Diversos

FOTOS: Carlos Eduardo, Garibaldi e Henrique em velório de Agnelo Alves

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O corpo do deputado estadual Agnelo Alves chegou ao Cemitério Morada da Paz, em Emaús, por volta das 15h40.O local está lotados por parentes do político, incluindo seu filho Carlos Eduardo, prefeito de Natal; o senador Garibaldi Alves Filho; e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, além de muitos amigos. Expectativa é que o sepultamento ocorra por volta das 20h desta segunda-feira(22).

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Judiciário

STF forma maioria para excluir as verbas do Judiciário do limite de despesas do arcabouço fiscal

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (5) para excluir do limite de despesas da União previsto pelo novo arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Poder Judiciário para custeio próprio.

Com isso, receitas recebidas pelos tribunais por contratos, convênios, custas processuais e emolumentos não estarão mais sujeitas a essa restrição.

O processo está em seis votos a zero para autorizar o Judiciário a gastar mais. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes –que tinha pedido vista do processo, mas o devolveu para julgamento em março.

Os demais ministros têm até sexta-feira (11) para depositarem seus votos no plenário virtual, e o processo pode ser suspenso novamente por outro pedido de vista, mas já há maioria a favor do pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que essas verbas sejam excluídas do arcabouço, assim como ocorre com as receitas próprias de universidades federais e empresas públicas da União.

A decisão rejeitou os argumentos do Congresso e do Executivo de que a limitação as despesas do Judiciário era constitucional e visava a economia de recursos públicos. Segundo a Câmara dos Deputados, as normas questionadas cumpriram os trâmites constitucionais e regimentais.

Para o Senado, a inclusão das verbas do Judiciário é necessária para que o ônus do novo arcabouço fiscal seja compartilhado com isonomia entre os Poderes. Ao excluí-las, a limitação de despesas ficará restrita ao Legislativo e Executivo, o que compromete a economia prevista pela nova regra fiscal.

O arcabouço fiscal foi o modelo definido pelo governo Lula (PT) para controlar as despesas da União e indicar maior responsabilidade fiscal, com o fim dos déficits primários no médio prazo. Esta lei limita o crescimento das despesas dos três Poderes a uma fórmula que leva em conta o crescimento das receitas da União mais a inflação do período.

Para a Presidência da República, o pedido da AMB não tem pertinência temática e é juridicamente inviável, por resultar em atuação do Judiciário como legislador.

A Presidência alegou ainda que os dispositivos questionados se voltam à “estabilidade macroeconômica do país, sem interferir na gestão e na aplicação de recursos do Poder Judiciário da União.”

A AGU (Advocacia-Geral da União) também manifestou-se pela improcedência do pedido.

Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pela inconstitucionalidade da norma e a favor de que as verbas obtidas pelo Judiciário seja excluídas do arcabouço fiscal. Ele defendeu que a AMB tem direito de entrar com a ação por se tratar de uma lei que impõe restrições orçamentárias que repercutem no funcionamento da atividade judiciária.

“A autonomia financeira do Poder Judiciário constitui instrumento assegurador da sua independência, propiciando-lhe a participação na elaboração dos seus orçamentos e a gestão de suas próprias receitas e despesas”, disse Gonet ao STF.

Folhapress

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Geral

VÍDEO: Netinho atualiza estado de saúde após nova fase de quimioterapia

O cantor Netinho atualizou os seguidores na manhã deste sábado (5/4) sobre a nova fase do seu tratamento contra um câncer no sistema linfático. Netinho está internado em Salvador onde realiza a segunda fase da quimioterapia.

No vídeo compartilhado nas redes sociais, Netinho afirmou que está no quarto dia de quimioterapia dessa segunda fase e que este será o último dia do tratamento por enquanto.

“Sem efeito colateral nenhum, sem dor, nenhum tipo de reclamação. Tudo certo. Vamos que vamos”, afirmou ele.

Na legenda do vídeo, Netinho manteve a positividade para o tratamento. “Estou de mãos dadas a Jesus Cristo com muita coragem, disciplina, vontade e positividade. Há muita luz ao meu redor. Muita alegria e amor próprio para todos aqueles bons de mente, coração e alma”, escreveu ele.

