A senadora Fátima Bezerra (PT) usou o seu perfil no Facebook para criticar o posicionamento do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, em recomendar o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte. A nota ainda diz que o procurador foi quem presenteou Temer com um parecer irresponsável falando nas pedaladas fiscais de Dilma.
NOTA
A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidade administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva. Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.
E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.
Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.
Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.
Torço e torço muito pra que o dinheiro chegue ao nosso Estado para poder pagar os servidores que estão em atraso. Porém enquanto não for implantado um novo modelo corajoso de gestão pública em nosso estado, essa mendicância irá se repetir. isso vem de longe vários governos inchando a folha de pagamento irresponsavelmente, sem se incomodarem com as consequências futuras. Vejam bem o próprio governador deu promoção a quase todos os policiais, deu letras atrasadas de professores, agora mesmo no mais alto pico da crise financeira, com o Estado incapaz de pagar seus compromissos,
foram concedidos vários planos de cargos e salários. Seria muito bom pra todos se todo servidor ganhasse muito bem. Acho que todos desejam isso, o problema é que o governo não pode ser irresponsável a ponto de conceder benefícios que não possam ser cumpridos. O estado hoje é incapaz de fazer investimentos nas áreas básicas de segurança, saúde, educação, infraestrutura, o Governol está gastando toda sua energia com discussões salarias. A população que é o verdadeiro patrão não recebe quase nada em troca. Acho que quem se propuser ser o novo Gestor do RN, deve ter de enfrentar esse problema com coragem e muita determinação, e tomar medidas amargas, porém necessárias, se não quiser em pouco tempo de governo amargar, o que o atual e todos seus antecessores amargaram. O modelo do estado empregador está ultrapassado, porém nossos governantes fazem questão de segui-lo.
IRRESPONSÁVEL não é o procurador, IRRESPONSÁVEIS foram os GOVERNANTES deste Estado que levaram o RN a essa situação, QUEBRARAM o Estado com desmandos, com Copa do Mundo, com super salários para a justiça, com investimentos mau planejados. Agora esperam SOCORRO para consertar o mau que fizeram.
Certíssimo o procurador.
Agora que a maior luta já foi travada e os recursos tem chance real de vir ao RN, a senadora resolver aparecer e se dizer favorável. Devia ter entrado na defesa da situação bem antes, lutando pelos salários do funcionalismo. Foi omissa até agora, deve manter a postura de total indiferença que tem em mais de um ano de problemas financeiros do estado.
Ela apareceu defendendo, mas ainda com aquela arrogância, sem a humildade de descer do palanque, concordo plenamente quando alguém aqui chamou de oportunista, porque na verdade era para ter acompanhado o governador em Brasília como fez Fábio Farias, não estou aqui defendendo o governador e muito menos Fábio Farias, na verdade sou uma das servidoras já aposentada que estou prejudicada também com meu salário atrasado. No entanto, não só à senadora, mas os demais políticos à nível estadual e federal eram para intervirem, pois todos são sabedores dos esforços que o governador fez nos últimos dias para que possa atualizar a folha de pagamento, chegando à divulgar e dando certeza da atualização até 30/01/2018, mesmo não agradando mas nos gerando assim uma perspectiva positiva. Em seguida o que vemos é alguém do TCU recomendando ao governo federal não fazer à transferência alegando improbidade administrativa e outras coisas mais. Uma pergunta porque só o RN? No RJ para as olimpíadas liberaram dinheiro com força e agora o RJ também foi beneficiado novamente, por que? Simplesmente se todos os potiguares analisarem bem existente, vemos todos os políticos daqui do RN quietinhos porque querem jogar toda à responsabilidade para o governador, mas cada um deles tem sua parcela de culpa e, é tanto que à senadora Fátima mesmo sem descer do palanque já reconhece se justificando. Onde estão os outros políticos da bancada federal e senado? São os servidores e toda população que estão pagando o preço. Em nosso estado faltando tudo.
