Denúncia

Gerente do Banco Safra em Natal desvia mais de um milhão da conta de clientes

Foto: Ilustrativa

Uma ex-gerente do Banco Safra desviou aproximadamente 1,3 milhão da conta de clientes da instituição. Usando da confiança e da relação com os clientes, ela os fazia assinar documentos e remanejava dinheiro dos mesmos.

Os desvios foram descobertos pelo banco, que prestou queixa e demitiu a gerente. Os clientes foram chamados pelo Safra, que não só restitui os valores desviados, como pagou correção do dinheiro pelo período do “truque” da gerente.

Opinião dos leitores

  1. Nossa, da impressão que o crime no Brasil vale a pena o país que quer ser soberano deve rever suas leis. Uma vergonha para todos os Brasileiros onde chegamos com tanta violência
    (Tá dobrando paciência tarde faltando consciência tá faltando alguém gritar
    Meu BRASIL

  2. Banco Safra é banco de especulador, de direitista, e quem trabalha nesses bancos tem perfil de mercado. Deixem de ser alienados. Quem tem como idéia central da vida o capital, dele gosta e por ele é capaz de fazer qualquer coisa.

    1. Será que os de esquerda também não?

      Eu estou ficando doido, ou os maiores assaltos econômicos ao país foram cometidos pela esquerda? Se o capitalismo é tão mal assim porque tanto interesse nos recursos que o capitalismo produz! Na verdade coitadinho do mundo se não fosse o capitalismo! Com não quero dizer que este sistema perfeito…

  3. Parabéns pela postagem BG, só não concordo com esse comentário. Em tudo é direita ou esquerda. Gente vocês estão sendo ridículos.

  4. Falta bom senso e equilíbrio nos comentários! Existe mal caretice em todos os meios, seja no espectro esquerdista seja no direitista. O fato é que durante o governo do PT houve um volume de dinheiro e pessoas envolvidos em corrupção da qual nunca se tomou conhecimento na história, que por coincidência é um partido de “esquerda”, esse é o fato, e não se nega que os de direitas também estavam envolvidos, nada disso, o pau deve cantar pra todos, cadeia neles, ou para esse caso da matéria, cadeia nela!
    O ser humano em si, é propenso para o erro! Ele precisa de um guia para fazer o que é certo, e esse guia é a lei, se a lei é frágil o nível de corrupção tende a aumentar!

    1. Amigo, o roubo é desde 1500. Ricardo Semler, PSDB roxo, fala que sua empresa nunca negociava com a petrobrás nos anos 70 e 80 por causa de uma certa “taxa” extra, que os franceses até tinham um nome para isso.
      O tempo e uma polícia/judiciario EFECIENTE descobrem crimes em todos os governos. Só foi Temer sair do cargo que foi coagido a cadeia., o bananinha se perder mandato e o foro mamata, tá fudido.

    1. Vejam, uma pessoa não é o banco! Se o banco é Bolsominio, você acaba de fazer um elogio! perceba a atitude do banco, ele fez o que é correto e honesto, não porque haja honestidade genuína, mas porque o braço da lei o conduz a agir assim e também é disto que toda a nação precisa. Tenho a impressão que esse governo bolsonarista tende a agir + dentro da lei do que os da esquerda! A turma da esquerda vive querendo encontrar corrupção, só pra dizer “vocês são iguais a nós!!!” E todo caso de corrupção que aparece apontam pra o Bolsonaro, parece piada! não estou aqui fazendo uma desefesa do Bolzo, porque todos são tendentes a se corromper.

  5. ENTÃO SÓ TEM BANDIDO NAS ESQUERDA, PODE CONFERIR QUE ESSE GERENTE ERA MAIS UM CIDADÃO DE BEM, DE FAMILIA TRADICIONAL E QUE TEM NOJO DE CORRUPÇÃO.

    1. Também pode ser alguém da direita! por acaso o de direita são incorruptíveis? Não podemos deixar que a simpatia que sentimos por um dos lados, esquerda ou direita, nos torne tendenciosos! Ataco a esquerda só porque é de esquerda e defendo o de direita só porque é de direita! Ele ou ela pode ser de esquerda e está fazendo a coisa certa, ou não! mas se tiver fazendo a coisa certa, merece o aplauso de todos. Se também estiver fazendo o errado merece o desprezo de todos.

