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FOTOS: Brasileiro se muda para a Califórnia para plantar maconha, ganha dez copas de melhor haxixe e vira ídolo

HAROLD WINSTON, O BAMF, DEIXOU O BRASIL AOS 18 ANOS PARA VIAGEM DE UMA SEMANA EM AMSTERDÃ E NÃO VOLTOU MAIS (FOTO: MALACHI BANALES/ DIVULGAÇÃO)

Proibido no Brasil e seis vezes mais caro que o ouro. O cristal de poucos centímetros, levemente amarelado, quase transparente, é exposto em lojas especializadas em maconha da Califórnia, na costa oeste dos Estados Unidos, como uma joia.

Cada grama do extrato ultraconcentrado de maconha produzido pelo brasileiro Harold Winston, mais conhecido como Bamf, de 34 anos, pode custar até US$ 250 — o equivalente a cerca de R$ 1.000. A porção é suficiente para fazer dois cigarros — misturando com tabaco ou ervas – ou usar até cinco vezes num bong — purificador, geralmente feito de vidro, utilizado para fumar maconha.

Harold deixou o Brasil em 2003, há 16 anos, atraído pelo desejo de trabalhar com cannabis. Antes de deixar o país, ele tinha plantado 400 pés de maconha no quintal da casa onde vivia com a família em Belo Horizonte. A mãe dele descobriu, destruiu o plantio e pagou ao filho uma viagem para ele passar uma semana em Amsterdã, na Holanda. Ele nem chegou a pegar o voo de volta e, desde então, só visitou a terra natal em festas de fim de ano.

Nesse período, Harold viveu cinco anos na Holanda, ganhou 10 prêmios em competições de maconha nos Estados Unidos e se tornou uma das maiores referências do mundo canábico.

No Brasil, o plantio, a venda ou a doação de maconha são considerados tráfico de drogas, crime punido com penas de 5 a 15 anos de prisão, além de multas. Usar a erva é considerada apenas uma contravenção. Nesses casos, o usuário deve prestar serviços à comunidade e fazer um curso sobre os danos causados pelo uso de drogas.

O advogado Ricardo Nemer, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) diz que muitas vezes a distinção entre usuário e traficante, feita principalmente pela Polícia Civil, é incerta e pode resultar em punições injustas.

“Depende do ‘achismo’ do delegado. Não há regra do que é pequena ou grande quantidade. Isso causa uma grande insegurança jurídica e enquadra diversos usuários como traficantes. Um exemplo são as pessoas que cultivam maconha para fazer extratos (como os produzidos por Bamf) e precisam de muitas plantas”, explica o advogado.

Mas o que há de tão especial na maconha concentrada?

“Você dá uma simples puxada e é como se você tivesse fumado uns dez baseados inteiros”, diz Fernando Badaui, de 43 anos, vocalista da banda CPM22. “Não tem nenhuma impureza. É como degustar um bom vinho. Quando você fuma uma maconha comum, tem o papel, folhas, galhos e tudo mais junto, fora a sujeira. Aquilo que o Bamf faz é o puro extrato de THC, o princípio ativo que causa a brisa. Eu já experimentei maconha em diversos países que visitei e digo que essa está entre as melhores do mundo.”

FERNANDO BADAUI (À ESQ.), VOCALISTA DA BANDA CPM22, VISITOU DIVERSAS VEZES O BRASILEIRO HAROLD WINSTON, NA CALIFÓRNIA (FOTO: FERNANDO BADAUI/ ARQUIVO PESSOAL)

Badaui é conhecido por ser um combativo ativista nas redes sociais pela liberação da maconha. No Instagram, por exemplo, ele faz constantes publicações para defender a descriminalização do uso e a regulamentação do plantio da erva no Brasil. Ele conta ter conversado com o skatista Bob Burnquist, outro assíduo defensor da cannabis.

“Falei pro Bob que a gente está junto nessa. A imagem dele é muito importante para mostrar que um atleta de elite pode usar maconha”, afirmou Badaui em entrevista à BBC News Brasil.

O brasileiro Harold diz que Badaui o visita duas vezes por ano na Califórnia e que já experimentou vários de seus produtos. “A gente virou amigo. Ele é um ativista que representa muito nossa luta e eu acho lindo todos esses caras de peso desmistificando o uso da maconha. Eles demonstram que podem fumar e serem grandes profissionais. A manifestação pública dessas pessoas é um dos caminhos para a legalização no Brasil”, afirmou.

‘Amor’ pela erva

Harold nasceu na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, mas seus pais avaliaram que não teriam condições de criá-lo. Aos três meses de idade, o bebê foi adotado por americanos que viviam em Belo Horizonte e o batizaram com o nome do avô americano.