Senadora, bom dia e feliz Natal. Não concordo com o seu comentário a respeito do Procurador de Contas junto ao TCU.Pode-se até não concordar com o seu parecer mas chamá-lo de irresponsável ultrapassa os limites da razoabilidade.Isso porque no exercício do seu múnus externou o entendimento q tem a respeito do tema de acordo com a sua consciência.Lembre-se q a senhora tem aspirações ao Governo do Estado e radicalismo não ajuda a ninguém.Cordiais Saudações natalinas
Até que enfim um parlamentar federal do RN vai de encontro ao governador e deputado Fábio Faria, atitude louvável da senadora, agora cadê os outros parlamentares que não da um pio em favor dos servidores públicos? por onde anda os outros dois senadores e os outros sete deputados ? Deveriam se unirem pra resolver o problema numa hora tão difícil pro nosso RN, O povo tem que prestar atenção a quem está do lado dos servidores do Estado e quem está do lado da politicagem sebosa usando o funcionalismo como bucha de canhão.
Agora todo político quer aparecer bem na foto, inclusive essa aí. Qual deles estava com Robinson em Brasília quando ele foi reinvidicar com o Presidente?? Somente Fábio Faria, o seu filho. Isso se chama OPORTUNISTAS.
Penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em diferentes instâncias do Judiciário pelo país, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores —e com benefícios que se estendem a quase todos os seus integrantes.
Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos. A média por magistrado, já com os descontos, chegou a R$ 357 mil —em valores brutos, R$ 514 mil.
O cálculo inclui salário fixo (remuneração fixa e mensal de magistrados, que não chega a R$ 42 mil), pagamentos retroativos e benefícios como abonos e auxílios, após os descontos de previdência, Imposto de Renda e retenção pelo teto constitucional (correspondente a R$ 44 mil).
Os dados relativos à folha de pagamento constam em painel mantido pelo CNJ com base em informações disponibilizadas pelos próprios tribunais.
Quem liderou o ranking pelo rendimento líquido no período foi o ministro Sergio Pinto Martins, que obteve R$ 419 mil livres (ou R$ 533 mil brutos). Já com base no rendimento bruto foi o vice-presidente da corte, Mauricio Godinho Delgado (R$ 394 mil líquidos e pouco mais de R$ 706 mil brutos).
A exceção no TST que não obteve ganhos livres na faixa das centenas de milhares de reais foi Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Empossado em julho de 2024, ele embolsou R$ 102 mil brutos e R$ 83 mil líquidos em dezembro.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a remuneração de maior valor de um ministro no período foi de R$ 119 mil líquidos. De acordo com dados do painel, a média de dezembro entre os magistrados da corte ficou em R$ 88 mil. Já no STM (Superior Tribunal Militar), a maior quantia chegou a R$ 318 mil —e a média, R$ 286 mil.
O STM diz que a remuneração dos ministros ficou acima do vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores.
Foram pagos valores relativos a, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias, além de direitos eventuais, incluindo licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e verbas de exercícios anteriores.
Procurado, o STJ disse que não se manifestará sobre o tema.
As verbas dos ministros do TST foram incrementadas por rubricas sob o guarda-chuva de “direitos eventuais”, entre elas abono constitucional de um terço de férias, antecipação de férias e gratificação natalina.
Mas, em geral, nenhuma foi maior que a dos pagamentos retroativos. A soma que compõe a remuneração bruta do ministro Delgado, antes dos descontos, bateu R$ 536 mil. No caso de Pinto Martins, atingiu R$ 366 mil.
De acordo com o TST, o pagamento dos valores retroativos foram previamente autorizados pelo CNJ em procedimentos relativos ao quinquênio, ou ATS (Adicional por Tempo de Serviço), e à licença compensatória.
O quinquênio prevê um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço até o limite de 35%. A licença compensatória autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro. Os dois são penduricalhos do Poder Judiciário.
A remuneração básica de um ministro do TST corresponde a 95% do que recebe um ministro do STF, o teto do funcionalismo público, mas os valores podem ultrapassá-lo.
Verbas de natureza indenizatória, como a licença compensatória, não entram no cálculo do teto. O quinquênio, por ter natureza remuneratória, está sujeito a ele, mas contribui para inflar os rendimentos, considerado o limite.
A corte disse que os valores “são considerados na conta do teto constitucional quando possuírem natureza remuneratória, sendo que o cotejo com o teto constitucional é observado tendo por referência a competência a que se referir a parcela objeto do pagamento”.
