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— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 24, 2025

O senador Rogério Marinho (PL-RN), pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, defendeu nesta quarta-feira (23) o fim da reeleição para cargos no Executivo já a partir do próximo ciclo eleitoral. Pela proposta, políticos eleitos em 2026 já não poderiam disputar um novo mandato na eleição seguinte, marcada inicialmente para 2030.

Como compensação, a proposta de Rogério é que governadores dos estados e o presidente da República eleitos ou reeleitos em 2026 ficariam no cargo até 2031 – portanto, com um mandato de cinco anos. A partir de então, a reeleição no Executivo ficaria proibida, e os mandatos passariam a ter sempre cinco anos de duração, inclusive para o Legislativo (exceto o de senador, que teria 10 anos).

A proposta de Rogério Marinho foi apresentada nesta quarta-feira (23), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão está debruçada sobre possíveis mudanças na legislação eleitoral. Para ser válida em 2026, qualquer alteração precisa ser aprovada até outubro deste ano (um ano antes da eleição).

O senador potiguar registrou que o Congresso tem consenso sobre a necessidade do fim da reeleição e que, portanto, não há necessidade de esperar até 2034 para acabar com o instituto, como diz a proposta original. “Se há esse consenso, por que aguardar para 2034?”, declarou.

Além da reeleição, a proposta em discussão prevê que os mandatos passem a ter cinco anos e que haja unificação de eleições no País. Como regra de transição, prefeitos eleitos em 2028 ficariam no cargo por seis anos, até 2034. A partir daí, prefeitos, governadores e presidentes seriam eleitos no mesmo ano, para mandatos de cinco anos.

Vereadores e deputados passariam a ter um mandato de cinco anos também. Os senadores passariam a ter um mandato de 10 anos.

Durante a fala, Rogério não explicou qual é o seu posicionamento sobre a proposta de unificar eleições. Ele não disse se (1) é contra a proposta ou se (2) defende, no caso, que prefeitos e vereadores eleitos ou reeleitos em 2028 tenham um mandato de apenas três anos – a ser encerrado em 2031, para coincidir com o fim do mandato da eleição geral. Tem, ainda, outro impasse: como ficariam os mandatos de senador que se encerram no início de 2031 – ele não explicou se defende uma prorrogação do mandato por mais um ano.

Prejuízo para o País

Rogério avalia que o instituto da reeleição, criado em 1997, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), tem sido prejudicial ao País.

“Aqueles que ingressam no Executivo municipal, estadual ou federal já começam as suas respectivas administrações de olho na possibilidade da sua reeleição no período subsequente. E muitas vezes, como consequência, nós temos concessões que são feitas e que se voltam contra o próprio País, estado ou o Município. O preço é cobrado de uma forma muito cruel à população brasileira”, declarou.

98 FM

Foto: José Aldenir

O processo de concessão do Mercado da Redinha segue em andamento com a etapa de análise das propostas que foram apresentadas. Duas empresas se mostraram interessadas em elaborar os estudos técnicos e econômicos necessários para a definição do modelo de concessão do mercado. O prazo para apresentação dos pedidos foi encerrado na terça-feira (22). Agora, a Prefeitura vai analisar as propostas e a empresa vencedora terá 60 dias para concluir os estudos que irão embasar o edital de licitação do espaço. A expectativa é de que o Mercado da Redinha esteja em pleno funcionamento na segunda metade deste ano.

Segundo o secretário de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, a análise documental das empresas está em andamento. “As duas empresas apresentaram o pedido para os estudos e estamos verificando se elas preenchem os requisitos que estabelecemos no edital, como qualificação técnica e experiência no ramo de mercados públicos ou equipamentos similares. Essa é a fase atual do processo, e estamos trabalhando para garantir que tudo seja feito com a máxima transparência e eficiência”, explica Dutra.

