O Facebook apagou na manhã desta sexta-feira uma postagem feita na página oficial da Folha na rede social (facebook.com/folhadesp ).
A postagem se referia a uma manifestação que ocorria na Câmara Municipal de Porto Alegre. O protesto foi promovido pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público, grupo que reúne diversas entidades que pedem o passe livre na capital gaúcha.
Os manifestantes, que ficaram acampados por oito dias e deixaram a Câmara na manhã de ontem, tiraram fotos nus no local um dia antes da desocupação e postaram na mesma rede social.
Após a publicação da reportagem sobre o tema no site da Folha, uma postagem com a foto dos manifestantes e o link para a nota foi feita na página do jornal no Facebook às 15h40 de ontem (veja imagem ao lado).
A postagem foi apagada no início da manhã de hoje, e o jornalista responsável por ela teve a conta na rede social suspensa por 24 horas.
O mesmo conteúdo foi postado na página do jornal no Google + –rede social concorrente do Facebook– às 15h44 de ontem e não foi apagado.
Procurado pela reportagem da Folha, o Facebook informou que iria analisar o caso, mas não houve retorno até o momento.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (27) três ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Na terceira, os ministros devem decidir sobre a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, analisando se a medida ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade. A matéria foi tema de audiência pública realizada em julho de 2017.
Ministros a favor
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator de investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, disse, na semana passada, que a regulamentação das redes é necessária para a volta da normalidade democrática no Brasil.
“É necessário, para voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro em seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também tem posicionamento a favor da regulamentação das redes. Para ele, é preciso ter regras mais claras para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em sessões distintas, o pagamento do “Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, um penduricalho também conhecido como “quinquênio” que premia os magistrados com verbas extra após o período de cinco anos trabalhados.
Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sessão do STJ que aprovou por unanimidade a volta do penduricalho ocorreu nesta terça-feira, 26, no Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício na época da implantação do regime de subsídio.
Benedito afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.
O relator da ação também votou contra o pagamento retroativo do penduricalho. Participaram da ação os ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Francisco Falcão e Raul Araújo.
O STJ acompanhou um movimento iniciado pelo TST na última segunda-feira, 25. Os ministros também aprovaram a volta do pagamento do ATS a quem tinha direito antes da sua suspensão. O texto da Corte trabalhista cita que os valores devem ser corrigidos pelos mesmos índices de reajuste dos salários dos membros, respeitando o teto remuneratório.
A resolução publicada pelo TST ainda define que “os reflexos financeiros” do pagamento do penduricalho “deverão retroagir a junho de 2006, observada a correção monetária e os juros de mora, devendo o teto remuneratório constitucional ser considerado mês a mês”.
O Estadão apurou que o Superior Tribunal Militar (STM) deve acompanhar as outras duas Cortes Superiores e votar o pagamento de ATS aos seus membros ainda nesta semana.
A vice-presidente da ong República.Org, Vera Monteiro, explica que “o fundamento para que o Judiciário aprove remuneração extra aos magistrados baseada exclusivamente na passagem do tempo, sem considerar desempenho e o teto, está na sua autonomia administrativa e financeira”.
A expectativa em Israel é de que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, será mais acessível e irá apoiar o país em assuntos importantes, segundo Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil, em entrevista ao Estadão.
“Se olharmos para as nomeações do presidente eleito até agora, acreditamos que nossa vida será um pouco mais fácil em Washington”, aponta o embaixador, em uma sala de reuniões do Hilton Morumbi, na capital paulista. “A relação seria forte independente de quem estivesse na Casa Branca, mas a expectativa é que o republicano seja mais confortável para Israel”.
Zonshine esteve em São Paulo durante o final de semana para participar da convenção nacional da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Ele avalia que a relação entre Israel e o governo brasileiro está bloqueada desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a atuação do Exército de Israel na Faixa de Gaza com soldados da Alemanha Nazista, em fevereiro.
Lula é considerado persona non grata em Israel e retirou o então embaixador Frederico Meyer de Tel-Aviv após o enviado brasileiro ser convocado a participar de um evento ao lado do então chanceler israelense Israel Katz no Museu do Holocausto, em Jerusalém.