“Eu sempre fui um moleque doido, talvez pelo fato de ser adotado. Fui expulso de todas as escolas por onde passei em Belo Horizonte”, conta o brasileiro. Ele diz que ter se tornado uma referência na produção de maconha na Califórnia é a realização de seu maior sonho.

Todo esse amor pela maconha, conta Bamf, começou assim que experimentou a erva pela primeira vez, aos 16 anos.

“O problema foi que eu gostei demais, irmão. Um dia depois de sentir aquela sensação, comprei 25 gramas (suficiente para produzir até cerca de 50 baseados). Foi doido. A partir daquele dia, eu queria ver coisas sobre maconha o dia todo, queria experimentar a melhor maconha do mundo e fiquei na caça daquilo. Naquele mesmo ano, descobri o haxixe e pirei de vez”, conta o brasileiro aos risos.

Na época, ele passou a ter acesso e consumir grandes quantidades de haxixe trazido do Paraguai. Mas ele conta que sentia desgosto por consumir algo sujo e de procedência desconhecida. Seu sonho passou a ser produzir seu próprio concentrado, de alta pureza.

400 plantas no quintal

Sem se importar com as leis brasileiras, o adolescente passou a plantar maconha no quintal de casa, em 2002. E num volume capaz de atrair muita atenção.

 

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“Eu meti 400 plantas lá. Falei para a minha mãe que era ayahuasca porque era legal. Mas depois de certo tempo, uma amiga dela foi lá em casa e viu o cultivo. Eu estava na esperança de que não acontecesse nada, mas essa mulher colocou algumas folhas no bolso antes de ir embora. Dois dias depois, minha mãe descobriu que era maconha, ficou puta comigo e destruiu todas as plantas”, diz Harold.

Além de sustentar seu consumo diário da erva, o cultivo fornecia material para que fizesse seus primeiros testes. Na época, ele conta que passava o dia cuidando das plantas, estudando e discutindo novas técnicas para aumentar sua produção e fazer extratos de qualidade. Sua fonte era o site brasileiro Growroom, o maior fórum online sobre maconha da América Latina, com mais de 120 mil inscritos.

“O Growroom para mim era um portal da coisa mais secreta do mundo. Passava o dia ali como um louco, como se o fórum fosse um livro aberto na minha frente. Ali, foi com certeza minha primeira escola, a base de tudo que aprendi até hoje”, relata.

Depois de duas semanas sem falar com o filho por conta da plantação em seu quintal, sua mãe, Nilza Cozac, o chamou para dar uma bronca e ter uma conversa franca. Cozac, conta Harold, foi a primeira mulher a se formar em direito em Minas Gerais e tinha um profundo conhecimento sobre a legislação.

“Minha mãe já tinha mais de 60 anos, mas era muito cabeça aberta. Ela me alertou que uma plantação daquele tamanho era motivo para o governo querer tomar nossa casa, um dos poucos assuntos que despertavam atenção do governo e policiais. E disse que me presentearia com uma viagem de uma semana para Amsterdã, na Holanda, quando completasse 18 anos. Ela queria que eu conhecesse um lugar onde pudesse fumar maconha sem problemas”, conta.

Viagem para Amsterdã

A mãe cumpriu a promessa. E ele nunca mais voltou para o Brasil.

“Eu fiquei muito louco quando cheguei lá (em 2003). Parecia uma criança em loja de brinquedo. Fiquei matutando como eu poderia ficar na Holanda e passar a vender maconha por um preço 100 vezes melhor do que as pessoas no Brasil. Minha mãe ficou desesperada quando soube”.

Harold conta que morou durante um ano em um apartamento para refugiados africanos em Amsterdã, que alugava por 300 euros. Durante esse tempo, ele fez contatos e aprimorou seus conhecimentos sobre a erva.

“Eu me envolvi com pessoas que achava que tinham maconha e haxixe bom. Na Holanda, a maconha é apenas tolerada. Durante os cinco anos que fiquei no país, vi muita gente sendo presa, inclusive conhecidos. Logo começaram a me dizer que eu estava no lugar errado, que eu deveria ir para a Califórnia”, diz.

Depois de fazer uma série de pesquisas e assistir a vídeos no YouTube, ele decidiu se mudar para os Estados Unidos.

Primeiro, ele foi para Nova York, mas depois de um ano vivendo “num frio dos infernos” e presenciando uma forte repressão policial contra usuários de maconha, ele resolveu se mudar, em 2009, para Los Angeles, na Califórnia, onde vive até hoje.

“Eu mal cheguei e enlouqueci. Eu fiquei gritando na rua, literalmente, porque a cada esquina tinha loja para você comprar equipamentos. Você fica louco mesmo. Entrei na primeira que eu vi e fiquei conversando com o dono durante horas sem parar”, lembra Bamf com euforia.