A fase seguinte será a autorização para a empresa que atender aos requisitos documentais, permitindo que ela inicie a elaboração dos estudos necessários. “Com base nesses estudos, vamos avaliar a qualidade das modelagens jurídicas e econômicas apresentadas pelas empresas. A partir disso, vamos criar um edital de licitação que seja robusto e adequado às necessidades do mercado”, afirma o secretário.

O Mercado da Redinha, que passou por um processo de revitalização, será concedido por 25 anos. O concessionário terá a responsabilidade de administrar o espaço, mantendo as características turísticas que são fundamentais para o local. A grande expectativa, segundo a Sepae, é que, após a conclusão do processo de concessão, o mercado esteja funcionando plenamente até o segundo semestre de 2025, atendendo aos requisitos do contrato e oferecendo um espaço de turismo, gastronomia e cultura.

Tribuna do Norte

As queixas sobre descontos indevidos tiveram um crescimento alarmante, aumentando 276,5% em um ano, saltando de 26 mil para 97,9 mil reclamações entre maio de 2023 e maio de 2024. Tal fato está diretamente relacionado ao crescimento acelerado da arrecadação mensal de sindicatos e entidades associativas via folha de pagamento do INSS.

Os valores saltaram de R$ 2,3 milhões em janeiro de 2022 para R$ 7,6 milhões em junho de 2024. Entre junho de 2023 e junho de 2024, o valor total arrecadado por sindicatos e entidades dobrou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 97,6% dos aposentados e pensionistas entrevistados não autorizaram descontos de associações em seus benefícios. Ainda de acordo com a CGU, muitos dos beneficiários afetados são analfabetos ou têm doenças incapacitantes, o que levanta suspeitas de falsificação de assinaturas.

A CGU também recomendou o bloqueio temporário de novos descontos e a revisão dos convênios firmados entre o INSS e essas entidades, que teriam facilitado o acesso indevido à folha de pagamento.

Com informações de O Globo e CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), uma das associações investigadas pela PF por suspeita de fraude no INSS, teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos.

A entidade tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente @lulaoficial (PT), como diretor vice-presidente. O irmão de Lula não é investigado, mas cita o presidente principal do sindicato Milton Filho. O sindicato teve um aumento de 78% nos valores de descontos em folha de 2020 para 2021.

A arrecadação também subiu: foi de R$ 17,8 milhões, em 2016, para R$ 90,5 milhões, em 2023. Também foi identificado um aumento nos pedidos de exclusão da associação ao INSS. Demandas chegaram a 20 mil em janeiro de 2024. Nesse período, o Sindnapi contava com 276,9 mil associados cadastrados.

A PF vê o número de pedidos de exclusão como um indício de que os aposentados estavam sendo associados sem consentimento.

Revista Ceará

O proprietário do restaurante Boca da Noite, na Av. Alexandrino de Alencar está realizando uma campanha para arrecadar recursos que possibilitem retornar às atividades após ter sido atingido por um incêndio durante a madrugada, quando o estabelecimento estava fechado.

“O prejuízo foi incalculável e no momento não existe nenhuma possibilidade de retomar às atividades”, disse Romildo José de Souza, proprietário do restaurante. Segundo ele, não existia ninguém no local no momento do incêndio e as chamas foram contidas pelos profissionais do Corpo de Bombeiros.

Para contribuir, basta ajudar com qualquer valor, através do PIX 39256758415 – Romildo José de Souza Stone (proprietário).

 

Mais um embate entre a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e o vereador Subtenente Eliabe (PL) no plenário da Câmara Municipal de Natal. Desta vez, o motivo foi a nomeação de uma mulher hétero para coordenar programa Transcidadania em Natal. A discussão foi marcada por provocações e ironias.

Thabatta se posicionou contrária e classificou como ‘absurda’ a nomeação de uma mulher hétero ao invés de uma pessoa da comunidade LGBTQIAPN+, segundo ela, seguindo o edital do programa.

O vereador Subtenente Eliabe defendeu que a nomeação foi por mérito, afirmando que o edital claramente cita que ‘preferencialmente’ deveria ser nomeada uma pessoa da comunidade LGBTQIAPN+, mas não ‘obrigatoriamente’.

