O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), alerta a população para os cuidados com a pandemia neste feriadão que se aproxima, com a data de 7 de setembro caindo na próxima segunda-feira. Com 35,2% de isolamento social o controle da pandemia ainda requer cuidados em todo o Rio Grande do Norte.
Durante a coletiva de imprensa na Escola de Governo, nesta sexta-feira (04), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, fez um alerta: “Chamamos a atenção para a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social, evitar aglomerações e usar máscaras. O número de casos continua em declínio, mas temos que ter consciência com a cidadania e responsabilidade, de cada um fazer sua parte”.
Os dados desta sexta-feira revelam que a ocupação dos leitos críticos cadastrados no Regula RN está em 44%; há 96 pacientes internados em leitos críticos e outros 144 em leitos clínicos. Doze pacientes aguardavam transporte.
Os casos confirmados somam 63.289. Há 26.969 casos suspeitos, 120.807 descartados, os óbitos somam 2.281 (1 nas últimas 24 horas) e há 217 em investigação (aguardando resultado de exames laboratorial). Outros 495 casos foram descartados.
Por região, a taxa de ocupação de leitos é de 37% no Oeste, 100% no Mato Grande, 39% na Região Metropolitana de Natal, 60% no Seridó, 37% no Alto Oeste e 18% na região Potengi-Trairi.
“A situação está razoavelmente equilibrada. Contudo, os índices de transmissibilidade estão acima de 1 em três regiões do estado: Seridó (1,09), Alto Oeste (1,25) e Região Metropolitana (1,07). O Pacto Pela Vida será intensificado neste final de semana para que possamos manter essa progressão de casos, internações, internações e óbitos. Apelamos para que as pessoas evitem aglomerações para não surgir surtos regionais”, enfatizou o secretário de saúde.
Eita governo Covarde. Sem Atitude. Sem DETERMINAÇÃO e Principalmente sem Interesse em um ISOLAMENTO e Distânciamento Social RIGOROSO. Sem Falar no Desinteresse em uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA.
Proíbem o povo de ir a praia mas irão abrir casa de show em ambiente fechado,
Como disse o Júnior , andar no transporte público lotado com máscara de pano pode.
Estas máscaras de pano protegem o que
de vírus? o cara bota um lenço na cara e já está protegido?
Estão de sacanagem.
É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.
Dilma 3
Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.
Interesse especial
Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.
Tudo nosso
O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.
Tem que dividir
A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo apurou a CNN, o texto deve atender algumas demandas apresentadas por governadores críticos à ideia inicial.
Lewandowski deve incluir de forma clara na nova versão, por exemplo, um trecho que garante a autonomia dos estados e municípios no âmbito da Segurança Pública.
No entanto, sugestões como a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de dar poder aos estados para “legislarem sobre o que é legislação penal e penitenciária” não teriam sido aceitas, com o argumento de que são inconstitucionais.
Pelo que já foi anunciado, a proposta está baseada em três pilares:
-colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
-constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, retirando a possibilidade de contingenciamento;
e aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
Inicialmente, a PEC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Entretanto, Lewandowski recuou e manterá os repasses separados.
A partir dessas medidas, o governo teria mecanismos para estabelecer diretrizes como o uso de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes.
Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O governo espera que as mudanças feitas por Lewandowski diminuam a resistência à proposta. No Congresso, será necessário ainda negociar com a chamada “bancada da bala” e com entidades que representam as categorias policiais e estão criticando o texto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos.
O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi preso na manhã de quarta-feira, 15 (noite de terça-feira em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por suposta insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo.
“O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente Yoon Suk Yeol hoje às 10h33”, disse o escritório em um comunicado.
Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o “estado de direito tenha entrado em colapso total neste país”, mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.
Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores.
Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, torna-se assim o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.
Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.
Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. “É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo.”
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com “extrema preocupação e indignação”.
“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
“Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”, afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. “É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”, disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em “duro golpe”, disse que o veto ao uso do FNDR “mata o programa” e acusou o governo federal de “falta de compromisso com o diálogo institucional”.
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos”, afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo “foi golpeado pelas costas”.
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que “o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”.
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. “Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido.”
Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.
Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.
A grande questão nisso tudo (que virou debate) :
Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.
As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.
Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.
Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.
No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.
Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.
Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…
Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.
No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.
Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.
A Organização não governamental alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de quase R$ 3 milhões em emenda do novo orçamento secreto para um projeto de capacitação de mulheres, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), tem uma ampla cartela de atuação.
A ONG também foi contratada pelo governo de Roraima para realização de shows sertanejos milionários e para promover ações com jovens evangélicos.
