Gestão Allyson conquista 1º lugar geral do RN no Prêmio Band Cidades Excelentes 2023

Foto: João Gilberto / ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.

Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).

Além disso, o projeto traz modificações na cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original enviado pelo governo não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano. Esse trecho foi aprovado na Comissão de Finanças nesta terça-feira.

O projeto segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário – o que está previsto para acontecer ainda em dezembro.

Inicialmente, o governo queria mudar o prazo para isenção do IPVA para veículos em geral, mas voltou atrás e manteve a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.

ITCMD

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD), com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Emanuel Amaral

A fim de fomentar e divulgar o avanço no combate à violência contra as mulheres, a Prefeitura de Natal está promovendo a campanha “21 dias de ativismo: Pelo fim da violência contra as mulheres”, que envolve palestras e ações que visam conscientizar a população. Uma solenidade com a presença do prefeito Álvaro Dias marcou, na manhã desta quarta-feira (4), o lançamento oficial da campanha.

A gestão emprega diversas medidas para que o cuidado com as mulheres seja constante e contribua para o fim da violência. Um exemplo desse trabalho é o Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN), que conta com salas de atendimento psicológico, jurídico e social para as mulheres e seus familiares.

“Cada vez mais, torna-se necessário que outras medidas possam se somar ao que a Prefeitura vem fazendo, pois é intolerável que continue a existir violência contra as mulheres. Aqui em Natal, nós temos feito a nossa parte para combater toda e qualquer tipo de violência contra a mulher. Instalamos a Patrulha Maria da Penha e ela tem feito um trabalho exemplar de proteção às mulheres, cumprindo o seu papel com agentes da Guarda Municipal capacitados para lidar com as situações”, destacou Álvaro Dias.

Coordenadora das ações de conscientização pelos 21 dias de ativismo, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) quer envolver a população nesse processo. Durante toda a campanha, iniciada no dia 29 de novembro, mostras itinerantes estão passando pelos principais shoppings da capital, com ações que prestem apoio às mulheres. Até o próximo dia 10, quando termina a campanha, a ação terá passado por todas as zonas administrativas da cidade, tendo atingido todos os públicos e faixas etárias.

O fomento a políticas públicas voltadas para as mulheres torna o ambiente de discussões, debates e capacitações ainda mais democrático. “A Semul está desenvolvendo uma vasta programação com o intuito de conscientizar a população, propondo medidas de prevenção e enfrentamento, assim como a ocupação de espaços na sociedade. Nas mostras itinerantes, apresentamos a nossa Secretaria como instituição especializada, potente e presente na vida das mulheres natalenses”, afirmou a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Mydiane Avelino.

A campanha segue com uma programação extensa. Nesta próxima sexta (06), a Mostra Itinerante passa pelo Partage Norte Shopping. Também será feita uma ação, no mesmo dia, no Carnatal. Para encerrar a programação, a campanha realiza dois dias de palestra, dias 09 e 10, no CREN, no Barro Vermelho. Assim, a Semul promove e divulga as ações que estão sendo preparadas e transformadas em políticas públicas de auxílio direto às mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da silva ao lado da CEO da Petrobras, Magda Chambriard, durante sua posse no comando da companhia — Foto: Pablo Porciuncula/AFP

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), sob a gestão da secretária Midiany Avelino, está promovendo uma série de ações em apoio à campanha nacional “21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra meninas e mulheres”, iniciada no dia 20 de novembro. Desde então, a capital potiguar tem vivenciado uma programação intensa e diversificada, com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra as mulheres e ampliar os espaços de debate.

Na manhã de hoje (04), uma solenidade aconteceu no Palácio Felipe Camarão, como parte das ações da campanha. O evento contou com a presença de autoridades como o prefeito Álvaro Dias, a promotora de justiça e defesa dos direitos das mulheres, Erica Canuto, a vice-prefeita eleita Joana Guerra, além de outros secretários municipais. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, marcou presença e destacou a importância de discussões sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.