Metrópoles

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Educação

Crise no Inep: servidores desmentem presidente do órgão em caso de dados de alfabetização escondidos pelo governo federal

Foto: Divulgação

Os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicaram na última sexta-feira (4) uma carta aberta com críticas aos argumentos utilizados pelo presidente do órgão, Manuel Palácios, para justificar o atraso de 8 meses na divulgação de parte dos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) de 2023.

Os funcionários do Inep dizem que entregaram todos os resultados da avaliação no dia 14 de agosto de 2024, desconhecendo motivos que pudessem ter gerado o atraso.

“Na perspectiva do seu corpo técnico, não há nenhum erro ou inadequação que justifique a não divulgação dos resultados do Saeb 2023”, dizem os pesquisadores do Inep no documento.

Os funcionários descrevem que, em reunião feita no dia 2 de abril de 2025, manifestaram inquietações à presidência do órgão sobre a demora na divulgação desta e de outras avaliações e levantamentos organizadas pelo instituto, como o ENADE e o Censo de Educação Básica de 2024.

Nessa reunião, Palácios teria justificado o atraso do Saeb 2023 em decorrência de um erro de amostragem, gerando um impasse que, conforme os servidores, deveria ter sido discutido de maneira interna.

“O Presidente trouxe à público suas argumentações, sem prévia discussão interna com servidores”, colocam os servidores do Inep.

Os funcionários também usam o documento para defender o trabalho executado pelo instituto: “destacamos que o INEP conta com um corpo técnico de servidores altamente qualificado, que dialoga com diversos especialistas e está aberto para discutir o aprimoramento de seus processos”.

A polêmica dos números omitidos

Depois de forte pressão política, Manuel Palácios convocou na última quinta-feira (3) uma coletiva de imprensa para explicar por que os dados do 2º ano no Saeb foram disponibilizados somente naquele dia.

Aplicada para alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e estudantes do 3º do ensino médio, o Saeb é o principal instrumento de avaliação da educação básica brasileira e é bancado por recursos públicos. A avaliação mensura o conhecimento dos alunos em língua portuguesa e matemática.

Enquanto os dados de alfabetização do Saeb ficaram “escondidos” durante 8 meses, o governo Lula comemorou publicamente os resultados de um instrumento criado pela própria pasta na atual gestão: o Criança Alfabetizada.

Os números, comunicados em 31 de maio de 2024, a partir de avaliações estaduais, mostraram que 56% das crianças estavam alfabetizadas (porcentagem que, em teoria, revelava uma recuperação da aprendizagem no pós-pandemia).

Em compensação, os números finais do Saeb divulgados pelo Inep são menos entusiasmantes: indicam um nível de alfabetização de 49% para alunos do 2º ano, 6 pontos percentuais a menos do que o apontado pelo Criança Alfabetizada.

Em alguns estados, a diferença foi mais gritante: no Maranhão, o Criança Alfabetizada apontou que 56% dos alunos de 7-8 anos estavam alfabetizados; já o Saeb, 31%, com margem de erro de 5,9 pontos percentuais.

g1

Opinião dos leitores

  1. Quem poderia imaginar que o Maranhão administrado há anos por governos de esquerda estivesse tão mal na educação.

  2. Cabe a pergunta: serão confiáveis os dados dos outros órgãos, como o IBGE? Como visto, este governo vive de mentiras e de esconder a realidade. Mas o exemplo vem do descondenado que já é uma mentira de presidente, verdadeiro fantoche.

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Geral

VÍDEO: Avião faz pouso forçado entre carros e caminhões na BR-101, em SC

Um avião monomotor precisou realizar um pouso de emergência no início da tarde deste sábado (05), na altura do km 18 da BR-101, em Garuva, no Norte de Santa Catarina. A aeronave, de pequeno porte, pousou em meio aos veículos que trafegavam na rodovia no sentido Porto Alegre (RS).

Segundo a concessionária Arteris Litoral Sul, havia apenas o piloto a bordo e ninguém se feriu. Vídeos feitos por motoristas que estavam na rodovia registraram o momento impressionante do pouso entre carros e caminhões.

