Economia

Fome no Brasil: em 5 anos, cresce em 3 milhões o nº de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, diz IBGE

Dados do IBGE mostram o número de pessoas em situação de fome em cada unidade da federação — Foto: Economia/G1

Depois de recuar em mais da metade em uma década, a fome voltou a se alastrar pelo Brasil. Em cinco anos, aumentou em cerca de 3 milhões o número de pessoas sem acesso regular à alimentação básica, chegando a, pelo menos, quase 10,3 milhões o contingente nesta situação. É o que apontam os dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento foi feito entre junho de 2017 e julho de 2018 e apontou piora na alimentação das famílias brasileiras. Entram na conta somente os moradores em domicílios permanentes, ou seja, estão excluídas do levantamento as pessoas em situação de rua, o que poderia aumentar ainda mais o rastro da fome pelo país.

Classificado pelo IBGE como segurança alimentar, o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade – em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais – atingiu o menor patamar em 15 anos.

“Ao olhar para a série histórica, a gente observa que houve diminuição da segurança alimentar e o consequente aumento dos índices de insegurança alimentar entre a população brasileira”, enfatizou o gerente da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, André Luiz Martins Costa.

O pesquisador destacou que a fome está mais presente nas áreas rurais do país, porque “as pessoas que estão em meio urbano conseguem mais alternativas [de alimentação] que aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou.

De acordo com a pesquisa, 63,3% dos domicílios no Brasil tinham a chamada segurança alimentar, abaixo dos 65,1% apurados em 2004, quando tem início a série histórica do levantamento. O IBGE destacou que este percentual cresceu, consecutivamente, nas duas pesquisas seguintes, realizadas em 2009 e 2013, mas retrocedeu ao mínimo histórico em 2018.

A maior cobertura da segurança alimentar foi registrada em 2013, quando chegou a 77,4% o total de domicílios em que a alimentação podia ser considerada como plena e regular.

Na comparação com 2013, o número de domicílios com segurança alimentar teve queda de 13,7%. Em contrapartida, aumentou em 71,5% o número de domicílios com insegurança alimentar.

O IBGE classifica a insegurança alimentar em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

Insegurança alimentar leve: há preocupação ou incerteza quanto acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

Insegurança alimentar moderada: há redução quantitativa no consumo de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.

Insegurança alimentar grave: há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores do domicílio. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no lar.

Foi a insegurança alimentar moderada a que mais cresceu percentualmente entre os domicílios brasileiros entre 2013 e 2018 – uma alta de 87,53%. A insegurança alimentar leve teve alta de 71,5% no mesmo período, enquanto a grave, que caracteriza a fome, aumentou em 48,8%.

Fome tem maior prevalência em áreas rurais

Embora o maior número das pessoas em situação de miséria alimentar viva em áreas urbanas, é nas áreas rurais que a fome é mais prevalente.

De acordo com o IBGE, dos cerca de 10,3 milhões de famintos no país, 7,7 milhões viviam em perímetro urbano, enquanto 2,6 milhões, em regiões rurais. Todavia, proporcionalmente, estes números representavam, respectivamente, 23,3% do total da população que vivia em área urbana e 40,1% da população rural.

“As pessoas que estão em meio urbano conseguem mais alternativas para a sua alimentação, substituindo itens com maior facilidade que na área rural, que tem menor variedade de alimentos disponíveis”, apontou o gerente da pesquisa, André Costa.

Quase metade dos famintos vive no Nordeste

Dos cerca de 10,3 milhões de brasileiros que passaram fome em 2018, 4,3 milhões viviam na Região Nordeste, o que corresponde a 41,5% do total de famintos no país. Em seguida, aparece a Região Sudeste, com 2,5 milhões de habitantes com fome, e o Norte, com pouco mais de 2 milhões de pessoas nesta situação.

No entanto, se considerada a proporção de domicílios com restrição severa no acesso à alimentação adequada, a Região Norte é a que lidera o ranking. Lá, 10,2% dos domicílios estavam em situação de fome no período do levantamento. Essa proporção é cerca de cinco vezes maior que a observada no Sul, onde 2,2% dos domicílios foram classificados com insegurança alimentar grave.

O IBGE destacou que no Norte e Nordeste, menos da metade dos domicílios (43% e 49,7%, respectivamente) tiveram acesso pleno e regular à alimentação adequada. No Sul, esse percentual chegou a 79,3%. Sudeste e Centro-Oeste aparecem na sequência, com 68,8% 64,8%, respectivamente, dos domicílios com segurança alimentar.

