Fotos: Reprodução
Entre manchetes e grandes reportagens na manhã desta quinta-feira(28), a imprensa potiguar destacou a ordem judicial ocorrida nessa quarta-feira(29) de retirada de postagens do Blog do BG, por comportamento de procurador em pandemia, que mobilizou solidariedade de classe, inclusive, com nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, recusou um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma conversa telefônica que estava prevista para sexta-feira (11/4). A informação foi confirmada ao Metrópoles por uma fonte diplomática próxima ao governo ucraniano.
Essa é só mais uma das várias tentativas frustradas de diálogo entre os dois países. Outro contato entre os líderes estava previsto para acontecer em 4 de abril, a partir de uma solicitação feita pela embaixada do Brasil em Kiev no início do mês. Apesar da disposição brasileira, Zelensky também optou por não atender à ligação. Segundo fontes ucranianas, a decisão teve como base uma série de frustrações acumuladas com a postura do governo brasileiro ao longo do conflito.
Rusgas
Procurados, a diplomacia brasileira na Ucrânia ainda não retornou o contato sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.
O gesto de Lula de buscar uma reaproximação com Kiev foi interpretado por autoridades ucranianas como inoportuno e até contraditório. Um dos motivos apontados foi a viagem do presidente brasileiro à Rússia, marcada para o início de maio, que, na avaliação de Kiev, simboliza um alinhamento com o governo de Vladimir Putin.
Metrópoles
Foto: Jeff W/Unsplash
O Brasil tem ao menos 2,8 milhões de pessoas adultas que fazem uso regular de maconha recreativa. A estimativa consta no “Anuário de Growshops, Headshops e Marcas 2024”, da consultoria Kaya Mind. A projeção foi feita a partir de cruzamentos de dados de IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Fiocruz, Datafolha, Data Senado e de levantamentos da consultoria realizados nos últimos anos.
26% cumprem pena por tráfico
Do total de 850.377 pessoas presas no Brasil, 26% cumprem pena por tráfico, sendo que 51% dos casos envolvendo maconha são por menos de 100g. Os dados são do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Uso medicinal
Mesmo com a regulamentação do uso medicinal, o cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos ainda depende de autorização judicial. Pacientes e famílias que desejam plantar maconha para produzir seus próprios extratos precisam ingressar com ações na Justiça.
Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cultivo de até 6 plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal não configura crime, o que pode facilitar o acesso ao tratamento, embora ainda haja insegurança jurídica sobre o tema.
Com informações de Poder 360
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
Ao longo de dois anos e três meses de governo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram ao menos 324 viagens para fora do país. Entre os destinos mais procurados, destacam-se os Estados Unidos, e países da Europa e Ásia.
Levantamento do Metrópoles, feito com base nos dados do Painel de Viagens do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), aponta que o país norte-americano ocupa o topo do ranking, com 45 visitas de auxiliares do petista. Em seguida, aparece Portugal, com 31 registros.
Os Emirados Árabes, terceiro colocado da lista, com 22 viagens, é o único país do Oriente Médio entre os dez mais procurados. Em 2023, foi a sede da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai.
A lista ainda contempla países europeus, como Espanha, França e Itália, e asiáticos, a exemplo da Índia e China.
Apesar da proximidade, países sul-americanos não figuram entre os mais requisitados nos destinos internacionais dos ministros. A Colômbia recebeu ministros dez vezes ao longo dos 27 meses de governo, enquanto a Argentina teve apenas nove registros. O Chile aparece com sete viagens. Entre países africanos, destacam-se África do Sul (7), Etiópia (5) e Angola (3).
O Metrópoles acionou as assessorias de comunicação de todas as pastas mencionadas. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que as viagens são estratégicas e tiveram o objetivo de “fortalecer o papel do Brasil nas articulações globais de combate à fome e à pobreza”.
“As agendas refletem o compromisso do governo federal com a construção de soluções sustentáveis e colaborativas, que coloquem o combate à fome e à pobreza no centro da cooperação internacional”, salienta.
O Ministério dos Transportes sustenta que as agendas contribuem para a atração de investimentos privados para o setor de infraestrutura brasileira. “Vale destacar que, pela primeira vez, a infraestrutura brasileira captou recursos dos fundos soberanos da Arábia Saudita e Singapura. Além disso, desde 2007, o país não recebia recursos internacionais diretos. No ano passado, voltou a receber, com a vitória da Vinci, no leilão da BR-040”, ressalta.
O Ministério da Ciência e Tecnologia diz que “não há desenvolvimento científico, tecnológico e inovação sem cooperação internacional”. “Essas articulações internacionais garantem acesso a tecnologias avançadas, chamadas públicas conjuntas, infraestrutura de pesquisa e oportunidades para cientistas e empresas brasileiras”, defende.