“É fundamental que todos nos unamos para garantir que as mulheres de Natal possam viver sem medo. Como presidente da Câmara, estou comprometido em lutar por mais políticas públicas que promovam a proteção e o empoderamento das mulheres”, afirmou Eriko Jácome.

Além da solenidade, a campanha está contando com uma mostra itinerante que já percorre os shoppings da cidade, divulgando os serviços oferecidos pela Secretaria e promovendo ações de prevenção e enfrentamento da violência. A secretária Midiany Avelino, que tem se mostrado à frente da campanha, tem se dedicado a dialogar diretamente com a população, distribuindo materiais educativos e promovendo o empoderamento feminino.

A campanha segue até o dia 10 de dezembro, com uma palestra sobre conscientização e vida pós-violência, no recém-inaugurado Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN).

Foto: Divulgação/TCE-RN

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira (04/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Thompson assume a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas. “São palavras de agradecimento, mas quero aqui reforçar meu compromisso com a gestão moderna, eficiente, dando continuidade às últimas gestões e foram exitosas”, disse.

Sobre a gestão, acrescentou: “Temos alguns desafios. Muitos deles impostos pela dinâmica da vida, como, por exemplo, a questão da Inteligência Artificial. Não podemos prescindir de abraçar esse desafio como uma de nossas bandeiras na administração. Também destaco a evolução do TCE nos últimos anos acerca da estrutura administrativa do Tribunal. Tenho certeza que os meus colegas, servidores da casa, colaboradores, todos eles, vão continuar unidos nessa perspectiva de fazer um Tribunal cada vez melhor.”

Atual presidente, o Conselheiro Gilberto Jales parabenizou Thompson, desejando sucesso e êxito na gestão. “Mais uma vez, foi um processo harmonioso. Uma grande lição que a Casa dá. Tenho certeza que o conselheiro Thompson contará com o empenho e apoio de todos”, concluiu.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro George Soares. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Poti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

Perfil

O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado no 1° lugar em concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011.

Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016 e também ocupou a presidência das 1ª Câmara de Contas, a Vice-Presidência e a direção da Corregedoria, da Ouvidoria e da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Antes de ingressar no TCE, exerceu os cargos de procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Thompson Fernandes é Mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele é coautor do livro “O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista”, em homenagem ao renomado jurista Paulo Bonavides – Editora Saraiva- em 2009. Também foi professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Tribuna do Norte

A 33ª edição do CARNATAL, que começa nesta sexta-feira (06), promete movimentar toda a estrutura da Casa de Apostas Arena das Dunas. Com uma expectativa de receber mais de 80 mil foliões, o evento, que segue até o domingo (08), irá ocupar praticamente todos os espaços da Arena, com estruturas no ⁠estacionamento externo, gramado, ⁠arquibancadas oeste e leste, praças Sul e Norte e setor Hospitalidade.

Sendo montado desde o início de novembro, logo após o término do Festival “Tamo Junto BB”, que trouxe à Arena um público de mais de 30 mil pessoas nos seus cinco dias de evento, o Carnatal terá além do tradicional corredor da folia – por onde irão desfilar os blocos -, três setores de camarotes, quatro palcos, passarelas, praças de alimentação, bares, arquibancadas, lounge, entre outros.

O Carnatal será transmitido ainda para 28 afiliadas da Rede Globo. A expectativa é que a micareta alcance 56,7 milhões de telespectadores em 1.794 municípios do Nordeste e mais 8,1 milhões de telespectadores em 351 cidades do Sudeste. Entre as dezenas de atrações, destaque para Bell Marques, Wesley Safadão, Anitta, Durval Lelys, Xand Avião, Grafith, Léo Santana, Claudia Leitte, Rafa e Pipo Marques, Natanzinho Lima, Felipe Amorim, Matuê e outros.

“A Arena é hoje um dos principais centros de lazer e entretenimento não apenas do Rio Grande do Norte, mas também do Nordeste. Sediar o Carnatal, que é um evento único, nos deixa com expectativa bastante elevada. Temos certeza de que nossa estrutura contribuirá de forma muito positiva para elevar a experiência do público durante os três dias de evento”, afirma Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.

Mais Informações: @casadeapostas.arenadasdunas