Final de semana reservou chuvas em todas as regiões do RN; previsão para os próximos dias de mais registros pluviométricos

Foto: Gustavo Moreno/Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adotou como procedimento para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal.

A prática tem causado receio entre os advogados dos acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) em 2022.

Na sexta-feira (11), a ação penal do núcleo central da trama golpista foi aberta pelo tribunal, após a publicação do resultado (acórdão) da sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da PGR. São réus nessa ação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas. O ato dá início ao andamento do processo penal, fase que inclui a oitiva de testemunhas de defesa e acusação.

Cinco advogados disseram à Folha que a falta de intimação de testemunhas pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados.

A estratégia de Moraes ainda pode frustrar os planos de alguns denunciados de tumultuar o processo, com a inclusão de testemunhas sem relação com a trama golpista.

Três ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que o procedimento adotado por Moraes, mesmo não sendo o mais convencional, é um antídoto válido contra as defesas que tentam arrastar o processo por longos períodos.

A DPU (Defensoria Pública da União) questionou a falta de intimação das testemunhas em processo de uma ré pelos ataques de 8 de janeiro e pediu a mudança de procedimento.

“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.

O ministro negou o pedido: “As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação”.

O procedimento é descrito por Moraes nas decisões de abertura das ações penais do 8 de janeiro. Ele define que as testemunhas devem ser levadas pela defesa no dia do depoimento do réu, mesmo sem intimação, e devem falar antes do acusado.

“Fica indeferida, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução”, acrescenta o ministro.

O caso chegou a ser debatido no plenário do STF no último ano. Os ministros negaram um pedido de nulidade do processo por falta de intimação das testemunhas de defesa com base em precedentes do próprio Supremo.

“Não se pode cogitar de nulidade em razão da determinação no sentido de que a parte apresentasse as testemunhas que arrolasse e de disponibilização por escrito dos depoimentos de testemunhas abonatórias”, concordaram os ministros, de acordo com o acórdão.

Em nota, o STF afirmou que “há previsão legal para que a parte intime a testemunha sem necessidade de intimação judicial (artigo 455 do Código do Processo Civil que se aplica subsidiariamente ao Código do Processo Penal)”.

A Primeira Turma do STF, disse ainda a corte, “já declarou por unanimidade que é válida essa possibilidade no processo penal (agravo regimental na ação penal 2437)”.

Responsável por quase 1.600 ações penais no Supremo, Alexandre de Moraes autorizou a intimação de testemunhas em um processo sem relação com os ataques de 8 de janeiro.

A PGR elencou seis testemunhas para todos os acusados. São elas: Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército), Carlos Baptista Junior (ex-chefe da Aeronáutica), Éder Balbino (dono de empresa que auxiliou relatório do PL contra urnas), Ibaneis Rocha (governador do Distrito Federal), Clebson Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Adiel Pereira Alcântara (ex-integrante da inteligência da PRF).

O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 401 que, na instrução do processo, poderão ser inquiridas até oito testemunhas da acusação e oito da defesa. Esse número, porém, pode ser ampliado por decisão do juiz, considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus e de crimes imputados.

Folhapress

Foto: Site Bolsa Família do Brasil

O Rio Grande do Norte tem o quarto maior percentual de beneficiários do Bolsa Família em dependência longa, ou seja, com inscritos no programa 10 anos ou mais: são 202 mil dos 497,3 mil inscritos no RN nesta condição, o equivalente 40,7% do total no Estado.

No topo da lista estão estados do Nordeste. Alagoas tem a maior a proporção de beneficiários do Bolsa Família em dependência longa: 42,7% dos inscritos no programa no Estado recebem há 10 anos ou mais. Paraíba (41,3%), Piauí (41,3%), Rio Grande do Norte (40,7%) e Maranhão (40,1%) são as outras unidades da Federação onde o percentual é maior que 40%.

Outros 15 Estados têm de 30% a 40% das famílias recebendo dinheiro do Bolsa Família desde 2015 ou antes disso. Em outros 6 essa proporção é de 20% a 30%. O Distrito Federal (3,1%) é o mais bem posicionado nesse ranking.