O Ministério da Cultura destaca que as viagens estão alinhadas com a estratégia da pasta de reposicionar a cultura brasileira no exterior. “As missões internacionais buscam, desse modo, retomar o diálogo com parceiros-chave para a cultura brasileira, bem como estabelecer novas parcerias e ações de cooperação, seja com países, seja com organismos regionais e multilaterais”.
A pasta da Igualdade Racial aponta que as missões “fazem parte do papel de articulação e representação cumprido pela ministra. Todas as missões resultam em parcerias relevantes para o Brasil na agenda pela igualdade racial”.
O Ministério das Comunicações ressalta que as missões internacionais de Juscelino Filho, que deixou a pasta nessa terça-feira (8/4), buscaram defender a posição do país em temas relevantes do setor, a exemplo da taxação das big techs, a TV 3.0 e a ampliação do mercado de internet.
“Os destinos são estratégicos para acordos bilaterais e a defesa dos interesses nacionais, como no caso da extensão da Infovia 02 – infraestrutura de internet por cabos de fibra óptica debaixo das águas de rios amazônicos – do Brasil para a Colômbia e da assinatura de memorando de cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) com a China, Japão, Finlândia e outros países.”
Já o Ministério dos Povos Indígenas argumenta que a ministra Sonia Guajajara é uma liderança de projeção internacional. “Sua atuação internacional resulta em avanços relevantes ao Brasil, especialmente neste cenário de emergência climática global, no qual os saberes e modos de vida indígenas têm ocupado papel central na construção de soluções sustentáveis e integradas à justiça socioambiental”, pontua.
“O MPI reforça que todas as viagens oficiais realizadas têm a finalidade de ampliar o protagonismo do país na defesa dos direitos indígenas, de promover a cooperação internacional, e de fortalecer a política indigenista brasileira globalmente. As missões da ministra no exterior integram a estratégia do governo federal de reconstruir pontes e consolidar parcerias, especialmente no cenário de emergência climática, ameaças a territórios e violações de direitos indígenas. Todas as viagens realizadas no âmbito do ministério seguem os trâmites legais, alinhadas às boas práticas de transparência pública”.
A Advocacia-Geral da União destaca que as viagens foram relacionadas a temas importantes da agenda institucionais, como direitos humanos, combate à corrupção e meio ambiente.
Metrópoles
É uma verdadeira farra ,sem noção, com o dinheiro suado dos trabalhadores brasileiros. Deveriam ter vergonha mais a soberba e a vaidade fala mais alto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Hospital Rio Grande, em Natal, na tarde deste sábado (12).
Na saída ele acenou para apoiadores que o aguardavam na av. Afonso Pena e gritavam “mito, mito” e “volta, Bolsonaro”.
Bolsonaro entrou em uma ambulância e seguiu rumo ao aeroporto, onde será transferido para Brasília em avião UTI.
A decolagem está prevista para as 19h30min com pouso em Brasília às 22h15min.
E o seu l*Drão nem usou, nem usa e está acabando aos poucos, e você tomando no buraco…
Jair Messias Bolsonaro no exercício.da Presidente,.ajudou.muito a saúde do Rio G5ande do Norte
Tenho 83 anos, popular como Bolsonaro nunca vi, não roubou e não deixou roubar
Chore não bebe, o Mito vai voltar.
Força presidente. O Brasil precisa do senhor. Deus te abençoe 🙏🏽
Precisou do SUS que um dia ele pensou em acabar.
🤦
E o seu l*Drão nem usou, nem usa e está acabando aos poucos, e você tomando no buraco…
Deixa de conversar aresia
Desejo boa recuperação. Mais vá embora.
Mito, Mito, Mito…
Jair Bolsonaro, macho alfa, honesto e não apoia corrupto.
Será que esse tal de “mito” tá lembrado quando durante a pandemia ele dizia em alto e bom som: “ vamos deixar de mimimi…”
Gado. Vergonhoso isso
Vergonhoso é roubar dinheiro do povo.
Obras viárias no RN estão incluídas no Novo PAC — Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com uma carteira de 775 empreendimentos no RN, desde seu lançamento em 2007 até 2024, conforme dados do Ministério da Casa Civil.
Deste total, somente 153 (ou 19,7%) haviam sido concluídos até dezembro de 2024, de acordo com as últimas informações oficiais do Governo Federal. A maioria (353 ou 45,5%), está em ação preparatória.
Os demais – 187 obras, ou 24,1% dos empreendimentos, estão em execução, enquanto oito (10,7%) estão em licitação/leilão. Neste ano, o RN enviou 979 propostas ao PAC 2025, mas elas serão conhecidas somente após o final do processo de seleção, com divulgação prevista para o final de junho.