O CNJ não respondeu se queria se posicionar quanto a decisões que permitem ganhos acima do teto.
A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, diz que aprovar pagamentos como o da licença compensatória é um “completo descalabro” que poderia até contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ficamos em um beco sem saída”, diz ela. “O Judiciário, que deveria prezar pela legalidade, se usa de uma série de mecanismos para desafiar o que está dito na Constituição, para desafiar o teto constitucional.”
“E são eles mesmos que interpretam a lei”, continua Sakai. “O que vamos fazer se os responsáveis pela defesa da lei estão fazendo esse serviço a seu próprio favor corporativista?.”
Um relatório de dezembro da Transparência Brasil indicou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões à Justiça entre julho de 2023, quando o benefício começou a ser pago em maior escala, e outubro de 2024.
O economista André Perfeito diz que penduricalhos dão a impressão de que “o Brasil é país do puxadinho” e de que não há clareza sobre a máquina pública. Além disso, para ele, essas remunerações criam distorções na economia.
“O Judiciário tem que entrar na discussão sobre gastos do Estado”, afirma ele. “Se o objetivo do Judiciário é trazer mais justiça, talvez ele tenha que cortar. A eficácia de reais por justiça social tem que ser melhor balanceada.”
Felippe Angeli, advogado e coordenador de advocacy da Plataforma Justa, evita qualificar se os penduricalhos e a remuneração dos magistrados são razoáveis ou mesmo justificáveis diante das funções desempenhadas por eles.
Afirma que o debate deve se concentrar no descumprimento do teto e critica o conflito de interesse na aprovação de penduricalhos pelo próprio Judiciário. Diz que, se os adicionais servem para burlar o teto, deveria haver um limite específico para eles.
No direito, existe uma expressão chamada fumus boni iuris (fumaça do bom direito), lembra Angeli. Do jeito que está, diz ele, “não vejo fumaça do bom direito, não vejo valor constitucional, não vejo justiça”.
O Governo do Rio Grande do Norte pediu que os profissionais ligados à Cooperativa Médica (Coopmed) suspendam a paralisação iniciada nesta quarta-feira (22).
Como mostrou a 98 FM, médicos interromperam procedimentos de alta e média complexidade via SUS em seis hospitais de Natal: Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Coração e Varela Santiago.
A causa é um atraso no pagamento de parcelas de um acordo fechado entre Coopmed e Governo do Estado.
Uma reunião aconteceu nesta quarta-feira para discutir o assunto. Participaram do encontro representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap) e Fazenda (Sefaz) e da Coopmed, além de representantes do Ministério Público (MPRN).
Durante a reunião, o governo descreveu as dificuldades financeiras enfrentadas e reforçou que só pode efetuar o pagamento no dia 10 de fevereiro. Segundo o governo, este foi o único atraso dentro desse acordo de pagamento.
A Coopmed ficou de realizar uma assembleia ainda nesta quarta-feira para discutir o assunto junto à categoria médica.
O PL do Rio Grande do Norte promoveu, nesta quarta-feira (22), um grande ato político na praia de Búzios, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Na oportunidade, o senador Rogério Marinho, presidente estadual da legenda e líder da oposição no Senado Federal, defendeu a união da direita potiguar nas eleições de 2026 e disse que o partido apresentará um projeto para recuperar o Estado. A estimativa é que mais de 600 pessoas participaram do ato.
“O RN está cansado, o povo está desesperançado, as pessoas desalentadas. Quando nos comparamos com estados vizinhos, as pessoas acreditam que o RN perdeu o bonde da história, mas é possível de se retomar. Nós podemos mudar o nosso destino”, disse Rogério Marinho durante pronunciamento.
Segundo o parlamentar, o grupo político deve realizar uma avaliação ao fim deste ano para definir, em conjunto, a chapa de 2026. Até lá, revelou, “o PL vai percorrer o Estado” para identificar problemas, apresentar soluções e discutir com a população um plano de governo para recolocar o RN em uma trilha de desenvolvimento. “O apelo que faço é que fiquemos juntos”, completou.
No discurso, o senador também voltou a sair em defesa enfática do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Há uma verdadeira tentativa de se suprimir, de se evitar, de se retirar da vida pública um homem sério, decente e honrado que transformou esse Brasil”, disse.