Com informações de BZ Notícias

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o empresário é irmão de João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, pasta à qual o ICMBio é vinculado. Além do parentesco, eles são sócios em outra empresa.

O edital para concessão foi publicado pelo instituto no Diário Oficial da União em setembro de 2023, e o leilão ocorreu em janeiro de 2024, em evento na B3. O consórcio vencedor poderá explorar economicamente o fluxo de turistas no local, com a cobrança de ingressos para entrada em Jericoacoara. O próprio ICMBio fiscalizará tudo. Por enquanto, o parque está em momento de transição para a administração privada.

O projeto prevê uma contrapartida de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque. A validade do acordo é de 30 anos. Para vencer o leilão, o consórcio formado pela Construcap e Cataratas fez uma proposta no valor de R$ 61 milhões. O segundo maior lance foi do Consórcio Nova Jericoacoara, de R$ 25 milhões. O valor mínimo para a outorga era de R$ 7 milhões.

Em 2020, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) derrubou uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro e absolveu os Capobianco no processo aberto a partir da operação. A mesma decisão beneficiou, na ocasião, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. A Corte era responsável por analisar a Lava Jato na segunda instância.

Procurado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) disse que todo o processo seguiu as exigências legais. O MMA afirmou que o processo foi transparente e que concessões do tipo são práticas antigas.

Metrópoles

Foto: reprodução

Primeiro suplente do senador Styvenson Valentim (PSDB), Alisson Taveira foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva em Ceará-Mirim, na Grande Natal. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil nesta quinta-feira (24), a prisão ocorreu após cumprimento de mandado judicial.

O suspeito é investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira. A ação foi realizada na segunda-feira (14), por agentes da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.

Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, mesmo advertido das regras de não contato, ele continuava mantendo comunicação com a vítima por meio de redes sociais, através de postagens e mensagens.

Taveira foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

98 FM Natal

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.

“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.

“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.

Entenda o projeto

• O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
• Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
• Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
• Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14.

A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.

Depois do jantar com Lula

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia.

Ouviu dos chefes das bancadas que, a despeito de o requerimento de urgência contar com a adesão da maioria dos deputados, o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Metrópoles apurou, a ideia em consenso é trabalhar um novo texto para depois discutir a urgência. Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido.

Metrópoles

Foto: Pedro França/Agência Senado

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) revela que a grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS não autorizou os descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento. A auditoria foi realizada no âmbito da Operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal.

O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade dos descontos promovidos por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.

Os dados sugerem que os descontos estão sendo realizados de forma indevida, sem o consentimento dos beneficiários e em desacordo com a legislação vigente. Muitos entrevistados também relataram dificuldades para identificar a cobrança nos extratos de pagamento e para solicitar o cancelamento do desconto.

Além das entrevistas, a CGU analisou a folha de pagamentos do INSS e identificou um aumento expressivo nos valores descontados por entidades associativas. Os descontos saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. Caso o padrão de maio de 2024 se mantenha, a estimativa é de que o valor chegue a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano.

Diante dos indícios de irregularidades, a CGU recomendou ao INSS uma série de medidas, entre elas:

• Bloqueio cautelar imediato de novos descontos associativos;
• Revisão dos procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento de Acordos de Cooperação Técnica;
• Suspensão preventiva de descontos referentes a entidades com indícios de risco elevado de irregularidade;
• Disponibilização dos documentos dos ACTs em plataforma acessível à autarquia.

A CGU também reforça que a população pode encaminhar denúncias sobre descontos indevidos ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Para facilitar o encaminhamento, recomenda-se marcar a opção “Operações CGU” no campo de assunto e, no corpo do texto, indicar o nome da operação e o estado onde ela ocorreu.

Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos podem solicitar tanto a exclusão da cobrança quanto o bloqueio preventivo do benefício contra futuras cobranças não autorizadas.

R7