“Estamos em uma crise diplomática. O Brasil não tem embaixador em Israel. O último embaixador foi chamado para consultas e agora ele está em outro posto”, diz Zonshine. “Não temos acesso ao governo federal e o trabalho fica mais difícil”.
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar nesta terça-feira, 26, o sigilo do inquérito sobre a tentativa de golpe gestada no governo Jair Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi alvo de críticas da categoria. A principal queixa é de que a instituição se omite por não questionar o papel de Moraes, que aparece como vítima, investigador e juiz no mesmo processo.
Nos bastidores, a reclamação teve eco em seccionais da Ordem. Em público, coube ao presidente da Associação Lexum, recém-criada com o objetivo de atuar na “defesa da contenção judicial”, verbalizá-la. Para Leonardo Corrêa, “a OAB deveria ser guardiã intransigente do pacto republicano, defendendo os limites do poder estatal”, mas “falta-lhe firmeza”.
“Reclamações de que o ministro Alexandre de Moraes age como ‘juiz universal’ e de que se recusa a se declarar suspeito, mesmo após ser pessoalmente implicado como alvo de um suposto plano de assassinato, colocam em risco a confiança no sistema jurídico e no ideal republicano”, disse o jurista à Coluna do Estadão.
Procurada, a OAB relacionou as críticas a questões políticas no País e não respondeu se considerava que as relatorias de Moraes seguem todas as normas do devido processo legal.
“A OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia e do respeito ao devido processo legal, sem adotar posturas baseadas em polarizações políticas. A entidade acompanha discussões técnicas que impactem a segurança jurídica, mas não se manifesta sobre o mérito de julgamentos ou estratégias de defesa de clientes”, afirma a Ordem, em nota.
Donald Trump só toma posse em 20 de janeiro da Presidência dos Estados Unidos, mas a zorra já começou. Na noite da 2ª feira (25.nov.2024), ele ameaçou os 3 maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos: México, Canadá e China.
Disse que vai impor tarifas de 25% nos 2 vizinhos da América do Norte e um adicional de 10% à China –ele não explicou o que queria dizer com adicional, mas aparentemente é um acréscimo aos 60% de tarifa que havia prometido durante a campanha.
Seja lá o que for, há 2 garantias na promessa de Trump (e eu acredito que ele vai cumprir à risca o que garganteou na campanha):
vai provocar um aumento de preços nos produtos eletrônicos, dentre outros, para o consumidor norte-americano; e
vai causar um desarranjo na já combalida cadeia global de produção.
Trump foi eleito em grande parte por causa da sensação de que os preços para o consumidor escalaram depois da pandemia e não voltaram mais ao velho patamar. Quero ver como vão se comportar esses eleitores ao verem os preços aumentarem ainda mais. Os Estados Unidos são extremamente dependentes da produção chinesa. No caso de computadores e telefones celulares, o percentual de “made in China” bate nos 90%.
Trump é um animal político que enxerga longe. Talvez já prevendo a grita que deve acompanhar o aumento de preço provocado pelas tarifas, ele embalou as medidas pela primeira vez com o manto do crime. Disse que as tarifas contra México e Canadá vão perdurar até esses países estancarem o tráfico de drogas nas fronteiras, sobretudo o fentanil, um opioide sintético, e combaterem os imigrantes ilegais.
Como há um forte apoio na luta contra os opioides e os imigrantes ilegais, o efeito das tarifas pode se tornar um efeito colateral indesejável, como as mortes nas guerras. É um modo de Trump preservar a sua imagem também. Se os preços subirem, ele dirá que foi por uma boa causa: a guerra ao fentanil e aos estrangeiros que querem manchar o sangue dos norte-americanos, como ele declarou em campanha.
As campanhas da Black Friday usam as tarifas como argumento de venda, segundo reportagem da revista Newsweek. A entidade que reúne os lojistas, a National Retail Federation, diz que se Trump implementar as tarifas no caso da China, o consumidor norte-americano terá uma perda anual de poder de compra que pode variar de US$ 46 bilhões a US$ 78 bilhões. Os Estados Unidos importaram bens e serviços no valor de US$ 4 trilhões no ano passado. A China responde por US$ 433 bilhões desse total.
