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Foto: Assecom/Governo do RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação de R$ 108 milhões da conta do Estado do Rio Grande do Norte que haviam sido bloqueados para ressarcir a União pelo pagamento ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de parcela de empréstimo realizado pelo estado. A liminar foi concedida pelo ministro na Ação Cível Originária (ACO) 3705.

No STF, o governo do Rio Grande do Norte explica que firmou contrato de empréstimo com o BIRD, mas, por dificuldades de caixa, não conseguiu quitar a parcela de dezembro. Por isso, a União, garantidora do empréstimo, pagou o valor correspondente e bloqueou as contas estaduais para que o montante fosse ressarcido com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governo potiguar alega que o bloqueio será mantido até que chegar ao valor de R$ 108 milhões e impede a realização de despesas obrigatórias previstas para janeiro. Sustenta que não está questionando o não pagamento da parcela nem o direito da União à contragarantia. Contudo, considera necessário postergar a sua execução para fevereiro, a fim de permitir a adequação de seu fluxo de caixa.

Risco de dano grave

Para o ministro Barroso, a urgência do caso autoriza a atuação da Presidência do STF durante o recesso. Conforme informações trazidas aos autos, Barroso verificou que o bloqueio de valores na conta do Tesouro Estadual pode inviabilizar o pleno pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) devidos a Poderes e órgãos autônomos. Além disso, destacou que o pedido do estado é apenas de adiamento do bloqueio por cerca de 20 dias. “Considerando o curto lapso temporal, não vejo maiores danos orçamentários ou financeiros à União”, constatou.

Ainda segundo o presidente do STF, esse tempo é importante para que o estado consiga reorganizar seu fluxo de caixa. No próximo mês, conforme as informações, a compensação do FPE não impedirá que o Rio Grande do Norte honre suas despesas obrigatórias.

A decisão prevê que a União desbloqueie imediatamente a conta única do estado, devolva valores eventualmente debitados e se abstenha de bloquear valores até 10/2, quando haverá o repasse de créditos do FPE.

Leia a íntegra da decisão.

Foto: Reprodução

A alta nos preços, principalmente dos alimentos, está fazendo os consumidores mudarem a estratégia das compras. A fórmula resulta em mais idas ao mercado e a volta com carrinhos menos cheios.

Um estudo realizado pela Kantar, analisando os hábitos de consumo dos clientes em atacarejos, e-commerce e supermercados, aponta que o brasileiro está fracionando as compras, esperando por promoções. Outra mudança de comportamento indicada pelo estudo são as compras nos atacarejos.

Foto: Demis Roussos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou o calendário oficial de pagamento da folha de pessoal para 2025, confirmando que os salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas serão creditados sempre no último dia útil de cada mês. De acordo com o comunicado, a data para o pagamento do 13º salário será definida e divulgada posteriormente. Além disso, o Governo também anunciou que os reajustes de servidores da saúde e segurança serão feitos em abril.

Reajustes no salário mínimo e pensões

Em janeiro, o Estado incorporou o reajuste do salário mínimo nacional, beneficiando 16.980 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas com paridade, que passaram a receber R$ 1.518,00 mensais. Já em fevereiro, será aplicado o reajuste automático para aposentadorias e pensões sem paridade, acompanhando o índice do INSS de 2025, atendendo a 5.341 beneficiários.

Recomposições salariais para segurança e saúde

Os reajustes salariais para servidores das áreas de segurança pública e saúde, previstos para janeiro, serão aplicados na folha de pagamento de abril, junto à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). No entanto, esses valores serão pagos em folha suplementar, com crédito programado para o dia 10 de maio.

A partir de 30 de maio, os reajustes já estarão incorporados na folha de pagamento regular, assegurando a continuidade do processo nos meses seguintes. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, “este processo seguirá de forma contínua nos meses subsequentes, garantindo que todos os servidores recebam os valores ajustados”.

Retroativos e negociação coletiva

O pagamento dos valores retroativos referentes às recomposições salariais de segurança pública e saúde, que abrangem os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, será discutido em uma negociação coletiva programada para junho. Nessa oportunidade, o Governo convocará as representações classistas para dialogar sobre as datas e condições de pagamento.

De acordo com o secretário Pedro Lopes, os ajustes no calendário de pagamentos foram necessários para assegurar a regularidade da folha, considerando os desafios fiscais enfrentados em 2024. “Somente em maio contaremos com a arrecadação sob a nova alíquota do ICMS. Infelizmente, a travessia de todo o ano de 2024 com a alíquota de 18% desequilibrou bastante as contas do Governo; mas, a partir de então, retomaremos a recuperação”, explicou.

Tribuna do Norte