Metade das crianças sob insegurança alimentar

Ao analisar a situação alimentar por faixa etária, o IBGE identificou que metade das crianças com até 4 anos de idade vivia em domicílios com algum tipo de insegurança alimentar – 34,2% delas em lares com insegurança alimentar leve, 10,6% com insegurança alimentar moderada, e outros 5,1% com insegurança grave, que caracteriza a fome.

Na faixa etária entre 5 e 17 anos, passou da metade (50,7%) o total destes jovens vivendo sob algum tipo de insegurança alimentar.

Na faixa etária entre 18 e 49 anos, este percentual foi de 41,2%, enquanto no grupo de 50 a 64 anos este percentual caiu para 34,6%.

A menor proporção de pessoas vivendo sob algum tipo de insegurança alimentar estava na faixa etária acima de 65 anos – 21,3%. Ao todo, cerca de 2,7% dos idosos com mais de 65 anos tiveram insegurança alimentar grave no período da pesquisa, ou seja, passaram fome entre 2017 e 2018.

“À medida que a idade da pessoa aumenta, aumentam também as chances dela ter maior segurança alimentar”, apontou o pesquisador do IBGE, André Costa.

O estudo mostrou ainda que, nos domicílios em condição de segurança alimentar, predominam os homens como responsáveis pelo rendimento doméstico. Conforme o levantamento, 61,4% dos domicílios com acesso pleno e regular à alimentação de qualidade eram chefiados por homens. Já as mulheres eram responsáveis por 38,6% dos domicílios nessa situação.

“Domicílios cuja mulher é a pessoa de referência estão mais associados à insegurança, assim como domicílios com muitos moradores”, observou o gerente da pesquisa.

Entre os domicílios com insegurança alimentar grave, ou seja, em situação de fome, 51,9% eram chefiados por mulheres, de acordo com o levantamento.

Ao analisar a situação alimentar dos domicílios por cor ou raça, constatou-se que apenas 36,9% dos lares com segurança alimentar eram chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passava de 50% para os três níveis de insegurança alimentar – 50,7% para insegurança leve, 56,6% para insegurança moderada e 58,1% para insegurança grave.

Onde comem três, não comem sete

Ao analisar a situação alimentar considerando a composição do domicílio, o IBGE identificou que quanto menor o número de moradores, maior a segurança alimentar.

De acordo com o levantamento, 72,5% dos domicílios com acesso pleno e regular à alimentação adequada de qualidade tinham até três moradores, enquanto 26,3% tinham entre quatro e seis moradores. Apenas 1,1% deles tinham mais de sete habitantes.

Já entre os domicílios com insegurança alimentar grave – com restrição severa de alimentos, que caracteriza a situação de fome – 61,2% tinham até três moradores, 32,4% entre quatro e seis, e 6,4% tinha mais de sete.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Boa tarde!
    Caros comentaristas,
    A crise econômica vem desde 2009 e, além do componente internacional, houve a "contribuição" nacional. O país vem sendo dilapidado desde que o PT havia assumido o cargo maior do poder executivo federal. Mesmo com a criação do bolsa família, baseado em auxílios sociais do governo Fernando Henrique, entre outras ajudas. Os governos do PT não investiram em educação básica e fundamental. Investiu nas escolas técnicas e um pouco no ensino superior. Adotou política de cotas raciais quando o mais justo e correto seriam cotas por baixa renda. Não ensinou o pescador a pescar. Prefiriu dar o peixe pronto. O pior de tudo foi se utilizar de corrupção para se perpetuar no poder, entregando migalhas nos programas sociais. Mensalão utilizado para aprovar projetos e leis de seu próprio interesse, como já escrevi e repito: se perpetuar no poder. A grande "invenção": a "CLEPTOCRACIA". E a prática se "aperfeiçoou" com o Petrolão e outras práticas mostradas e provadas pela operação Lava-Jato e outras operações da Polícia Federal e do Ministério Público. Toda essa avassaladora corrupção deixou o país muito enfraquecido economicamente. Mas, se Deus quiser, logo sairemos deste lamaçal que a esquerda nos empurrou.
    Deste modo, o entitulado "Historiador" deveria estudar mais para poder ensinar aos seus alunos a real história e não "estórias da carochinha".