Já circulam estimativas sobre o impacto das medidas nos preços no caso da aplicação de 10% a 20% para as importações em geral e de 60% para a China. Em outubro, a Consumer Eletronics Association, que reúne empresas de produtos eletrônicos que faturam US$ 500 bilhões ao ano, publicou um estudo que chegou às seguintes conclusões:
o preço de laptops e tablets aumentaria até 46%;
os consoles de videogame ficariam 40% mais caros;
os celulares subiriam 26%.
A associação foi extremamente crítica à proposta de Trump. Segundo ela, o aumento de tarifa no caso chinês levaria as fábricas para outros países, não para os EUA.
No caso do iPhone 16 o aumento seria muito maior: ele ficaria de US$ 216 a US$ 240 mais caro, de acordo com uma projeção feita pela publicação econômica Barron’s, publicada desde 1921.
A estimativa leva em conta que de 45% a 50% dos componentes do iPhone são importados. O impacto sobre o preço iria de 27% a 30%, ainda de acordo com a Barron’s. A Apple deve ser a empresa mais afetada pelas tarifas. Como trabalha com grandes margens de lucro, muitos economistas acreditam que ela pode não repassar o aumento para o consumidor. Isso, porém, teria impacto no preço das ações e diminuiria o valor de mercado da empresa.
Trump parece debochar desse tipo de encruzilhada que as tarifas colocam para as empresas. Ele é o tipo de político que faz ode às tarifas. Já disse que “tariff” é a palavra mais bonita do mundo. Falou isso no mesmo dia em que disse que a invasão do Capitólio, na tentativa de reverter a sua derrota para Joe Biden, “foi paz e amor”.
Seria tolice esperar coerência de Trump. A promessa de 2ª feira de aumentar tarifas dos negócios com México e Canadá implode um acordo comercial que ele próprio assinou há 4 anos.
Não que os democratas fossem fazer muita coisa diferente. O presidente Joe Biden anunciou em setembro um aumento de tarifas para produtos vindos da China que o próprio Trump acusou de ser um plágio de suas ideias. Ao menos o fez com humor: disse que enviaria a Biden um boné do seu programa MAGA (Make American Great Again ou Faça a América Grande de Novo).
Apesar de ter concluído o laudo pericial do corpo de Francisco Wanderley Luiz, a Polícia Federal (PF) ainda aguarda os resultados dos exames toxicológicos para saber se o homem-bomba estava sob efeito de alguma substância, como drogas, quando cometeu o atentado. Francisco foi identificado como o autor do ataque a bomba na Praça dos Três Poderes, em 13 de novembro.
Os resultados dos exames toxicológicos serão produzidos em laudo separado a ser emitido pelo laboratório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Mesmo com a pendência, os legistas conseguiram concluir que a morte de Francisco foi causada por ele mesmo ao colocar, na cabeça, um artefato explosivo que carregava.
O homem-bomba morreu por traumatismo cranioencefálico. Segundo o laudo pericial, os exames realizados sustentam que ele, deitado e com a cabeça encostada no chão, teria segurado o artefato explosivo com a mão direita, contra a própria cabeça, em contato com a pele.
A tomografia mostra uma lesão severa no polo encefálico de Francisco, o que confirmou os danos causados pela explosão. Além disso, ele sofreu queimadura na face.
O laudo exclui que ele tenha sido atingido por qualquer projétil de arma de fogo. “Durante o exame, não se constatou nenhum estojo de munição que sugerisse ter havido disparo e nem qualquer projétil alojado nas circunjacências da Praça dos Três Poderes”, afirma o documento.
O 8 de janeiro de 2023, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram as sedes dos três Poderes, foi fruto de incitação orquestrada por golpistas do entorno do ex-presidente para justificar um golpe de Estado, aponta relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista divulgado nesta terça-feira (26) sobre a trama golpista.
Para especialistas em direito ouvidos pela Folha, a apuração enfraquece o argumento de que o 8 de janeiro foi caso isolado, tese já defendida pela defesa de acusados.
O episódio aparece no relatório da PF como uma dentre “outras ações para pressionar o comandante do Exército a aderir ao golpe de Estado”.
Segundo o documento, uma mensagem do general da reserva Mário Fernandes ao general Marco Antônio Freire Gomes, datada de 7 de novembro de 2022, fala da necessidade de um “evento disparador” para o golpe.
