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O deputado estadual Gustavo Carvalho subiu o tom contra a governadora Fátima Bezerra após o veto integral ao Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A proposta, de sua autoria, garantia repasses automáticos de ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras. “Hoje acordei indignado e surpreso com o veto feito pela governadora a uma lei que transfere diretamente aos municípios recursos que são deles”, disparou.
Segundo o parlamentar, o projeto buscava corrigir atrasos históricos e dar previsibilidade financeira às cidades, sem criar despesas extras para o Estado. “Ora, isso é uma demonstração clara de que a governadora do PT não respeita o povo nem os municípios do RN”, afirmou.
O texto previa repasses diários do IPVA, transferências semanais do ICMS e mais transparência na divisão do Fundeb, dinheiro que mantém escolas e serviços básicos.
Gustavo também criticou o que chamou de afronta direta ao Legislativo. “Essa sugestão de lei foi dada por mim, acatada pela Casa e aprovada por unanimidade. Ao vetar, ela não desrespeita só os municípios, desrespeita também a Assembleia Legislativa e seus 24 deputados”, declarou. “Foi uma decisão contra todos”.
Para o deputado, o veto simboliza o desgaste final da gestão petista. “É lamentável dizer isso. O fim do governo é triste, é caótico. Agora, com essa medida, governadora, além do desrespeito, a senhora conclui o governo botando a tampa no fundo da chaleira”, afirmou.
O Executivo alega invasão de competência, mas a palavra final agora volta à Assembleia, que poderá derrubar o veto.
A classe empresarial tem que manter as portas abertas para bancar a máquina pública. Hoje dia 16/04 a todos os órgãos da Justiça Estadual e Federal não funciona e amanhã é a vez das repartições publicas estaduais. Aguentar tudo isso é difícil.