Os números citados acima são importantes porque dão um panorama de onde há mais famílias com dificuldades de ascender de condição social e deixar de depender de programas sociais. Podem também ajudar no aperfeiçoamento do programa e na identificação de fraudes.

Com informações de Poder 360

Foto: Lyon Santos/ MDS

Das 20,6 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, 7 milhões recebem dinheiro do programa há 10 anos ou mais, com dados de fevereiro de 2025. Esse número representa 34,1% do total e mostra a dificuldade que algumas parcelas da população têm em deixar de depender do Estado para se manter.

Os dados foram obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação, com cruzamento de informações do Ministério do Desenvolvimento Social.

A região que tem o maior percentual de beneficiários em dependência longa é o Nordeste: 3,7 milhões destes estão no programa desde 2015 ou antes. Norte (900 mil), Sul (400 mil), Sudeste (1,7 milhão) e Centro-Oeste (300 mil) aparecem na sequência, em números aproximados.

O governo afirma que a legislação não estabelece um período máximo para permanência no Bolsa Família, mas diz promover iniciativas para que os beneficiários deixem o programa. Uma delas é a “Regra de Proteção”, que permite que inscritos que aumentem de renda possam receber 50% do valor do auxílio por até 24 meses.

Podem receber o benefício famílias com renda de até R$ 218 mensais por pessoa e que cumpram todos os requisitos cadastrais.

“A concessão de benefícios, realizada mensalmente, inclui as famílias no programa e transfere renda a partir da definição dos benefícios da família […] Em outras palavras, o processo de concessão consiste no pagamento de benefícios do programa às famílias selecionadas, de acordo com o número de pessoas na família e a existência de gestantes, nutrizes ou pessoas com idade de até 18 anos incompletos em sua composição”, afirma o ministério.

Poder 360

Foto: divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, passará no domingo (13) pela 6ª cirurgia por causa de complicações depois de ser vítima de uma facada durante ato de campanha para a Presidência, em Juiz de Fora (MG), em 2018.

O médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, Leandro Echeniche, declarou na noite deste sábado (12) que o político está estável, sem dores e intercorrências. Declarou que já realizou exames de imagem e laboratoriais e que, depois que tiver os resultados, decidirá qual será o próximo passo.

Segundo a equipe médica o ex-presidente dizia inicialmente querer continuar na unidade hospitalar em Natal, mas, depois de conversar com familiares, optou pela transferência para a capital federal para conseguir ser acompanhado pela mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e os filhos.

Não houve necessidade de uso de medicamentos para dores. Ele apresenta sinais de melhoras, mas o seu quadro ainda não está resolvido.

SAÚDE DE BOLSONARO

Desde que sofreu o atentado em 2018, Bolsonaro foi internado várias vezes. Na ocasião, ele foi esfaqueado e teve o intestino perfurado. De lá para cá, o ex-presidente realizou ao menos 9 cirurgias.

Ao todo, 5 procedimentos tiveram relação com o ferimento na barriga. Em julho de 2021, o ex-presidente apresentou soluços persistentes e foi internado depois de ser diagnosticado com suboclusão intestinal.

Oclusão é uma obstrução, quando a alimentação e as secreções não conseguem progredir pelo tubo digestivo. No caso do ex-presidente, o termo “suboclusão” indica que há uma obstrução parcial. A suboclusão é uma oclusão incompleta.

Poder 360

Foto: reprodução

Uma jovem foi vítima fatal de uma bala perdida na noite deste sábado (12), na comunidade do Passo da Pátria, na zona Leste de Natal. Segundo informações preliminares, a mulher estava na porta de casa quando foi atingida durante um confronto entre criminosos e policiais da Força Tática, que realizavam patrulhamento na região.

A vítima chegou a ser socorrida por moradores e encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O clima na comunidade, já tenso por causa da troca de tiros, ficou ainda mais carregado com a notícia da morte.