O PAC , lançado em 2007, foi relançado em 2010 e retomado em 2023. No Estado, já foram executados 74,8% (R$ 22,1 bilhões) do investimento previsto para o período 2023-2026.
Dentre os empreendimentos locais estão obras como o Complexo de Oiticica que, segundo a Casa Civil, estão concluídas. A construção da barragem teve início em 2013 e foi inaugurada no mês passado.
O equipamento é parte do complexo, que contempla, ainda, o Projeto de Integração São Francisco (PISF) e a construção das Agrovilas de Jardim de Piranhas e de São Fernando, que não haviam sido finalizadas por ocasião da inauguração.
Os empreendimentos do PAC estão sob as gestões federal, estadual, municipais e privadas. São 76 obras sob responsabilidade federal, das quais oito (ou 10,5%) foram concluídas, 38 (50%) estão em ação preparatória, 22 (28,9%) estão em execução e oito (10,5%) estão na etapa de licitação/edital.
Dentre aquelas em fase preparatória (etapa de contratação, estudo, projeto de engenharia e/ou licenciamento ambiental), estão projetos como duplicação, manutenção e restauração de rodovias, construção de um túnel na BR-406 e estudos de viabilidade para o Porto-Indústria Verde de Caiçara do Norte.
Patricio Pitbull estreia no UFC aos 37 anos, depois de conquistar o mundo no Bellator | Foto: Chris Unger/Zuffa LLC
Nunca é tarde para recomeçar. É com esse lema em mente que Patricio Pitbull iniciará, aos 37 anos, uma nova jornada no Ultimate Fighting Championship (UFC). Depois de encerrar sua carreira no Bellator, junto com o fim da organização, o brasileiro se acertou com Dana White para a reta final de sua passagem pelo MMA. E já estreia neste sábado, contra Yair Rodriguez no UFC 314, mirando uma possível disputa pelo cinturão em breve.
Natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Pitbull é o maior nome da história do Bellator. Em 14 anos, foi quatro vezes campeão mundial, tendo conquistado o cinturão do peso-pena três vezes e o título do peso-leve uma vez. Ele fez nove defesas bem-sucedidas e detém os recordes, agora inquebráveis, de mais lutas, mais vitórias, mais lutas por título e mais triunfos pela via rápida.
Currículo invejável, mas que chegaria ao fim neste ano, fosse pela junção do Bellator ou pelo fim de seu contrato. Depois de passar por problemas com lesão nos últimos anos, que o afastaram do octógono desde 2022, o lutador já planejava uma ida ao UFC. “Essa é a última etapa da minha carreira, em que eu poderia assinar um contrato de alto desempenho. Se deixasse passar mais um pouco, não seria mais possível”, conta, ao Estadão.
Pitbull é um dos oito brasileiros que se sagrou campeão do Bellator ao longo do período em que a organização existiu. Caso consiga conquistar o cinturão do peso-pena, se juntará a Cris Cyborg que é, até o presente momento, a única a chegar ao topo das duas principais organizações de MMA. “A classe dos lutadores do Bellator não deixa a desejar para ninguém. A plataforma não era tão grande quanto a do UFC. É indiscutivel a maior da do esporte. Então, a gente sabe que todo mundo quer dar um gás ali para mostrar que é superior, então acho que essa é a diferença
Com as lesões “controladas”, como o próprio descreve, Pitbull mira uma carreira no UFC até os 42 anos. Se espelha em nomes como Glover Teixeira, que deixou o MMA aos 43 anos, para começar sua caminhada na nova organização. “Posso fazer tudo ali dentro do laboratório, da academia. Mas se meu desempenho é fraco, de nada adianta”, pensa o brasileiro.
Não só isso, mas ele enxerga uma tendência do próprio peso-pena. Além de Diego Lopes, que está no mesmo card de Pitbull neste sábado, em Miami, e luta pelo cinturão da categoria, os principais nomes já estão em idades mais avançadas e longe de seus auges.
Estadão Conteúdo
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixará o Hospital Rio Grande às 17h, pela Av. Afonso Pena, com destino ao aeroporto.
Na oportunidade, vai saudar os militantes e apoiadores presentes e agradecer pelas mensagens e orações recebidas.
Em seguida, Bolsonaro vai para Brasília, onde continuará o tratamento para se recuperar.
Agradecer pela companhia para kgar! Ele vai deixar um pedacinho pra kda um de vcs! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Eita gado véi! kkkkkkkkkkkkk
E o seu corrupto de estimação consegue isso?
Nas eu entendo sua dor de cotovelo
Mito, Mito, Mito…
JAIR MESSIAS BOLSINARO foi o melhor presidente do Brasil em todos os tempos.
A extrema esquerda pira, chora não bebê.