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Brasil

Padilha diz que governo apoiou extinção do novo DPVAT, pois estados não iriam fazer cobrança

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou, nesta quinta-feira (19), o apoio do governo federal a derrubada do novo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A exclusão do seguro obrigatório foi incluída no pacote fiscal aprovado na Câmara. Segundo Padilha, vários governos estaduais tinham sinalizado que não iriam fazer a cobrança da taxa.

“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara, porque, infelizmente, uma série de governos estaduais não iriam fazer a cobrança do DPVAT”, afirmou em entrevista coletiva no Senado. O ministro disse ainda que não há como calcular perdas, já que os recursos não seriam recolhidos nos estados. “Na medida que os governos estaduais não iriam fazer a cobrança, não existia uma receita garantida em relação a isso”, afirmou. No entanto, o ministro não explicou se haverá outra forma para assegurar as vítimas de trânsito.

O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a medida foi recriada pelo governo Lula com o nome de SPVAT, mas antes mesmo de começar a nova cobrança, o seguro corre o risco de ser extinto novamente. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado.

Expectativa sobre pacote fiscal

Padilha disse ainda acreditar que o pacote fiscal será aprovado ainda este ano no Senado e que não precisará voltar à Câmara. O recesso parlamentar começa na segunda-feira (23). “Mantendo a expectativa de muita confiança com o compromisso do Senado que a gente possa concluir esse ano a aprovação de todas as medidas que consolidam o marco fiscal”, disse.

Segundo ele, as mudanças que a Câmara fez no texto só aprimoraram ele. “Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote que foi enviado pelo [ministro Fernando] Haddad. Não tem nenhuma alteração nele, o que tem é aquilo que o Congresso tem a liberdade, que é aprimorar”, afirmou.

A Câmara concluiu na tarde desta quinta-feira (18) a votação dos pacotes fiscais enviados pelo governo. Agora, as medidas estão no Senado.

Fonte: R7

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Geral

Paulinho, Joanna e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral

Fotos: Adriano Abreu

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União), juntamente com sua vice, Joanna Guerra (Republicanos) e os 29 vereadores que conseguiram se eleger para a Câmara Municipal de Natal foram diplomados no final da tarde desta quinta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. A cerimônia ocorreu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Tirol.

A juíza da 1ª zona eleitoral, Diretora do Fórum Eleitoral de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, destacou que a Diplomação garante que o candidato que disputou eleição já pode tomar posse no cargo. “A entrega do diploma é o último ato do processo eleitoral, é o último ato da justiça eleitoral atestando que os eleitos estão aptos a assumir o mandato para o qual foram escolhidos”, disse ela.

Ao ser diplomado, o Paulinho Freire fez um discurso conciliador, convocando a classe política, vereadores, servidores, população e iniciativa privada. “Esse momento exige diálogo e colaboração. Natal merece que todos trabalhem juntos para superar os desafios”, disse ele, acrescentando que sua diplomação representa a confiança do povo de Natal no processo de gestão apresentado por ele.

Paulinho agradeceu aos partidos que lhe deram sustentação nas eleições Republicanos, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, Podemos, além dos vereadores e candidatos eleitos e não eleitos. “Tivemos uma campanha difícil e desafiadora, mas através de nossas ideias e propostas pudemos apresentar para a população a natal que queremos para o futuro. Tenho certeza que seguiremos no caminho do desenvolvimento”, frisou.

Vereadores

A Câmara de Natal elegeu 15 novos vereadores que receberam a diplomação nesta tarde: Irapoã Nóbrega (Republicanos) Daniel Rendall (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL), Léo Souza (Republicanos), Matheus Faustino (União Brasil), Samanda Alves (PT), Tárcio de Eudiane (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Cláudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), João Batista Torres (DC), Anne Lagartixa (Solidariedade), Tony Henrique (PL) e Fulvio (Solidariedade).

Outros 14 se reelegeram e também foram diplomados: Robson Carvalho (União), Eriko Jácome (PP), Daniel Valença (PT), Herberth Sena (PV), Camila Araújo (União Brasil), Nina Souza (União Brasil), Tércio Tinôco (União Brasil), Kleber Fernandes (Republicanos), Aldo Clemente (PSDB), Preto Aquino (Podemos), Luciano Nascimento (PSD), Eribaldo Medeiros (Rede), Hermes Câmara (Cidadania). A vereadora Brisa Bracchi esteve ausente.

“Natal sai fortalecida do pleito eleitoral e nossa responsabilidade só aumenta. Aos colegas vereadores que tenhamos muita força, coragem e responssbilidade. É com grande honra e orgulho que vamos iniciar mais um mandato fortalecendo as pautas que a gente defende”, destacou o vereador Robson Carvalho (União Brasil) que foi o mais votado, com 9.785 votos.