“E talvez o Sr. concorde comigo, COMANDANTE, quanto ao fato de que as atuais manifestações tendem a recrudescer, propiciando eventos disparadores a partir da ação das Forças de Segurança contra as massas populares, com uso de artefatos como gás lacrimogêneo e Gr de efeito moral…Tudo isto, bem próximo ou em nossas áreas militares!”, afirma a mensagem credita a Mario Fernandes.
No texto, ele fala da necessidade de ter base de apelo social para os militares poderem intervir.
O militar da reserva foi apontado por Mauro Cid como um dos mais radicais dentre os envolvidos com a trama golpista.
De acordo com a PF, os investigados na apuração “aguardavam uma ação que pudesse desencadear a ruptura institucional, com o apoio das Forças Armadas.”
“Dessa forma, continuaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes e a incitar e subsidiar as manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares, fato que culminou nos eventos violentos do dia 08 de janeiro de 2023, quando novamente o golpe de Estado foi tentado no país”, aponta o relatório.
Ainda segundo o documento, havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo de Bolsonaro, por intermédio dos “kids pretos”, militares formados nos cursos das Forças Especiais, principal tropa de elite do Exército.
O relatório também aponta mensagem de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, direcionando manifestantes para a praça dos Três Poderes em 2022. Além disso, os golpistas teriam contado com a ajuda de parlamentares aliados para convencer a população a participar das manifestações.
O relatório traz troca de mensagens entre Mauro Cid e a esposa, Gabriela Cid, no 8 de janeiro.
Nas mensagens, Gabriela envia imagens relacionadas aos ataques golpistas, e Cid afirma que, se o Exército saísse para interferir, seria para ajudar o golpe, segundo aponta o relatório. “Se o EB sair dos quarteis…e para aderir”, responde Cid à esposa.
A polícia também aponta que o contexto anterior com narrativas golpistas gerou ações como a de janeiro de 2023.
“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado Democrático de Direito criou o ambiente propicio para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 08 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília.”
Para Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), há elementos para entender que o 8 de janeiro não se tratou de um caso isolado. “Enfraquece a narrativa de que as pessoas no 8 de janeiro não queriam um golpe”, diz.
Ela afirma que a intencionalidade dos crimes precisa ser analisada no contexto, marcado pela existência de atos preparatórios, institucionais ou coordenados contra a democracia.
Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC Campinas, concorda que o relatório aponta evidências de que o 8 de janeiro não foi um fato único. “Há conversas demonstrando complementação e adequação de plano para ser implementado durante o novo governo”, afirma.
“As provas preliminares permitem concluir que 8 de janeiro não foi um ato isolado, embora não esteja claro como se manifestou o mecanismo de mobilização e atuação. Mas é possível observar que o plano anterior é alterado visando o 8 de janeiro”.
Na quinta-feira (21), Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal na tentativa de golpe de Estado. Além do ex-mandatário, foram indiciados o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.
No dia 19 de novembro, a Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial por tramarem a morte do presidente Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação da PF foi autorizada por Moraes, que, na decisão, apontou que a polícia definiu uma linha de sequência de ilícitos que estão interligados, incluindo o 8 de janeiro.
A representação da PF fala que a organização criminosa objetivava incitar parte da população a ficar à frente das instalações militares “para criar o ambiente propício ao golpe de Estado”, com “técnicas de ações psicológicas e propaganda estratégia no ambiente politicamente sensível pelo ´kids pretos´ “.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já apontou haver vínculo entre o plano de golpe e os atos do 8 de janeiro em manifestação enviada em junho ao STF, segundo divulgou o UOL, que teve acesso ao documento.
“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organiza ção criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, apontou Gonet em manifestação dada no inquérito sobre o plano de golpe.
Marketplace genuinamente potiguar, o Uniclube vende produtos e serviços nos segmentos de eletrônicos, moda, beleza, esportes, eletrodomésticos, papelaria, saúde e muitos outros
Lançado no início de novembro pela Unimed Natal, o marketplace Uniclube entrou no clima da Black Friday e, para comemorar esse primeiro mês de operação, lançou a “Black Tudo”, campanha que está ofertando descontos exclusivos de até 60% e frete grátis em compras realizadas até o dia 29/11, com entrega em Natal e região metropolitana.