O carioca Pedro Calado foi o grande nome do inédito e histórico Urca Challenge, realizado nesta sexta-feira (11) em alto-mar, na bancada da Urca do Minhoto, a cerca de 30 km da costa de Guamaré. Com uma atuação consistente e a nota máxima 10 em uma das ondas, Calado já garantiu 20 pontos de 30 possíveis com a regra de dobrar a maior das duas notas somadas, e conquistou o primeiro título do evento, que contou com 16 surfistas convidados divididos em duas baterias com 8 atletas cada. O campeão, que recebeu o troféu das mãos da governadora do RN Fátima Bezerra, na presença do prefeito Hélio Willamy, levou também R$ 30 mil pela vitória e fez questão de lembrar o melhor dia já registrado na Urca.
“Desde 2018 tem bastante tempo. Sempre analisando a previsão e com calma, porque hoje, quando chamaram o evento esse ano, juntou-se a galera toda — vários amigos presentes, vários ídolos. Então tô muito feliz de conseguir uma boa ali. Cara, era uma competição que não era tanto uma competição, mas mais um surfe pra galera. Valendo uma grana, mas sem muita pressão, pra confraternizar e fazer um evento que siga adiante nos próximos anos com certeza. Essa onda é muito especial. E é isso, agradecer a todos aí mais uma vez.”
O vice-campeão foi Jadson André, mostrando por que tem vitória na elite mundial. O também potiguar Danilo Costa completou o pódio em terceiro. Ambos de gerações distintas da natalense Ponta Negra, dividiram o pódio com o carioca reconhecido como um dos maiores nomes do surfe de ondas grandes.
“Foi uma honra competir essa primeira edição do Urca Challenger! Fiz questão de participar mesmo chegando em cima da hora no evento de Saquarema (RJ). Eu não poderia deixar de participar e estou feliz demais em surfar a onda da Urca com um approach diferente. A vitória não veio por muito pouco mas irei buscar este título nas próximas edições” — falou Jadson André, representante do Rio Grande do Norte no Challenger Series 2025, no qual buscará retornar à elite mundial, onde o líder é o conterrâneo Ítalo Ferreira, de quem é referência.
Lucas Chumbo Chianca, campeão mundial, ao falar voltou a exaltar Guamaré ao final do evento, como já havia feito em fala à secretária de Turismo Andrezza Varella na quinta-feira: “Pode deixar! Quero voltar com a família inteira, aproveitar um pouco desse paraíso — não só do surfe, mas também do kitesurf — e conhecer as belezas naturais desse país.”
Michaela Fregonese, com atitude de campeã, surfou a maior onda do campeonato. A prova teve duas baterias decisivas para cada grupo, todas valendo diretamente pela disputa do título. Após uma primeira sessão, os mesmos surfistas voltaram ao mar, totalizando 80 minutos de oportunidade para atuação. O campeão foi definido com base nas duas melhores ondas de cada atleta, sendo que a melhor delas contava em dobro. A nota 10 foi tentada por outros nomes como Jadson André, que chegou a liderar a prova com boas ondas e um tubo em que acabou sumindo na espuma. Lucas Chumbo conseguiu boas manobras e um tubo menor. Marcos Monteiro teve participação ativa.
Calado, que já somava notas significativas, decretou de fato a vitória com o melhor tubo do dia, nota 10, dobrada para 20.
Decano entre os competidores e embaixador do evento, o paraibano Fábio Gouveia também comemorou: “Foi histórico. Um dia perfeito, que vai marcar pra sempre. Teve até arco-íris recepcionando a gente, como se fosse uma bênção da natureza. A galera apoiou a chamada, a condição só melhorou e foi melhor que a encomenda.”
O Urca Challenge contou com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Guamaré, Fesurf-RN, Sidore, Corpo de Bombeiros Militar do RN, e Mormaii, Canal Sportv, oficial do Urca Challenge.
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi submetido à mais famosa pergunta do concorridíssimo processo de bolsas de estudos da Fundação Estudar. A resposta do ministro gerou gargalhadas em evento da Universidade de Harvard.
Vários dos alunos brasileiros em Harvard tentaram a bolsa de estudos oferecida pela Fundação Estudar. O processo seletivo é duro, e a pergunta final do processo é famosa entre estudantes.
“Uma pergunta muito famosa que ninguém consegue fugir: agora que vocês já se conhecem, quem você eliminaria e por quê?”, lembrou a moderadora do painel, Larissa Maranhão, fundadora do Brazil Conference.
“Como estamos aqui, pergunto ao senhor ministro: dos seus colegas do Supremo, quem o senhor eliminaria?”
A plateia – que conhece e teme a pergunta – adorou o questionamento e aplaudiu a questão.