  2. Na era PT eu me formei, pos-graduei, passei em concurso do município, vários, estado e federal.

    Se você não tem competência não vem botar a culpa no PT porque eles criaram condições pra quem queria mudar de vida.

    Fica a dica pra os alienados.

    Quando esse governo terminar se tiver sorte ainda haverá cargos públicos pra se ocupar através de concurso.

    Chupa essa bolsolândia.

    1. O cara é roubado por 16 anos e ainda sonha com a volta do ladrão! Se conforme, a eletrolula faliu e seus postes não acendem mais… kkkkkkkkkkkkkkkkk

    2. Se vc não leu direito, foi exatamente na era PT. A pesquisa foi feita entre 2017 e 2018. PT caminhando para deixar o Brasil uma Venezuela, mas os brasileiros acordaram antes!

    3. Como é possível? O PT roubando e o Brasil em situação melhor que agora, com o presidente honestao…

    4. Pois é, Adália. Tudo na ressaca dos anos de crescimento negativo do PIB nos estertores do PT.

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Geral

Operação Zero Álcool prende 12 condutores embriagados no fim de semana na Grande Natal

Foto: CPRE/divulgação

A Operação Zero Álcool prendeu 12 motoristas por embriaguez ao volante neste fim de semana em Natal e na região metropolitana. A ação foi coordenada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

As prisões ocorreram em Macaíba (3), São Gonçalo do Amarante (2), Natal (3), Nísia Floresta (2) e Extremoz (2).

Todos os condutores apresentaram resultado superior a 0,33 mg/L no teste do bafômetro, índice que configura crime de trânsito.

Segundo o CPRE, as fiscalizações serão intensificadas durante as festas de fim de ano, com foco na redução de acidentes e na preservação de vidas.

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Geral

IOF impulsiona arrecadação recorde da Receita em novembro: R$ 226,75 bilhões

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal arrecadou R$ 8,6 bilhões com o IOF em novembro, alta de 39,95% em relação ao mesmo mês de 2024. O crescimento é atribuído principalmente às operações de saída de moeda estrangeira e ao crédito para pessoas jurídicas, após mudanças recentes na legislação.

O desempenho do imposto contribuiu para o recorde de arrecadação federal em novembro, que somou R$ 226,75 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, a arrecadação chegou a R$ 2,6 trilhões, com aumento real de 3,25%, o maior da série histórica para o período.

O aumento do IOF foi anunciado em maio, no primeiro relatório bimestral de 2025, como parte das medidas para cumprir a meta fiscal. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões, mas, após ajustes no decreto e negociações com o Congresso, a estimativa caiu para cerca de R$ 12 bilhões.

Após o decreto ser derrubado pelo Congresso, o governo recorreu ao STF. Sem acordo entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a validade do aumento do IOF, excluindo apenas a cobrança sobre o risco sacado.

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Geral

Polícia Civil do RN prende 85 em primeira fase da ‘Operação Combate Organizado’

Foto: PC/ASSECOM

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, entre os dias 8 e 22 de dezembro de 2025, a primeira fase da Operação Combate Organizado, voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra organizações criminosas.

Ao todo, foram cumpridos 85 mandados de prisão e 53 de busca e apreensão, com a participação de 408 policiais civis.

A ação ocorreu de forma simultânea em Areia Branca, Mossoró, Baraúna, Caraúbas, Caiçara do Rio do Vento, São Paulo do Potengi, Tangará, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Portalegre, Umarizal, Parnamirim, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Goianinha, além de João Pessoa/PB e Brasília/DF.

A maioria dos detidos é investigada por organização criminosa e tráfico de drogas, principais alvos da operação, que busca retirar criminosos de circulação e enfraquecer estruturas criminosas no estado.

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Geral

Lula sanciona aumento salarial de 8% para servidores do Judiciário

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário, além dos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.

O aumento não inclui ministros do STF nem magistrados e vale apenas para servidores do Judiciário.

O texto aprovado pelo Congresso também previa aumentos adicionais de 8% em julho de 2027 e julho de 2028, mas esses trechos foram vetados. Lula argumentou que os reajustes futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal para além do mandato presidencial.

Segundo o governo, a sanção de aumentos escalonados após o fim do mandato é considerada nula pela legislação. Parlamentares afirmam que o reajuste aprovado busca recompor parte das perdas salariais acumuladas desde 2019.