A união do grupo político também dominou os demais discursos políticos do dia. O ex-prefeito Álvaro Dias disse aos presentes no encontro do PL que “precisam permanecer unidos pelo futuro do RN”. O ex-gestor destacou que o público do evento tem o sonho de ver o estado avançando e se desenvolvendo. “O que há muito tempo não é possível porque o RN está sendo comandado por um partido que cultiva o atraso no RN e no Brasil”, afirmou.
Já o prefeito Paulinho Freire reafirmou seu compromisso com o grupo formado durante a sua eleição em 2024, para a prefeitura de Natal. “O que vocês estão vendo aqui é o que vai acontecer em 2026. Este grupo estará unido em prol do RN. Rogério é, hoje, uma grande liderança do PL e do Brasil, e você terá na minha pessoa e no União Brasil a retribuição do que fez pela nossa candidatura. Nós temos que mudar o rumo do nosso Estado”, disse..
Ao todo, mais de 80 prefeitos de todos os partidos e de várias regiões do Estado estiveram presentes no encontro. O evento ainda reuniu dezenas de ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.
Em um ano de restrições orçamentárias, que resultou inclusive na publicação de uma carta conjunta das 11 agências reguladoras alertando para problemas decorrentes das limitações orçamentárias, os diretores desses órgãos gastaram ao longo de 2024 mais de R$ 5,6 milhões, entre diárias e passagens, em viagens ao exterior.
Quem lidera esse ranking, conforme dados do Portal da Transparência e do Painel de Viagens analisados pela coluna, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo diretores gastaram R$ 1,2 milhão em missões internacionais.
Só o contra-almirante Antonio Barra Torres, que foi diretor-presidente da Anvisa até 21 de dezembro de 2024, consumiu R$ 632 mil em passagens e diárias. Foram 12 viagens para Lisboa, Coimbra (Portugal), Havana (Cuba), Assunção (Paraguai), Washington, San Diego, Irvine, Silver Spring (Estados Unidos), Basiléia, Genebra (Suíça), Cidade do México (México), Nova Delhi (Índia) e Beijing (China). No total, ele passou 106 dias, ou seja, mais de três meses, no exterior.
Na sequência está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão gastou R$ 772,1 mil com viagens internacionais de seus diretores. O presidente, Rafael Vitale, ficou 45 dias fora do país, ao custo de R$ 134,5 mil. Ele viajou para Hong Kong, Beijing (China), Londres (Reino Unido), Nova York, Houston (Estados Unidos), Guarda (Portugal) e Montevidéu (Uruguai).
A ANTT foi um dos órgãos que mais reclamou dos cortes do governo. A agência chegou a dizer, em nota, que os cortes do início de 2024 resultaram inclusive na demissão de “grande parte da mão de obra terceirizada”.
A redução orçamentária foi objeto de reclamação da ANTT especialmente em agosto, após novo corte. Na ocasião, nota da agência indicou que a medida “[colocava] em risco o funcionamento das atividades” do órgão. Três das viagens de Vitale ocorreram depois disso.
Na terceira colocação está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um gasto de R$ 746,2 mil com passagens e diárias de diretores durante viagens internacionais.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou nesta 4ª feira (22.jan.2025) um decreto suspendendo a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira com o México. Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que a medida visa a proteger o país de uma “invasão”.
O decreto instrui o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado a adotarem “todas as medidas necessárias” para repatriar e remover imediatamente imigrantes em situação irregular na fronteira sul dos Estados Unidos. Também limitou ainda mais a possibilidade de pedido de asilo.
“Por meio do uso de sua autoridade, o presidente Trump restringiu ainda mais o acesso às disposições das leis de imigração que permitiriam a qualquer imigrante ilegal envolvido em uma entrada em massa pela fronteira sul dos Estados Unidos permanecer no país, como no caso do pedido de asilo”, diz a nota oficial da Casa Branca.
Desde que assumiu como o 47º presidente dos Estados Unidos na 2ª feira (20.jan), Trump assinou uma série de decretos que reverteram políticas de imigração, endureceram o controle sobre a circulação na fronteira com o México e aumentaram as penas para imigrantes ilegais no país.
As medidas fazem parte das reiteradas promessas feitas durante a corrida presidencial, quando o republicano disse que promoveria a maior campanha de deportação da história dos EUA.
