investigado, o Jockey é uma das pessoas jurídicas investigadas por receber depósitos de forma habitual, por meio de Pix, DOC, TED e transferência para atividades diversas e sem vínculo aparente.

Entre as transações identificadas como suspeitas, está um depósito de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, no valor de R$ 200 mil, para a conta do Jockey.

No caso de Maria Bernadette Pedrosa Campos, a defesa requereu a restituição de valores referentes ao pagamento da aposentadoria dela nos meses de setembro e outubro, num total de R$ 4.069,88.

Neste caso, a magistrada acatou o pedido da defesa, feito com base em documentos que comprovaram a alegação, e autorizou a restituição dos valores “indevidamente bloqueados de Maria Bernadete Pedrosa Campos, por meio de alvará judicial”.

Fonte: g1