A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), em nome dos filiados, vem aqui esclarecer sobre a Notificação Extrajudicial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte à FNF, protocolada nesta segunda-feira (10), que exige a desocupação do estádio Juvenal Lamartine, em Tirol, nos próximos 30 dias. Importante informar que, o estádio Juvenal Lamartine sedia a maioria dos jogos oficiais do campeonato estadual Sub 15, Sub 17 e Sub 19, esta última categoria em andamento, que já recebeu 17 jogos este ano, mais cinco já marcados, sediando no mínimo 22 partidas.
Cada categoria recebe média de 20, um total de 60 jogos do certame, confrontos de ABC, América, Alecrim, Globo, Potiguar de Mossoró, Santa Cruz, Mossoró EC, Palmeira de Goianinha e tantos outros. São despesas da responsabilidade da FNF, custos como arbitragem e outras operacionais, investimentos para promover o futuro do futebol do Rio Grande do Norte, um aporte superior a R$ 300 mil, por ano, o que comprometerá o futuro dos novos talentos do futuro do Rio Grande do Norte sem ter uma praça esportiva, sem a presença de clubes centenários: ABC, América e Alecrim.
O estádio do Tirol também sedia os treinamentos, cursos da Central de Formação de Árbitros para testes da FNF, CBF e FIFA, onde são definidos os profissionais locais para buscar o espaço de destaque na arbitragem nacional. Além disso, fica no JL a Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte (ACERN) e o Sindicato de Árbitros do Rio Grande do Norte, com suas atividades regulares e permanentes. A FNF vem cumprindo todas as suas obrigações com a gestão de um estádio onde tudo começou no futebol do Rio Grande do Norte. Hoje, o JL está em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, inclusive com funcionários da entidade que fazem a manutenção do mesmo.
Recentemente, a FNF pagou o alvará de funcionamento do JL, estando totalmente regular com sua administração. O estádio Juvenal Lamartine é um patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade do Natal, por decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, publicação de 2 de setembro de 2014. Com isso, segundo determinação deste órgão do Judiciário potiguar, está proibido ao Estado do Rio Grande do Norte realizar qualquer tipo de modificação arquitetônica, de acesso ou de destinação. Também não é permitida a alienação do imóvel, de modo a impedir a sua modificação ou destruição.
A Notificação Extrajudicial do Governo do Estado traz a justificativa de promover “Projeto de Restauração e Requalificação”, fato que só reforça o projeto existente da FNF de revitalização do estádio Juvenal Lamartine, como simbolizou o troféu de campeão do Campeonato Potiguar de 2015. A FNF está aberta ao diálogo com o Governo o Estado para conhecer tal proposta para fortalecer o futebol do Rio Grande do Norte, buscando uma a melhor alternativa para uma solução do patrimônio do futebol norte-rio-grandense. São clubes com 100 anos de fundação, centenas de empregos diretos e indiretos, entidades dos profissionais de imprensa e árbitros, que ficaram surpresos com a judicialização sem qualquer entendimento. A FNF solicitou, nesta segunda-feira (10), uma audiência ao governador Robinson Faria. Na pauta, ouvir o chefe do executivo estadual sobre a proposta do Governo do Estado, informar as atividades existentes no estádio Juvenal Lamartine e o projeto da FNF para o JL fortalecer e preservar a memória do futebol do Rio Grande do Norte. Na defesa do futebol do Rio Grande do Norte, dos filiados, da formação do futebol do futuro e do patrimônio dos desportistas do RN. José Vanildo da Silva.
Presidente da FNF José Vanildo.
Foto: MPT-RS/Divulgação
Depois que o TCE quer tomar o terreno do condomínio, virou moda no estado.