Três dias depois de chegar à “meca” da maconha, Harold comprou uma luz especial – ideal para seis plantas – e começou a plantar a própria erva dentro de casa. Seis meses depois, tinha dez lâmpadas. Um ano depois, tinha 15.

Depois da longa experiência em Amsterdã, o jovem avaliou que o mercado na Califórnia tinha bons equipamentos, uma legislação muito favorável, mas ainda era pouco desenvolvido. Sua maior surpresa, porém, foi quando assistiu à uma edição da Cannabis Cup, a maior competição de maconha dos EUA, promovida pela revista High Times.

“Eu não acreditei que os caras vacilavam tanto. Num país de primeiro mundo, com ótimos equipamentos e maconha boa, eles poderiam fazer muito mais”, relata o brasileiro. Aquele era o incentivo que faltava para ele começar sua própria produção e buscar seu espaço no mercado.

Riscos para a saúde

O professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador, há 30 anos, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da universidade, Dartiu Xavier, condena o uso de maconha por adolescentes, como fez Harold.

“Eu acho que ninguém deveria fumar antes dos 18. Alguns autores dizem a partir dos 21. O ponto mais preocupante é que a maconha pode desencadear uma psicose, quando o usuário sai da realidade. Caso ele tenha uma predisposição para isso, a maconha pode funcionar como um gatilho”, explicou.

Por outro lado, o médico afirma que no seu ponto de vista a regulamentação do uso da maconha diminuiria o consumo da erva no país e seria um avanço na área da saúde.

“Nos lugares onde existem políticas mais tolerantes ou legalização, como a Holanda ou Estados Unidos, as pessoas não fogem das informações. Há inclusive uma grande política de redução de riscos. No clima de proibicionismo como há aqui, ninguém tem informação. A Holanda, inclusive, é um dos poucos países onde o consumo de maconha vem caindo. Uma prova cabal de que a proibição do uso aumenta o consumo”, afirmou Xavier.

Entretanto, o coordenador do Projeto Antitabágico do Hospital Universitário da USP, João Paulo Lotufo, diz que qualquer relaxamento em relação ao consumo de maconha seria um erro.

“Nos Estados Unidos e no Uruguai, onde o uso é permitido, dobrou o número de dependentes. Se hoje há um surto psicótico a cada 100 pessoas, se libera, você dobra para 2. Vai subir o número de acidentes automobilísticos causados pelo uso da droga, sem contar que as lesões causadas pela maconha no cérebro são irreversíveis”, disse o médico.

BAMF GANHOU DEZ PRÊMIOS – OITO CONSECUTIVOS – DE MELHOR EXTRAÇÃO DE MACONHA PELA REVISTA MAIS IMPORTANTE SOBRE O ASSUNTO NOS EUA (FOTO: BBC)

Lotufo diz ainda que a maconha é mais cancerígena que o tabaco (com base em estudo publicado na revista European Respiratory Journal em 2008) e que os custos arrecadados com impostos em caso de regulamentação não seriam suficientes nem mesmo para bancar o aumento dos gastos com saúde.

“O imposto arrecadado com a venda de cigarros também não cobre a lesão que o tabaco provoca no sistema de saúde. Liberar o uso no Brasil seria um absurdo. Alguns falam na internet que a maconha é medicinal, mas não tem nada disso. O canabidiol (CBD) sim é medicinal, mas trata-se de um extrato que nada tem a ver com o uso recreativo”, afirmou o médico da USP.

Para ele, a pressão para a regulamentação do uso recreativo ocorre por uma forte pressão financeira, que ignora os riscos à saúde.

Técnica secreta

O primeiro passo de Harold Winston para entrar no mercado canábico foi convencer Nikka T, produtor do que muitos consideram o melhor haxixe vendido nos EUA na época, a ensiná-lo a fazer o produto. Haxixe é uma pasta densa feita da resina de maconha, fumada em bong, narguilé ou em cigarro- misturado com tabaco ou maconha.

“Fiquei enchendo o saco dele igual um fã durante seis meses, até que um dia ele resolveu me ensinar. Ele me convidou e eu fui até o Colorado para aprender a técnica e, na semana seguinte, eu já era o melhor hashmaker (produtor de haxixe) da Califórnia. Isso foi há nove anos, na mesma época que minha mãe morreu de câncer”, relata ele.

Ao contrário do haxixe vendido no Brasil, feito com restos de maconha de baixa qualidade, muitas vezes feito das sobras de resina que grudam na mão das pessoas que colhem a planta no Paraguai, o produto de Bamf passa por um complexo processo.

