A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria 218/2013, que interliga o ponto eletrônico com a folha de pagamento dos funcionários. Dessa forma, a partir de agora, o salário do trabalhador será descontado automaticamente em cada falta que ele tiver.
A medida será válida para servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados.
Desde abril, está em funcionamento o sistema de ponto eletrônico com leitura biométrica, mas até o momento não vinha atingindo o objetivo de evitar que um funcionário receba seu pagamento sem ter trabalhado.
“Antes era uma perspectiva tão somente educativa, para habituar os funcionários usarem o ponto eletrônico. Doravante, a partir de junho, o ponto se comunica com o nosso sistema de administração. Quando um funcionário deixa de bater o ponto, terá efetivamente o ponto descontado. Antes ele levava só a falta, não tinha prejuízo no vencimento. Agora tem prejuízo”, explicou o titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, em entrevista à Tribuna do Norte.
Fonseca disse não acreditar que haverá rejeição à medida: “Não acredito nisso. Tivemos mais de seis meses para mostrar aos profissionais que o ponto eletrônico não penaliza o bom profissional. Isso é uma medida que vai ao encontro da expectativa da população. A sociedade espera que o funcionário público, que é pago com nosso dinheiro, arque com a carga horária contratada”. Em abril, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) foi contrário à medida.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde/RN) se mostrou favorável à nova portaria, mas fez ressalvas. “Não há um controle do servidor. A máquina não fornece um extrato e isso é complicado. Ocorrem erros e ficamos sem defesa”, ponderou a diretora do sindicato, Rosália Fernandes.
Além de interligar o ponto com a folha de pagamento, a Portaria 18/2013 também traz um contrato com a “Hora Certa Relógios de Ponto Ltda” para manutenção dos equipamentos, ao custo de R$ 114 mil.
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PONTO ELETRÔNICO/SAÚDE/RN: Exercendo o restinho do direito de liberdade de expressão, tenho um pouco mais de 30 anos de funcionário público. Expresso meu comentário como profundo conhecedor de causa deste campo. Nada contra o ponto eletrônico. Sou contra privilégios e impunidades que existem por parte de certas categorias,secretarias , gestores, diretores, chefes e médicos que , sem dúvida, continuarão existindo. Tal prática comum , veterana e do conhecimento de todos. Além disso, ponto eletrônico sem banco de horas excedentes pagas ao servidor em contracheque da mesma forma como é descontado , e´simplesmente querer jogar para a plateia do povão demagogia de justiça, enquanto exige corretamente o cumprimento do dever do servidor, mas nega justiça e direito quando omite o banco de horas para os mesmos , além da impunidade dos privilégios. E mais, ponto eletrônico não garante honestidade do dever de servidor, pois , pode bater o ponto , ir embora, voltar no final do expediente para bater a saída, prática comum também e conhecida. O servidor irresponsável é, com ponto ou sem. assim como . o inverso. O ponto seguro, honesto e eficiente é, o chefe imediato presente, imparcial e sem privilegio, coisa rara. Para tal , é justo criar antes, uma cultura de dever e direito , com exemplos vindos dos
andares da cobertura. Por outro lado, nenhuma governo tem moral para cobrar rigoroso ponto quando nega e descumpre direitos automáticos conquistados, sem juros, muitas vezes necessário recorrer via justiça para morrer sem receber. Infelizmente, possuem insensibilidade pedral, exceto alguns. Enfim, ponto eletrônico nesta conjuntura, excelente para punir indefesos responsáveis e privilegiar afilhados e poderosos. Verdade ou não?
É muito bom o ponto eletrônico porque o funcionário não pode faltar, mas se por acaso o funcionário passar do seu horário porque as vezes tem muito serviço, o funcionário é reconnhecido ou seja recebe alguma recompensa por isso, porque vocês devem saber quantas horas o funcionário fez de extra.
os secretários, vereadores, deputados prefeitos cumprem essa regra também
Não seja imbecil,sergio.Às vezes pode-se cometer pequenos equívocos em português mas o que escrevi corresponde a realidade.Você deve ser um babão do secretário fascista.
O governo tem todo o direito de cobrar assiduidade e pontualidade dos seus servidores, inclusive dos gestores, secretários, acessores, do seu cardume e de todos os seus protegidos. Mas também tem o dever de investir os milhões arrecadados em impostos abusivos, pagos pelos protegidos seus ou alienados admiradores desses heróis passageiros, em Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Saneamento Básico, enfim, políticas que fortaleçam o bem estar da população que o colocou nos seu gabinete e que mantém seus salários em alta, e em bem alta. Duvido que o LEGO eletrônico vá pagar justamente aos que trabalham e descontar igualmente dos que só voam.
Engraçado, nos hospitais privados não acontece isso, todos os médicos e outros profissionais de saúde cumprem a carga horária sem reclamação. Só porque é público é uma medida ditatorial? Em todas as esferas do governo nada funciona a contento, quando aparece algo desse tipo tem um carinha se achando que é direito dele de fingir que trabalha. Esse país tem que começar a mudar seus preceitos, aqui se faz passeata por gay, por fumar maconha e por outras coisas que não dar nem para comentar, mais esquece de fazer passeatas pela melhoria de educação, saúde, segurança e por aí vai. Eita mundão de meu Deus. Esse é o nosso país.
Todas as vezes que se atira contra a falta de compromisso se lê comentários como o de Marcos "aires" Jr. Tentar mudar um sistema do tipo "finjo que trabalho" é difícil.
O secretário estadual de saude da vez,com seu estilo falastrão e com aires de ditador,impõe um decreto-lei(dos tempos da ditadura militar) que fere o direito de defesa e do contraditório,norma da constituição federal.É o mesmo que atirar antes e perguntar depois.Como fica o desconto on line de um servidor comprovadamente doente,com atestado médico,que jamais verá seu dinheiro de volta.Os que,por motivo justo,se atrasa?Não se é contra o tal ponto eletrônico desde que seja justo e obrigatório para todos os servidores do estado,sem exceção.