Em 28 de maio de 1930, a Empresa Luftschiffban Zeppelin G.M.B.H, construtora do Zeppelin, considerando a importância histórica de Augusto Severo para o desenvolvimento para as atividades aeronáuticas mundiais, resolveu fazer um sobrevoo de um dirigível sob a capital potiguar.
Segundo documentos da época, “… o balão descreveu um grande círculo e permaneceu doze minutos em evoluções; baixou sobre a estátua de Augusto Severo e deixou cair um ramalhete de flores naturais, com a seguinte inscrição : “Homenagem da Alemanha ao Brasil, na pessoa de seu filho Augusto Severo.” O troféu caiu próximo à estátua, sendo levado à mesma.”
Em 20 de outubro de 1933, o Zeppelin realizou uma segunda passagem por Natal.
Segundo registros ” dessa feita, voava à noite, numa altura aproximada de 200 metros; eram 23 horas e 30 minutos quando alcançou a cidade, deixando cair de bordo, pendente de um pára-quedas luminoso, uma coroa sobre o monumento de Augusto Severo. O vento desviou o troféu que caiu no pátio interno da Great Western. Toda a população natalense estava desperta e acompanhou, nas ruas, as evoluções do Graf Zeppelin. A coroa tinha um laço de seda com as cores da Alemanha e do Brasil e a seguinte inscrição : “A Augusto Severo, o grande brasileiro que idealizou a aviação como fator de progresso – arma de aproximação entre os povos – homenagem do Graf Zeppelin “.
Fonte e foto: Perfil no Facebook do Natal Como Eu Te Amo
Ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue os casos de acesso ilegal à rede social X para eventual aplicação de multa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu quais condutas devam ser apuradas — e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes – depois referendada pela Primeira Turma – que impôs a aplicação de multa a quem usasse o serviço por meio de redes privadas, por exemplo.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, diz o procurador-geral da República.
A Polícia Federal está trabalhando para identificar as pessoas que seguiram usando a rede social X mesmo após a determinação de bloqueio da plataforma. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes no último dia 16.
Na decisão que deferiu a medida, Moraes permitiu que a PF possa acessar o X para que haja o “estrito atendimento dos atos investigatórios” para que seja feita a identificação da autoria e da materialidade e da continuidade dos crimes apurados.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma portaria impondo novas diretrizes para uso da força e que terão que ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País. As regras também valerão para as guardas municipais. A proposta define o emprego de armas de fogo apenas como “último recurso”, limita as circunstâncias em que alguém pode ser “revistado” e, ainda, exige justificativa por escrito em caso de uso excepcional de algemas.
O texto atualiza as diretrizes previstas em uma portaria de 2010 ao reunir, em uma nova portaria, leis, recomendações, possibilidades tecnológicas, decisões judiciais e decretos que estavam dispersos. Segundo técnicos do governo, o objetivo é reduzir a letalidade das forças de segurança.
Caso um Estado não siga a futura cartilha, poderá deixar de receber cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais. Até então, o governo só tinha a obrigação de “considerar a observância das diretrizes” para fazer os repasses. A mudança nesse dispositivo visa uma “indução que facilite a adesão à diretriz”.
Procurado, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que realizou na semana passada um seminário para tratar do tema e receber novas contribuições. “O documento segue em trâmite interno. Portanto, o prazo para a publicação e a possibilidade de consulta pública estão sendo analisados e serão divulgados assim que definidos”, diz a Pasta.
Entenda as principais mudanças propostas
As diretrizes do governo federal para uso da força, em vigor hoje, estão dispostas na Portaria Interministerial 4.226, de 2010. O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho em janeiro para atualizar o documento publicado 14 anos atrás. Confira as novas propostas e a comparação com as diretrizes atuais para os temas a seguir:
Uso de arma de fogo:
A proposta: uso como medida de último recurso.
Como é hoje: não disparar contra pessoas, a não ser em casos de legítima defesa ou contra perigo iminente de morte ou lesão.