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Geral

Natal + Solidário da Sicredi beneficia crianças do Rio Grande do Norte

Campanha mobilizou associados em apoio a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e em tratamento oncológico
O Natal + Solidário da Sicredi RN beneficiou, em 2025, crianças de diferentes regiões do Rio Grande do Norte. A campanha mobilizou todas as agências da maior instituição financeira cooperativa do estado, que receberam cartinhas para adoção e envolveram associados em uma ampla corrente de solidariedade.
Nesta edição, foram contempladas crianças atendidas pelo Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal; pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró; e pelo Lar do Pequeno Vitinho, em Santa Cruz — instituições que acolhem crianças e adolescentes em tratamento oncológico ou em situação de vulnerabilidade social.
Realizada durante os meses de novembro e dezembro, a iniciativa contou com as tradicionais Árvores da Solidariedade, instaladas em todas as agências da Sicredi RN e decoradas com cartinhas contendo os nomes e as idades das crianças. Os associados puderam adotar um ou mais pedidos, contribuindo para tornar o fim de ano desses jovens mais especial.
Segundo o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro, a campanha reforça o compromisso social da cooperativa. “Nosso compromisso é fazer a diferença nas comunidades onde estamos presentes, mobilizando os associados a estender a mão e levar alegria e esperança a quem mais precisa”, destaca.
O Papai Noel esteve presente em todas as ações, levando alegria às crianças beneficiadas. Em Natal, os atendidos pelo Hospital Infantil Varela Santiago participaram de uma confraternização com recreação e brinquedos, reunindo colaboradores da cooperativa, do hospital e representantes das diretorias das duas instituições.
Já em Mossoró, a programação junto à Liga Mossoroense incluiu passeio de trenzinho e entrega dos presentes. Em Santa Cruz, a ação foi realizada no Lar do Pequeno Vitinho, com atividades recreativas e a participação de colaboradores da agência local e representantes da instituição beneficiada.

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Geral

Moraes procurou Galípolo para intervir pelo Banco Master junto ao Banco Central

Foto: EPA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do Banco Master, segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, publicada nesta segunda-feira (22).

De acordo com a apuração, Moraes fez pelo menos três contatos telefônicos e um encontro presencial com Galípolo em julho, antes da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e da liquidação extrajudicial do banco, ocorridas em novembro. As informações foram relatadas por seis fontes ligadas ao BC.

Segundo a reportagem, Moraes questionou o andamento da venda do Master ao BRB e teria pedido a aprovação do negócio, afirmando que o banco enfrentava resistência por disputar espaço com grandes instituições.

Galípolo teria respondido que técnicos identificaram indícios de fraude no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos, o que impediria a operação. Procurados pela reportagem de O Globo, o Banco Central informou que não comentaria. O STF não respondeu.

Contrato com escritório da esposa

Reportagem anterior revelou que o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master que previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais por três anos, a partir de janeiro de 2024, o que somava cerca de R$ 130 milhões no total. Segundo BC e Cade, não houve registros formais de atuação do escritório nessas instituições.

Com informações de Malu Gaspar – O Globo

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Judiciário

MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias

Foto: Reprodução

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

Omissão – A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil.

Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

Proibições – A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”.

O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento.

Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental.

Rota – A prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas.

Determinou-se também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade.

A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será devidamente calculado.

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Educação

MPRN recomenda convocação de professores aprovados em concurso para a rede estadual

Foto: Ilustrativa 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para que o Estado realize a convocação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. A medida visa garantir o direito à educação e a manutenção do padrão de qualidade no ensino público estadual.

A recomendação tem como base o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao concurso regido pelo Edital 01/2024. Este concurso oferece 729 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de professor e especialista de educação. O resultado final da seleção foi publicado oficialmente no dia 16 de setembro de 2025.

O documento aponta que o Estado ficou sem um concurso válido para esses cargos entre outubro de 2022 e setembro de 2025. Durante esse período, o MPRN identificou que profissionais foram contratados de forma temporária para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos, a fim de garantir que os estudantes não fossem prejudicados com a ausência de professores em sala de aula.

O MPRN destaca, no entanto, que a justiça brasileira considera irregular manter contratações temporárias quando existem candidatos aprovados em concurso vigente para os mesmos cargos. Essa prática pode ferir o direito dos aprovados de serem chamados para trabalhar, especialmente quando há vagas disponíveis.

O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação realize um levantamento de quantos professores temporários estão ocupando vagas efetivas atualmente. Após esse levantamento, o Estado deve nomear os aprovados no concurso de 2024 em quantidade suficiente para substituir esses profissionais.