Sua sede, porém, fica num pequeno estúdio, onde funcionam uma escola de judô e uma academia de pilates, no número 709 da Rua Amapá, na capital Boa Vista.
Os R$ 2.999.855 foram enviados por meio de uma emenda da bancada do Tocantins, paga pelo do Ministério das Mulheres em maio de 2025.
O projeto que recebeu esse valor é chamado “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa do Ibras com a pasta para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas (TO), sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”.
O público-alvo é formado por vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
No cadastro do Ibras na Receita Federal, sua descrição de atividades é ampla. A ONG faz 88 serviços, de diversas especialidades, por exemplo: alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis etc. São três páginas para descrever a atuação de uma ONG com endereço em uma pequena construção, com sede dividida.
A entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada.
Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024.
Relembre a briga das emendas:
Em 14/8 de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas do Congresso, desencadeando uma crise política.
Dino é o relator de um processo que visa dar transparência a esses tipos de repasse. O governo Lula e o Congresso tentam liberar o pagamento.
Emendas de comissão e de bancada não têm autores individuais e “substituíram” o orçamento secreto, extinto pelo STF em 2022.
Em 3/1, Dino bloqueou o repasse de emendas a ONGs que não atendem ao critério de transparência.
Os Correios deram um calote no aluguel de dezembro de um galpão de propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística). A empresa registrou um fato relevante junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta 3ª feira (14.jan.2025).
A empresa é proprietária de um galpão logístico em Contagem (MG), usado para separar e distribuir encomendas no Estado. O termo usado nos Correios para definir o uso do imóvel é CTCE (Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas). É o maior do Estado. O valor do calote é de R$ 2,7 milhões. Ao longo de 2025, os Correios têm de pagar R$ 32,4 milhões. A empresa informou que vai acionar a Justiça.
O aluguel deveria ter sido pago em 7 de janeiro. Representa 46,5% da entrada de receita do fundo de investimentos. O galpão foi entregue em 2020. Segundo fontes da empresa, foram investidos R$ 350 milhões para a sua adequação ao uso atual.
Ainda segundo as fontes, o fundo monitora o prejuízo recorde da estatal e o risco de insolvência, revelado pelo Poder360. O aluguel tem vigência de 10 anos e a multa por rescisão pode chegar a R$ 300 milhões.
As ações do fundo caíram 0,94% nesta 3ª feira (14.jan.2025), a R$ 62,2. Desde que os Correios começaram a falar em devolver o galpão, em outubro, a queda foi superior a 30%. As ações já custaram mais de R$ 100.
O QUE DIZEM OS CORREIOS
O Poder360 procurou os Correios para perguntar por que o aluguel de dezembro ainda não foi pago e pedir um posicionamento a respeito do calote. A estatal afirmou que o processo de “rescisão unilateral da locação” já foi iniciado e que informou o fundo TRBL11 em 2 de dezembro de 2024. O fundo de investimento disse não ter sido informado.
Leia a íntegra da nota dos Correios:
“Embora a desinterdição parcial do imóvel pela Defesa Civil de Contagem/MG tenha ocorrido em 5 de dezembro de 2024, os Correios já haviam iniciado processo de rescisão unilateral da locação, com notificação ao locador em 2 de dezembro de 2024. A decisão foi fundamentada em trabalhos técnicos contratados pelos Correios, realizados segundo métodos e procedimentos abrangentes e as melhores técnicas para o caso, que constataram o comprometimento quanto à solidez e à segurança da edificação, ratificando a suspensão das operações pela estatal desde 14 de outubro de 2024, data estabelecida para a interrupção do pagamento de aluguel. Neste momento, a estatal está na fase final de análise da defesa apresentada pelo locador, parte integrante do processo de rescisão.”
Dinheiro cobiçado
Documento interno da estatal ao qual o Poder360 teve acesso mostra que parte da gestão dos Correios quer usar o valor economizado ao rescindir o contrato para renovar outros. Leia a íntegra (PDF – 257 kB). Sob risco de insolvência, a empresa decretou teto de gastos que impede renovar contratos sem ter nova fonte de recursos.
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do contrato para renovar outros contratos de aluguel. Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de estrutura.
A TRBL11 não reconheceu esse problema e cobrou laudos técnicos. “Durante todo o período das análises o imóvel sempre esteve totalmente regular (habite-se e AVCB), com laudos técnicos de 3 empresas independentes de engenharia quanto à estabilidade do ativo e sem nenhum efeito sobre a estrutura principal do galpão e, por consequência, sem risco de colapso”, disse a empresa ao Poder360.