Objetivo: “aprimorar” a regra para que ela fique alinhada com princípios contemporâneos do uso da força.
Gerenciamento de crise:
Planejamento de operações
A proposta: planejar operações estrategicamente considerando informações de inteligência para reduzir riscos e uso inadequado da força.
Como é hoje: não existe uma diretriz geral específica.
Gravação
A proposta: fazer gravação de vídeo das operações sempre que possível.
Como é hoje: não existe uma diretriz geral específica.
Tomada de decisão
A proposta: documentar e justificar todas as decisões tomadas durante operações
Como é hoje: sem diretriz geral específica.
Objetivo: alinhar a diretriz à Lei do Sistema Único de Segurança Pública, à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e acolher sentença de 2017 da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso das chacinas cometidas em 1994 e 1995 na Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro.
Abordagens de suspeitos e buscas em casas
Regras para “revista”
A proposta: o policial deverá informar de forma clara o porquê de o cidadão estar sendo abordado e, ainda, os direitos que ele tem.
Como é hoje: sem diretriz geral específica.
Produção de dados
A proposta: registrar o nome do cidadão abordado, as razões para a “revista” e os procedimentos adotados
Como é hoje: sem diretriz geral específica.
Casos de ‘fundada suspeita’ para abordagem
A proposta: para uma abordagem por “fundada suspeita” deve haver indícios de posse de arma ou outro objeto que indique delito; elementos subjetivos não são suficientes.
Como é hoje: sem diretriz geral específica
Buscas dentro de casa
A proposta: pedir e registrar o consentimento do morador quando não houver mandado judicial para busca domiciliar.
Como é hoje: sem diretriz específica
Objetivo: garantir proteção a direitos fundamentais, transparência e uma atuação legal das autoridades; também leva em conta decisão do STF em um caso que apontou necessidade da “fundada suspeita” para abordagens.
Utilização de algema
A proposta: apenas quando houver resistência à ordem, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém; uso excepcional deve ser justificado por escrito.
Como é hoje: sem diretriz específica
Objetivo: deixar mais explícito os procedimentos para uso de algema à luz da legislação brasileira, de regulamentos anteriores e da Súmula Vinculante 11 do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou crises globais durante discurso na abertura da 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (24), mas não citou a Venezuela.
Lula comentou que a situação no Oriente Médio é uma “das maiores crises humanitárias da história recente” e, sobre a guerra na Ucrânia, destacou que nenhum dos lados conseguirá atingir seus objetivos pela via militar.
Durante a fala, o presidente brasileiro citou países das Américas, como Cuba e Haiti, mas não comentou sobre a Venezuela, que vive uma crise após as eleições presidenciais de julho, que são contestadas pela oposição e diversas nações e organizações internacionais.
Nicolás Maduro foi proclamado vencedor do pleito, mas a oposição acusa o governo venezuelano de fraude. Até o momento, não foram divulgados resultados detalhados da votação.
O candidato que disputou a Presidência com Maduro, Edmundo González, deixou o país e buscou asilo na Espanha.
O Festival MPB84, um dos eventos musicais mais aguardados do Rio Grande do Norte, anuncia a abertura das inscrições para o Concurso de Bandas da edição 2024. Esta é a sua chance de brilhar no renomado palco da Casa de Apostas Arena das Dunas! As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 20 de outubro.
Com R$ 10 mil em premiações, o concurso vai premiar os vencedores com dinheiro e troféus, além de proporcionar uma oportunidade única: o grande campeão fará o show de abertura do evento no dia 15 de novembro, dividindo o palco com grandes nomes da MPB nacional, como Jota Quest, Marcelo Falcão, Hector Marks e a banda Alphorria, que celebra seus 30 anos de carreira. As apresentações ocorrerão nos dias 14 e 15 de novembro, em um fim de semana de pura música e emoção na Casa de Apostas Arena das Dunas.