Assim que ele fez o primeiro haxixe usando uma técnica de extração à base de água, sem solventes, ele teve a certeza de que tinha condições de era algo inédito e quis colocar seu produto à prova num campeonato. Mas, para isso, era necessário ser dono de um dispensário. Apenas a loja Buds and Roses aceitou o pedido.

O produto de Bamf chamou a atenção logo no momento da inscrição por conta de sua cor clara – sinal de pureza – e por ser o único feito com água. A maioria dos concentrados, conta Harold, é feita com gás butano – o mesmo usado em isqueiros.

 

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Em meio a 40 competidores, o brasileiro ganhou seu primeiro seu primeiro troféu. No dia seguinte, ele viu sua popularidade disparar e seu produto se tornar uma referência num dos mercados mais exigentes do mundo. A demanda foi tão grande que ele conta ter ficado sete dias sem dormir fazendo haxixe sozinho em sua casa para dar conta de alguns pedidos.

Uma das encomendas foi feita pelo grupo americano de rap Cypress Hill. “Eles encostaram na minha casa com um caminhão cheio de maconha para eu fazer haxixe para eles. Perguntei se estavam loucos porque eu demoraria um ano para terminar aquilo sozinho. Uma semana após terminar o serviço, eles levaram outro caminhão cheio”, conta.

Pouco tempo depois, Harold fundou sua própria empresa, a Bamf, que aos poucos virou o nome com o que Harold passaria a ser conhecido no mercado canábico. O nome significa Badass Motherf***er e foi inspirado em uma cena do filme Pulp Fiction.

A Bamf começou a se tornar uma referência de qualidade na Califórnia. Ganhou oito Cannabis Cups consecutivas de melhor haxixe e passou a ser cultuado por usuários de maconha não só na Califórnia, mas ao redor do mundo.

“O campeonato não dá dinheiro, mas no momento que você sai do palco com o troféu, aparecem mais de 50 donos de lojas querendo comprar tudo o que você tem. Gente tirando maços de dinheiro e do bolso. Eu pensava que era até policial querendo me pegar”, conta.

A marca começou a virar moda. A Bamf passou a vender camisetas, souvenirs e sementes. No Instagram, a marca é elogiada por diversos consumidores – alguns, famosos – americanos e brasileiros. Mas o crescimento trouxe alguns problemas para Harold e ele sente medo dessa expansão.

“A Bamf me deixou muito satisfeito e ciumento. Hoje, tenho 35 funcionários, mas sinto medo de ampliar demais, crescer, e precisar entregar meu segredo para mais pessoas. Eu criei um monstro. Imagine criar um gorila dentro de um quarto. Uma hora você vai tomar um soco. Aconteceu isso comigo. Teve gente que veio, aprendeu e hoje criaram as coisas deles. Mas como eu comecei primeiro que todo mundo, ainda estou alguns passos à frente”, afirmou.

Mesmo assim, ele revelou à BBC News Brasil alguns “segredos” da estratégia para se obter um produto de alta pureza.

“O segredo maior é olhar para as flores da maconha como se ela fosse uma vaca. No momento em que você abate a vaca, ela deve estar em ambiente refrigerado para não degenerar. Quando você corta a maconha é a mesma coisa porque ela começa a morrer. Se você não mantiver ela refrigerada em uma hora para manter ela viva, a planta começa a secar e perde óleo”, afirmou.

Harold não deu mais detalhes, mas afirmou que mantém a planta congelada até o momento da extração, e que “o solvente e o produto devem ser mantidos em temperaturas negativas”.

Maconha no Brasil

Harold diz que sua empresa está em plena expansão e conta que acabou de comprar uma área de 2 hectares – equivalente a mais de dois campos de futebol – no Estado de Oregon apenas para plantar maconha rica em CBD, usado principalmente para a produção de remédio.

Essa cepa não tem THC, o princípio ativo da planta, que causa o “barato”. Ele diz que fará isso porque se sente na obrigação de se colocar em todos os setores do mundo canábico.

Harold se diz triste com a lei de drogas brasileira. Para ele, a legalização do cultivo, comércio e consumo da erva poderiam ser de grande ajuda à combalida economia do país.

“A salvação do Brasil é a maconha. É a única coisa que pode gerar milhares de empregos e trilhões de reais no mercado econômico de maneira imediata e o povo precisa entender isso. O país está perto da linha do Equador, tem um clima perfeito e terra abundante, emprego. Sem falar que a maconha é matéria-prima de 35 mil produtos diferentes, num ciclo de dois meses. Para quê cortar árvore? Eu amo o Brasil e estou doido para e poder trabalhar com o que eu gosto no meu país”, afirmou.

Ele pondera, por outro lado, que até mesmo o mercado americano ainda não é tão claro sobre o que pode ser feito.