“É interessante a pergunta… Muito boa a pergunta”, começou a responder Gilmar Mendes. “Nas relações institucionais da vida política, a gente não escolha os interlocutores. O Tribunal vai sendo composto e recomposto com o tempo. E a gente aprende até a gostar de posturas que não são as mais gostáveis”.
De forma bem-humorada, o ministro argumentou que “aprende-se a compreender e ver a importância” das diferenças e do processo dialético. “Isso fica ainda mais evidente na Turma, onde somos em cinco e é preciso de ter três votos. Então, tenho que ser contemplativo, tolerante, compreender a posição de todos para tentar formar maioria”.
“A mim me parece, de maneira bastante sincera, que ninguém deve ser excluído. Ao contrário, devemos aprender a conviver com todos”, respondeu, rindo.
A frase foi concluída com uma onda de gargalhadas na plateia e da moderadora, que emendou: “gostaria de cumprimentar o senhor porque foi uma forma belíssima e eloquente de não responder à pergunta”.
CNN Brasil
Os canalhas também envelhecem.
Foto: reprodução
O médico pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Birolini afirmou que o quadro enfrentado pelo ex-mandatário foi o pior desde o ataque a faca sofrido durante a campanha de 2018.
Ele foi internado na sexta-feira (11/4) no Hospital Rio Grande em Natal, após passar mal durante agenda política, e será transferido neste sábado (12) para Brasília.
“Da forma como ele chegou, bastante desidratado, [com] muita dor e distensão abdominal exuberante, dá para dizer com alguma segurança que esse foi o quadro mais exuberante em relação aos quadros anteriores que ele apresentou. Embora eu não tenha acompanhado presencialmente as outras ocasiões”, afirmou Birolini em coletiva.
Especialista em parede abdominal, o médico ainda afirmou que “não tem previsão exata do que vai acontecer” com Bolsonaro e, por isso, optou-se pela transferência. Birolini também não deu previsão de retorno do ex-presidente às atividades políticas: “Há fatores que não dependem da nossa vontade, mas da evolução clínica, e fatores que a gente não controla. Mas o nosso esforço é para retomar a agenda o quanto antes“.
O médico também afirmou que Bolsonaro, apesar de cansado, demonstrou ânimo. “Cheguei de madrugada, ele estava com bastante sono, esgotado, mas hoje acordou fazendo brincadeiras, conversando e andando no corredor. Percebemos que ele está bem quando ele se torna o que é no dia a dia. Basicamente o que conversamos foi sobre o que fazer, como fazer, o que pode acontecer e quais as alternativas”, pontuou.
Com informações de Metrópoles
Será que Bolsonaro lembra-se de quando na época da pandemia ele dizia para a população: “ Deixem de mimimi…” Fica a pergunta.
Será que Lula se lembra qdo mensalão , petrolão , duplex de Guarujá , sítio em Atibaia , propinas das odebrecht da vida dentre outros , dinheiro do povo brasileiro que podia ser usado na pandemia !
Será que Lula se lembra qdo mensalão , petrolão , duplex de Guarujá , sítio em Atibaia , propinas das odebrecht da vida dentre outros , dinheiro do povo brasileiro que podia ser usado na pandemia !!!
Pode ser que ele não lembra , mas vc lembra que seu larápio de estimação falou “ ainda bem q a natureza criou o corona vírus “, antes de defecar pela boca veja o outro lado.
A DEFESA DO DIREITO JORNALÍSTICO DE CRÍTICA
Rogério Tadeu Romano
Procurador Regional da República aposentado
I – O FATO
Observo do blog do Barreto, em 29 de julho o que segue:
“O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que o Blog do BG apague as postagens feitas denunciando a contradição do procurador da República Fernando Rocha.
O magistrado entendeu que Bruno Giovanni, o BG como é conhecido, atacou a honra de Fernando Rocha quando expôs a contradição do procurador indo a academia logo após as regras do isolamento social começarem a ser afrouxadas.
Rocha é atuante nas redes sociais e um ferrenho defensor do isolamento social rígido.
O magistrado tentou negar que estivesse censurando BG. “No caso dos autos, analisando as postagens feitas pelo querelado em seu blog pessoal, Twitter e Instagram, reproduzidas na peça inicial, identifica-se, de fato, ao menos neste juízo sumário de cognição, que o teor de cada uma delas parece transbordar do democrático e precioso direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica ao trabalho e atuação do Procurador da República, ingressando no indesejado âmbito de agressões e ofensas pessoais”, alegou.
Nas redes sociais BG informou que iria cumprir a decisão de Mário Jambo, mas iria recorrer (leia mais abaixo a nota do Blog do Barreto)”
Destaco ainda do blog Portal Grande Ponto outro trecho daquela decisão.