A aeronave parou no acostamento e foi rapidamente retirada do local pelas equipes de apoio da concessionária. Às 12h40, todas as faixas já estavam liberadas. Apesar disso, o tráfego ainda apresentava cerca de 1 km de congestionamento. As causas do pouso forçado ainda não foram divulgadas.-

Jovem Pan News

Opinião dos leitores

  1. Agora virou moda, um bando de liso, quer possuir aeronaves sem ter a capacidade financeira de prestar uma boa manutenção, resultado, toda semana acontece um acidente aéreo.

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Geral

Justiça proíbe MLB de protestar no Nordestão

Imagem: reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proibiu o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de realizar novos protestos em frente a unidades da rede de supermercados Nordestão. A decisão foi motivada por manifestação recente do grupo em uma das lojas da rede, considerada uma invasão de propriedade privada.

A Justiça reconheceu a motivação social do ato, mas foi enfática ao afirmar que nenhuma causa — ainda que legítima — dá direito de desrespeitar propriedade privada ou impedir o funcionamento de uma empresa. Para o TJRN, a liberdade de manifestação não pode ser confundida com licença para causar prejuízos.

O caso ganhou destaque no Jornal das 6, da 96 FM, que abordou também a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o MLB, especialmente sua forma de atuação e possíveis fontes de financiamento. O grupo é acusado de invadir imóveis privados com frequência.

Durante os comentários no programa, o jornalista Dinarte Assunção destacou, com base em publicação do Blog do Dina, que o MLB “caiu numa armadilha” ao transformar uma unidade do Nordestão em palanque para discursos. “Fez discurso onde se passa o cartão. Resultado: agora deve ao supermercado o que não conseguiu cobrar da sociedade — e com juros”, ironizou.

A decisão do TJRN reforça o princípio de que o direito à livre manifestação deve coexistir com o respeito à lei, ao patrimônio alheio e ao funcionamento das atividades privadas.

96 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. Tinha que acrescentar á essa grande determinação: Pau no lombo, gás de pimenta e bala de borracha. Só quando invadissem um empreendimento privado. E público também, porque não.

  2. Incrível é que esses invasores,tem muitos alunos da ufrn,são obrigados a participar ou levar falta,estão brincando com a justiça, cada vez mais movimentos porque infelizmente esse estado tem a política de desmantelar os investidores privados, tem nojo de quem produz

  3. É só jogar uma carteira de trabalho no meio desses malas, que não fica um sequer, foge todos. Isso são PTralhas em sua melhor forma, só vagabundos.

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Geral

CBF detalha tabela da Série C do Brasileiro de 2025; ABC estreia fora de casa contra o São Bernardo

Foto: Leo Piva/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta sexta-feira a tabela detalhada das oito primeiras rodadas da Série C do Brasileiro de 2025. A competição começa no dia 12 de abril com quatro partidas. A rodada de estreia segue no dia 13 e no dia 14 com mais seis jogos. O término do torneio está previsto para dia 26 de outubro.

O ABC estreia fora de casa contra o São Bernardo dia 13 de abril, às 16h, no Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo-SP.

O primeiro jogo do ABC no Frasqueirão na Série C 2025 será contra o CSA, no dia 20 de abril, às 16h, pela segunda rodada da competição.

Veja abaixo a ordem dos jogos do ABC:

13 de abril | 1ª rodada – 16h: São Bernardo x ABC (Local: Estádio 1º de Maio São Bernardo-SP)

20 de abril | 2ª rodada – 16h: ABC x CSA – Frasqueirão | Natal

27 de abril | 3ª rodada – Botafogo-PB x ABC – Almeidão | João Pessoa

3 de maio | 4ª rodada – 16h: ABC x Ituano – Frasqueirão | Natal

11 de maio | 5ª rodada – 16h: Brusque x ABC – Orlando Scarpelli | Florianópolis

18 de maio | 6ª rodada – 16h: ABC x Anápolis – Frasqueirão | Natal

24 de maio | 7ª rodada – 16h: Londrina x ABC – Estádio do Café | Londrina-PR

31 de maio | 8ª rodada – 16h: ABC x Náutico – Frasqueirão | Natal

Com informações de ge

 