Dentre as ações, o republicano desativou o programa CBP One, que permitia a migrantes agendar um horário para entrar legalmente no país. Também estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros e suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos.
Outro anúncio feito na 3ª (21.jan) pelo novo governo é o aval que autoridades terão para prender imigrantes ilegais em escolas e igrejas, áreas antes consideradas “sensíveis” e deixadas de fora da fiscalização.
DECRETOS SOBRE IMIGRAÇÃO
Entenda alguns dos decretos do governo Trump sobre imigração:
Prisões em locais sensíveis
O secretário interino do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Benjamine Huffman, emitiu duas diretrizes nesta 3ª feira (21.jan) que permitem a prisão de estrangeiros em situação ilegal no país nas chamadas “áreas sensíveis” –igrejas e escolas, por exemplo.
Segundo um porta-voz do departamento, o fim do programa se deu depois que “o governo Biden-Harris abusou da liberdade condicional humanitária para permitir indiscriminadamente que 1,5 milhão de migrantes entrassem em nosso país”. O funcionário disse ainda que o programa voltará a analisar caso a caso. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 86 kB).
Fim da cidadania por nascimento
Suspendeu o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano. O decreto obriga que departamentos e agências do governo não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:
quando a mãe estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho; e
quando a presença da mãe nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho.
O texto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
Situação de emergência nacional na fronteira com o México
Trump estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira contra o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.
Também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa sul.
Suspensão do Programa de Admissão de Refugiados
Suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados a partir de 27 de fevereiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.
O governo de Donald Trump quer investigar e processar autoridades policiais em estados e cidades que não cumprirem as novas políticas de imigração nos Estados Unidos. A informação consta em um memorando interno do Departamento de Justiça, conforme noticiado pela mídia norte-americana.
Segundo o documento, as novas leis contra a imigração ilegal nos EUA devem ser cumpridas por autoridades no âmbito estadual e local. Caso contrário, elas podem ser alvos de sanções e até mesmo processos na Justiça.
Durante a campanha presidencial, o presidente republicano prometeu uma série de medidas para evitar que estrangeiros entrem ilegalmente nos EUA. Segundo Trump, os imigrantes são um dos grandes problemas do país.
No primeiro dia de seu segundo mandato, o líder norte-americano declarou “emergência nacional” na fronteira entre EUA e México. Dois dias depois, Trump assinou uma ordem executiva que proíbe a entrada de imigrantes ilegais pela área.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que já identificou a mulher que gravou um vídeo e compartilhou nas redes matando uma onça-parda.
O vídeo, gravado em uma área rural de um estado do Nordeste, viralizou nas redes sociais nas últimas semanas. O instituto não revelou mais detalhes sobre o local para não comprometer as buscas.
Na gravação, a mulher aparece com uma espécie de espingarda e atira no animal, que estava no alto de uma árvore.
Quando o onça cai no chão, quatro cães que estavam com a atiradora começam a atacar o animal, que tenta se defender, mas não consegue e morre.
Em nota, o Ibama informou que os responsáveis pela morte da onça-parda e divulgação do vídeo irão responder por: porte de arma de fogo; maus-tratos dos cães que estavam com ela; e maus-tratos e morte da onça.
Além disso, os responsáveis pelo crime serão multados pelos maus-tratos em valores de R$ 500 a R$ 3.000 por cada animal envolvido, além de multa de R$ 5.000 por matar a onça.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a onça-parda é uma espécie vulnerável, classificada como “quase ameaçada” no Brasil como um todo. A projeção de declínio da população dessa espécie indica um risco futuro para extinção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, na região central da capital paulista. O pedido ocorreu após o PSol acionar o STF sobre o caso.
A arguição ainda tem como requerentes o Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Na última quinta-feira (16/1), Moraes deu o prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) forneça informações sobre a construção do muro. A determinação ocorreu após parlamentares do PSol acionarem o Supremo pedindo a derrubada do muro.
Nessa segunda (20/1), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou, durante conversa com a imprensa, a ação movida no STF.
Ele afirmou que a administração municipal não foi notificada sobre o prazo instituído por Moraes. O prefeito disse que, se for notificado sobre os questionamentos, as respostas já estão prontas.