“Não há como se acolher a pretensão autoral de abstenção de publicações futuras, inclusive com o uso de imagens, pois, além de configurar censura prévia, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, pressupõe, sem qualquer evidência, a prática de crimes pósteros, cuja repressão em adiantado é inaceitável, impraticável e inconstitucional”, escreveu o Juiz Federal na decisão.”
II – CALA A BOCA JÁ MORREU
Essa frase foi dita pela ministra Cármen Lúcia.
Discute-se a liberdade de informação.
A palavra informação, como situa José Afonso da Silva(Curso de direito constitucional positivo, 5ª edição, pág. 218), se entende “o conhecimento dos fatos, de acontecimentos, de situações de interesse geral e particular que implica, do ponto de vista jurídico, duas direções “a do direito de informar e a do direito de ser informado”. O mesmo é dizer que a liberdade de informação compreende a liberdade de informar e a liberdade de ser informado”. A primeira coincide com a liberdade de manifestação do pensamento pela palavra, por escrito ou por qualquer outro meio de difusão; a segunda indica o interesse sempre crescente da coletividade para que, tanto os indivíduos como a comunidade, estejam informados para o exercício consciente das liberdades públicas.
Sendo assim a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer. Não se discute que o acesso de todos à informação é um direito individual consignado na Constituição, que também resguarda o que se chama de sigilo da fonte.
Na liberdade de informação jornalística se centra o direito à informação.
A liberdade de informação que se fala é a de ser informado, a de ter acesso às fontes de informação e obtê-las.
É a liberdade de imprensa, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, um dos pilares da democracia.
Vem a pergunta: Pode o direito penal ser um instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa? Ora, certamente, não.
Realmente não é possível usar o direito penal para criminalizar opinião, como garantia de imunidade dos detentores do poder, de forma a intimidar jornalistas.
Discute-se se houve por parte do jornalista uma crítica ácida. Certamente, sim, mas isso não a torna criminosa, pois há uma distância abissal entre a prática do delito e a crítica feita pela imprensa, mesmo que de forma ríspida.
Sendo assim, impõe-se, inclusive, ao legislador, na realidade, selecionar, com vista a identificação do bem jurídico tutelado, somente aqueles comportamentos frequentes e intoleráveis, que venham a causar intensa ameaça a um determinado valor essencial, dentro do que chamamos de princípio da intervenção mínima.
Certamente uma crítica feita pela imprensa, de forma ácida, não repugna um mínimo-ético-social que venha a atingir o direito de outra pessoa(princípio da lesividade).
Não se pode esquecer que o Direito Penal, ultima ratio da ordenação jurídica, depende da congruência do bem, a ser resguardado por meio do tipo legal, com os valores constitucionais, os quais lhe conferem conteúdo material, como ensinou Claus Roxin(Derecho Penal, parte general, fundamentos, La estructura de la teoria del delito, 1997, t. I, pág. 51 a 58).
Há, sem dúvida, evidente distância entre a ofensa à honra, que leva aos tipos penais já discutidos, e ainda a crítica jornalística, de modo a entender que a conduta em discussão não pode ser considerada como típica, uma vez que exercida dentro do que se chama de direito à informação.
Não se pode retirar da sociedade, sob pena de ofensa à democracia, o senso autocrítico com relação aos fatos, de forma a inibir o direito à opinião.
Veja-se que o Supremo Tribunal Federal, em decisão, por sua segunda turma, no AI 705.630 – AgR/SC, Relator Ministro Celso de Mello, entendeu o que segue: ´a liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar; o direito de buscar a informação, o direito de opinar, o direito de criticar; a crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais; a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade; não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, vincule opiniões em tom de crítica severa, dura, ou até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações foram dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender´.
Por outro lado, em julgamento que honra o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do Ministro Celso de Mello, impediu censura a blog de jornalista.
Foi dito: “O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censitoria, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”.
A decisão histórica foi proferida em sede liminar na Reclamação(Rcl 18.836), suspendendo uma decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Goiânia.
III – O DIREITO À CRÍTICA
Exerci função pública por vários anos.
No exercício das funções de Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, no exercício de minhas atividades, fui criticado, por conta de minhas atuações.
Eu as recebia com humildade e como razão para pensar e repensar sobre minha atuação no múnus que me foi conferido.
Ora, trata-se de direito de crítica que o agente público deve enfrentar no dia a dia de suas atividades.
Elas são advindas de formadores de opinião que junto às recentes redes sociais colocam em pauta assuntos do cotidiano.
No caso em tela houve o direito de crítica exercido por profissional da imprensa. Não houve sequer ofensa à honra pessoal do membro do Parquet envolvido.