A intenção é que os novos professores e especialistas sejam integrados à rede estadual antes do dia 23 de fevereiro de 2026, data prevista para o início das aulas. A substituição antecipada permite que as escolas planejem suas atividades sem prejudicar o aprendizado dos alunos.

A recomendação esclarece que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida pela lei mesmo quando o governo está acima dos limites de gastos com pessoal. Dessa forma, as restrições financeiras da Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem a nomeação dos novos servidores para as vagas abertas.

A Secretaria de Educação tem o prazo total de 40 dias para informar ao MPRN se irá cumprir as orientações apresentadas. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá tomar outras providências extrajudiciais ou entrar com ações na Justiça para garantir as nomeações.

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Cidades

MPRN recomenda combate à poluição sonora em Pirangi e Cotovelo

Foto: Ilustrativa 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que haja reforço na fiscalização para combater o uso abusivo de equipamentos de som em bares, veículos e eventos durante o veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi do Norte, em Parnamirim.

O MPRN recomenda que proprietários de bares, clubes e casas de show utilizem sistemas de som de forma moderada para não prejudicar o sossego público. Os donos desses estabelecimentos devem proibir que clientes utilizem som automotivo de maneira que perturbe a vizinhança e devem se recusar a atender aqueles que insistirem na emissão sonora excessiva.

As forças de segurança, incluindo as Polícias Militar e Civil, devem identificar as vítimas e medir a intensidade do barulho sempre que houver suspeita de perturbação do sossego. Os responsáveis pelo som podem ser conduzidos para a delegacia para registro de ocorrência e, se não obedecerem às ordens policiais, podem responder por crimes de desobediência ou resistência.

A Secretaria Municipal de Segurança e o Policiamento Rodoviário Estadual devem aplicar multas aos veículos que utilizarem equipamentos de som em volume incompatível com a legislação de trânsito. Nesses casos, o veículo deve ser retido para que o equipamento de som seja retirado, conforme as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano precisa realizar fiscalizações regulares e atender prontamente às reclamações da população. Os agentes de fiscalização devem utilizar o decibelímetro para conferir o nível do ruído e encaminhar os autos de infração à Promotoria de Justiça em até cinco dias.

A recomendação também orienta que a Prefeitura impeça a fixação de vendedores ambulantes sem autorização nas calçadas das avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, em Pirangi. O uso do poder de polícia está autorizado para a retirada de mesas, cadeiras ou outros objetos que bloqueiem a passagem de pedestres e carros.

A autorização para eventos pela Secretaria de Meio Ambiente deve ficar condicionada à capacidade de fiscalização do órgão. Os horários de encerramento das festas devem respeitar a lei e a escala de trabalho dos agentes ambientais, impedindo que as atividades sonoras continuem após o término do horário de serviço dos fiscais.

As autoridades podem realizar a apreensão de veículos, paredões de som ou outros equipamentos que incomodem o trabalho ou o descanso alheio em vias públicas. Se houver recusa em atender a ordem de baixar o volume, o infrator pode ser autuado com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção e multa.

A liberação de veículos ou aparelhos sonoros apreendidos só poderá ocorrer mediante autorização judicial específica. O MPRN ressalta que a falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pode ser considerada negligência e resultar em punições por improbidade administrativa ou crimes ambientais.

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Cidades

VÍDEO: Mercado da Redinha é reaberto para a alta estação e movimenta turismo na Zona Norte de Natal

 

 

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Vídeo: ZN News

O Mercado da Redinha, na praia da Redinha, voltou a abrir suas portas nesta alta estação em Natal. O espaço, que estava fechado desde março após reformas, passou por um processo de modernização e agora recebe visitantes e moradores até 22 de fevereiro.  O espaço foi reaberto nesta segunda-feira (22), como podemos ver nas imagens.

Reconhecido como ponto tradicional da Zona Norte potiguar e famoso pela comercialização da ginga com tapioca, o mercado integra o Complexo Turístico da Redinha, reforçando o potencial cultural e econômico da região. 

A reabertura é coordenada pela Prefeitura do Natal com apoio de diversas secretarias municipais e visa impulsionar o empreendedorismo local durante a temporada de verão. Entre as novidades estão atividades culturais, serviços de educação e saúde ao público, além de apoio à capacitação dos comerciantes. 

 

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