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Geral

Senador Styvenson entrega caminhões e implementos agrícolas em evento que reuniu mais de 20 prefeitos do interior potiguar

Em uma cerimônia realizada neste sábado (5) na Escola Agrícola de Jundiaí, na Grande Natal, o senador Styvenson Valentim oficializou a entrega de equipamentos essenciais para o fortalecimento da infraestrutura rural e o abastecimento de água no Rio Grande do Norte. O evento contou com a presença de mais de 20 prefeitos do interior potiguar. Os equipamentos foram viabilizados pelo mandado do senador com recursos superiores a R$ 1 milhão.

Entre os equipamentos entregues, destaca-se o caminhão basculante destinado ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), que reúne municípios como Baía Formosa, Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Goianinha, Jaçanã, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Poço Branco, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Sítio Novo,Tangará, Tibau do Sul e Vera Cruz.

O presidente do CIM Potiguar e prefeito de Lajes Pintadas, Luciano Cunha, que recebeu um caminhão basculante, ressaltou que o novo equipamento será fundamental para a realização de obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas vicinais, beneficiando diretamente as comunidades rurais dos municípios consorciados.

O município de Alto do Rodrigues foi contemplado com um caminhão-pipa, que auxiliará no enfrentamento dos desafios relacionados à escassez hídrica e abastecimento nas comunidades. A prefeita da cidade, Dra. Raquel Lemos, enfatizou que o veículo permitirá um abastecimento de água mais eficiente para as comunidades locais, melhorando significativamente a qualidade de vida da população. Os municípios de Taipu e Rafael Godeiro também receberão caminhões basculantes.

O senador Styvenson Valentim reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do Rio Grande do Norte, destacando que a entrega dos equipamentos é parte de um esforço contínuo para apoiar a agricultura familiar e melhorar as condições de convivência com o semiárido. Ele ressaltou que, ao longo de seu mandato, tem direcionado recursos e promovido iniciativas que visam mitigar os efeitos da seca e fortalecer a infraestrutura rural no estado.

A cerimônia de entrega foi marcada por discursos emocionados e demonstrações de gratidão por parte dos beneficiados, que vêem nos novos equipamentos uma oportunidade de transformar a realidade de suas comunidades e promover um futuro mais próspero para a população rural do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns para o Senador, ele faz pelo RN o que Fátima e PT deixam de fazer, vivemos em um Estado quebrado onde o poder executivo vive de vender ilusão e deistribuir fantasia.

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Geral

Judiciário gasta R$ 129 milhões com segurança privada da alta cúpula

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Tribunais superiores da Justiça brasileira gastarão pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 com segurança privada para seus ministros, prédios públicos e funcionários.

Os serviços prestados incluem escolta, vigilância 24h em frente às casas de cada um dos juízes integrantes da alta cúpula e condução de veículos por profissionais armados para os magistrados.

Esse valor multimilionário é usado para bancar 828 agentes, que formam uma espécie de força paralela que atua no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STM (Superior Tribunal Militar).

Os contratos são coordenados e gerenciados por 5 empresas:

  • Esparta Segurança no caso do STF e do STJ;
  • MultServ e DIMIVIG no TST;
  • Visan no TSE;
  • Vippim no STM.

O serviço mais caro é o do Supremo, que tem 11 ministros. A Corte conta com 230 funcionários para segurança privada, que ficam alocados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Custarão R$ 41.987.370,12 agora em 2025.

O STM declarou que seu contrato é de R$ 3,1 milhões por ano. Disse que a segurança pessoal dos ministros é realizada majoritariamente por policiais judiciais .

Infográfico com dados sobre segurança de tribunais superiores

Todos os 93 ministros dos tribunais superiores têm acesso, caso queiram, a essas benesses pagas pelo Estado. Parte dos guardas faz escolta 24h em frente às casas ou embaixo dos prédios de cada um. Geralmente, em cada um desses postos são 4 seguranças que trabalham em regime 12h x 36h (trabalham um turno de 12h e folgam 3 de igual período).