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA NOS CORREIOS
Os Correios enfrentam risco de insolvência, como revelou o Poder360. A atual gestão atribui a situação ao governo passado e à taxa das blusinhas, patrocinada por Fernando Haddad (Fazenda). Ignoram decisões controversas recentes.
Eis algumas:
desistiram de ação trabalhista bilionária;
assumiram dívida de R$ 7,6 bilhões com a Postalis;
gastaram cerca de R$ 200 milhões com “vale-peru”.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano é do Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma pilotar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.
Por causa da deterioração das contas da empresa, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Leia a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção, com vetos, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa prevê juros reduzidos e a possibilidade de parcelar as dívidas em até 30 anos.
O petista manteve os principais pontos da proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, como a possibilidade de os estados quitarem parte dos débitos com a União por meio da transferência de bens móveis e imóveis, créditos com o setor privado e outros ativos.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, destacou Pacheco.
“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, completou o presidente do Senado, por meio de nota.
Agora sancionada, a lei permite que os estados paguem as dívidas em até 30 anos, com juros variando entre 0% a 2% ao ano acima da inflação.
O presidente Lula vetou os pontos que trariam impacto sobre o resultado primário, ou seja, diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
A AGU (Advocacia-Geral da União) adiou para a semana que vem a audiência pública para discutir os efeitos da nova política de checagem de fatos implementada pela Meta. A audiência estava agendada para a próxima quinta-feira (16), mas, segundo a AGU, será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes. Ainda não há uma data definida para a reunião.
Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Mais cedo, a Meta informou à AGU que a mudança para checagem de informações da plataforma somente será aplicada nos Estados Unidos. A Meta disse que quer minimizar erros e que está comprometida a informar. A empresa ainda destacou que quer ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, assegurou a empresa.
Para a plataforma, os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis, permitindo a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador de políticas.
O documento também fala da “política de direitos humanos” da Meta, assim como o comprometimento “com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Mas reconhece que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na quarta-feira (15) uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A ação ocorre após o ministro ouvir sugestões de governadores em relação ao texto apresentado pela pasta em 31 de outubro de 2024.
De acordo com o ministério, houve “ampla discussão sobre diversos pontos da proposta com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. “A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do DF e dos municípios”, informou a pasta em nota.
A fim de explicar quais mudanças houve no texto, o ministro agendou para amanhã uma coletiva à imprensa. Conforme mostrou o R7, a autonomia dos governos estaduais é um dos principais embates na PEC.
Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já disse que a medida pretende centralizar o comando na União e criar uma relação de “subordinação” em relação ao Planalto. Na ocasião, Lewandowski garantiu que serão inseridos todos os mecanismos de “salvaguarda” para garantir a autonomia dos entes federativos.
À época, Caiado apresentou um texto alternativo à PEC. O Secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, também apresentou outro modelo de proposta com apoio de todos os secretários de segurança pública do país.
Segundo Caiado, o atual texto da PEC impediria os repasses da União aos governos locais caso eles não cumprissem com as determinações do governo federal.
Entenda a primeira versão da PEC
A PEC prevê a transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma polícia ostensiva federal. A ideia é que a nova força atue em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e preste auxílio aos estados, quando solicitado.
O argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública é que não há simetria entre estados e União — os entes federativos têm polícia judiciária (polícias civis) e polícia ostensiva (polícia militar), enquanto a União tem apenas a força judiciária (Polícia Federal).
Lewandowski garantiu, porém, que a nova polícia não vai impedir a atuação da PF nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Segundo o ministro, a PEC não vai centralizar o uso dos sistemas nem intervir no comando das polícias estaduais.
O texto também não pretende diminuir a competência dos entes federativos no tema nem criar novos cargos públicos. Com a PEC, o governo federal quer criar uma espécie de “SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança” e incluir as competências presentes em leis ordinárias na Constituição. A proposta do Executivo sugere alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 do texto constitucional.
Outro ponto prevê o contingenciamento (bloqueio de recursos não obrigatórios) dos valores que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.
De acordo com a PEC, a União vai instituir e unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos”.
No texto, o governo argumenta que a criação do fundo vem de uma “percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”. O sistema deve contar com a indicação das respectivas fontes de recursos.
Segundo a gestão federal, a constitucionalização tornaria os investimentos no sistema único mais estáveis.
Foto: Sandro Menezes – ASSECOM/RN
Eita governo Covarde. Sem Atitude. Sem DETERMINAÇÃO e Principalmente sem Interesse em um ISOLAMENTO e Distânciamento Social RIGOROSO. Sem Falar no Desinteresse em uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA.
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