Os diplomados agora aguardam a posse que vai acontecer no dia 1º de janeiro de 2025 na Câmara Municipal para os vereadores e no Teatro Riachuelo para o prefeito e a vice-prefeita.

Fonte: Tribuna do Norte

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Economia

Veja o que muda no abono salarial PIS/Pasep com aprovação de corte de gastos

Foto: Reprodução

O abono salarial PIS/Pasep, benefício pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), passará por alterações, com a aprovação nesta quinta-feira (19) pela Câmara do pacote de corte de gastos. A nova regra modificará gradualmente esse critério para limitar o benefício a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.

Na prática, o benefício continua a ser pago para quem ganha até R$ 2.824, sendo esse valor corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando chegar a valer um salário mínimo e meio. Como o piso nacional vai aumentar acima da inflação, esse valor vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos.

Quando isso acontecer, chegar a valer um salário mínimo e meio, vai voltar à regra atual. É como se tivesse baixando gradualmente de dois salários mínimo para um e meio, mas sem afetar as pessoas que hoje recebem esse valor de até R$ 2.824.

Segundo o governo, é uma regra de transição para um benefício que perdeu um pouco o propósito à luz dos vários programas que foram criados, e já necessitava de um reajuste em sua formulação.

O que é o abono salarial

O benefício funciona como se fosse um 14ª salário para trabalhadores que recebem até R$ 2.824 atualmente. É pago até um salário mínimo (R$ 1.412) uma vez no ano. Em 2024, o valor do abono salarial variou entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

O total de abono deste ano foi de R$ 27 bilhões. Os pagamentos, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, começaram em fevereiro e terminaram em agosto. Mas os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.

Para 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios neste ano:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais:

· App Caixa Tem;

· App Caixa Trabalhador;

· Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/

A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Pagamento

Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Fonte: R7

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Geral

Com mais de 51% de crescimento, Carnatal movimenta R$ 112 milhões na economia, aponta Fecomércio RN

Foto: Luana Tayze
A edição 2024 do Carnatal, a maior micareta do Brasil, movimentou mais de R$ 112 milhões na economia potiguar, um crescimento de 51,8% em relação à edição anterior. Os dados, revelados em pesquisa do Instituto Fecomércio RN (IFC), destacam que, do montante total, R$ 56 milhões foram injetados por turistas de diversas regiões do Brasil e até do exterior. O estudo consolida o evento como um dos mais importantes para o calendário cultural e econômico do estado.
Os resultados foram apresentados na quinta-feira (19), no Hotel-Escola Barreira Roxa, aos membros da Diretoria do Carnatal. O levantamento mostrou que os turistas, responsáveis por 38,4% do público, aumentaram sua participação em comparação a 2023. Eles tiveram um gasto médio de R$ 1.526,39, representando um incremento de 1,1% na movimentação econômica, especialmente nos setores de hospedagem, alimentação e transporte.
“Nossos estudos mostraram que o Carnatal já se consolidou como uma celebração que vai além da alegria e da diversão. O evento movimenta a economia local, gerando empregos, renda e fortalecendo o comércio e serviços. São desde grandes lojas até pequenos empreendedores, que atuam diariamente no evento. Esses recursos impulsionam a economia da cidade, sendl essenciais para o desenvolvimento local”, afrimou o presidente do Sistem Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Perfil diversificado e alta escolaridade
O público do Carnatal 2024 foi predominantemente masculino (64,1%), com idades entre 25 e 34 anos (43,3%) e renda média mensal acima de cinco salários mínimos para 25,1% dos entrevistados. O evento também atraiu um público altamente escolarizado, sendo 72,9% com ensino superior completo ou mais.
Paralelamente, a pesquisa junto aos empresários mostrou que 63,8% deles consideraram o evento positivo para os negócios. O faturamento médio diário dos estabelecimentos chegou a R$ 7.160, com destaque para o setor de serviços, que registrou R$ 8.802 por dia, enquanto enquanto o Comércio teve um faturamento de R$ 5.598,77 diários.
“O Carnatal 2024 alcançou um novo ciclo de excelência, consolidando sua marca como um dos maiores agentes de impacto no Rio Grande do Norte. Além de superar expectativas, o evento reconectou a cidade e gerou um impacto econômico intenso e diversificado, trazendo resultados expressivos para o setor.”, comemorou Felinto Filho, um dos diretores do Carnatal.
Avaliação e oportunidades de melhoria
A nota média geral do evento ficou em 8,7 e aspectos como segurança e organização foram bem avaliados, enquanto os empresários sugeriram melhorias em mobilidade urbana e estrutura.
A pesquisa abrangeu 600 participantes, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%, trazendo uma análise detalhada do perfil do público e dos impactos econômicos do evento.
Para ter acesso a outros números da pesquisa, visite: fecomerciorn.com.br/pesquisas

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Brasil

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos

Foto: Pixabay

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda.