“Eu mesmo fui preso há três anos. Aqui é legal, mas ao mesmo tempo não é. Fui parado por um policial e tinha 20 kg de maconha no carro. Eu tinha uma licença e disse que mostraria ao policial, mas ele disse que rasgaria o documento caso eu mostrasse. A sorte é que nos EUA você não é condenado até esgotar o processo. Depois de dois anos e meio, fui absolvido”, afirmou.

Na Califórnia, a venda da maconha recreativa é legal. Por outro lado, a erva continua classificada como um narcótico ilegal sob a lei federal americana.

“Há um conflito de leis federais e estaduais que cria uma zona cinzenta nos Estados Unidos. Há a legalização, mas por outro lado há uma grande dificuldade para conseguir as licenças e isso causa uma grande insegurança jurídica”, diz o advogado Ricardo Nemer.

Já no Brasil, ativistas dizem que o caminho mais provável para descriminalizar o uso da maconha e dar o primeiro passo rumo à legalização é o julgamento no STF de um processo que pode revogar o artigo 28 da Lei Antidrogas. Isso permitiria a posse de pequenas quantias e plantio da erva para consumo próprio.

Esse processo, parado desde 2015 após o ministro Teori Zavascki pedir vistas, está marcado para ser retomado no dia 5 de junho. A pausa ocorre porque, depois da morte de Zavascki, o caso foi para as mãos de Alexandre de Moraes.

No ponto de vista do músico Badaui, que diz ter visitado diversos países onde há regulamentação, tolerância ou descriminalização do uso da cannabis, diz que é apenas uma questão de tempo para que o mesmo ocorra no Brasil.

“Há dez anos, esse assunto era tratado como tabu. Hoje, todos sabem que esse consumo não vai parar e que não tem como seguir outro caminho a não ser o da legalização. Por mais conservador que seja o governo, o Brasil sempre seguiu o modelo americano. É hora de desmantelar o mercado negro e explorarmos economicamente a cannabis”, afirmou o músico.

Bamf também acha que a legalização da cannabis no Brasil não deve demorar. Ele diz que diversos setores da sociedade estão fazendo uma grande pressão no sentido de permitir o consumo e o comércio da erva, como ocorreu antes da legalização em países como Canadá e Uruguai.

“Chega uma hora em que a polícia não tem condições de ir atrás de quem planta e fuma. Os próprios policiais se questionam se eles devem ir atrás de político ladrão e grandes bandidos ou se vão ficar perdendo tempo indo atrás de usuário de maconha num país com tanto problema de verdade.”

Época Negócios, com BBC

 

 

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma grande notícia, quando muitos chorão os seus filhos mortos pelas drogas aí vem essa grande materia ,isso sim é louvável!!!

    1. Eu ia comentar justamente isso. Mas pelo seu Nick vc deve estar sendo irônico. Já Eu, falo sério.

  2. Reportagem muito educativa, que esse doido fique por lá mesmo, aqui já temos muitas cracolândias.

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Geral

Operador Nacional do Sistema Elétrico aciona plano emergencial pela primeira vez para cortar geração de excedente de energia

Imagem: reprodução

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou neste sábado (6), pela primeira vez, um plano emergencial para reduzir a geração de energia no país. A medida preventiva busca evitar desequilíbrios no sistema elétrico diante da previsão de baixa demanda neste domingo (7).

Além de determinar a redução da geração das usinas sob seu controle, o ONS colocou em prática o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, distribuidoras também foram orientadas a reduzir a produção de pequenas usinas em suas áreas de concessão.

O plano foi criado para enfrentar situações de excesso de oferta de energia, especialmente em fins de semana, feriados e períodos de baixo consumo, quando a geração pode superar a demanda.

A necessidade da medida está ligada ao crescimento da geração distribuída, principalmente por meio de painéis solares. Em dias de consumo reduzido, a produção pode exceder a necessidade do sistema, exigindo cortes para evitar riscos de instabilidade e apagões.

Segundo o ONS, o sistema seguirá sendo monitorado em tempo real para garantir a segurança e a eficiência do fornecimento de energia.

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Geral

Governo brasileiro intensifica conversas com União Europeia para destravar negociação sobre carne

Foto: Ruskpp/Thinkstock

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) intensificou as conversas com representantes da União Europeia na tentativa de destravar a negociação sobre a exclusão da carne brasileira da lista de importadores pelo alegado uso excessivo de antimicrobianos na pecuária.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.

De acordo com interlocutores do Palácio do Itamaraty, o ministro Mauro Vieira conversou, na última quinta-feira (4), com o comissário de Comércio do bloco europeu sobre o assunto.

O governo trabalha para tentar reverter a decisão, pelo menos parcialmente, até que ela entre em vigor, em setembro.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e o setor privado buscam soluções técnicas para oferecer as garantias que os europeus solicitaram, ou seja, visitas técnicas presenciais aos criadouros.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que não há nenhum problema sanitário com a carne brasileira.

