FOTO: Prefeitura remove ocupações irregulares em Praça de Cidade Alta

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados tenta pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele instale a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção. Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

Nesta semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem maioria bolsonarista e favorável a matéria. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Ao Metrópoles, o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que vai insistir com Lira para que a instalação se dê ainda neste ano.

O tema é uma prioridade do grupo, que, pelos dados oferecidos pelo portal da Casa, tem 219 parlamentares. Apesar do número alto, existem membros que divergem nessa pauta.

Faltam só três semanas para o recesso parlamentar, e a pauta de costumes não é uma prioridade para o presidente da Câmara nessa reta final de sua gestão. Lira vai deixar o comando da Casa em fevereiro, e a probabilidade é de que a pressão sobre a continuidade da proposta seja herdada pelo próximo presidente.

Aprovação foi tumultuada na CCJ
A proposta avançou na Câmara dos Deputados depois de muito tumulto durante a discussão da PEC. Manifestantes aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai” fizeram com que a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), transferisse o debate para outro plenário.

Apesar da mudança de lugar, a confusão se manteve e os deputados retornaram ao plenário de origem e voltaram, então, a discutir a PEC que visa garantir direito à vida desde a concepção.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, doou para a campanha de arrecadação feita pela torcida do Corinthians para quitar a Neo Química Arena.

O Metrópoles teve acesso ao certificado que confirma a informação. O ministro não revelou o valor da contribuição.

A campanha é uma iniciativa da torcida do Corinthians lançada na noite da última quarta-feira (27/11). O objetivo da vaquinha é arrecadar R$ 700 milhões e ajudar na quitação da Neo Química Arena, estádio da equipe alvinegra.

Até o momento, quase R$ 15 milhões já foram arrecadados em menos de 48 horas.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.

Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.

E, em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira.

Pacheco acompanha ressalva

Minutos após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre o tema – desta vez, em nota à imprensa. Nesta quinta (28), depois de uma reunião entre líderes da Casa e Haddad, Pacheco já havia dito que as mudanças no IR ficariam para 2025.

Pacheco defendeu que é “importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.

Mas fez coro à fala de Arthur Lira e disse que a questão do Imposto de Renda, “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. […] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.

“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, completou.

Fonte: G1

 

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O professor Nininho, de Monte Santo (BA), derreteu os corações dos internautas ao compartilhar uma cena simples, mas cheia de significado, de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dois senhores, sentados lado a lado durante o intervalo, conversavam tranquilamente enquanto um deles aproveitava para lanchar.

O registro mostrou como o intervalo na EJA vai além de um momento de descanso. Ali, histórias de vida são compartilhadas e lições valiosas surgem das conversas: “Eles trazem vivências únicas e, muitas vezes, acabam inspirando até os mais jovens com suas histórias”, comentou um perfil.

Fonte: Metrópoles

 

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta sexta-feira (29/11), ao relatório da Polícia Federal (PF) que o acusa de ter cometido crime de injúria contra o delegado da corporação Fábio Alvarez Shor.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou a reportagem da coluna Igor Gadelha sobre o relatório e criticou a PF, corporação da qual ele é escrivão licenciado.

“Um deputado, um senador tem imunidade parlamentar para falar. Agora, se fosse para falar só coisas bonitinhas, não precisava do texto constitucional. O texto da imunidade serve exatamente para esses casos. No final das contas, é um delegado federal tentando nos censurar. Pelo amor de Deus, não vão conseguir”, reagiu Eduardo.

Como mostrou a coluna, Eduardo foi investigado após discursar na tribuna da Casa, em agosto, mostrando uma foto impressa do delegado, que atua em inquéritos na PF que miram Jair Bolsonaro e outras figuras da direita.

No discurso, Eduardo afirmou que Fábio Shor era “um verdadeiro cachorrinho de Alexandre de Moraes” e que também “merecia” ser chamado “de put1nh4 de Alexandre de Moraes”.

“Eles na verdade estão tentando criar uma cortina de fumaça para que a gente não bote nossas energias no que realmente interessa, que é o dólar chegando a R$ 6, as roubalheiras que estão acontecendo. Mas também esperar o que, né? Tiraram um cara da cadeia para botar na Presidência, só pode dar problema”, disse o parlamentar.

Com base em vídeos do discurso, a Polícia Federal abriu, ainda em agosto, uma investigação contra Eduardo. Além dele, também foram investigados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A investigação contra os parlamentares foi instaurada pela PF conjuntamente por ordem do delegado Luiz Eduardo Navajas, chefe de gabinete do atual diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Fonte: Agência Brasil