De acordo com a lei, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público pela internet. Na plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas.

Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados, informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das informações disponibilizadas.

Atualmente, iniciativas similares já existem no Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham dados repetidos em diferentes sistemas.

A intenção da lei é trazer mais segurança e simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.

Com criação do cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um microchip de identificação. O controle de zoonoses poderá ser mais eficaz, usando os registros como uma ferramenta para monitorar a saúde dos pets, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.

O PL também terá como objetivo ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, além de ajudar nas decisões do governo federal, como propostas para campanhas de vacinação.

Fonte: CNN

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Brasil

Justiça solta “Rei do Lixo” e vereador que jogou dinheiro pela janela

Reprodução/Instagram

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) soltou, nesta quinta-feira (19/12), o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, e o vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil).

Ambos tinham sido presos em 10 de dezembro na Operação Overclean, que investiga organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Eleito vereador na cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia, Francisquinho, como ele é conhecido, é primo do atual líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

Mesmo preso na capital baiana, Francisco foi diplomado pela Justiça Eleitoral. Como noticiou a coluna, ele conseguiu o diploma por meio de uma procuração.

Assim como Francisquinho, o “Rei do Lixo” também tem proximidade com políticos, sobretudo do União Brasil, partido ao qual o próprio empresário é filiado.

Por esse motivo, como a coluna vem noticiando, as notícias de propostas de delação a Marcos Moura e a Francisquinho feitas pela PF têm assombrado políticas na Bahia e em Brasília.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Oposição ironiza retirada das moedas de espelhos d’água de palácios

Fotos: Reprodução

A decisão do governo federal de recolher as moedas lançadas nos espelhos d’água das residências oficiais da Presidência está sendo alvo de críticas e piadas por parte de parlamentares de oposição. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (19/12) determina que o montante seja destinado ao Tesouro Nacional.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu que a medida tem relação com a situação econômica do país e afirmou que “até as moedinhas viraram estratégia de arrecadação”. A crítica da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi na mesma linha.

“As contas do DESgoverno Lula estão tão ruins, mas tão ruins, por conta de sua própria irresponsabilidade bancando e ampliando privilégios, que o Metrópoles informa que o Executivo Federal mandou recolher moedas de espelhos d’água dos Palácios para o caixa da União. SURREAL!”, criticou.

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a ação a “mendicância”. “Não é meme. Já se trata de mendicância. E quRepeteco
As moedas do espelho d´água palaciano já foram notícia e de provocação política no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o Metrópoles revelou que a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, havia mandado recolher o dinheiro nos últimos dias da gestão do marido. As moedas, segundo Michelle, foram doadas a uma instituição de caridade.ebrou mesmo”, disse o parlamentar.

Entenda
Tradicionalmente, turistas e visitantes que vão ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Planalto depositam moedas nos espelhos d’água que cercam os prédios oficiais.

O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (19/12) com novas regras para a destinação das moedas lançadas nesses espaços. O documento determina que o montante será recolhido e destinado ao Tesouro Nacional.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Supersalários custaram mais de R$ 11 bilhões em 2023, aponta estudo

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, indica que 42,5 mil pessoas recebem acima de R$ 44 mil por mês, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nivela o teto de vencimentos.

Denominada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, a pesquisa foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, também pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, por encomenda do Movimento Pessoas à Frente.

Na tarde desta quinta-feira, 19, foi votada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que foi apensada à PEC 45/24, e que trata do corte de gastos, aborda a questão dos supersalários. O texto atual, uma alteração à proposta original do Executivo, permite a manutenção dos chamados penduricalhos.

São considerados penduricalhos uma série de benefícios que não são contabilizados aos salários, tais como os auxílios creche, alimentação, saúde, livro, paletó, quinquênios, bônus por produtividade e até o chamado auxílio-peru (abono de Natal).

Corazza explica que analisou as folhas de pagamento do Portal de Transparência do Executivo Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da plataforma Dadosjusbr, que compila informações das unidades do Ministério Público, e da seção de dados abertos da Câmara dos Deputados. Foram pesquisados dados de mais de 1 milhão de servidores.