Segundo ele, o setor já adota controles rigorosos, mas está disposto a reforçar a fiscalização para evitar prejuízos nas vendas para a União Europeia.

“A Europa não está discutindo ou tirou o Brasil da lista porque o Brasil não está cumprindo [as exigências]. Tirou porque não tem as garantias oficiais. Agora a gente vai agregar uma camada a mais de fiscalização, porque ela é feita muito com base no autocontrole das empresas, da declaração do produtor. A Europa quer que o Ministério da Agricultura também certifique isso”, disse Santin.

“A Europa é um dos maiores compradores de carne de aves e de carne bovina, especialmente com valor agregado. O valor da exportação desses dois produtos para a Europa é bastante impactante. Soma mais de US$ 1 bilhão para o Brasil por ano, e isso é um número bastante importante para nossa economia”, completou.

g1

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Geral

Mendonça critica ativismo judicial e diz que magistrados não podem decidir com base em convicções pessoais

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do STF, André Mendonça, criticou o ativismo judicial e defendeu que magistrados respeitem os limites da lei e da Constituição, em palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Baseado em autores como Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli, Mendonça afirmou que valores constitucionais como dignidade humana, liberdade e moralidade não autorizam juízes a decidir segundo convicções pessoais.

“Se de um lado nós não podemos prescindir da lei, nós não podemos superar a lei ou enfraquecer o princípio da legalidade, sabendo que enfraquecemos o próprio estado democrático de direito”, disse. “E de outro lado, também não podemos prescindir do ideal de justiça que está positivado na nossa própria carta constitucional.”

O ministro afirmou que o neoconstitucionalismo contribuiu para fortalecer o ativismo judicial ao incentivar interpretações mais amplas da Constituição e a atuação criativa dos magistrados.

Mendonça também questionou o apoio circunstancial ao ativismo judicial:

“Pergunto às pessoas: ‘Você é a favor do ativismo judicial hoje no Brasil?’ Alguns dizem que sim. ‘E se em 10 anos mudar a composição do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora, você continua a favor do ativismo judicial?’ As pessoas respondem que não.”

Segundo ele, a Justiça deve ser guiada por valores universais e permanentes, e não por preferências ideológicas ou agendas momentâneas. Para o ministro, interpretações que distorcem o texto constitucional comprometem a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Mendonça também defendeu que juízes considerem os efeitos práticos de suas decisões. “Se uma decisão é inútil, ela é naturalmente injusta. É o paradoxo da utilidade e da inutilidade”, afirmou.

Ao concluir, ressaltou que uma Suprema Corte não existe para agradar maiorias ou minorias, mas para aplicar a lei de forma imparcial. “Os tribunais devem respeitar as leis, elas são a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do direito. Ao mesmo tempo, não devem confrontar os valores constitucionais, especialmente o valor da Justiça”, finalizou.

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Geral

Lula libera R$ 16,1 bilhões em emendas parlamentares e bate recorde mensal do mandato, em meio a votações importantes no Congresso

Foto: Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 16,1 bilhões em emendas parlamentares durante o mês de maio, o maior volume mensal de repasses desde o início do atual mandato.

Segundo dados do Siga Brasil, do Senado, divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, a aceleração dos pagamentos ocorreu em meio à articulação do governo para aprovar pautas no Congresso e cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determina a liberação de 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre.

Os maiores repasses coincidiram com momentos importantes de votação na Câmara. Foram liberados R$ 3,4 bilhões em 12 de maio e outros R$ 2,9 bilhões em 27 de maio, véspera da votação da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1.

Do total pago no mês, R$ 11,2 bilhões foram destinados a emendas individuais, R$ 3,3 bilhões a bancadas estaduais e parte dos recursos também contemplou emendas de comissão.

O valor representa um salto em relação a abril, quando o governo havia liberado R$ 1,4 bilhão. Para cumprir as metas da LDO, o Executivo ainda precisa repassar cerca de R$ 24,5 bilhões em emendas até o fim de junho.

O montante liberado em maio é o maior da gestão Lula, ficando atrás apenas dos R$ 17,8 bilhões distribuídos em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, em valores corrigidos pela inflação.

Opinião dos leitores

  1. O Pilantra de Nove Dedos cortou mais de 4 bilhões da Defesa, para comprar parlamentares kkkkk Faz o L melancias que o Nine tem uma visão Geoestratégica kkkkkkkkkkkkkkk

  2. Como pode chamar esse absurdo com o dinheiro público ??????? compra de votos ????????enganação ??? corrupção ????????

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Geral

PREJUÍZO: Após veto da União Europeia, Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões ao ano em carnes

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira (5) a decisão que retira o Brasil da lista de países considerados adequados às suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida ameaça as exportações brasileiras de carnes, que somam quase US$ 2 bilhões ao ano ao bloco. Em 2025, a UE comprou 368,1 mil toneladas de produtos, em negócios que somaram US$ 1,8 bilhão.

Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária.

Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.

Os antimicrobianos proibidos pela UE para estimular crescimento dos animais são hoje:
  • virginiamicina;
  • avoparcina;
  • bacitracina;
  • tilosina;
  • espiramicina;
  • avilamicina.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.

A União Europeia responde por 5,7% do valor exportado pelo Brasil de carnes geral, o que a coloca como o segundo maior mercado do país, atrás apenas da China, segundo dados da Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.

Com informações de g1

Opinião dos leitores

  1. Cadê o comentário do JUMENTO MAFRA? Vai jumentinho, quero seu argumento! Poderia ser apelidado de VETOLADRÃO?

  2. O Pilantra de Nove Dedos cortou 4,3 bilhões da Defesa para comprar parlamentares kkkkkk
    Faz o L melancias, que o Nine tem uma visão Geoestratégica kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Sem problema povo brasileiro,amanhã mesmo Janone rachadinha e Lindenberg do pó irão viajar para Europa e fazer reuniões com os congressistas e já resolve tb essa questão,só eles viajar que já vai tá tudo resolvido.

  4. Nas favelas, no senado
    Sujeira pra todo lado
    Ninguém respeita a constituição
    Mas todos acreditam no futuro da nação
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?

  5. NAS COSTAS DE QUEM, O EX-PRESIDIÁRIO VAI JOGAR ESSA? NÃO VI EDUARDO E FLÁVIO ANDANDO PELAS OROPAS. 👺👺👺

  6. Faz o L.
    É culpa dos Bolsonaros.
    Kkkk.
    Reclamem bando de jegues no dia da eleição vote no PT de novo.
    É bem assim.

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Geral

Fachin cria grupo para fazer ‘pente-fino’ em penduricalhos de magistrados

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.

A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.

A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que, em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto constitucional.

O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.

Em março, a Corte definiu parâmetros para essas parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.

Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único documento salários, benefícios e verbas extras.

Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema remuneratório mais uniforme para a magistratura.

Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.

Fachin cita desigualdades e falta de transparência

Nos documentos que embasam a criação do grupo, Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90 tribunais espalhados pelo país.

Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e deficiência na transparência dos pagamentos.

Fachin também menciona o uso de verbas indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.

“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.

O colegiado será coordenado por integrantes da Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos órgãos públicos.

Justiça Potiguar

 

Opinião dos leitores

  1. Deixe seu nome para a história, como um combatente dos penduricalhos e da bandidagem na justiça. Acredito que ainda temos chance de nos tornarmos um país descente.

  2. Deixe seu nome para a história, como um combatendo dos penduricalhos e da bandidagem na justiça. Acredito que ainda temos chance de nos tornarmos um país descente.

  3. Se vc for gestor de casa de luzes vermelhas, padaria, sapataria, colégio, universidade, cantina, banco, bronca, bar, boate, etc e quer ver a coisa não acontecer, crie um grupo de trabalho para trocar uma torneira, não acontece nada, grupo de trabalho é coisa de petista vagabundo.

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EUA descartam ação militar no Brasil após classificarem PCC e CV como terroristas: ‘Nossa lei é clara’

Foto: Reprodução/R7

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não autoriza ações militares em território brasileiro. A informação foi dada pela porta-voz do Departamento de Estado americano, Amanda Roberson, em entrevista ao R7.

Segundo ela, a legislação utilizada para o enquadramento não prevê esse tipo de medida. “A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar. É o Departamento de Guerra dos Estados Unidos que tem responsabilidade pelas ações militares”, afirmou.

Roberson também disse que a decisão dificilmente será revertida. “A lei contempla uma revisão depois de um período de alguns anos, mas não é muito comum que a decisão seja revertida”, declarou.

De acordo com a porta-voz, o foco agora é usar as novas ferramentas legais para atingir as estruturas financeiras e operacionais das facções. Entre as medidas possíveis estão bloqueio de bens nos EUA, cancelamento de vistos, deportações e punições a quem oferecer apoio financeiro ou material aos grupos.

“Agora, com essas ferramentas, vamos tentar estrangular suas fontes de recursos, de apoio, para já acabar com as terríveis ações que eles estão tomando, não só no Brasil, mas em outros países e nos Estados Unidos”, disse.

Segundo Roberson, a presença do PCC e do CV em estados americanos como Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts foi um dos fatores que motivaram a classificação.