Revoltados, moradores da área realizaram um protesto na Avenida do Contorno, bloqueando a via como forma de repúdio ao ocorrido. O Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPCHOQUE) foi acionado e se deslocou até o local para intervir e gerenciar a crise, com o objetivo de liberar a via e evitar novos confrontos.

As circunstâncias exatas da ocorrência ainda estão sendo investigadas. A Polícia Militar não confirmou se a bala que atingiu a jovem partiu dos criminosos ou dos policiais durante o tiroteio.

A comunidade do Passo da Pátria cobra respostas e medidas mais eficazes de segurança pública, enquanto lamenta mais uma vítima da violência urbana.

 

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Portal BO

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, recusou um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma conversa telefônica que estava prevista para sexta-feira (11/4). A informação foi confirmada ao Metrópoles por uma fonte diplomática próxima ao governo ucraniano.

Essa é só mais uma das várias tentativas frustradas de diálogo entre os dois países. Outro contato entre os líderes estava previsto para acontecer em 4 de abril, a partir de uma solicitação feita pela embaixada do Brasil em Kiev no início do mês. Apesar da disposição brasileira, Zelensky também optou por não atender à ligação. Segundo fontes ucranianas, a decisão teve como base uma série de frustrações acumuladas com a postura do governo brasileiro ao longo do conflito.

Rusgas

• Desde que assumiu o governo do Brasil pela terceira vez, Lula tem sido criticado por sua postura diante da guerra entre Rússia e Ucrânia.
• Zelensky acusou o presidente brasileiro de ter posturas que favorecem a Rússia, membro do Brics, assim como o Brasil.
• O governo brasileiro chegou a apresentar um plano de paz para a guerra, junto da China. A proposta, contudo, foi rechaçada por Zelensky.
• Lula defendia que as discussões de paz envolvessem os dois lados da guerra, e não só a Ucrânia, como acontecia em cúpulas anteriores.
• Desde o último ano, o diálogo entre Lula e Zelensky é quase nulo, apesar de as diplomacias de Brasília e Kiev manterem contatos.

Procurados, a diplomacia brasileira na Ucrânia ainda não retornou o contato sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.

O gesto de Lula de buscar uma reaproximação com Kiev foi interpretado por autoridades ucranianas como inoportuno e até contraditório. Um dos motivos apontados foi a viagem do presidente brasileiro à Rússia, marcada para o início de maio, que, na avaliação de Kiev, simboliza um alinhamento com o governo de Vladimir Putin.

Metrópoles

Foto: Jeff W/Unsplash

O Brasil tem ao menos 2,8 milhões de pessoas adultas que fazem uso regular de maconha recreativa. A estimativa consta no “Anuário de Growshops, Headshops e Marcas 2024”, da consultoria Kaya Mind. A projeção foi feita a partir de cruzamentos de dados de IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Fiocruz, Datafolha, Data Senado e de levantamentos da consultoria realizados nos últimos anos.

26% cumprem pena por tráfico

Do total de 850.377 pessoas presas no Brasil, 26% cumprem pena por tráfico, sendo que 51% dos casos envolvendo maconha são por menos de 100g. Os dados são do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Uso medicinal

Mesmo com a regulamentação do uso medicinal, o cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos ainda depende de autorização judicial. Pacientes e famílias que desejam plantar maconha para produzir seus próprios extratos precisam ingressar com ações na Justiça.

Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cultivo de até 6 plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal não configura crime, o que pode facilitar o acesso ao tratamento, embora ainda haja insegurança jurídica sobre o tema.

Com informações de Poder 360

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Ao longo de dois anos e três meses de governo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram ao menos 324 viagens para fora do país. Entre os destinos mais procurados, destacam-se os Estados Unidos, e países da Europa e Ásia.

Levantamento do Metrópoles, feito com base nos dados do Painel de Viagens do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), aponta que o país norte-americano ocupa o topo do ranking, com 45 visitas de auxiliares do petista. Em seguida, aparece Portugal, com 31 registros.

Os Emirados Árabes, terceiro colocado da lista, com 22 viagens, é o único país do Oriente Médio entre os dez mais procurados. Em 2023, foi a sede da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai.