Conhecida é a lição de Antolisei, citada por Heleno Cláudio Fragoso(Lições de direito penal, parte especial, 7º edição, pág. 179), de que “a manifestação ofensiva tem um significado que, embora relacionado com as palavras pronunciadas ou escritas, ou com os gestos realizados, nem sempre é idêntico para todas as pessoas. O que decide é o significado objetivo, ou seja, o sentido que a expressão tem no ambiente em que o fato se desenvolve, segundo a opinião da generalidade das pessoas. Como bem esclarece o antigo professor da Universidade de Turim, o mesmo critério deve ser seguido, em relação ao valor ofensivo da palavra ou do ato, não se considerando a especial suscetibilidade da pessoa atingida. Isto, porém, não significa que não seja muitas vezes relativo o valor ofensivo de uma expressão, dependendo das circunstâncias, do tempo e do lugar, bem como do estado e da posição social da pessoa visada, e, sobretudo, da direção da vontade(animus injuriandi).”
A liberdade de opinião resume a própria liberdade de pensamento em suas várias formas de expressão. Daí que a doutrina a chama de liberdade primária e ponto de partida de outras, sendo a liberdade do indivíduo adotar a atitude intelectual de sua escolha, quer um pensamento íntimo, quer seja a tomada de uma posição pública; liberdade de pensar e dizer o que se creia verdadeiro, como dizia José Afonso da Silva (Direito Constitucional positivo, 5ª edição, pág. 215).
De outro modo, a liberdade de manifestação de pensamento constitui um dos aspectos externos da liberdade de opinião. A Constituição Federal, no artigo 5º, IV, diz que é livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato, e o art. 220 dispõe que a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.
O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto.
O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.
"A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", afirmou Celso de Mello.
A decisão foi objeto do ag. Reg. no Agravo de Instrumento 705.630 – SC..
Disse o ministro decano do STF naquela oportunidade:
“Tenho enfatizado, nesta Corte, em inúmeros julgamentos, que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucedeu na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220).
Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.
A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.”
Saliento a decisão citada pelo ministro Celso de Mello:
“Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.” (JTJ 169/86, Rel. Des. MARCO CESAR).
O exemplo serve cai com ênfase para os agentes políticos que atuam no Judiciário e no Ministério Público.
A liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concretado direito de crítica, descaracterizam o “animus injuriandi vel diffamandi”, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa.
A doutrina pátria tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar (tal como sucedeu na espécie) atua como fator de descaracterização da vontade consciente e dolosa de ofender a honra de terceiros, a tornar legítima, em consequência, a crítica a estes feita, ainda que por meio da imprensa (RTJ145/381 – RTJ 168/853 – RT 511/422 – RT527/381 – RT540/320 – RT541/385 – RT 668/368 – RT 686/393), eis que – insista-se– “em nenhum caso deve afirmar-se que o dolo resulta da própria expressão objetivamente ofensiva” (HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, “Lições de Direito Penal – Parte especial”,vol. II/183-184, 7ª ed., Forense).
Não se pode castrar a imprensa a pretexto de defesa de honra de agente político, quando o objetivo é a crítica exercida dentro dos limites da democracia, no direito de manifestação.
IV – A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO REMÉDIO
Caso não tenha havido o trânsito em julgado, será oportunidade de se analisar a hipótese de reclamação constitucional, isto independente dos demais remédios processuais existentes no CPP, a partir do recurso em sentido estrito, da apelação, dos remédios recursais aos tribunais superiores, do heroico remédio do habeas corpus.
Correta a ilação de que no que concerne ao asseguramento da integridade de decisão do tribunal supremo, não importa perguntar da sua natureza. Tal compreende tanto a decisão da matéria civil como a criminal. Assim será o caso de reclamação contra decisão exorbitante da instância ordinária, ao rever julgamento do STF, como já entendeu-se na Recl. 200 – SP, em 20 de agosto de 1986, em que foi Relator o Ministro Rafael Mayer.
Contra a liminar noticiada cabe, de início, recurso de agravo de instrumento, pois se trata de decisão de cognição de urgência, no curso do processo civil.
O Ministro Celso de Mello, em sua decisão, entendeu que é admissível o ajuizamento de Reclamação para questionar o que chamou de transgressão à eficácia vinculante de que se mostra impregnado o julgamento do Supremo Tribunal Federal, proferido no âmbito de processos objetivos de controle normativo abstrato, como o que resultou no exame da ADPF 130.
Tem-se como paradigma:
PETIÇÃO 3.486-4 DISTRITO FEDERAL
EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA (CF, ART. 5º, IV, c/c O ART. 220). JORNALISTAS. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO: UMA PRÁTICA INESTIMÁVEL DE LIBERDADE A SER PRESERVADA CONTRA ENSAIOS AUTORITÁRIOS DE REPRESSÃO PENAL. A CRÍTICA JORNALÍSTICA E AS AUTORIDADES PÚBLICAS. A ARENA POLÍTICA: UM ESPAÇO DE DISSENSO POR EXCELÊNCIA.