Podem se inscrever autores e intérpretes brasileiros ou naturalizados, nascidos ou residentes no Rio Grande do Norte. Para efetivar a inscrição, os interessados devem acessar a bio do Instagram @vivapromocoes e conferir o edital com todas as instruções. Esta é a sua oportunidade de mostrar seu talento para um grande público e dividir o palco com grandes nomes da música.
O Festival MPB84, inspirado nos icônicos festivais da canção das décadas de 60 e 70, surgiu com o propósito de valorizar e promover a música autoral produzida no Rio Grande do Norte. Em um único fim de semana, bandas potiguares, selecionadas por meio de edital, participam de um concurso cultural que culmina com a chance de se apresentar ao lado de ícones da música nacional. A venda de ingressos para o festival já começou, sem taxa, no Pittsburg da Prudente de Morais, e online na Bilheteria Digital.
O evento é uma realização da FF Entretenimento, com produção cultural da Viva Entretenimento, e conta com incentivos via Lei Djalma Maranhão, da Unimed Natal, Art&C Comunicação, DBeach Resort e Consorcio Redenção, e via Lei Câmara Cascudo, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto do RN, da Coca-Cola, Nordestão e Sadio Alimentos.
Com direção de vídeo de Athos Muniz, gravação pela Hills e direção de cena de Eris Rangel, o festival conta ainda com o apoio da Astral Resto Bar.
Acompanhe as redes sociais do Festival MPB84 @festivalmpb84 para mais informações e não perca a chance de fazer parte deste evento imperdível!
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia usada para a engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, está fora da área que tinha recebido a licença ambiental.
Em nota, o órgão ambiental confirmou o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, com a nova área para a extração de sedimentos, e informou que ela também não estava contemplada no Estudo de Impacto Ambiental entregue pelo município.
“A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal”, informou o órgão.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.
A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.
‘Situação emergencial’ não exige licenciamento, diz Prefeitura
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.
A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.
“Nós pedimos o parecer da Procuradoria Geral do Município, que constatou que, em uma situação emergencial, nós podemos autorizar o início da obra de engorda sem o licenciamento ambiental, porque a legislação, as leis vigentes no país amparam e autorizam o gestor a agir dessa forma, proceder dessa maneira”, disse Álvaro Dias.
O nome do cantor Gusttavo Lima foi incluído no sistema de alerta da Polícia Federal na noite da última segunda-feira após determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que ordenou a prisão do artista. A inclusão ocorre no âmbito da investigação da Polícia Civil que apura a existência de uma organização criminosa que atua com jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
O nome de batismo dele é Nivaldo Batista Lima. Gusttavo Lima viajou para Miami, nos Estados Unidos, pouco antes da ordem de prisão. Com o seu nome no sistema da PF, ele pode ser preso ao retornar ao solo brasileiro.
A decisão da Justiça informa que uma das empresas do cantor recebeu R$ 5,9 milhões de duas firmas investigadas no inquérito. As informações constam em um relatório de inteligência financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que registra movimentações financeiras atípicas.
Conforme o relatório, a empresa GSA Empreendimentos e Participações, que tem Gusttavo Lima como único sócio, recebeu R$ 18,7 milhões de crédito no ano passado, dos quais R$ 5,9 milhões são de firmas investigadas e cujos sócios já foram indiciados pela polícia. Do valor, R$ 1,3 milhão foi transferido pela GSA para o cantor, cujo nome é Nivaldo Batista Lima. Procurada, a defesa do cantor ainda não se manifestou.
Na decisão que determinou a prisão do artista, a juíza ressalta que um caso idêntico foi constatado em um relatório envolvendo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, que foi presa no âmbito desta mesma investigação.
Segundo a juíza, o sertanejo não atendeu às convocações feitas pela Polícia Civil de Pernambuco durante as investigações. Além disso, ele pode ter ajudado um casal de investigados que teve a prisão decretada a fugir da Justiça, durante a viagem que fez à Grécia para celebrar o seu aniversário.
José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina, sócios da empresa Vai de Bet, viajaram para o país europeu no avião do sertanejo. A viagem de volta incluiu uma parada nas Ilhas Canárias, na Espanha, que não houve na ida, o que é um indício da possibilidade de que os dois tenham se mantido fora do Brasil.