Outra parte desses funcionários armados é destacada para dirigir carros para os juízes, em um mix de motorista e segurança. Também ficam disponíveis 24h todos os dias na semana.

Todos os meses são gastos R$ 10,7 milhões para manter essas regalias dos tribunais superiores. O custo por funcionário no STJ, por exemplo, chega a até R$ 16.129,31, dependendo do cargo e considerando já os benefícios e gastos com pagamento de impostos.

Como os ministros do TSE são –em sua maioria– cedidos de outras Cortes, os profissionais terceirizados de segurança que trabalham no órgão atuam majoritariamente na manutenção da integridade do prédio e seus arredores, em Brasília. Geralmente as escoltas a cada ministro são feitas por parte de suas “Cortes mães” –como é o caso de Cármen Lúcia, que é originalmente do STF.

O valor do contrato do Tribunal Eleitoral foi considerado no levantamento desta reportagem porque os juízes designados à Corte podem, ocasionalmente, pedir apoio a esses agentes (isso ocorre principalmente em ano que tem eleição).

Brasília, onde os ministros dos tribunais superiores ficam na maior parte dos dias da semana, tem um dos menores índices de criminalidade do Brasil.

Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2024, foram registrados 6,94 homicídios a cada 100 mil habitantes na capital federal, a 3ª menor taxa do país, perdendo só para Santa Catarina e São Paulo.

O Poder360 enviou e-mail e entrou em contato por telefone com todos os tribunais citados nesta reportagem. STF e STM não responderam. O TSE disse que não iria comentar.

O STJ afirmou que os contratos em vigência no tribunal “são compatíveis com os valores de diversos contratos firmados por outras instituições”. Já o TST declarou que os seguranças são para “prestação de apoio operacional contínuo”.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Parabéns aos ministros das mais altas contribuições desse país.. bolsonaro e a quadrilha dele que matar alguns ministros e políticos..

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Geral

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes em caso de uso de avião FAB

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).

O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

“O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, justifica a PGR.

O pedido do advogado se baseia em notícias veiculadas na imprensa de que Moraes teria utilizado um avião da FAB para ir a São Paulo um dia antes do jogo. Registros nas redes sociais mostram que o ministro acompanhou a partida em um dos camarotes da Neo Química Arena, ao lado do também ministro da Suprema Corte Flávio Dino.

Metrópoles

Opinião dos leitores

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Geral

Comissão do Senado deve discutir PEC do fim da reeleição para os cargos do Executivo na próxima semana

Foto: Pedro França/Agência Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

SBT News

Opinião dos leitores

  1. De 1945 a 1964 o Brasil viveu o mandado do executivo por 5 anos, sem direito a reeleição!!!

    Getulio Dornelles Vargas, Juscelino Kubitheck, João Goulart fizeram seu nome na Política Brasileira!Por que ?Porque o mandado era somente de 5 anos, fazia o nome deles e entrava outro!É assim que deve ser!!

    Montesquieu ao escrever os “Espírito das Leis” no século XIX previa que a República é feita de ELETIVIDADE!!Isso muda um pouco o Brasil!!!Sou totalmente a favor!!!

    #SimPecDoMandato
    #AcreditoNoBrasil

  2. O foro privilegiado e a reeleição para executivo, precisa acabar com a maior brevidade possível, mas aí depende do congresso e são outros quinhentos.

  3. Era muito bom isso, mas 4 anos estariam ótimos.
    Pra quem fez um bom trabalho, e pretende tirar mais quatro anos, esperava vencer o mandato do sucessor se candidatava pra caso seja eleito, tirar mais quatro anos depois de quem o sucedeu.
    Importante dizer é que nenhum deles pode deixar o Estado, Município devedor, por consequência quem assumia, não tem do que reclamar, só caprichar pra entregar sem dívidas do jeito que recebeu.
    Caso descumpra, cadeia braba em regime fechado, vendo o sol nascer quadrado por quatro anos.
    Daí, começa a botar ordem nessa zorra, farra que é hoje em dia.
    Ok?
    Blz?

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