A lista ainda contempla países europeus, como Espanha, França e Itália, e asiáticos, a exemplo da Índia e China.

Apesar da proximidade, países sul-americanos não figuram entre os mais requisitados nos destinos internacionais dos ministros. A Colômbia recebeu ministros dez vezes ao longo dos 27 meses de governo, enquanto a Argentina teve apenas nove registros. O Chile aparece com sete viagens. Entre países africanos, destacam-se África do Sul (7), Etiópia (5) e Angola (3).

O que dizem os ministérios

O Metrópoles acionou as assessorias de comunicação de todas as pastas mencionadas. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que as viagens são estratégicas e tiveram o objetivo de “fortalecer o papel do Brasil nas articulações globais de combate à fome e à pobreza”.

“As agendas refletem o compromisso do governo federal com a construção de soluções sustentáveis e colaborativas, que coloquem o combate à fome e à pobreza no centro da cooperação internacional”, salienta.

O Ministério dos Transportes sustenta que as agendas contribuem para a atração de investimentos privados para o setor de infraestrutura brasileira. “Vale destacar que, pela primeira vez, a infraestrutura brasileira captou recursos dos fundos soberanos da Arábia Saudita e Singapura. Além disso, desde 2007, o país não recebia recursos internacionais diretos. No ano passado, voltou a receber, com a vitória da Vinci, no leilão da BR-040”, ressalta.

O Ministério da Ciência e Tecnologia diz que “não há desenvolvimento científico, tecnológico e inovação sem cooperação internacional”. “Essas articulações internacionais garantem acesso a tecnologias avançadas, chamadas públicas conjuntas, infraestrutura de pesquisa e oportunidades para cientistas e empresas brasileiras”, defende.

O Ministério da Cultura destaca que as viagens estão alinhadas com a estratégia da pasta de reposicionar a cultura brasileira no exterior. “As missões internacionais buscam, desse modo, retomar o diálogo com parceiros-chave para a cultura brasileira, bem como estabelecer novas parcerias e ações de cooperação, seja com países, seja com organismos regionais e multilaterais”.

A pasta da Igualdade Racial aponta que as missões “fazem parte do papel de articulação e representação cumprido pela ministra. Todas as missões resultam em parcerias relevantes para o Brasil na agenda pela igualdade racial”.

O Ministério das Comunicações ressalta que as missões internacionais de Juscelino Filho, que deixou a pasta nessa terça-feira (8/4), buscaram defender a posição do país em temas relevantes do setor, a exemplo da taxação das big techs, a TV 3.0 e a ampliação do mercado de internet.

“Os destinos são estratégicos para acordos bilaterais e a defesa dos interesses nacionais, como no caso da extensão da Infovia 02 – infraestrutura de internet por cabos de fibra óptica debaixo das águas de rios amazônicos – do Brasil para a Colômbia e da assinatura de memorando de cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) com a China, Japão, Finlândia e outros países.”

Já o Ministério dos Povos Indígenas argumenta que a ministra Sonia Guajajara é uma liderança de projeção internacional. “Sua atuação internacional resulta em avanços relevantes ao Brasil, especialmente neste cenário de emergência climática global, no qual os saberes e modos de vida indígenas têm ocupado papel central na construção de soluções sustentáveis e integradas à justiça socioambiental”, pontua.

“O MPI reforça que todas as viagens oficiais realizadas têm a finalidade de ampliar o protagonismo do país na defesa dos direitos indígenas, de promover a cooperação internacional, e de fortalecer a política indigenista brasileira globalmente. As missões da ministra no exterior integram a estratégia do governo federal de reconstruir pontes e consolidar parcerias, especialmente no cenário de emergência climática, ameaças a territórios e violações de direitos indígenas. Todas as viagens realizadas no âmbito do ministério seguem os trâmites legais, alinhadas às boas práticas de transparência pública”.

A Advocacia-Geral da União destaca que as viagens foram relacionadas a temas importantes da agenda institucionais, como direitos humanos, combate à corrupção e meio ambiente.

Metrópoles