Sobre possíveis impactos no Pix, a porta-voz evitou antecipar conclusões. “É impossível, neste momento, falar sobre casos individuais”, afirmou, ressaltando que a implementação da medida ainda está em fase inicial.

Questionada sobre a influência de lideranças políticas brasileiras na decisão, Roberson negou interferências e afirmou que a medida foi tomada com base em critérios de segurança nacional. “A prioridade para o presidente Trump é a segurança dos Estados Unidos e também a nossa economia. Então, ele toma suas decisões de maneira independente”, concluiu.

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Geral

Moraes dá 5 dias à PGR para analisar pedido de extinção da pena de Mauro Cid

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do recurso em que a defesa de Mauro Cid pede a extinção de sua pena. O órgão terá o prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação sobre o caso.

O recurso contesta uma decisão anterior do próprio ministro, que havia negado o pedido. A defesa do militar busca fazer com que o tempo em que ele cumpriu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, seja contabilizado como pena cumprida.

Os advogados de Mauro Cid sustentam que as restrições impostas representam uma limitação real à sua liberdade de locomoção e já duram mais de dois anos e cinco meses e que desconsiderar esse período significaria impor uma penalidade duplicada pelo mesmo intervalo de restrições.

Ao rejeitar o pedido inicialmente, Moraes considerou que o artigo que prevê o abatimento de pena é válido apenas para prisão provisória, sem estender o benefício a medidas cautelares alternativas. Sendo assim, o período em que Cid esteve efetivamente preso preventivamente, de cerca de cinco meses e 17 dias, seria insuficiente para quitar a pena total de dois anos.

R7

Opinião dos leitores

  1. Esse fez toda vontade do sistema, com certeza, vai ficar livre. Falou tudo que o sistema quis que falasse.

    1. Vou te corrigir: Falou tudo o que o sistema MANDOU ele falar.

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São João de Natal segue neste sábado (6) na Arena das Dunas com shows de Marina Elali, Abiel, Calcinha Preta e Pablo

São João de Natal segue neste sábado com shows na Arena das Dunas

A programação do São João de Natal segue neste sábado (6) no Polo Arena das Dunas, após a abertura do evento reunir grande público e marcar o início da programação na capital. A segunda noite de shows terá apresentações de Marina Elali, Abiel, Calcinha Preta e Pablo, mantendo a agenda que seguirá ao longo do mês de junho.

Durante todos os dias de festa, o público poderá contribuir com a doação de 1 kg de alimento não perecível. Os itens arrecadados serão destinados ao Banco de Alimentos de Natal, em ação coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A arrecadação acontece nos pontos de coleta instalados nas entradas dos eventos. Alimentos como arroz, feijão, leite em pó e outros itens básicos podem ser doados pelo público. A campanha seguirá até o encerramento da programação do São João de Natal, para atendimento das instituições cadastradas e das pessoas acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

O São João de Natal 2026 é apresentado por Esportes da Sorte e Brahma, com patrocínio de Cachaça Matuta e Ballantine’s.

PROGRAMAÇÃO SÃO JOÃO DE NATAL 2026

Polo Arena das Dunas (Estacionamento)

06 de junho

* Marina Elali
* Abiel
* Calcinha Preta
* Pablo

07 de junho

* Ricardo Britto
* Natanzinho
* Henry Freitas
* Mano Walter

13 de junho

* Circuito Musical
* Fagner
* Zezé Di Camargo e Luciano
* Zezo

14 de junho

* Daniel Donato
* Matheus e Kauan
* Xand Avião
* Léo Foguete

19 de junho

* Israel Fernandes
* Raynel Guedes
* Bruno e Marrone
* Nattan

20 de junho

* Grafith
* Seu Desejo
* Jotavê
* Kadu Martins

21 de junho

* Messias Paraguai
* Simone Mendes
* Leonardo
* Giullian Monte

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Seis trechos estão impróprios para banho em Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, diz boletim do Idema

Foto: reprodução

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) apontou seis trechos impróprios para banho no litoral da Grande Natal neste fim de semana, segundo boletim de balneabilidade divulgado neste sábado (6).

Os pontos considerados inadequados são:

  • Natal: Ponta Negra (acesso principal) e Areia Preta (escadaria de Mãe Luíza);
  • Parnamirim: Rio Pirangi (Ponte Nova) e Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium);
  • Nísia Floresta: Pirangi do Sul (Igreja) e Foz do Rio Pirangi.

De acordo com o Idema, os mesmos locais já haviam sido classificados como impróprios na semana anterior. Os demais pontos monitorados foram considerados próprios para banho.

O monitoramento é realizado pelo programa Água Azul, que avalia a qualidade da água em praias e rios da região com base em análises feitas nas últimas cinco semanas, seguindo critérios do Conama.

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