Tem-se em resumo:
É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão penal à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.
Lamentável o que estamos vivendo hoje no Brasil. A liberdade de expressão está garantida na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso IV. Quando o próprio STF não a obedece, como é o caso do Inquérito das Fake News, onde alguns jornalistas foram presos por emitir opiniões e noticiar verdades, sequer tiveram acesso aos autos, então qualquer cidadão brasileiro fica desprotegido da referida garantia. Espero, sinceramente, que o TRF invalide a decisão do Magistrado, visto que BG apenas noticiou um fato relativo a uma pessoa que exerce cargo público, e portanto, Bruno Giovanni não cometeu crime algum.
Estamos com você BG.
Péssima representação da classe jurídica do RN. Ele que merecia ser processado, pois tentou tolhir o direito a liberdade de ir e vir do povo do RN, quando estava indo cuidar do seu corpo e da saúde mental em uma academia. Agora, quer tolhir a nossa liberdade de expressão e a democracia do povo brasileiro? Não é muita soberba? Com certeza, sim!!!!!!! É o jovem imaturo querendo fazer sucesso? Muito feio, nobre Procurador!!!!! Essa atitude merece uma grande repercussão nacional, pois na verdade seria um massacre na sua conduta. Por fim, pergunto: o Sr também processou a sua academia?
Os membros do poder judiciário em geral, do ministério público estadual e federal, tem que entender que eles não estão acima lei, eles deveriam ter vergonha na cara com esse mau exemplo, comete um ilícito e procura se esconder através dos atos abusivos de certos magistrados.
#LeiDaMordaçaNão!
#ImprensaLivre!
#LiberdadeDeExpressãoGarantida
#DemocraciaJá
#LeiDeAbusoDeAutoridadeJá!
FORÇA BG ESTAMOA XOM VC!!!
Avisa aí ao Procuradoido que ele não é juiz, que pensa que é Deus, e muito menos desembargador, que tem certeza…. ele é apenas mais um servidor público que deve honrar os protocolos de um servidor público .
manda isso pra SIKERA comentar em nivel nacional..
quanto mais mexe, mais fede !!!!
Acho esse o melhor blog do RN, porque será? , Porque vejo aqui informação com seriedade ,seja de esquerda ou de direita, a lacração agora quer perseguir quem divulga suas hipocresias,. Notícia é notícia. E a liberdade está indo para as cucuias.
Sou solidario ao BG. Imprensa livre, sempre. Liberdade de expressão, sempre. Caluniadores e difamadores, entretanto, que sejam processados. Serve para a midia entender quem de fato defende a liberdade de expressão. A indignação da mídia só não pode é ser seletiva, como tem sido. Para bom entendedor ……
Tamos com vc BG!!
Engraçado q a maioria dos seus leitores apoiam um presidente que possui essas ideias ditatoriais.
Amigo, va se atualizar. Quem apoia a ditadura da Venezuela, a ditadura de Cuba é o PT. Ambos regimes com censura severa.
Juizinho querendo aparecer… agora vão aparecer ele e o tal procurador. Pra mim, são meros mortais. Mesmo se achando Deuses, o que de fato não são, e são apenas, servidores públicos, como todos os outros.
Ditadura do Judiciário, nesse caso coadjuvado pelo Ministério Público. A turma da "lacração" tenta emplacar a falsa narrativa de que o presidente é autoritário e genocida. Mas, o que vemos é algo MUITO diferente, é o oposto. Os próprios "lacradores" é que são os verdadeiros censores e destruidores dos direitos e liberdades individuais. Vejam o que esse Promotor posta nas suas redes sociais e façam suas deduções.
Quem será que homenageia ditador? Quem será q vai pra manifestação de apoio ao fechamento do congresso e stf?
Quem será q desdenhou da pandeminha? É só uma gripezinha! E daí?
Querer que terraplanista tenha discernimento e cognição é complicado, né?
Tá bom, e só tem "lacrador" no judiciário? És tão alienado que só vê tudo vermelho. Ceará-Bobão, volta para tua mamata home office.
E ainda tem gente pedindo a volta do AI-5
Pronto . Agora a Tribuna do norte e o jornal AGORA RN vão ter de pagar 100 salário mínimo cada um a Fernando Rocha.
se está incomodando, você está no caminho certo BG.
abraço!
São dias estranhos. Tem gente que acha que é Deus. Outros já são.
Exatamente : todo mundo quer liberdade de expressão, mas pouquíssimos aceitam e toleram a liberdade de expressão do próximo.
Precisamos lutar muito ainda para evoluirmos enquanto sociedade.
Penso que o tiro saiu pela culatra. Se esse procuradoido, pensou em abafar o caso, repercutiu ainda mais. Errou, era pra ficar caladinho e pedir desculpas.