“É lamentável fazerem o ministro do STF, com tanta preocupação, ser provocado por conta de uma situação só de discurso político”, disse Nunes.
Muro na Cracolândia
Com 40 metros de extensão, o muro fica próximo à Estação da Luz, demarcando um terreno de propriedade da prefeitura que tem formato triangular. Uma obra de 2024 trocou os tapumes de metal por uma barreira de alvenaria. O custo para os cofres públicos foi de R$ 95,9 mi.
No lado oposto ao muro, na Rua dos Protestantes, havia um tapume de metal, que foi retirado. Um dos acessos ao local é limitado por grades. Segundo a gestão municipal, a obra serviu para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
A ONG Craco Resiste criticou a presença do muro, acusando a prefeitura de “confinar” os frequentadores. Além disso, a organização que trabalha com dependentes químicos da região afirma que a obra foi feita sem aviso prévio e sem a participação da população.
Defensoria pública se manifestou
A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) emitiu no dia 15 de janeiro um relatório recomendando que a Prefeitura da capital remova os gradis e muros instalados na região de Santa Ifigênia. Este foi o segundo documento do tipo emitido pelo órgão com a mesma recomendação.
A defensora pública do estado Fernanda Balera disse em entrevista ao Metrópoles na sexta-feira (17/1) que a construção do muro faz parte de uma estratégia adotada pela gestão municipal para precarizar a situação de vida das pessoas que frequentam a região e estimular a internação.
“O muro está inserido em contexto maior da política que a vida das pessoas é cada vez mais precarizada, em um espaço cada vez mais restrito, onde elas não tem ponto de acesso a água. Quando as pessoas que estão ali são abordadas, elas só recebem oferta de internação. Todo mundo que está na região já foi internado uma, duas ou quatro vezes e nada se altera”, diz a defensora pública Fernanda Balera.
Ela defende que a estratégia adotada “não resolve o problema, porque ele é super complexo e demanda a integração de diferentes políticas públicas”.
Por isso, para Fernanda, “mais que simplesmente a retirada do muro, o importante seria uma mudança de mentalidade na política” por parte da atual gestão.
O presidente da Câmara Municipal de Natal e candidato à presidência da Federação das Câmaras Municipais do RN, Eriko Jácome, ganhou mais um apoio importante. Desta vez, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN), Babá. Este apoio fortalece ainda mais Eriko, que já conta com o apoio da atual presidente da FECAM, Erineide Sá.
Babá, reconhecido por sua articulação política, está mobilizando outros presidentes em favor de Eriko. A eleição da FECAM se assemelha àquela que recentemente elegeu Babá na FEMURN.
“Eriko Jácome conta com o meu apoio incondicional para ser o próximo presidente da Fecam” declarou Babá no evento do senador Rogério Marinho.
Deputados da oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo. O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22/1), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).
Em outubro do ano passado, a coluna Paulo Cappelli mostrou que o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.
Segundo o TCU, de forma excepcional não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que os valores deveriam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.
A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação.
Vergonha dessa oposição.
Quando é pra beneficiá-los via emendas parlamentares, pode colocar bilhões e bilhões.
Mas, se há um pobre recebendo um benefício social, é um crime.
É gopi
Garibaldi e Agripino não falam nada. Aí tem…
Torço e torço muito pra que o dinheiro chegue ao nosso Estado para poder pagar os servidores que estão em atraso. Porém enquanto não for implantado um novo modelo corajoso de gestão pública em nosso estado, essa mendicância irá se repetir. isso vem de longe vários governos inchando a folha de pagamento irresponsavelmente, sem se incomodarem com as consequências futuras. Vejam bem o próprio governador deu promoção a quase todos os policiais, deu letras atrasadas de professores, agora mesmo no mais alto pico da crise financeira, com o Estado incapaz de pagar seus compromissos,
foram concedidos vários planos de cargos e salários. Seria muito bom pra todos se todo servidor ganhasse muito bem. Acho que todos desejam isso, o problema é que o governo não pode ser irresponsável a ponto de conceder benefícios que não possam ser cumpridos. O estado hoje é incapaz de fazer investimentos nas áreas básicas de segurança, saúde, educação, infraestrutura, o Governol está gastando toda sua energia com discussões salarias. A população que é o verdadeiro patrão não recebe quase nada em troca. Acho que quem se propuser ser o novo Gestor do RN, deve ter de enfrentar esse problema com coragem e muita determinação, e tomar medidas amargas, porém necessárias, se não quiser em pouco tempo de governo amargar, o que o atual e todos seus antecessores amargaram. O modelo do estado empregador está ultrapassado, porém nossos governantes fazem questão de segui-lo.