Segundo os dados, 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. Em contrapartida, apenas 0,7% dos profissionais da Câmara dos Deputados e 0,14% do Executivo Federal, incluindo civis e militares, ultrapassaram o teto.

Apesar de reunir pouco menos de 40 mil pessoas, os integrantes do Judiciário do Ministério Público representam 70% do total daqueles que recebem supersalários.

Penduricalhos

Entre os principais gastos estão as indenizações por férias não gozadas de integrantes da magistratura, que consumiram R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Já para o Ministério Público esse valor ficou de R$ 464,2 milhões.

Outro item, o de gratificações “por exercício cumulativo de ofícios” custaram ao Estado R$ 788,9 milhões no caso do Judiciário, e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Já os pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Fonte: Estadão

Opinião dos leitores

  1. Cortem os super salários. Se essa turma quer ganhar como empresário, que vá para iniciativa privada. Um Estado pobre como o RN não aguenta isso.

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Brasil

Governo manda recolher moedas de espelhos d’água do Planalto e do Alvorada para o caixa da União

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (19) com novas regras para a destinação das moedas lançadas em espelhos d’água de residências oficiais da Presidência da República.

O documento determina que o montante será recolhido e destinado ao Tesouro Nacional.

Tradicionalmente, turistas e visitantes que vão ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Planalto costumam depositar moedas nos espelhos d’água que cercam os prédios oficiais.

Segundo a portaria, a coleta deve ser realizada com uma periodicidade de até seis meses. Depois, o montante será depositado no caixa da União por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

No caso das moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico, os itens serão levados ao Museu de Valores do Banco Central. As moedas estrangeiras serão convertidas e destinadas ao Tesouro.

A portaria determina ainda que as informações sobre o valor arrecadado devem ser disponibilizadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Câmara aprova PEC dos cortes de gastos

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica. Segue para o Senado.

Por mexer na Constituição, a votação foi realizada em 2 turnos. Eram necessários ao menos 308 congressistas favoráveis para passar. Leia como ficou o placar em cada uma das etapas:

  • 1º turno – 344 deputados a favor, 154 contra e duas abstenções;
  • 2º turno – 348 deputados a favor, 146 contra, sem abstenções.

A maior mudança no texto em relação à vontade do governo diz respeito aos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral. Entenda mais abaixo.

A PEC faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda. As medidas na totalidade tem a expectativa de economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou a análise da PEC para esta 5ª feira (19.dez) depois da sinalização de falta de apoio na noite anterior. O cenário se reverteu no dia seguinte.

FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Entenda as mudanças:

  • como o governo queria – que até 20% dos gastos da União ao fundo fossem direcionados ao ensino integral;
  • como ficou na proposta – a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática.

Em resumo: a PEC reduziu o percentual de dinheiro do Fundeb que iria para o incentivo às matrículas de tempo integral.

Atualmente, só há critério de distribuição para o dinheiro que vai para o salário dos professores. “A outra parte é livre e acaba sendo aplicada em temas que às vezes não chega no aluno. Essa é uma garantia que dá preferência para uma política que é prioridade”, disse o Ministério da Fazenda ao explicar a medida inicialmente.

A projeção inicial do governo era poupar R$ 42,3 bilhões das contas públicas até 2030. As mudanças na PEC devem diminuir o valor. A equipe econômica apresentou a seguinte lógica para a economia:

  1. aumentam os investimentos do Fundeb na educação integral;
  2. Ministério da Educação gasta menos com iniciativas para fortalecer essa categoria;
  3. com menos gastos pelo órgão, o dinheiro pode ser redirecionado para outras políticas sociais.

O Ministério da Fazenda disse que, pela lógica, o dinheiro “sobrando” poderia ir para o programa Pé-de-Meia. Ou seja, os gastos seriam realocados. Não necessariamente haveria economia de dinheiro.

“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC [Ministério da Educação] que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé-de-Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no Orçamento federal”, disse a Fazenda.

No entanto, a redução dos repasses aprovado pela Câmara deve prejudicar a estratégia. Setores criticaram a ideia do governo. Diziam que a educação perderia dinheiro.

Poder360 mostrou que os Estados com mais repasses do Fundeb pioraram os índices de escolarização (parcela de pessoas que frequentam a escola) nos últimos anos. Dados como esse justificam a mudança no fundo, segundo o governo.

Fonte: Poder 360

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