“Promover o acesso fácil às lojas do RN e proporcionar uma grande variedade de produtos e serviços ao cliente sempre foi um dos principais norteadores na criação e desenvolvimento do Uniclube. E agora, que já estamos com toda essa operação estabelecida, nosso foco é oferecer ao consumidor as melhores condições de compra e entrega. Por isso, estamos na “Black Tudo”, uma campanha que vai beneficiar o cliente final, ampliar as vendas dos lojistas cadastrados na plataforma e, consequentemente, movimentar o comércio varejista local”, explicou o gerente de marketing da Unimed Natal, Lucas Bonavides.
O Marketplace que já nasceu gigante
Disponível no endereço https://uniclube.com.br/, o marketplace Uniclube vem se destacando no comércio online pela variedade de produtos e serviços, facilidade em encontrar marcas do RN e pela parceria com cooperativas locais de entrega. Idealizado pela gerência de marketing da Unimed Natal, ele se soma a uma série de ações executadas pela operadora com foco em contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do RN.
Nele, o varejista potiguar conta com toda a força de mídia da marca e se relaciona com uma base de mais de 230 mil clientes da Unimed Natal, por meio de uma página online exclusiva , que oferece toda a gestão de estoque, entrega e pagamento para vender os seus produtos e serviços.
O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado por participar de um plano para decretar um golpe de Estado no Brasil, teria criado e disseminado uma “oração do golpe”. É o que conclui a Polícia Federal (PF) em relatório que veio à tona nesta terça-feira (26/11), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, após o término das eleições presidenciais, o padre enviou uma mensagem a um contato identificado como “Frei Gilson”, com uma mensagem em que todos os brasileiros, católicos e evangélicos incluam em suas orações os nomes do ministro da Defesa e de outros dezesseis Generais 4 estrelas.
“Pedindo para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público de farda (…)”, frisa a menagem.
Segundo a PF, José Eduardo de Oliveira e Silva participou de reunião em 2022 para tratar de plano golpista. Em fevereiro deste ano, ele foi alvo de operação deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão.
A investigação da PF sobre uma trama golpista nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) resultou no indiciamento do ex-presidente e de mais 36 pessoas. A lista também inclui nomes como os dos ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres.
O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denuncia contra os 37 indiciados. Entretanto, ele pode pedir novas diligências ou mesmo arquivar as denúncias.
O relatório final das investigações narram uma trama para decretar um golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República e assim manter Jair Bolsonaro no cargo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender nesta 3ª feira (26.nov.2024) a anistia para presos do 8 de Janeiro e disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também seria beneficiaria pelo mecanismo, porque teria, segundo o congressista, descumprido leis.
“O único caminho para ter alguma normalidade e algum reequilíbrio entre os Poderes é uma anistia que tem que ser ampla, geral e irrestrita, que inclua, inclusive, o ministro Alexandre de Moraes, porque já deu vários exemplos de descumprir a lei do impeachment”, disse o senador durante discurso no Senado.
Flávio afirmou ser “inquestionável” que Moraes violou a regra que proíbe “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”.
“Não foram poucos os crimes cometidos por Alexandre de Moraes […] Nunca vi ninguém que faça o que Alexandre de Moraes está fazendo, no mundo, que, em determinado tempo, não vá sofrer as consequências pelas ilegalidades, arbitrariedades e abusos que cometeu”, afirmou.
A declaração foi feita pouco depois de se tornar público o relatório da PF (Polícia Federal) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador. No documento, a corporação afirma que Bolsonaro tinha ciência e atuou no plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posteriormente, Flávio foi perguntado por jornalistas se comentaria o relatório da PF, mas negou.
RELATÓRIO DA PF
No documento, a PF afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Segundo o relatório da corporação, desde 2019, Bolsonaro propagou informações falsas sobre o sistema eleitoral, tentou cooptar as Forças Armadas e tinha ciência de todos os passos do plano coordenado por seus assessores, militares e integrantes do governo.
O Facebook apagou na manhã desta sexta-feira uma postagem feita na página oficial da Folha na rede social (facebook.com/folhadesp ).
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