Agora é que a senhora aparece????
NÃO REELEGA NINGUÉM……..
IRRESPONSÁVEL não é o procurador, IRRESPONSÁVEIS foram os GOVERNANTES deste Estado que levaram o RN a essa situação, QUEBRARAM o Estado com desmandos, com Copa do Mundo, com super salários para a justiça, com investimentos mau planejados. Agora esperam SOCORRO para consertar o mau que fizeram.
Certíssimo o procurador.
Vem
Agora que a maior luta já foi travada e os recursos tem chance real de vir ao RN, a senadora resolver aparecer e se dizer favorável. Devia ter entrado na defesa da situação bem antes, lutando pelos salários do funcionalismo. Foi omissa até agora, deve manter a postura de total indiferença que tem em mais de um ano de problemas financeiros do estado.
Ela apareceu defendendo, mas ainda com aquela arrogância, sem a humildade de descer do palanque, concordo plenamente quando alguém aqui chamou de oportunista, porque na verdade era para ter acompanhado o governador em Brasília como fez Fábio Farias, não estou aqui defendendo o governador e muito menos Fábio Farias, na verdade sou uma das servidoras já aposentada que estou prejudicada também com meu salário atrasado. No entanto, não só à senadora, mas os demais políticos à nível estadual e federal eram para intervirem, pois todos são sabedores dos esforços que o governador fez nos últimos dias para que possa atualizar a folha de pagamento, chegando à divulgar e dando certeza da atualização até 30/01/2018, mesmo não agradando mas nos gerando assim uma perspectiva positiva. Em seguida o que vemos é alguém do TCU recomendando ao governo federal não fazer à transferência alegando improbidade administrativa e outras coisas mais. Uma pergunta porque só o RN? No RJ para as olimpíadas liberaram dinheiro com força e agora o RJ também foi beneficiado novamente, por que? Simplesmente se todos os potiguares analisarem bem existente, vemos todos os políticos daqui do RN quietinhos porque querem jogar toda à responsabilidade para o governador, mas cada um deles tem sua parcela de culpa e, é tanto que à senadora Fátima mesmo sem descer do palanque já reconhece se justificando. Onde estão os outros políticos da bancada federal e senado? São os servidores e toda população que estão pagando o preço. Em nosso estado faltando tudo.
Senadora, bom dia e feliz Natal. Não concordo com o seu comentário a respeito do Procurador de Contas junto ao TCU.Pode-se até não concordar com o seu parecer mas chamá-lo de irresponsável ultrapassa os limites da razoabilidade.Isso porque no exercício do seu múnus externou o entendimento q tem a respeito do tema de acordo com a sua consciência.Lembre-se q a senhora tem aspirações ao Governo do Estado e radicalismo não ajuda a ninguém.Cordiais Saudações natalinas
Já em campanha eleitoral!
É típico dos ptralhas esse oportunismo. Calada, essa senhora sem credibilidade ainda está errada.
Irresponsável é essa senadora analfabeta!
Até que enfim um parlamentar federal do RN vai de encontro ao governador e deputado Fábio Faria, atitude louvável da senadora, agora cadê os outros parlamentares que não da um pio em favor dos servidores públicos? por onde anda os outros dois senadores e os outros sete deputados ? Deveriam se unirem pra resolver o problema numa hora tão difícil pro nosso RN, O povo tem que prestar atenção a quem está do lado dos servidores do Estado e quem está do lado da politicagem sebosa usando o funcionalismo como bucha de canhão.
Concordo plenamente!
Foi GOPE!!!!!
Agora todo político quer aparecer bem na foto, inclusive essa aí. Qual deles estava com Robinson em Brasília quando ele foi reinvidicar com o Presidente?? Somente Fábio Faria, o seu filho. Isso se chama OPORTUNISTAS.