Gusttavo adquiriu em julho uma participação de 25% da casa de apostas Vai de Bet, de acordo com a ordem de prisão. Ao “Fantástico”, no início do mês, o sertanejo afirmou apenas manter “contrato de uso da imagem” com a bet.
A decisão da juíza atendeu a um pedido da Polícia Civil mas contrariou o parecer do Ministério Público de Pernambuco. Para os promotores, bastavam medidas cautelares para o cantor e todos os outros que já foram presos na Operação Integration.
Companheiro de Lurian, filha mais velha do presidente Lula, o advogado Danilo Sampaio (PT) teve sua candidatura a prefeito de Barra dos Coqueiros (SE) barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE).
A decisão foi tomada pela Corte Eleitoral na noite dessa segunda-feira (23/9). Na decisão, o TRE de Sergipe entendeu que Danilo tem uma relação estável com Lurian, o que impede a candidatura do advogado.
A Constituição Federal veta que cônjuges e parentes de até o segundo grau do presidente da República, de governadores e prefeitos concorram a cargo eletivo. Reeleições são permitidas.
Danilo argumentou que, apesar de sua relação com Lurian, não há ainda união estável entre os dois. Assim, ele poderia concorrer à eleição em Barra dos Coqueiras. Em primeira instância, ele obteve uma decisão favorável.
No julgamento no TRE-SE, o relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, também teve um entendimento favorável ao petista. A maioria da Corte, entretanto, entendeu que as postagens e notícias seriam provas de uma união estável.
Genro de Lula deve recorrer ao TSE
Agora, resta para Danilo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT aposta que o genro de Lula tem grandes chances de se eleger prefeito de Barra dos Coqueiros.
O partido de Lula colocou R$ 159,8 mil do fundo eleitoral na campanha de Danilo. O mandante representa 100% do que o advogado pode utilizar na campanha para a eleição na cidade sergipana.
Imagens obtidas pela @choquei mostram Deolane deixando o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, no início da tarde desta terça-feira (24/9). A influenciadora, empresária e advogada foi liberada após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou, ao todo, 17 investigados.
Além de acenar, Deolane manda um beijo para as pessoas, antes de entrar no carro. A influencer deixa a penitenciária em um carro ao lado de seu advogado e é possível ouvir os gritos do público.
A Prefeitura do Natal sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei nº 7.750, que garante prioridade para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica nos programas e serviços sociais oferecidos pelo município. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município.
O objetivo da nova legislação é assegurar que essas mulheres, afetadas pela violência doméstica, tenham acesso preferencial a benefícios sociais, como assistência nas áreas de saúde, educação, moradia, entre outros serviços disponibilizados pela Prefeitura.
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais contra a mulher, motivadas por relações familiares ou afetivas.
A comprovação da baixa renda será feita conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 6.135, de 2007, que regula o Cadastro Único para programas sociais. Já a condição de vítima de violência doméstica poderá ser comprovada por documentos judiciais, como medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A Lei nº 7.750 entrou em vigor na data de sua publicação.
As obras do Hospital Municipal de Natal avançam e chegam à segunda etapa. Visando gerir o trânsito no entorno sem maiores transtornos, a Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou nesta terça-feira (24), o bloqueio da rua Lago da Pedra, trecho entre a rua Abreu e Lima e a avenida Prefeito Omar O’Gray, no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal.
De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, chefe do Setor de Intervenção Viária da STTU, o bloqueio da via seguirá até o dia 22 de agosto de 2025. Neste período, os condutores de veículos devem respeitar a sinalização de desvio e utilizar os corredores viários no entorno que estarão livres para o fluxo de veículos.
Agentes de mobilidade Urbana estarão no local orientando os desvios e o fluxo do veículo. A STTU solicita aos condutores que respeitem a sinalização de bloqueio e informa que os telefones 3232-9107, 3232-9105, 98870-3862 e 3232-9102.
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